Sexta-feira, 16 de Março de 2007

PROSCÉNIO

Corpos Militares de Polícia

 

Na entrevista do passado sábado com o Sr. Ministro da Administração Interna, António Costa, o semanário Expresso começou por perguntar-lhe se “está fora de questão a constituição de uma polícia única em Portugal?”. O entrevistado respondeu que “a opção do Governo não foi essa”. E esclareceu ser “necessária uma força de segurança de natureza militar e outra civil”.

 

 

A este propósito, e sem mais argumentação, parece oportuno repescar alguns extractos de um texto – Forças de Segurança e Corpos Militares de Polícia – publicado na revista PELA LEI E PELA GREI, de ABR/JUN de 1996:

 

            A dualidade de forças policiais num Estado é, de vez em quando, posta em questão: “será que se justifica ter dois corpos de polícia?”; “não seria mais barato e mais funcional ter apenas uma força?”; “porquê um corpo militar e outro civil?”; “porque não civilinizar completamente a polícia?”...

            Tema do maior interesse e muito em foco nalguns círculos, designadamente militares, policiais e políticos, a existência dos corpos militares de polícia ou, em termos semelhantes, das gendarmerias ou guardas, a par de corpos civis de polícia, pode ser defendida com os seguintes argumentos, entre outros:

·      A procura de complementaridades, entre corpos com características diferenciadas, que podem ainda contribuir para a realização de equilíbrio de forças.

·      O papel da Guarda como força indissociavelmente ligada ao estabelecimento e manutenção de um poder soberano, que sobrevive a todos os regimes.

·      Embora o mundo anglo-saxão tenha repudiado as forças tipo Gendarmeria, mesmo assim, para a segurança das fronteiras, protecção das vias de comunicação, controlo das populações, sempre reconheceu que tais missões só podiam ser asseguradas por forças móveis, disponíveis em permanência, muito disciplinadas e treinadas para o combate.

·      A Guarda constitui uma terceira força, sobre a qual os governantes percebem rapidamente que podem tirar grandes vantagens, como recurso suplementar, entre polícia e forças armadas, para gerir as crises.

·      Capacidade para assumir a modernização; tendência forte para ministrar ao seu pessoal formação cada vez mais pedagógica e técnica, em vez de simples instrução; perpetuação de um forte espírito de corpo, no quadro de missões cada vez mais de interesse civil. São características que, pouco visíveis numa perspectiva sincrónica, são detectáveis numa análise diacrónica e têm sustentado em longa duração as gendarmerias europeias.

·      Grande dispersão territorial, constituindo malha sistemática de ocupação do terreno, por forças com características militares, afirmam a presença soberana do poder central por todo o País, substituindo, de algum modo, o Exército que mostra tendência para se retrair e concentrar em grandes campos militares

·      Acentuado sentido de serviço à causa pública, acrescido de disponibilidade total, grande rapidez de mobilização, firme determinação no cumprimento da missão e inigualável espírito de sacrifício são qualidades geralmente reconhecidas.

           

As gendarmerias são por vezes criticadas, em termos negativos: quando têm uma concepção militar da manutenção da ordem; e quando são mais legitimistas do que democráticas.

 

São diversas as trajectórias identificáveis para diferentes casos. Assim:

·      Na Grécia, desmilitarização formal, com fusão da Gendarmeria e da Polícia Urbana.

·      Na Bélgica, desmilitarização formal, com alteração de dependência e estatutos da Gendarmeria. (passagem a “corpo civil de polícia” e posteriormente substituída por uma Polícia Federal)

·      Em França e em Espanha, instituído um Director Geral civil para a Gendarmeria e para a Guardia Civil.

·      No Canadá, aumentadas as competências da Polícia Montada.

·      No Brasil, ameaça de desaparecimento (intermitente).

·      Em Espanha, autonomia progressiva e estabilização democrática bastante conseguidas na Guardia Civil.

·       

            Em termos conclusivos, podemos afirmar serem muitos os que admitem ser o dualismo ou o pluralismo policial um sistema dos menos maus, tanto para governantes como para governados. É certo que britânicos e escandinavos, na Europa, são avessos ao modelo Gendarmeria. Mas não se olvide que

·      No Reino Unido, o sistema policial é pluralista.

·      Nas ilhas britânicas e na Escandinávia, a cultura é bastante diferente do resto da Europa. Aliás, o pai dos modelos ali em vigor, sir Robert Peel, indicava como essencial seguir o modelo militar na organização da polícia.

·      Na Europa central e do sul, predomina o modelo Gendarmeria, em sistema dualista.

·      Por algumas fortes razões, democracias estabilizadas, como FRANÇA, ITÁLIA e ESPANHA, persistem em manter o modelo.

