Domingo, 25 de Fevereiro de 2007

Candeia 6

 

 

Na reunião de 06FEV no MAI a ANS/GNR referiu que, dada a sua matriz militar, a GNR deveria ter a exclusividade de tudo o que se relacionasse com a Manutenção da Ordem Pública, incluindo operações especiais, inactivação de engenhos explosivos, escolta e segurança de altas entidades.

 

A invocação da matriz militar da GNR deu lugar a um comentário de Guarda Abel, em que este discorre sobre a hipótese de toda a instituição policial, mesmo as polícias civis, ter em maior ou menor grau índices típicos de condição militar. Tal afirmação careceria de demonstração.

Zé Guita: Efectivamente, é da História que desde a Grécia Antiga a função polícia esteve relacionada muito de perto com a condição militar: a sabedoria milenar de Platão legou-nos ensinamentos preciosos sobre a forma de educar os guerreiros, guardas da cidade, envolvendo no mesmo processo o militar e o guarda da cidade; mais perto de nós, Robert Peel, pai da tantas vezes invocada como modelo cívico “nova polícia” britânica, incluiu entre os seus princípios orientadores um que dizia dever a organização da polícia ser feita em moldes militares.

De há uns tempos a esta parte, as mudanças cultural e social em acelerado, impulsionadas por ideologias de relativismo moral e de individualismo, instigaram e implicaram uma certa inversão de valores. Donde o crescimento de formas de pacifismo e de anti-militarismo militantes que, muitas vezes e de modo frequentemente dogmático e mesmo partidário, esgrimem em nome da modernização. Entrou na moda do politicamente correcto “desmilitarizar”. E, assim, como tudo se discute, discute-se a condição militar e discute-se a condição militar na função polícia.

 

Neste contexto, Guarda Abel interroga-se metodologicamente:

- que distingue um corpo militar de polícia de um corpo civil de polícia?

- qual é o marco objectivo dessa distinção e como se caracteriza?

- consistirá a militarização da polícia numa forma de proteccionismo corporativo?

- existirão culturas organizacionais distintas, que justifiquem a separação?

- qual a mais valia de um corpo militar de polícia?

- não haverá confusão entre o modelo e as pessoas que comandam a organização?

Em seguida, chama a atenção para a necessidade de se evitar cair em pensamento falacioso para justificar a hipótese enunciada e aponta alguns sofismas a evitar.

 

Zé Guita: As questões levantadas e o respectivo tratamento metodológico indicam matéria bastante para uma dissertação académica, que aliás faz falta, mas excede o teor do Pirilampo 6. O Securitas, embora valorizando as matérias em causa, tem de ser mais pragmático e vai tecendo algumas considerações, plenamente discutíveis.

Em termos muito gerais, o marco distintivo de um corpo militar de polícia é, no caso da GNR, a sua inclusão na Lei da Condição Militar. Daqui, poderá partir-se para uma análise da “exclusividade” de certo tipo de operações, mais características de forças policiais com condição, organização, meios e cultura organizacional militares. Parece impor-se uma avaliação de pormenor no sentido de pesar o que é mais adequado para a exclusividade de cada uma das duas forças policiais em causa, tendo em consideração que a acção do Corpo Civil de Polícia deve limitar-se às suas áreas de responsabilidade, as grandes áreas urbanas; e as competências do Corpo Militar de Polícia devem ser tendencialmente extensivas, para além da sua área de responsabilidade, a todo o território nacional.

 

Guarda Abel termina com uma anedota, em que conclui que em Portugal “parece que ninguém gosta de ser o que é!”

Zé Guita: Efectivamente, saltam à vista atitudes e comportamentos contrários à cultura organizacional de carácter militar, que indiciam pertença institucional não assumida. Há que admitir que existem pessoas não integradas na organização em que apenas vêem um emprego e não uma vocação. É natural que extravasem o seu mal-estar. Outras há que, por razões diversas, militam ideologicamente noutros campos. A Instituição não existe sem pessoas. Algumas põem em causa a coesão social, a maioria (?) une-se na defesa da Organização. Em princípio, todos pretendem a melhoria das condições existentes.     

 

Zé Guita reforça, recordando a missiva do general enviada da Ibéria para o Senado de Roma,  a respeito dos lusitanos: Existe aqui um povo muito estranho, cuja característica marcante é que não se governa nem se deixa governar.

publicado por Zé Guita às 13:46
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4 comentários:
De Saturno a 26 de Fevereiro de 2007 às 12:05
Ver Jornal Notícias de hoje (26/02/07) e comentar.

