Sábado, 17 de Março de 2007

PROSCÉNIO II

Dualidade Policial 

            Ainda na mesma entrevista, à pergunta do Expresso sobre “Quais vão ser as diferenças fulcrais entre uma e outra”, o Sr. Ministro António Costa respondeu: “O que justifica a distinção da natureza civil e da militar da PSP e da GNR não tem a ver com as missões do dia a dia, mas com a eventualidade de uma crise na segurança nacional. O facto de o Exército ter deixado de ser territorial e estar sobretudo concebido para a sua projecção internacional faz com que a única força militar capaz de assegurar a cobertura da quadrícula seja a GNR.”

 

            A este propósito, parece oportuno recuperar excertos de um estudo – Forças de Segurança e Grandes Dilemas – publicado na revista Pela Lei e Pela Grei, de JUL/SET de 1998:

 

            Como qualquer outro sistema, o dualismo policial está sujeito a críticas e controvérsias, ora quanto aos fundamentos, ora quanto ao funcionamento. Os seus críticos são motivados, algumas vezes, por razões de natureza ideológica e política; numa grande parte dos casos por razões de ordem corporativista.

            O sistema na sua condição mais pura é basicamente caracterizado pela existência, num mesmo Estado, de duas grandes organizações nacionais concorrentes, fardadas e armadas, estatutariamente diferentes: geralmente, um corpo militar de polícia e um corpo civil de polícia. O caso paradigmático mais citado é o da França, onde coexistem a Gendarmerie National e a Police National.

            Ao sistema de dualismo vertical referido preferem muitos países, principalmente os anglo-saxónicos, o sistema de pluralismo horizontal, que se baseia na existência separada de vários corpos civis de polícia. Esta opção pode estar relacionada com a descentralização administrativa ou com a condição de estado federal, como é o caso da Alemanha. Em vez de duas forças concorrentes e equilibradas, trata-se de um mosaico de micro-polícias, com dimensão e importância muito variáveis, não havendo uma organização nacional de polícia mas sim corpos regionais de polícia.

            A opção restante, o monismo policial, um único corpo nacional, existe nalguns países, designadamente no norte da Europa. Embora em certos casos funcione bastante bem, é sistema que suscita reticências, dado que implica uma grande concentração de poderes num único bloco e pode dar origem à emergência de um verdadeiro poder policial, que eventualmente tenda para constituir-se como um autêntico contra-poder e uma ameaça para o poder legítimo. Mesmo sem abordar o sistema com tal visão algo catastrófica, não pode deixar de se ter em conta que cada sociedade tem as suas especificidades culturais, donde resulta que nem sempre os modelos institucionais que funcionam bem numa são viáveis noutra.

            A existência de corpos civis de polícia é pacificamente aceite. Já os corpos militares de polícia são por vezes discutidos, sendo por isso conveniente reflectir sobre os mesmos, sobretudo na óptica do dualismo policial, que é o tema em questão.

            “A Gendarmeria é uma organização à parte. É a maneira mais eficaz de manter a tranquilidade de um país, é uma vigilância meio civil meio militar, estendida por todo o lado”. Assim a definia Napoleão Bonaparte, alguns anos após a Revolução Francesa. Outros a têm classificado como Terceira Força, muito específica, algo de misto, resultante da adaptação de uma organização militar ao desempenho da função polícia, que se situaria entre o Exército e a Polícia civil, não se deixando absorver pelo primeiro nem consentindo ser inteiramente modelada pela segunda. “Considerar a Gendarmeria como uma organização à parte, como um fenómeno social atípico... permite reconhecer à Instituição a qualidade de uma força cuja especificidade se impõe sem equívoco e constitui um dos dados essenciais do dualismo do sistema policial francês. Deste modo a considera actualmente o sociólogo e professor François Dieu, que investigou largamente aquela instituição, tendo publicado, em Novembro de 1993, obra científica fundamental sobre a matéria e que acompanhamos de perto.

