Sexta-feira, 2 de Março de 2007

PANO DE FUNDO

 

“O mundo é um moinho” (Cartola).

“A incerteza continua sendo a palavra-chave do momento” (Ramonet).

 

     Numa visão facilmente apodada de pessimista, e recordando o conceito, Portugal está a caminho de ser, ou já é (?), um “Estado Exíguo”, que “não tem recursos suficientes para prover os meios necessários ao desempenho das funções mínimas que se exigem para a sua soberania, nomeadamente na Defesa e Segurança”.

 

       Os fins clássicos do Estado são garantir a Segurança, a Justiça e o Bem-estar.

     As populações, perante um clima de precariedade geral, sentem-se inseguras, reclamam por “mais Estado”, enquanto alguns pensadores teorizam e certos ideólogos advogam a prática de “mais sociedade civil e menos Estado”. 

     E tem vindo a dar-se a passagem das grandes teorizações contra o “fantasma securitário” para a privatização da segurança, que vai alargando cada vez mais, qual libelo acusatório à ineficácia do Estado. Este encontra-se cada vez mais em vias de perder o monopólio do uso legítimo da violência e, portanto, sujeita-se a ver colocar em causa as suas funções mais elementares. “A renúncia a proteger a população traz consigo a autodestruição do poder político”.

Comenta-se que haverá uma onda de novo "devorismo", encarregue de transformar o País num feudo de interesses neoliberais, desmantelando tudo o que seja Estado.

     Numa abordagem complementar há que ter em conta um individualismo feroz que grassa num caldo de cultura de relativismo moral e de inversão de valores. Pode juntar-se neste quadro uma crise nas principais agências de socialização e de controlo social informal (Família, Igreja, Escola) mais uma crise nas principais agências de controlo social formal (Polícia, Justiça, Prisões). É diário e ensurdecedor o ruído mediático causado pela situação crítica da Economia, da Saúde, da Educação, do Emprego, da Corrupção, da Criminalidade... Tudo contribuindo para um ambiente de desagregação social mais ou menos efectiva.

 

O sentimento de insegurança, porque muito mediatizado, tem vindo e continua a ser tema preocupante, dando ocasião e incentivando a grandes reformas no âmbito da função polícia. É grande o leque dos factores objectivos e subjectivos que estão na sua génese e “é igualmente vasta a quantidade de actuações do Estado que pode produzir insegurança. Em primeiro lugar, a insegurança pode ser produzida pela não antecipação das consequências das políticas do Estado; depois, a insegurança pode ser fruto de erros críticos cometidos pelos decisores políticos; pode também resultar insegurança da ocorrência inesperada e não prevista de alterações no regime de segurança estabelecido; igualmente importante fundamento político da insegurança é o papel crítico do Estado ao definir prioridades de interesse social”. (1) Por outro lado, não pode deixar de se ter em conta que existem e funcionam na sociedade, aos mais diversos níveis, mecanismos de condicionamento social: “Os conhecimentos legados pelas experiências de Pavlov e Skinner mostraram-nos que é possível condicionar o comportamento e o conhecimento, de uma forma eficaz, através da associação de estímulos.          Mas o que mais nos preocupa no condicionamento dos comportamentos é a indução do medo e, por consequência, da insegurança. É que, quando o ser humano se sente intrinsecamente inseguro ou, para usar a expressão do sociólogo britânico Anthony Giddens, quando o indivíduo é invadido por um sentimento de ‘insegurança ontológica’, tudo ou quase tudo se lhe pode fazer a partir daqui.

Num estado de insegurança os indivíduos deixam de acreditar nas suas próprias capacidades, sentem-se fragilizados e entregam-se nas mãos de quem consideram ter mais poder, com receio da sua própria morte. Quem se insinua como mais poderoso e com soluções 'concretas' para  aliviar os seus medos e os salvar das inseguranças terá a possibilidade de se tornar príncipe num reino de fragilidades". (2)

A visão optimista, ensina que as crises são normalmente passageiras e têm é que ser bem geridas!...

