Segunda-feira, 19 de Março de 2007

PROSCÉNIO III

Polícia Única

  

          Também na referida entrevista do Ministro ao Expresso, a hipótese de fusão dos dois corpos de polícia parece ser uma preocupação central da mensagem. Senão, atente-se numa terceira pergunta sobre as “acções de formação conjunta”, que “contraria o pressuposto que descreveu” (opção pela dualidade) e “que formação vai ser conjunta entre a PSP e a GNR?”.

 

 

            Ainda a este propósito, parece oportuno clarificar alguma coisa sobre a caracterização de uma polícia única, para que conste. Podemos valer-nos para o efeito da prestigiada fonte que é o sociólogo Dominique Monjardet, tentando extrair da sua tipologia das polícias algumas ideias fundamentais que nos permitam caracterizar uma polícia única.

 

            Começa o autor por descrever a existência de três polícias distintas.

            Polícia de ordem, braço armado do Estado na ordem interna, normalmente divisível em três ramos: de manutenção da ordem; de informações; de fronteira, estrangeiros e imigração. Esta é uma polícia de soberania, completamente nas mãos e sob a autoridade do poder político; e é também a mais susceptível de escapar aos ditames do direito, dado que procura, olhando de fora, enquadrar e vigiar a sociedade.

            Polícia criminal, que actua por meio de medidas essencialmente repressivas sobre os elementos que não acatam as leis da sociedade, tanto a nível individual como de grupos. O controlo desta polícia está, regra geral, atribuído à máquina da Justiça.

             Polícia urbana, municipal, comunitária ou de proximidade. Protectora do “sono dos cidadãos”, intermediária entre a força de que se dispõe e a coação que se exerce, representa a autoridade. Tem a função social de fazer respeitar a paz pública, interpor-se nos conflitos sociais, chamar à razão, regular a circulação. Isto é, garantir a tranquilidade pública pela sua presença ostensiva, permanente e interactiva. São os guardas da paz, visíveis e disponíveis para os cidadãos e por estes controláveis.

            Em linguagem corrente, pode dizer-se que enquanto o cliente da polícia de ordem é o Estado, o cliente da polícia criminal é o criminoso e o cliente da polícia urbana é o cidadão comum.

            Interrogando se é possível pensar estas três formas de policiamento em conjunto, responde o autor que sim, mas apenas em caso de situações de crise; e afirma que não em tempos de situação normal, uma vez que cada uma das formas actua de modo próprio, com alvos e técnicas diferentes.

            Assim, considerando que toda a instituição policial combina estas três formas de policiamento, é possível estabelecer uma tipologia das polícias que leve em conta o peso do poder sobre a sociedade, a divisão dessa mesma sociedade face ao cumprimento das leis e a descentralização do poder social. Identificam-se deste modo oito tipos de policiamento, mais ou menos forte.

            O autor isola três situações em que se verifica o domínio de polícia única:

- O caso E5, em que se verifica forte domínio do poder político sobre uma sociedade homogénea e com forte controlo social: é a preponderância da polícia de soberania, dominação ditatorial sobre uma sociedade tradicional. Situação colonial típica. (não é aplicável à situação portuguesa)

- O caso B2, com domínio do controlo social local, garantido por força pública forte numa sociedade pouco dividida, sem grande criminalidade nem forte poder do Estado. Típico das sociedades em formação. (não parece provável que o poder central português vá entregar o mais forte controlo social nas mãos do poder local)

- O caso C3, assenta na divisão social quanto às leis, com muita marginalidade ou criminalidade organizada, com dominação da polícia criminal, em guerra aberta contra os segmentos sociais dissidentes, criação de contra poderes regionais, máfias, etc., sem que exista Estado forte nem controlo social local forte. (não é, ainda, a situação portuguesa)    

             

            Tal tipologia e respectiva caracterização não apontam, portanto, para a fusão da GNR e da PSP em Portugal.

sinto-me: com argumentos.
publicado por Zé Guita às 12:12
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8 comentários:
De Guarda Abel a 19 de Março de 2007 às 15:02
Ilustre Zé
Aprecio o seu trabalho, mas permita-me, sem querer ofender, de o questionar se não está a cometer o pecado metodológico da tautologia??
Respeitosamente Abel



De Zé Guita a 19 de Março de 2007 às 15:28
Caríssimo Guarda Abel:

O alto nível dos seus comentários, independentemente dos conteúdos, não ofende, antes estimula.
Visto numa óptica linear, o esforço pode consistir numa repetição inútil.
Mas numa abordagem diferente, trata-se mais do matraquear da "regra da repetição" da propaganda. Bate-se insistentemente na mesma idéia, para que ela se mantenha viva e actuante aos mais diversos níveis.
O pensamento voa...