            Aos dois corpos de polícia está confiada a missão de manter a ordem pública e garantir os direitos e liberdades dos cidadãos e isto faz de ambos componentes de corpo inteiro do sistema policial. Para os críticos anglo-saxónicos em geral, trata-se de uma “singularidade”; alguns críticos internos, pretensamente preocupados com a racionalidade administrativa, acham que se trata de um “luxo”. Sendo as duas forças originárias muito mais de circunstâncias históricas do que produzidas pela doutrina democrática, François Dieu acentua o facto de o dualismo do sistema policial francês se inscrever na lógica dos princípios da soberania democrática e da separação dos poderes. Do mesmo modo que não se pode ver sempre o monismo policial como sinónimo de regime político autoritário ou totalitário, também o dualismo não é em si mesmo um elemento constitutivo e exclusivo da democracia mas, designadamente no caso francês, o dualismo policial acaba por representar um garante para a democracia.

            O sistema do dualismo policial pode ser visto como uma solução equilibrada que, atenta a preocupação de afastar o “fantasma de César” (o poder absoluto da força militar) evita igualmente o domínio do “fantasma de Fouché” (a omnipotência de uma única super-polícia).

            Na lógica do pensamento democrático, é possível uma aproximação ideológica ao dualismo policial, quer no tocante à soberania quer quanto à separação de poderes. Assim, o dualismo representaria, por um lado, obstáculo ao eventual surgimento de um poder policial autónomo; por outro lado, garantiria independência para o poder judiciário. Em termos práticos, dificultaria fugas ao princípio da subordinação política e jurídica do aparelho policial, evitando tentações ou até derivas sediciosas, funcionando mesmo no sentido de “dividir para impedir o despotismo” conforme o aforismo de Sieyés. Acresce a função reguladora da separação de poderes, que leva o dualismo policial a concorrer para preservar a liberdade de acção dos magistrados judiciais, contribuindo para a independência destes uma vez que possam recorrer a um ou a outro corpo de polícia.

            A concorrência daqui resultante entre os corpos de polícia certamente produz uma forte emulação nos respectivos agentes, podendo dar lugar a uma competição exacerbada no terreno e ocasionando situações pontuais de tensão e de quase-conflito, que logo são mediatizadas com o rótulo de “guerra de polícias”. Esta não parece crítica com peso suficiente para inviabilizar o sistema, se atendermos à ocorrência frequente de situações semelhantes no interior de cada um dos corpos de polícia...

            A onerosidade dos custos, por vezes esgrimida contra a existência de dois corpos de polícia em vez de apenas um, justifica-se com a opção política pelo dualismo. Mas acresce que terá de ser bastante relativizada quando se avaliem correctamente importantes economias orçamentais, que resultam da utilização normalmente muito mais intensiva do pessoal militar: numa definição caricatural, trata-se de “mão-de-obra sempre disponível e para todo o serviço”. Note-se que, em regra, a dupla servidão – militar e policial – que pesa exclusivamente sobre o gendarme, não tem expressão diferenciadora e compensatória nas tabelas remuneratórias dos diferentes corpos e, por conseguinte, no orçamento do Estado.

sinto-me: animado.
publicado por Zé Guita às 09:36
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8 comentários:
De A. João Soares a 18 de Março de 2007 às 11:12
Mais um bom estudo sobre um tema de elevada importância. Só é pena que os assessores do MAI não disponham de condições(!) para se debruçarem a fundo neste assunto. Aliás eles deviam antecipar.-se a fazer analises deste género antes de empurrarem o ministro a tomar decisões impreparadas. Mas já estamos habituados pela leitura dos jornais a compreender os avanços e recuos das legislações ministeriais por falta de maturidade dos seus elaboradores.
Tal moléstia não é de agoira. Recordo que quando um idoso circulou em contra-mão numa auto-estrada, houve um Sec Estado que correu a TV, cheio de entusiasmo dizendo que os idosos são um perigo nas estradas e que ia passar a ser dificultada a renovação das suas cartas. Como se a maior parte dos acidentes não seja da autoria de jovens entre os 20 e os 35 anos!!! Não podemos acreditar na «competência» de políticos.
Por isso é de realçar o mérito de estudos como os que temos o prazer de encontrar neste blog. Continue, pois, a pouco e pouco, irá contribuir pra um Portugal melhor. Actue sem pressa mas sem perder tempo.
Um abraço
A. João Soares