Obrigado


De Zé Guita a 26 de Fevereiro de 2007 às 15:10
Para Saturno:
Não está no âmbito do Securitas comentar notícias de OCS . Com todo o respeito pelos jornalistas, não disponho de dados que me permitam avaliar se as “notícias” que vão aparecendo são fruto de investigação bem fundamentada, ou “antenas” para auscultar reacções de audiências, ou “recados” para preparar destinatários, ou fazer cacha ”, ou desinformação, ou especulação...
É prudente a abstenção e conveniente a atenção que mereçam

No caso vertente, sobre a reestruturação que irá retirar a GNR dos grandes centros urbanos, Zé Guita, a pedido, salienta e comenta alguns aspectos da notícia em causa
- “A preocupação está a dominar a GNR”. É natural, está muita coisa em jogo, e tem de ser assumido que mexer-lhe só com “pinças”.
- “E que se bem que os processos ainda não estejam concluídos, é já quase certo...” Custa-me muito a crer que a ponderação do decisor proclame como “quase certo” aquilo que ainda não está concluído em processos preparatórios.
- “O Governo parece mesmo tentado a aceitar como válida a análise da empresa Accenture , pondo fim à actual estrutura de comando da Guarda”. A análise da Accenture tem a validade que tem, enquanto estudo, ao que consta, feito fundamentalmente numa linha economicista. Há outras vertentes a considerar e que podem ser tanto ou mais importantes nos aspectos funcionais e de segurança. Não é de crer que o decisor se limite a um parecer unilateral e menos ainda que deixe de ter em conta as várias implicações em presença.
Sem minimamente deixar de ser defensor da modernização e de uma adequada racionalização da Guarda, é de lembrar que a segurança não tem preço.
E é oportuno fazer notar aquilo que já ficou atrás apontado em Aviso à Navegação: Desmilitarizar, administrar empresarialmente e desmantelar as estruturas da Guarda é colocá-la inexoravelmente na senda da Gendarmeria belga: a extinção.
E não me parece que pessoas de bem queiram matar quem bem tem servido o País.
Modernizar, sim, o mais possível. Racionalizar, sim, do modo mais adequado.


De Guarda Abel a 28 de Fevereiro de 2007 às 11:34
Sobre a condição militar

«Este Reino é obra de soldados»
A expressão é retirada da Carta de Mouzinho de Albuquerque ao Príncipe D. Luís Filipe, quando o Rei D. Carlos o escolheu para seu aio e preceptor. Este género literário/epistolar é também considerado como «espelho de príncipes», porque nele se procurava alertar o jovem e futuro monarca para as responsabilidades das funções de governação que o esperam, através do exemplo pragmático da História didacticamente ensinada.
Serve o intróito para tecer algumas observações sobre a famigerada e mal tratada, traída e subvertida «condição militar».
Como ponto prévio assumo que não comungo da visão platónica, romantizada e quixotesca com a qual se pretende, muitas vezes, recobrir a famigerada condição militar.
A condição militar é a consequência da necessidade de impor restrições cívicas à classe militar, impedindo-lhes a cidadania plena, designadamente os direitos políticos, uma vez que a actividade política é atributo exclusivo da sociedade civil.
Cidadania, democracia e outros valores políticos correlacionados, não passam de construções mentais ideológicas que servem para «formular» uma obediência ao poder e legitimar o seu exercício entre governantes e governados. Antes de aparecerem estas «inovações», que actualmente justificam o exercício do poder, procurava-se sujeitar os governados pela ideia de que o poder tinha origem divina. Ou seja, sempre se procurou, desmaterializar o fenómeno do poder, radicando-o em critérios estritamente ideológicos, embora justificados através de argumentos filosóficos e éticos.
Na democracia “partidocrática”, fabrica-se o consentimento entre governantes e governados na base de uma construção ficcionada, a que se dá o nome de contrato social.
Procura-se, deste modo, encontrar soluções que permitam o exercício do poder (sem que se descambe para a guerra civil) segundo a qual a vontade geral deve prevalecer, sendo o governo eleito pelo sufrágio uma representação, cabendo-lhe na sua acção governativa a tarefa de interpretar da tal vontade geral. Aliás, há quem diga que a actual actividade política, que caracteriza os regimes parlamentares, não passa de uma forma de guerra civil sublimada.
A Ciência política ensina que o poder é a capacidade de impor algo sem alternativa para a desobediência. O poder político, quando reconhecido como legítimo e sancionado como executor da ordem estabelecida, coincide com a autoridade. Mas há uma ambiguidade do fenómeno do poder: este é também a manifestação violenta de uma vontade, pressupõe uma gama variada de instrumentos de coacção. A forma «hard», de impor a vontade, faz-se através de armas que são manejadas por «profissionais de violência».
Este monopólio da violência coloca questões muito melindrosas às «democracias». Como conter os profissionais que têm os instrumentos tangíveis do poder? Como evitar que eles entrem no jogo político e obviamente ganhem, porque manipulam a única coisa que de facto dá poder em momentos decisivos – armas. (e não votos como muitos, ingenuamente, crêem)
Bom, podemos tentar doutriná-los na cartilha de que nas democracias modernas os militares estão subordinados aos civis (um paradoxo); podemos destruir as instituições pela asfixia financeira; subverter o seu funcionamento interno pela indisciplina, numa palavra tornar essas organizações inoperantes e irrelevantes. Mas aí ficamos com outro dilema. Ao induzir o colapso das instituições que fazem a gestão da a violência, ficamos sem a sua protecção e à mercê do «homini lupus homo». É perigoso brincar aos aprendizes de feiticeiro…e é o que se tem andado a fazer neste país!
Mas em sociedades que percebem e sabem lidar com a inevitabilidade de haver indivíduos para a função de manipular a violência, usa-se uma espécie de acordo tácito e sinalagmático que se baseia na seguinte ideia geral. Para que não haja interferências no jogo político, impede-se o acesso dos militares à cidadania plena, restringem-se direitos cívicos, mas em contrapartida reconhecem-se, privilégios e prorrogativas inerentes à sua condição. Desta forma, os militares ficam “sossegadinhos”, porque lhes é reconhecido um estatuo à parte, contrapartida de aceitarem a ficção jurídica de estarem submetidos ao poder político democraticamente eleito.
(Cont)