E não é a primeira vez que o País é atingido por crises, as enfrenta e as resolve. 

Mas, desta vez, a Crise parece grave. E é com este enquadramento que se apresenta como premente promover a segurança dos cidadãos e realizar mudanças nas forças de Segurança Interna.

         Na senda da inovação e da modernização, há que racionalizar, há que reestruturar.

        Interrogação imediata coloca-se sobre a vantagem ou desvantagem de inovar fortemente, desestabilizando, ou de o fazer em passos compassados e seguros, preservando a estabilidade. A revolução aposta no conflito, arrasa tudo para mudar; a evolução vai pelo consenso, muda por passos seguros.

 

      Fica-se naturalmente inclinado para cair na tentação de acreditar nas boas intenções dos decisores.

     Porém, racionalmente, tendo em conta a ideologia militante do “fusionismo”, não é possível afastar a antevisão de perigo, com alto risco, de ter como consequência a ameaça de extinção da GNR, a prazo. As decisões que ora são tomadas, proclamando a opção pela dualidade policial, podem estar longe desse desígnio, mas receia-se fortemente que encaminhem para tal resultado. Senão, atente-se no que se passou com a gendarmeria belga: desmilitarização (civilismo), gestão empresarial (civilinização), desmantelamento orgânico (recusa dos modelos militares).

        Daqui, a acreditar na boa fé dos seus mentores, a máxima cautela que deve haver com as medidas a desencadear. E o esforço para cabal esclarecimento dos decisores, por parte de todos os interessados no desenvolvimento, na modernização e na defesa de uma instituição com mais de duzentos anos, num país altamente desestabilizado por inúmeras e intensas mudanças e carente de coesão social.

(1) VAIL, John et al – Insecure Times. Londres e Nova Iorque: Routledge, 1999.

(2) DIAS, Fernando Nogueira – A Manipulação do Conhecimento. Lisboa: Vega, 2005.

sinto-me: apreensivo
publicado por Zé Guita às 23:28
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4 comentários:
De Anónimo a 3 de Março de 2007 às 16:26
Chegou a hora do homem reclamar a sua dignidade. Esta só será alcançada quando o homem actue segundo a sua consciência e livre escolha, quer dizer, movido por uma convicção interna pessoal e não por cego impulso interior ou por uma mera coacção externa. O homem atinge esta dignidade quando, liberto da opressão de todas as paixões, prossegue o seu fim através de uma livre escolha no sentido, no mínimo, do razoável para a sociedade no seu todo.
Infelizmente o que se constata - que eu acho inconcebível - é que se designe por liberdade política o direito de manifestar opiniões, ou de praticar actos, a partir de propostas fundamentadas em termos menos esclarecidos ou de notória ignorância. A vida e as instituições não podem ser alteradas inopinadamente com base numa presunção, que se sabe ser frequentemente falha de fundamento, quanto ao esclarecimento bastante que comunica validade às acções dos homens. Hoje, infelizmente, são tomadas decisões tidas por livres que não o são, por falta de esclarecimento e por coacção de interesses pessoais ou de "grupos" iniciados em "razões que a razão desconhece".
Parece que voltamos aos antigos tempos de Roma quando muitos plebeus de origem foram integrados na comunidade política activa, passando a fazer parte da «nobilitas». Foram os tempos da decadência romana em que os traficantes, das mais diversas raças e credos muito contribuiram para a referida decadência. Agora só se constatam decisões teóricas, abstratas, apenas visionadas, ou apenas definidas, pelo legislador "político a prazo", exaltadas pelos orgãos de comunicação social. Há muito que falta a competência técnica para tomar decisões reais, efectivas acertadas. Estas sim..implicam segurança. Para desgosto dos que sabem, mas que lhes "tiraram " a legitimidade para se manifestarem nos centros de decisão, sabem que se vislumbra, à vista desarmada, uma ausência do respeito pela autoridade, pelas estruturas das forças de segurança e da administração da justiça, onde em nome da "douta lei inopinada e de pressupostos sonhadores" a GREI se vai esbatento, paulatinamente, numa confusão entre "poder do povo e liberdade do povo" e, consequentemente tudo se perfila para nada se avistar à superfície do inevitável abismo.
Aqueles que ainda procuram salvar as "almas" e que procedem com coragem, sentem-se prestes a ser esmagados. Os políticos, normalmente, usam da palavra com certa ligeireza ou com perfídia porque sabem que estão a prazo nos cargos que o povo lhes confiou....mas, os verdadeiros homens, aqueles de "palavra de honra", esses..."escrevem sobre o pó com o seu sangue, por isso deveriam ser honrados por todos, e acima de todos, mas, ao invés, viram-se "varridos" para o silêncio. Vêm o seu brilho passado enfraquecer à medida que cresce nos espíritos dos novos "donos da política" o desprezo pela pessoas humana e a imudidade política pelos mentores de "crueldades" sem castigo.
"ABUSUS"