De ex-gnr a 18 de Março de 2007 às 16:25
Meu caro Zé Guita: Venho acompanhando este blog ,penso, desde sempre. Conheço as posições de Zé Guita há bastante tempo, concordo com a maioria delas, mas parece-me que neste momento para além do aspecto académico pouco interessará este debate, já que estamos perante factos consumados. Pela leitura dos comentários que aqui vão aparecendo há muita gente dentro da guarda a quem satisfaz este estado de coisas.Estão na guarda porque precisam dum emprego. Ora a Guarda na minha opinião não é um emprego. Como corpo especial de tropas que era, só quem tivesse espírito castrense a podia sentir e viver.Quando a integraram deveriam saber ao que vinham. Hoje a guarda está descaracterizada e o que dela resta nem se sabe o que é.Paulatinamente o poder político ,sabiamente para eles claro ,disso se tem encarregado com a conivência duns null dentro do interior agora designados por "profissionais" em vez de militares como sempre foram chamados. Se bem me lembro tudo começou com a integração da GF,depois a substituição do RDM , agora com a inclusão dos florestais mais os bombeiros, mudam-se as Brigadas, Regimentos, companhias, para Unidades não sei de quê, o estado maior passa para comandos funcionais (aqui ainda tem semelhança militar) e o que mais adiante se verá. Parece que virão mergulhadores, depois pára-quedistas e a miscelânea não acaba. É altura de se perguntar "Para que serve a GNR?" como já o disse o conceituado analista militar Gen L.Stos num dos seus livros sobre estratégia. E a isto os aprendizes de políticos não são capazes de responder. Toda a gente tem de ter qualidade e excelência, palavra muito em voga, menos os politicos , como refere o V.P.Valente na crónica de hoje no Público. Meu caro Zé Guita, isto já vai longo. Muito mais teria para expor, mas fica para a próxima. Saudações castrenses. Ex-GNR


De Mandarim a 19 de Março de 2007 às 11:33
ILUSTRES COMENTADORES:

Lamento ter de dizer que decorridos estes anos todos depois do 25 de Abril ainda é notável o número de adeptos que insiste na tónica da tradição e disciplina castrense, como o elixer curativo de todos os males de que enferma o nosso sistema de segurança e acrise de valores.
Será que ainda não compreenderam que foi precisamente esse tal "sistema virtuoso" que tanto defendem ou seja a condição militar e sua disciplina arroganmte e fora de tempo que ditou este desfecho.
Por favor não continuem, quanto mais se lembra e se defende o velho sistema, mais se acicatam os ânimos dos que sempre estiveram contra ele. Que pouco a pouco e de forma sorrateira foram descavando os alicerces para que a Guarda ruisse.
Tudo por culpa de quem ao longo dos anos comandou a GNR, sem entender que impôr aos seus subordinados cargas horárias desumanas e transformar Soldados da lei em seus vassalos era fomentar a revolta e criar nestes o ódio suficiente e necessaria para lutarem contra os tais valores castrenses. Que com base na condição militar e assentes num regulamento de disciplina severo e cego imposeram a sua lei sem olhar em milhenteas situaçãoes que os militares da Guarda eram pessoas tinham familias.
Agora é tarde meus senhores.
Foi esse estado de coisas que multiplicou e idolatrou, dirigentes associativos, zé-manageiros, zé-alhos, carlos-brazes e outros pelo dispositivo da Guarda e com ligações previligiadas em alguns casos ao poder de decisão.
É bom lembar como o Sr Primeiro Ministro em plena Assembeia da Republica quando na apresentação no parlamento do projecto de reforma das Forças de Segurança para responder a um deputado da oposição, sacou de um documento da APG para sustentar a urgência em reformular o dispositivo da GNR indo assim ao encontro do que as associações há muito reeivindicam.
Será que O Comando ainda não compreendeu o que é a politica ?
Será que ainda não aprendeu com os erros do passado?
Será também que os defensores do puro e duro sistema castrense ainda não compreenderam que mudámos de século ?
Já é tempo de arrepiar caminho e mudar o discurso, pois quanto mais se mexe na .... mais mal cheira e propaga doenças.
Condição militar e organização hoje têm de ser vistas de uma forma diferente das do passado.
Têm de ser olhadas á luz da evolução social económica e dos direitos humanos, nunca como instrumento de poder discricionário, imposição de tradições e ícone disciplinar.
Foi assim no passado e foi assim que a Guarda chegou a este estado de coisas.
Não esqueçam que a disciplina cega e a arrogância de quem se julga saber tudo, alimentam a revolta e a indignação do povo.



