Domingo, 25 de Março de 2007

RIBALTA

 

GNR: TENSÕES, INSTABILIDADE E EQUILÍBRIO

 

No teatro da actual vida portuguesa, a reestruturação das Forças de Segurança Interna (FS) está sob os holofotes da ribalta e é bem visível para a assistência que de entre os actores se nota forte protagonismo para a GNR. Por um lado, porque é um actor com longo historial, uma instituição militar e policial com mais de duzentos anos; por outro lado, porque não está parada no tempo, tem de acompanhar a modernidade, como aliás sempre tem feito. Dá também nas vistas o facto de a sua natureza militar ser incómoda para alguns movimentos ideológicos, anti-militaristas, pacifistas, sindicalistas, relativistas, individualistas, neo-liberais, etc., para a delinquência em geral e para a corrupção em particular, aos quais interessa um Estado quanto mais fraco melhor para ser mais fácil viver em “roda livre”.

O Estado, sociedade perfeita, politicamente organizada, para subsistir não pode deixar de garantir o bem-estar, a justiça e a segurança. Esta exige a existência de forças armadas de defesa para fazer a guerra contra ameaças externas e de forças de segurança, para lutar pela paz pública contra ameaças no interior. E quer a defesa quer a segurança interna não podem assentar apenas em forças paralisáveis por uma greve. Para obstar a este inconveniente existe a condição militar. 

 

Sendo uma instituição militar e policial, a GNR é “uma ideia de obra ou de empresa que se realiza e dura no meio social, mediante um poder que a realiza e havendo entre os indivíduos que formam o meio social manifestações de comunhão dirigidas pelos órgãos de poder e reguladas por processos.” Atenta a sua especificidade gendármica, a Guarda tem um passado que se caracteriza por forte coesão social, sendo timbre dos seus membros a intransigente defesa institucional.  

            Por que a Guarda não está parada e tem procurado acompanhar a mudança social acelerada em curso, têm vindo a avolumar-se alguns grandes dilemas, geradores de tensões – como sejam “tradição/modernidade”, “militarização/civilinização”, “polivalência/especialização” – e algumas situações indutoras de instabilidade interna – a integração da Brigada de Trânsito nos anos setenta; a agitação do PREC; a integração da Brigada Fiscal nos anos noventa; os desafios do SEPNA e da Investigação Criminal; a criação do GIPS; a projecção de forças para o exterior  – tudo numa sequência cujas dificuldades tem conseguido ultrapassar, mas que têm deixado algumas sequelas originadas ou facilitadas por tais tensões e instabilidade.

            A Guarda, de há umas dezenas de anos a esta parte, tem estado em permanente mudança. Mas esta tem sentidos diversos. É claro que o peso temporal e os ritmos da mudança são muito diferentes ao nível da Instituição e no sentir dos seus elementos a nível pessoal: uma ou duas dezenas de anos na vida da Instituição pouco pesam; enquanto que para um guarda vinte anos é uma vida profissional quase por inteiro.              A integração institucional não acabada de alguns elementos a todos os níveis e a instabilidade causada pela mudança acelerada em vários sectores deram lugar a muitas incertezas e ao desvio da coesão institucional manifestado por alguns indivíduos reforçados por certas pressões vindas do exterior, autênticos outsiders, descontentes com a sua situação e defensores da civilinização ou mesmo da fusão com o corpo civil de polícia.

            A Instituição e os seus elementos mais tradicionalistas não tiveram tempo para dar resposta adequada a esta minoria muito activa, que acabou por conseguir ter ecos no exterior. Podemos colocar como hipótese que, apesar das boas intenções, tenham pecado por excesso de confiança a observação participante interna e por desconhecimento da cultura organizacional e visões comprometidas com excesso civilista a observação externa.

            A GNR tem necessidade de equilibrar zelosamente a tradição e a modernidade; de manter cuidado equilíbrio entre a polivalência e a especialização; e ainda de recusar o militarismo enquanto perversão e precaver-se do civilismo, vector de extinção.