Um abraço.


De Mário Relvas a 20 de Março de 2007 às 16:09
Um blog a visitar
Caro Sr Mário Relvas:


Em tempos, quiseram extinguir os Comandos...
Continuadamente no tempo, há quem queira extinguir a GNR e também existe quem inocentemente sirva tal finalidade. A reestruturação da FS em curso implica um processo semelhante ao que se verificou na Bélgica com a extinção da respectiva Gendarmeria. Deliberadamente ou dando passos cegos nesse sentido, está em marcha a desmilitarização da Guarda, o desmantelamento das suas unidades e a sua gestão tipo empresarial. Tudo pode estar a ser feito com a melhor das boas vontades (?), mas o resultado pode vir a implicar a total desmilitarização da Instituição e o seu fim por desnecessária.Conhecendo o seu arreigado pendor para defesa de causas públicas e o patriotismo dos seus leitores, venho convidá-lo a passar mais vezes pelo blog SECURITAS e a divulgar dos seus conteúdos aqueles que lhe pareça terem merecimento para tal.
Saudações do Zé Guita.


Caro Zé Guita, aqui estou a dar à estampa o vosso blog-SECURITAS.


A Guarda Nacional Republicana é uma Mui Nobre Instituição de Portugal.
Esta instituição é de carácter militar, tal como era quando para lá entraram todos os que estão ao serviço. Não é perfeita, pois tal não existe, mas as suas características têm que ser incentivadas e melhoradas naquilo que é possível, sem a descaracterizar!Têm feito um bom serviço, tal como nos dão conta todos os meios de comunicação social.
Penso que não será intenção governativa acabar com a Guarda, pois vejo serem reforçadas as suas competências em variados sectores.
Quanto à desmilitarização, é um facto a ter em conta, mas parece-me que as queixas partem de dentro!...Lembro que os elementos da PSP quiseram a desmilitarização e agora dão o braço a torcer.E não era uma força militar, mas para-militar!
Aconselho a leitura da Resolução do Conselho de Ministros R221/2007 de 01 do 03 de 2007.


Aqui deixo o link para os amigos do Aromas de Portugal por lá passarem e tomarem contacto com a realidade da GNR!
http://securitas.blogs.sapo.pt/


De Guarda Abel a 22 de Março de 2007 às 10:28
Ainda sobre a formação conjunta e o acesso ao Generalato

«O movimento das espadas», que recentemente os jovens quadros licenciados pela AM resolveram protagonizar, não passa de uma velha querela, a qual se resume na delimitação de acesso a espaços de exclusividade dos grupos privilegiados.
Dito de outro modo, os tenentes e capitães, ao pretenderem a diferenciação grupal, procuram obter em proveito próprio uma posição (estatuto) de privilégio, e sabemos quanto mais selectiva e difícil de alcançar for essa posição, tanto maior é o seu valor simbólico.
O conhecido sociólogo Ralf Dahrendorf afirmava que mesmo aqueles (poucos) que chegam às elites ou aos lugares cimeiros, pelo critério do seu talento, fecham as portas atrás de si logo que tenham alcançado o seu status. «os que lá chegaram por ‘mérito’ passam a querer ter tudo o resto – não apenas poder e dinheiro, mas também a oportunidade de decidir quem entra e quem fica de fora». Assim, pode dizer-se que a retórica da "meritocracia" não passa, regra geral, disso mesmo, nomeadamente no acesso ao direito de progressão na carreira de oficial. Em vez disso, parecem cada vez mais fortes as redes informais e o "capital social" (a rede de contactos pessoais, amigos e familiares, o acesso a pessoas influentes que se consegue mobilizar em proveito próprio), o que remete directamente para a questão das influências que a “família de origem” possui.
Muito embora a formação superior e o diploma avançado venha a ser um requisito fundamental na futura ascensão ao Generalato, ele exige como complemento decisivo, não apenas o mérito e o conhecimento, mas sim conhecer quem vai abrir a porta.
Como dizem os ingleses «the important is not what you know, but who you know». E isto é também uma questão "de classe".
Outros chamam “cooptação formal”…
Saudações do Guarda Abel