De Ex-GNR a 19 de Março de 2007 às 15:45
Sr Mandarim. Não sei se trata dum militar ou não. Supondo que o é vou-lhe referir o seguinte: o seu discurso é demagógico e não sei de que guarda fala. Áquela que eu servi não é certamente.Como alguém disse ( BALZAC?) os governos passam mas as policias ficam. E assim vai ser.A guarda resisstiu ao PREC e vai resistir a esta nova arremetida. Não duvide.Pode demorar. Mas vai acontecer. Só não sei porque se a guarda fosse aquilo que descreveu havia tanta cunha para os alistamentos. Quer para oficiais quer para praças. Ao estafado argumento do horário pergunto-lhe porque não fala das folgas , dispensas, licenças de toda a espécie , baixas médicas por doença(?),que feitas as contas ,em alguns casos num ano havia militares que estavam ausentes do serviço cerca de 18o dias.Sabia que houve uma militar que em 4 anos de serviço,esteve dois anos em casa com uma depressão(?) .E quando foi ameaçada com a JSS para a julgar incapaz lhe passou logo a doença porque como disse "tinha-lhe custado imenso a arranjar aquele emprego".Isto são factos que qualquer cmdt Companhia minimamente atento à gestão de pessoal pode confirmar. Sabia que uma patrulha nocturna dava direito a uma folga de 36 horas.Pergunte aos militares da BT Lisboa.E as patrulhas de seis horas desde que saiem do quartel até que entram? Falemos claro. Claro que sei o que é a política ( como disse o Eça , a porca da politica).E o mal está exacatamente aí e nas toupeiras que dela se aproveitam.Se as coisas fossem como pinta deveria haver demissões maciças em homenagem ao principio da seriedade e honestidade. Eu teria sido um deles.Não serviria uma organização dessas. Só lhe respondi porque com odisse julgo que veste a farda, caso contrário não trataria destes assuntos com civis.Até ao meu regresso. Ex-GNR


De Mandarim a 20 de Março de 2007 às 12:01
Senhor Ex-GNR:

Em resposta ao seu comentário apraz-me dizer o seguinte:
Li com atenção a sua crítica mas contínuo convicto que a minha visão é a mais correcta e consentânea com a realidade.
Não dou guarida ao agente que faz da crítica a sua arte, mas como e sempre, respeito a critica séria e honesta, que acredito ser essa a sua postura.
Os casos que apontou relativamente a licenças, folgas e outros artíficios ludribiantes, são excepções à regra e não regra geral.
Quem percorreru a extensa malha territorial da GNR de lés a lés, de forma equidistante e atenta observou a actividade, policial, fiscal e de trânsito além da unidades de reserva e o quotidiano dos seus efectivos operacionais, sabe que a realidade é bem diferente dquela que o senhor aqui veio pintar. Uma Guarda( Cor de Rosa ) com patrulheiros sempre bem dispostos, com o ego muito elevado, satisfação total.
Lamento ter de o dizer.
Não foi isto que vi.
A realidade é outra.
As provas apresentadas (escalas de serviço e de gratificados) e factos constatados, como condições em que o serviço é prestado, mostram um cenário bem difernte.
Sabe eu "sou" como S. Tomé ver para crer e aí não há dúvidas, ainda que muitos, talvez como o senhor, teimem em dizer que na Guarda aquilo que parece não é. Sei e conheço, não importa porquê a dura realidade dos militares que operam no terreno. O poder politico finalmente escutou a voz desses homens e mulheres, ainda que com este mecanismo não se resolva tudo o que está relacionado com esta problemática, não deixa de ser um sinal de respeito para com os patrulheiros da Guarda; que têm direito como os outros cidadãos a planear a sua vida pessoal e familiar de acordo com as novas regras que serão instituídas.
Pergunto ao caro comentador; se não é legítimo o pessaol da GNR ter um referencial horário ? Será maravilhoso, para quem não pode fazer planos para um simples fim de semana com a familia as leis da sua dama. Será ?
Sabe, a Guarda "cor de rosa" que o senhor quer vender até existe. Eu sei onde.
Dentro dos Gabinetes, no Comando geral, nas Sedes dos Comandos das Brigadas e Grupos. na Intendência e outros serviços, onde esse horário de referência sempre existiuviu.
Quem sabe de isto é quem observou, registou, analisou cuidadosamente e depois retirou as conclusões. De forma calma e distante sem corporativismos nem precipitações.
Para muitos mostrar-lhe o caminho e a luz não é bom, esses preferem que lhe entreguem a lanterna, para imediatamente apagarem a chama com medo que outros sigam por caminhos diferentes dos seus.

É o óbvio e indesmentível, estilo de ditadores; que de quando em vez vestem a pele de renovadores e democratas para tentar enganar o povo. Sim tentar.
Para finalizar a sua Guarda também é a minha a do povo portugês. Esse sentdo de posse não lhe fica bem. A GNR é de todos e não é de ninguém, não pode ser modelada por vontade pessoal de "X" ou "y" mas apenas e só por força do poder democrático eleito pelo povo.
Ou não fosse o lema da GNR, Pela Lei e Pela Grei


De EX-GNR a 20 de Março de 2007 às 16:26
Sr . Mandarim :Não é minha intenção estabelecer polémica com o Sr. acerca deste assunto ,por isso vou limitar-me adizer-lhe ao correr da pena o que penso do seu comentário . Antes de mais quero-lhe dizer que não sou pintor nem vendedor , já que não tenho pretensões de pintar ou vender o quer que seja.Contudo gostava que respondesse ás minhas questões de forma mais concreta. Dou a minha perspectiva, a dum militar que serviu orgulhosamente um corpo especial de tropas chamado guarda nacional republicana. O que descrevi, é fruto de conhecimento e vivência de alguns anos ( o Sr. Mandarim provavelmente terá mais, admito) em em unidades, subunidades em funções de "linha" intervaladas esporadicamente por situações mais cómodas sem contudo serem as que menciona. como de "cor de rosa". Não querendo fazer alarde de pergaminhos ou de lhe fazer concorrência tudo o que me possa apontar de mau na guarda não me surpreende. Passei por tudo isso e muito mais. Sou do tempo das prevenções "por dá aquela palha", que começavam e nunca se sabia quando acabavam. Natais , Anos Novos, fins de semana de serviço ,não sei quantos foram. Ser acordado de noite, formar o piquete e ficar " sobre rodas" também acontecia. Os militares estarem 15 dias "sem descalçarem botas" com o então se dizia era vulgar. Sabia disto? E toda a gente encarava isto com incomodidade é certo, mas eram os "ossos do ofício". Quando vínhamos "assentar praça" ou nos alistávamos (como queira), já sabíamos o que nos esperava. Claro que a vida civil estava difícil mas apesar de tudo não tinha estes incómodos. A minha geração militar formou-se em sacrifício .Desde jovens, a grande maioria começava a forjar-se em campanha e quem decidia abraçar a vida militar na guarda sabia que pior não encontrava. Hoje tudo isto será "careta". Acredito. Mas também não é com facilitismos que se constrói o quer que seja. Para terminar quero lembrar que o estatuto da condição militar aplicável à guarda tem entre outras características a "permanente disponibilidade para o serviço, ainda que com sacrifício dos interesses pessoais" e consagra também especiais direitos, compensações . Não serão muitas é certo, mas uma é o aumento de 15% de aumento de tempo de serviço. Os civis que eu saiba não usufruem disto. Já que falou em gratificados , por acaso reparou nas suas inspecções, quando eram feitos? Já agora. O Regulamento diz que são feitos nas folgas. E agora meu caro Mandarim vou ler a novela homónima do Eça . Saudações castrenses. Ex-GNR