 

sinto-me: animado.
música: concernente
publicado por Zé Guita às 12:13
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6 comentários:
De Guarda Abel a 16 de Março de 2007 às 14:54
Ilustre Zé,
Estava à espera que o ministro fosse franco e dissesse o que lhe ia na alma?!! No jogo político é fundamental a dissimulação, as meias verdades, os silêncios. Interpretar a linguagem do poder implica estarmos em condição de decifrar o discurso da ambiguidade e os intra-discursos. A hipocrisia e a desonestidade intelectual são ferramentas retóricas indispensáveis para o ministro Costa responder ao circo mediático. O resto é música para adormecer incautos. Portanto, não leve a sério o conteúdo da entrevista. São meras palavras de circunstância e chavões que ficam sempre bem na boca de um político. Em Portugal a mentira política não é punida…
Quando se quer encetar processos de fusão onde é expectável reacção, crispações e movimentações turbulentas de lóbies, manda a arte do bom político que a coisa se faça lenta e gradualmente. Chama-se a isto gerir adequadamente eventuais focos de crises e de instabilidade, prejudiciais ao exercício da governação. Impor reformas, implica a adopção de uma agenda que clarifique os objectivos e os timings adequados, fazendo a gestão cuidadosa das expectativas. «Arte do possível» e negócio de compromisso são as máximas de qualquer político. Persuasão e ardil, complementado com leituras de Maquievel também ajudam à inteligência do político profissional.
Certamente que o ministro Costa sabe do assunto…Até já tem um blog para comentar os comentadores!
Amigo Zé. Quer saber como se integram estruturas irredutíveis? Atenda-se ao exemplo do processo de construção da EU. Primeiro, colocam-se certos assuntos na alçada de uma autoridade comum e aos poucos convergem-se e harmonizam-se práticas, princípios e estruturas. É o que vai acontecer no processo de fusão que está em curso, mesmo que esta seja aparentemente formal e esteja ainda num estádio incipiente do processo.
Na leitura do tempo, há que desvalorizar o ruído do acontecimento e preocuparmo-nos com as permanências e as tendências de longo prazo.
Respeitosamente Abel


De A. João Soares a 17 de Março de 2007 às 06:01
É a minha primeira visita e fico bem impressionado com o post e com o comentário, ambos de bom nível.
Realmente, está na moda imitar o que se passa no estrangeiro, mas os políticos têm uma tendência estranha de se preocupar com os esquemas que mais lhes interessam por motivos inconfessados, esquecendo muitas vezes os aspectos específicos da nossa sociedade e das nossas tradições. Efectivamente, as sociedades, como as pessoas, têm uma personalidade própria que sai prejudicada sempre que se lhe aplicam soluções desajustadas.
Até há poucos anos, o Exército dispunha de um tipo d e unidade de infantaria ligeira de grande disponibilidade e mobilidade, os batalhões de Caçadores situados perto da fronteira, Chaves, Bragança, Giuarda, Portalegre, etc.
Nos tempos que corre, essa «força de piquete» é constituída pela GNR. Se a converterem em polícia civil se armamento ligeiro individual, a população ficará menos protegida perante um tipo de ameaça mais violenta, organizada e inesperada. E esse tipo de ameaças está cada vez mais provável, dado o aparecimento de crimes mais violentos e o terrorismo internacional. Se a GNR perder capacidade militar, seria necessário transformar o Exército para suprir a debilidade assim criada e, dessa forma, esse tipo de ameaças teria de ser combatido, por métodos excessivamente violentos e menos eficazes. Seria como que o emprego de uma arma nuclear contra alvos «não remuneradores», uma escalada não graduada do tipo de violência.
Mas, como diz Abel, não podemos confiar na clarividência dos ministros que nos têm habituado a loucos avanços que, perante as manifestações populares, são seguidos de recuos. Na sua mente exista uma «estratégi» pouco séria, e muito obscura a que devemos estar atentos, que devemos procurar descodificar. Na sua ânsia de ficarem «imortais» na história, são capazes das maiores loucuras que só prejudicam o País, os Portugueses.
Blogues como este são um espaço útil para motivar a reflexão das pessoas acerca dos verdadeiros problemas do País. Estes não são constituídos pelas manobras politiqueiras, nem pelo futebol, nem pelas telenovelas, que apenas servem como fumaça e engodo para desviar as conversas dos temas que realmente condicionam a vida dos nossos filhos e netos.
Cabe-nos colaborar de todas as formas ao nosso alcance para o futuro de Portugal.
No «Do Mirante» encontrarão alguns posts com interesse para esta reflexão. Poderão fazer transcrições e referências. A interacção entre os blogues serão uma forma de incentivar as reflexões sobre os temas mais actuais.
Abraços
A. João Soares


De A. João Soares a 17 de Março de 2007 às 06:34
Na sequência do comentário anterior e com vista ao intercâmbio e interacção para levar os temas à reflexão de maior número de visitantes, coloquei uma referência nos blogues Do Mirante, Do Miradouro e Democracia em Portugal-
Abraços


De Zé Guita a 17 de Março de 2007 às 09:20
Caro A. João Soares:
É muito benvindo.
Esta nau navega tanto mais quanto melhor seja a tripulação, sobretudo em águas agitadas.
Darei a colaboração possível para manter a coesão da frota.
Cumprimentos.


De Mário Relvas a 17 de Março de 2007 às 19:11
Faço minhas as palavras do amigo João Soares!

Bom blog!

Abraços
Mário Relvas


De Zé Guita a 17 de Março de 2007 às 19:21
Caro Sr. Mário Relvas:
Grato pelo encorajamento.
Reme um pouco connosco, ajudando o barco a navegar. Volte sempre.
Saudações.


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