            É fácil prever que, com a reestruturação em marcha, vem aí uma porção de “embrulhadas”, instabilidade e uma montanha de sarilhos. Como de costume, as facturas mais pesadas irão cair sobre os mais fracos, pelo que há que cuidar da sua defesa.

            Será bom lembrar que, não sendo a primeira crise a enfrentar, se impõe dela uma gestão muito cuidada. Embora acreditando na moderna gestão empresarial, o certo é que a GNR, instituição, organização pública, profissão, não é uma empresa normal, tem uma especificidade própria. Mais do que uma gestão empresarial em contra-relógio, fazem falta estudos sociológicos isentos e em profundidade. Aqui ficam apontamentos para alguns.

sinto-me: a ver claro, mas preocupado.
publicado por Zé Guita às 22:36
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3 comentários:
De Guarda Abel a 28 de Março de 2007 às 14:26
Ilustre Zé

O conhecimento é uma relação entre sujeito e objecto. Habitualmente distingue-se o conhecimento proposicional do não proposicional. O conhecimento proposicional (também conhecido por «saber que») contrasta com o conhecimento não proposicional (o chamado «saber fazer» e conhecimento por contacto), sendo o primeiro que está em causa na designada «teoria do conhecimento».
As noções de crença (doxa), verdade (aletheia) e justificação (logos), são úteis para caracterizar o «conhecimento» (episteme) como crença (ou opinião) verdadeira justificada, e distinguir crença de conhecimento, por um lado, e crença verdadeira de conhecimento, por outro.
Não sei se o Zé guita considera as suas opiniões como verdades justificadas ou se simplesmente são crenças de conhecimento.
No entanto, não quero deixar de tecer alguns considerandos sobre aspectos que foram aflorados nos últimos posts.
Em tese abstracta é difícil de não concordar com os argumentas expendidos pelo Zé Guita, porém se formos ao domínio do concreto, a realidade mostra que há necessidade de prudência na apreciação idealística que se faz dessa própria realidade.
Serve a propósito, que «a especificidade gendarmica» tem de ter contrapartidas (morais e materiais) as quais actualmente não existem. No plano material o Guarda não ganha mais, não tem melhor estatuto ou reconhecimento social, não tem regime de aposentação e de apoio na doença, que o faça distinguir do seu homónimos PSP e nesse aspecto as diferenças relativas a qualquer funcionário público também são mínimas. Atenção que me estou a referir ao actual quadro legal que nivelou todos os corpos especiais pelo regime geral e que por sua vez tenderá a convergir para o regime privado. (há muita gente na reforma, reserva e fim de carreira que não nota, mas os “novos guardas” vão notar, e bem, quando se compararem com outros funcionários públicos) Portanto, quanto a direitos e regalias compensatórias da dita «especificidade gendarmica» essas não existem. Até o célebre “princípio do aquartelamento”, que preenchia as lacunas em termos de apoio social, deixou de existir em grande parte do dispositivo! A casa e o sustento da família do «Gendarme» não são pagas com retórica…E o estatuto social do Guarda também não é famoso (estereótipo largamente aceite do Guarda burro, bruto e a trabalhar em condições paupérrimas, fazendo um trabalho socialmente pouco considerado).
Portanto, se o país acha que necessita de uma «terceira força» devia, por coerência, abrir os cordões à bolsa. Porém, pasme-se que se argumenta com o facto de o guarda ser "mão-de-obra barata", o mesmo argumento do ministro Pinho junto dos empresários Chineses, dizendo-lhes para investirem em Portugal, porque os trabalhadores são mal pagos. Justificar postos de trabalho com baixas remunerações é certo e sabido que o valor acrescentado dos produtos é baixo, com pouca qualidade e sem inovação. É a fórmula ideal para o insucesso. Mas Portugal gosta de nivelar por baixo. Por isso os Portugueses têm a Guarda que merecem.
No que respeita aos valores, já houve melhores dias…
Se há sindicalistas e gente pouco afeiçoada e integrada na instituição, os únicos responsáveis são a hierarquia, que também está pouco integrada (são oficiais do exército em comissão de serviço e a instituição teima em formar os seus oficiais em Escola do Exército) e que têm revelado uma inépcia total na sua acção de comando, para não falar também no aviltamento dos valores militares por via de más praticas quotidianas de gestão de pessoal. O «sindicalismo» aparece para preencher o vazio deixado pela demissão das chefias que deixaram de cumprir o seu papel.
A Guarda só se tem de queixar de si...
Respeitosamente, Abel