De Mandarim a 21 de Março de 2007 às 11:03
Sr. Militar, EX - GNR

Como o meu tempo é limitadíssimo não terei mais vagar para "divagações", mas tenho ainda um minuto para lhe responder.
Li mais uma vez com atenção o seu cometário e respeito a sua opinião, no entanto não posso deixar de a criticar, por uma simples razão.
O passado é passado, hoje é " outro" tempo, o contexto nacional e internacional à epoca era outro, logo a sua formação, vivência e experiência enquanto militar da Guarda, teve por base padrões históricos, éticos, morais e culturais, assentes na "suprema sabedoria castrense" e na servidão militar á causa nacional, Factores que tinham também por fim, combater a sublevação da bruteza e incultura (salvo as excepções) reinante no meio, atento ao histórico da Guarda e dados arquivísticos, apontada como o único meio de manter a "tropa" disciplinada e na mão dos Comandos. Na altura devido ao contexto social e sociológico até concordo e reconheço que era aceite, hoje jamais. Pegar nos exemplos ou factos que descreveu para defender a sua posição até lhe fica mal, ainda que eu compreenda essa sua visão passadista da Guarda, devido à sua vivência profissional e como é lógico, corporativismo assimilado e entranhado ao longo de uma longa carreira. Compreensível.
"Colar" a Guarda de hoje ao passado atentos na tradição era amarrá-la em vez de a libertar para que siga em frente o caminho europeu do futuro.
As Forças de Segurança e a GNR em particular parece ter-se transformado em "manequim de passarell", para teóricos, retóricos ou analistas jornaleiros e outros anti-reformistas, cada um a dar o seu palpite quanto à melhor forma e modelo de vestir a dama para o desfile.
Não decididamente, hoje não é assim que se constrói uma nova Guarda, não é assim que o interesse nacinal se defende e menos ainda, não é assim que se eleva o nível de segurança interna, negando aos homens e mulheres que servem nas FFSS os mais elementares direitos.
A motivação e o bom desempenho profissional promove-se não se impõe. O Povo quer uma policia, humana, culta, próxima, preventiva e não repressiva, é apenas e só disto que se trata.
O modelo ou organização são questões que não é aos militares que cumpre definir, mas sim ao poder politico, (como havia referido) eleito pelo povo, sendo os Comandos da GNR obrigados a prestar-lhe colaboração e aconselhamento.
Agora guardar os pergaminhos e as boas tradições da Guarda é um dever de qualquer militar da GNR, agora puxar desses pergaminhos e tradições para impedir que esta siga o caminho da modernidade e adaptabilidade à nova era, é ser-se retrógado e conservador doentio.
Sem a pretensa de ser o dono da verdade ou ofender pessoas, espero ter deixado aqui a minha visão e resposta à sua questões.

Com os melhores cumprimentos.