De A. João Soares a 22 de Março de 2007 às 12:01
Costumo identificar-me como o jovem pastor que depois de recolher as cabras, se entretém com o computador, mas durante o dia do alto das fragas, DO MIRANTE, olha o mundo e medita sobre o que vê.
Estamos em período de mudança, de uma mudança tão rápida que o nosso raciocínio não tem velocidade suficiente para acompanhar a «evolução». Nada hoje é igual a ontem e as Instituições, que foram criadas em momentos históricos para fazer face a situações antigas, têm que ser revistas, certamente, muitas serão extintas para dar lugar a entidades que possam enfrentar as necessidades de hoje e, se possível, as de amanhã. A ASEA, foi uma solução feliz que veio substituir vários serviços que estavam inoperantes, cada um à espera que os outros resolvessem os problemas que iam surgindo.
É preciso fazer reformas. Mas cuidado, porque a mudança só é justificada se vier melhorar as condições de vida da sociedade. Não devem ser efectuadas alterações sem ter a certeza de que irão melhorar. Devem ser evitadas aventuras loucas, imaturas que, depois, tem de ser metidas na gaveta, como está a acontecer com os encerramentos de maternidades, urgências, consulados, esquadras etc. Estes recuos, além do descrédito na competência dos governantes, gastam recursos que são escassos e seriam úteis em coisas sérias.
Por isso, estes debates de ideias, com aspectos teóricos e outros mais práticos ajudam a ir ao encontro de decisões mais esclarecidas, assim o queiram os decisores se estiverem abertos a todas as achegas e não teimem na sua inspiração divina, autoritária e arrogante.
Parabéns ao Zé Guita e aos comentadores bem informados que aqui trazem os seus contributos. Abraços
A. João Soares


De Mário Relvas a 22 de Março de 2007 às 12:10
:-Seria bom que as pessoas, todos nós, reflectíssimos nas respostas de Marcola líder do PCC.Isto é uma realidade que se passa não só no Brasil, mas em todo o mundo.É claro que ali se torna mais visível!...

Mas numa altura em que as forças de segurança se tornam cada vez mais civis!?...e os gangues,mafias e tudo o resto cada vez mais profissionais, é hora de reflectir.Um indivíduo destes nada tem a perder, enquanto os policais estão preocupados com o ritmo de vida, as famílias e passam o tempo a olhar para os relógios e dizem:

Ainda falta tanto para saír de serviço!...
O crime é cada vez mais profissional e está em todos os sectores.Temos que profissionalizar cada vez mais as forças de segurança e dar-lhes meios. para depois lhes exigir um combate mais iqualitário!
Não está fácil.
Reflictam!...
Mário Relvas
--------------

Retrato de um certo Brasil, cada vez mais extenso.

"Sim, porque eu leio Dante..." diz o entrevistado....

Entrevista dada ao Jornal O GLOBO por "Marcola", o líder do PCC
Colunista: Ronaldo Jabor

NOTA: Marcola é o chefe dos "gangs" brasileiros que puseram S. Paulo a ferro e fogo.

- "Você é do PCC?"

- Mais que isso, eu sou um sinal de novos tempos. Eu era pobre e invisível... vocês nunca me olharam durante décadas... E antigamente era mole resolver o problema da miséria... O diagnóstico era óbvio: migração rural,
desnível de renda, poucas favelas, ralas periferias. A solução que nunca vinha... Que fizeram ? Nada. O governo federal alguma vez alocou uma verba para nós? Nós só aparecíamos nos desabamentos no morro ou nas músicas românticas sobre a "beleza dos morros ao amanhecer", essas coisas... Agora, estamos ricos com a multinacional do pó. E vocês estão morrendo de medo... Nós somos início tardio de vossa consciência social... Viu? Sou culto... Leio Dante na prisão...

- Mas... A solução seria...

- Solução? Não há mais solução, cara... A própria ideia de "solução" já é um erro. Já olhou o tamanho das 560 favelas do Rio? Já andou de helicóptero por cima da periferia de São Paulo? Solução como? Só viria com muitos bilhões de dólares gastos organizadamente, com um governante de alto nível, uma imensa vontade política, crescimento económico, revolução na educação, urbanização geral; e tudo teria de ser sob a batuta quase que de uma "tirania esclarecida", que pulasse por cima da paralisia burocrática secular, que passasse por cima do Legislativo cúmplice (Ou você acha que os 287 sanguessugas vão agir? Se bobear, vão roubar até o PCC...) e do Judiciário, que impede punições. Teria de haver uma reforma radical do processo penal do país, teria de haver comunicação e inteligência entre polícias municipais, estaduais e federais (nós fazemos até Conference Calls entre presídios...) E tudo isso custaria bilhões de dólares e implicaria numa mudança psicossocial profunda na estrutura política do país. Ou seja: é impossível. Não há solução.
CONTINUA...


De Mário Relvas a 22 de Março de 2007 às 12:14
continuação...


- Você não têm medo de morrer?