De Anónimo a 3 de Março de 2007 às 22:17
Exmº. Sr. Administrador do Blog - Securitas.

Qual foi a catástrofe que aconteceu na Belgica com a extinção da Força de Segurança, congénere da GNR. Que se saiba na prática nenhuma, agora em retórica, caramba, aí sim aconteceu muita coisa.
" A Bélgica perdeu a independência, o crime aumentou pá, pá, pá, pa´pá....
Quem fala assim , são aqules que por mil anos que vivam nunca conseguem. Não é defeito é feitio, da alma castrense.

Olhemos em frente e sejamos realistas uma Policia Nacional chegava e sobrava.
Necessário claro, é termos umas F. Armadas profissionais altamente treinadas, com os efectivos do Q. Permanente cultos e disciplinados, para fazer o contra-peso.
A tal força de reserva da nação.
O resto é fobia nada mais.
Num pequeno rectângulo como Portugal, porquê tantos policiais e com cores diferentes para quê.
Só para causar confusão ao cidadão. Que por vezes nem sabe qual é a FS responsável pela sua área de residência.
Olhemos em frente. porque o futuro está, sempre à frente, nunca atrás.


De Zé Guita a 5 de Março de 2007 às 13:22
Ex.mo Sr. Anónimo:
Não me parece que tenha sido eu a rotular de catástrofe a extinção da gendarmeria belga...
No entanto, é bom notar como foram graves as ocorrências que envolveram a justiça e as polícias, imediatamente antes disso, dando origem a uma conjuntura favorável à "maquillage" realizada.
Olhar em frente, sempre foi a minha mania... Até houve alguém que escreveu na minha nota de assentos que eu era muito ousado a planear e muito cuidadoso a executar. Só que, por um lado, embora aberto à discussão, não estou ideológicamente amarrado ao modelo civilista do monismo policial; por outro lado, até prova em contrário, dou muito valor à teoria da instituição; acresce que não me compete defender as posições dos oficiais do QP das FA.
Quanto a "o resto" ser "fobia e nada mais", parece-me atitude demasiado dogmática para uma discussão de idéias...
Olhar em frente e para cima, estou de acordo.
Nunca olhar para trás, é cair no erro grave de ignorar as lições da História, o peso da tradição, o enquadramento da cultura.
Sabe, o rodar dos anos tem-me ensinado a ter cada vez menos "certezas".




De A. João Soares a 17 de Março de 2007 às 18:24
Senhor Zé Guita.
Gostei da forma elevada como trata o problema social em que se integra a necessidade de segurança e, agradecendo a sua visita ao blogue Do Miradouro, informo-o de que no artigo «Maus governantes ao sabor de manifestações» insiro um link e o início deste seu post.
Os temas apreciados com isenção e profundidade devem ser levados ao conhecimento da máximo de cidadãos a fim de as pessoas saírem da letargia em que vivem e evitem ser arrastadas por engodos como o futebol, as telenovelas e outras miragens que ocupam o tempo de bloqueando o funcionamento do pensamento sobre os grandes problemas nacionais. Cumprimentos
A. João Soares


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