(...M)


De Guarda Abel a 21 de Março de 2007 às 10:19
“A Reacção Castrense contra a velha tentação Pretoriana da GNR”

Veio no DN de Hoje:
«A instituição militar tem como função essencial "a inalienável e intransferível responsabilidade pela defesa militar da integridade do território nacional", declarou ontem o chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA).
A afirmação do general Valença Pinto foi feita, em Santa Margarida, perante o Presidente da República, o primeiro-ministro e o ministro da Defesa - parcialmente responsável por um dos estudos de reforma da segurança interna que levou o ministro da Administração Interna, António Costa, a dizer ao Expresso, a 10 de Março: "O facto de o Exército ter deixado de ser territorial e estar sobretudo concebido para a sua projecção internacional faz com que a única força militar capaz de assegurar a cobertura da quadrícula nacional seja a GNR."
Um dia depois, num artigo de opinião publicado no DN, o número dois do Governo destacou a importância de "manter um sistema plural de forças e serviços" onde importa acabar com "o reconhecido défice de coordenação". Segundo António Costa, "a nossa posição geográfica, a evolução da criminalidade e a necessidade de termos uma cobertura militar do território justificam-no".
(...)
Ao lembrar (não citando) o artigo da Constituição onde se define que "às Forças Armadas incumbe a defesa militar da República", o CEMGFA deu mais um sinal público do desconforto e crispação de generais e almirantes com dúvidas criadas em torno de matérias centrais das Forças Armadas.»
Corolário:
Tal como a GNR não gosta que a tropa se intrometa na sua esfera de acção (Segurança Interna), por princípio de coerência a GNR deveria abster-se de querer ser “Exército de 2ª linha”, para justificar o seu carácter militar. A haver justificações sobre o carácter militar da GNR, estas deverão ser de pendor organizacional e não de índole estritamente funcional.
Noutras ocasiões, já lembrei esta velha querela quanto à sua génese, consequências e razão de ser.
A GNR não tem potencial de combate (absoluto e relativo, porque estas coisas medem-se, verificam-se por estudos estratégicos e de Estado-maior, não basta dizer da boca para fora, para assim tornar realidade o nosso desejo) para assumir essas tarefas (defesa da quadrícula territorial). Trata-se de uma falácia. O armamento e equipamento da GNR são paupérrimos. A média de idades é superior aos 40 anos, o treino e a preparação militar é inexistente e pouco adequado para esse efeito (a condição física e psicológica para o combate do Guardilha do «posto-atrás-do-sol-posto» está no grau zero quanto ao nível de prontidão operacional, já para não falar da prática de tiro com armas de calibre de guerra, que por restrições orçamentais estão reduzidas ao zero). Conclusão: Se a GNR for um exército de 2ª linha, é pior que um Exército de reservistas. Ou então é digna dos melhores Cartoons do «Recruta Zero».
Se o ministro Costa disse o que disse, foi porque queria experimentar a reacção dos Generais, apalpar terreno por precaução, sentir o pulso ao «adversário». Ou então, foi a repetição de uma ideia que alguém lhe vendeu, mas que é insustentável se tivermos uma argumentação séria.
Isto (da GNR ser uma força com “capacidade para Exército de 2ª linha”, porque é militar) faz-me lembrar a velha questão lógico-gramatical dos Universais. O universal (conceito, ideia ou essência comum a todas as coisas que indicamos pelo mesmo nome) é algo de real ou não será antes um acto simples de nossa mente expresso por um nome? Os conceitos são realidade (res) ou palavras (voces)? Três soluções fundamentais desse problema são: o realismo, o conceptualismo e o nominalismo. Para o nominalismo o universal é um puro nome, um flatus vocis (pura emissão fonética). Para o realismo os universais existem objectivamente, seja na forma realidades em si, transcendentes em relação aos particulares (como em Platão, universais ante rem), ou como imanentes encontrados nas coisas individuais (como para Aristóteles, universais in re). Para o conceptualismo, os universais são apenas conteúdos de nossa mente, inteligíveis ou conceitos, representações do intelecto que as deriva das coisas (universalia post rem) e dessas guarda alguma semelhança.


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