De Guarda Abel a 28 de Fevereiro de 2007 às 14:23
(Continuação)
Ou seja, parodiando, os políticos dizem: vocês (militares) não entram no jogo político, porque se entrassem estariam sempre a ganhar, mas em contrapartida de ficarem “quietinhos”, para que assim a classe política possa brincar à democracia com o povo, que adora essa coisa das eleições, a sociedade reconhece-vos como elite e com estatuto à parte, com especiais direitos, imunidades e prerrogativas.
Este é o preço a pagar pelas democracias avançadas. Uma simbiose, em que a chantagem de uns tantos serve os propósitos de outros… (leia-se militares e políticos)
Em Portugal, esta perversão consentida tem ganhado outros contornos e com implicações muito graves para a instituição militar.
Como referia Mouzinho, Portugal foi um «casus beli». Desde a fundação até à expansão e consolidação imperial, as chefias políticas tinham de ser também chefias militares. Com o fim do império e a integração num bloco regional supranacional de pendor federalizante, deixou de haver necessidade para as chefias políticas atenderem ao factor militar. A classe militar perdeu prestígio, poder social, status e entrou em rápido declínio como elite social. Ao deixar de ter uma função relevante no jogo político, a instituição militar é actualmente encarada como um fardo administrativo e um sorvedouro de dinheiros públicos, para além de ser uma permanente ameaça à liberdade de acção da classe política (se os “rapazes” se lembrarem de fazer um golpe de Estado é uma chatice…)
E assim, o poder político, com a prestimosa ajuda das altas chefias militares convenientemente domesticadas, têm destruído irresponsavelmente este género de “pactum subjectionis” (condição militar) e reconduzido o estatuto militar a uma espécie de servidão anacrónica, na qual os militares em geral, com excepção das Chefias, sentem-se humilhados e traídos. O militar é uma espécie de “intocável” (a casta mais miserável na sociedade indiana) do funcionalismo público ao qual tudo lhe é exigido (cumprir o seu contrato de trabalho mesmo com o sacrifício da própria vida) e nada lhe é devido.
Neste estado de coisas, não admira que, paradoxalmente, os militares queiram deixar de o ser, porque vêem na dita condição um jugo e não um estatuto de honrado reconhecimento público.
Portanto, não creio que se trate de falta de integração ou perda de vocação. A apostasia de muitos militares revela um profundo mal-estar, cujas razões se prendem com o abastardamento da condição militar e com práticas internas de administração de pessoal que ferem os princípios da deontologia militar (arbitrariedade, prepotência, favorecimento pessoal, chantagem, desonestidade, má-fé, só para citar alguns exemplos)
Com efeito, a subvertida condição militar, usando o conceito de Anthony Giddens, é uma «instituição encrostada». Só faz sentido haver condição militar se a cadeia de comando velar pelos interesses e bem-estar dos subordinados e da instituição (os militares não têm sindicato). Mas desde há muito que a cadeia de comando se demitiu desta responsabilidade primordial por impotência funcional, inépcia, cupidez, arrivismo e (perdoem-me) burrice pura.


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