- Você é que têm medo de morrer, eu não. Aliás, aqui na cadeia vocês não podem entrar e me matar... Mas eu posso mandar matar vocês lá fora.. Nós somos homens-bomba. Na favela tem cem mil homens-bomba... Estamos no centro do Insolúvel, mesmo... Vocês no bem e eu no mal e, no meio, a fronteira da morte, a única fronteira. Já somos uma outra espécie, já somos outros bichos, diferentes de vocês. A morte para vocês é um drama cristão numa cama, no ataque do coração... A morte para nós é o presunto diário, desovado numa vala... Vocês intelectuais não falavam em luta de classes, em "seja marginal, seja herói"? Pois é: chegamos, somos nós! Ha, ha... Vocês nunca esperavam esses guerreiros do pó, né? Eu sou inteligente. Eu leio, li
3.000 livros e leio Dante... Mas meus soldados todos são estranhas anomalias do desenvolvimento torto desse país. Não há mais proletários, ou infelizes ou explorados. Há uma terceira coisa crescendo aí fora, cultivado na lama, se educando no absoluto analfabetismo, se diplomando nas cadeias, como um monstro Alien escondido nas brechas da cidade. Já surgiu uma nova linguagem. Vocês não ouvem as gravações feitas "com autorização da Justiça"? Pois é. É outra língua. Estamos diante de uma espécie de pós-miséria. Isso. A pós-miséria gera uma nova cultura assassina, ajudada pela tecnologia, satélites, celulares, Internet, armas modernas. É a merda com chips, com megabytes. Meus comandados são uma mutação da espécie social, são fungos de um grande erro sujo.

- O que mudou nas periferias?

- Grana. A gente hoje tem. Você acha que quem tem US$40 milhões como o Beira-Mar não manda? Com 40 milhões a prisão é um hotel, um escritório... Qual a polícia que vai queimar essa mina de ouro, tá ligado? Nós somos uma empresa moderna, rica. Se funcionário vacila, é despedido e jogado no "microondas"... Ha, ha... Vocês são o Estado quebrado, dominado por incompetentes. Nós temos métodos ágeis de gestão. Vocês são lentos e burocráticos. Nós lutamos em terreno próprio. Vocês, em terra estranha. Nós não tememos a morte. Vocês morrem de medo. Nós somos bem armados. Vocês vão de três-oitão. Nós estamos no ataque. Vocês, na defesa. Vocês têm mania de humanismo. Nós somos cruéis, sem piedade. Vocês nos transformam em superstars do crime. Nós fazemos vocês de COMANDOSos. Nós somos ajudados pela população das favelas, por medo ou por amor. Vocês são odiados. Vocês são regionais, provincianos. Nossas armas e produto vêm de fora, somos globais. Nós não esquecemos de vocês, são nossos fregueses. Vocês nos esquecem assim
que passa o surto de violência.

- Mas o que devemos fazer?

- Vou dar um toque, mesmo contra mim. Peguem os barões do pó! Tem deputado, senador, tem generais, tem até ex-presidentes do Paraguai nas paradas de cocaína e armas. Mas quem vai fazer isso? O Exército? Com que grana? Não tem dinheiro nem para o rancho dos recrutas... O país está quebrado, sustentando um Estado morto a juros de 20% ao ano, e o Lula ainda aumenta os gastos públicos, empregando 40 mil picaretas. O Exército vai lutar contra o PCC e o CV? Estou lendo o Klausewitz, "Sobre a guerra". Não há perspectiva de êxito... Nós somos formigas devoradoras, escondidas nas brechas... A gente já tem até foguete antitanques... Se bobear, vão rolar uns Stingers aí... Pra acabar com a gente, só jogando bomba atómica nas favelas... Aliás, a gente acaba arranjando também uma daquelas bombas sujas mesmo... Já pensou? Ipanema radioativa?

- Mas... não haveria solução?

- Vocês só podem chegar a algum sucesso se desistirem de defender a "normalidade". Não há mais normalidade alguma. Vocês precisam fazer uma autocrítica da própria incompetência. Mas vou ser franco... na boa... na moral... Estamos todos no centro do Insolúvel. Só que nós vivemos dele e vocês... não têm saída. Só a merda. E nós já trabalhamos dentro dela. Olha aqui, mano, não há solução. Sabem porquê? Porque vocês não entendem nem a extensão do problema. Como escreveu o divino Dante: "Lasciate ogni speranza
voi che entrate!" - Vocês que estão entrando, percam todas as esperanças. Estamos todos no inferno. "


De Zé Guita a 22 de Março de 2007 às 20:18
Meus amigos:
Ainda estamos longe da realidade brasileira.

Mas até quando?!
Do Brasil estamos a importar de tudo um pouco, do bom e do mau, e já começa a notar-se o efeito.
Curiosidade: vejam no Piruças "Não chega?!"
Saudações.


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