De Zé Guita a 28 de Março de 2007 às 23:54
Caríssimo Guarda Abel:

Atentas, por um lado, as minhas limitações e levando em conta, por outro lado, o contexto e os objectivos do Securitas é evidente que escrevo ao correr da pena e sem preocupações de carácter epistemológico. De algum modo, ainda bem, uma vez que crio oportunidade para os seus apontamentos de alto nível, que muito vêm enriquecer o conjunto.
Estando há muito afastado da filosofia, ciência geral dos seres, dos princípios e das causas, para mim, neste campo, a epistemologia tem a ver com a maneira como as pessoas vêm a saber o que sabem. Na sociologia, ciência positiva daquilo “que é”, da qual tenho procurado aproximar-me, há a corrente dos que se empenham na metodologia científica e a daqueles que entendem ser necessário, para compreender a vida social, dar tanta atenção ao que pode ser observado directamente como àquilo que de tal não pode ser objecto.
Confesso que não é matéria que tenha despertado o meu interesse. Quanto a serem as minhas opiniões verdades justificadas ou simples crenças, assumo que o peso da vida me tem carregado de dúvidas. Em busca de justificar verdades, recorro frequentemente à memória de factos directamente constatados como observador participante, uns positivos outros negativos, assentes nalguns estudos empíricos ou em simples vivência; na consolidação de crenças, tenho-me baseado no estudo de autores prestigiados, juntos dos quais adquiri modelos. Creio, portanto, poder considerar-me um homem da dúvida metódica, que se esforça por conviver com factos sociais directamente observados e com verdades indirectamente adquiridas e a partir daqui encontrar uma resultante.

Em tese abstracta, proponho modelos que me parecem credíveis. No domínio do concreto, conheço realidades muito positivas, a preservar e desenvolver, e reconheço deficiências, a ultrapassar a todo o custo. É minha convicção ser preferível corrigir e aperfeiçoar o que existe, de que se conhecem os pontos fortes e fracos, do que abandonar o existente para construir uma realidade totalmente nova, carregada de incógnitas.
A especificidade gendármica é uma realidade firme em países desenvolvidos. Estou inteiramente de acordo consigo no que respeita às contrapartidas morais e materiais que deve ter a sua dupla servidão, a qual permite fazer dos guardas “pau para toda a obra”, com disponibilidade total para o serviço público, muito além de qualquer “funcionário”.
No que toca ao estatuto social do guarda e ao estereótipo negativo do mesmo, creio tratar-se de uma realidade que tem vindo a evoluir em termos de melhoria acentuada. Certamente merece mais cuidados.
Não estou de acordo consigo quando afirma que “a Guarda só tem de se queixar de si”. A sociedade portuguesa há largos anos que entrou desalmadamente a nivelar por baixo e a inverter valores. Talvez valha a pena ler ou reler o meu post “PANO DE FUNDO”. A Guarda é parte desta sociedade. São muitos e diversos os actores, internos e externos, intervenientes no processo. Mais do que atribuir culpas, parece-me indicado procurar remédios. Vale sempre a pena!...
Um abraço.


De tv online a 24 de Novembro de 2010 às 23:17
Vi na televisão que a greve geral registou grande adesão, segundo os sindicatos. Já o Governo desvaloriza os números, situando a adesão nos 18%. Mais uma vez as conclusões divergem.


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