Segunda-feira, 2 de Abril de 2007

GNR: Força militar porquê?

O artigo de opinião “Guarda Nacional Republicana: força militar porquê?”, do senhor general Loureiro dos Santos, inserto no jornal Público de 30 de Março passado, motiva alguns comentários.

            Atento o prestígio do autor e em parte por isso mesmo, apesar da desigualdade autoral, sinto-me obrigado a “puxar a brasa” para o lado da GNR.

            A propósito das declarações oficiais sobre a intenção de manter a GNR como força de segurança interna policial de natureza militar, o senhor General opina que seria mais adequado designá-la como “força militar com a capacidade (adicional) de efectuar operações policiais”. Atrevo-me a trazer à colação a ironia da garrafa meio cheia ou meio vazia: poderia alguém contrapor “força policial com capacidade (adicional) para efectuar operações militares”. Não é este, porém, o caminho para aquecer a minha argumentação.

            Creio ser mais adequada à realidade institucional e organizacional da GNR a designação de força de segurança interna (que indiscutivelmente é, por força de Lei); policial, dado o peso e a diversidade das missões que lhe são atribuídas (maioritariamente, no âmbito da polícia de ordem, da polícia criminal, da polícia administrativa, da polícia rodoviária, da polícia do ambiente...); de natureza militar, por razão de contraste com a condição civil e também por ter missão atribuída no âmbito da defesa nacional (função minoritária, uma vez que apenas lhe compete colaborar na defesa). Podemos dizer que se trata de uma força de natureza militar com funções predominantemente policiais.

Acresce que, a nível profissional, os elementos da GNR tendo condição militar são em simultâneo profissionais de polícia, agentes de autoridade e mesmo autoridades de polícia. Tal não é o caso típico dos militares das Forças Amadas, o que estabelece uma grande diferença, altamente limitativa para a execução de tarefas policiais por parte destes. Não se estranha a tendência dos militares de muitas forças armadas para dar existência a forças militares com capacidade para efectuar operações policiais. Mas há que ter presente que tal capacidade será sempre muito limitada (adicional), não podendo ir além de meras intervenções no âmbito do policiamento de ordem, atenta a cada vez maior especialização da função polícia.

A doutrina de sustentação da GNR enquanto corpo militar de polícia tem como argumento de base a especificidade gendármica, que faz desta força de segurança interna uma terceira força, autónoma em relação às Forças Armadas e com capacidades acrescidas e diferenciadoras face aos corpos civis de polícia.

Quanto à necessidade de manter uma quadrícula que substitua as forças do Exército no terreno, creio que esta tem de ser entendida como um facto “adicional”, uma vez que a concentração do Exército é real e a vantagem de ter uma presença militar em todo o território, com muito de simbólico em termos de soberania, é de considerar. Não pode é ser tomada esta presença efectivada pela GNR como substituta do Exército na execução plena da defesa nacional, mas apenas como complementar.

 No que toca ao “conforto” que um corpo militar de polícia pode dar ao poder político, há que reconhecê-lo uma vez que configura o chamado policiamento de ordem ou de soberania. Não pode é assumir nem a forma nem a prática de uma guarda pretoriana, devendo articular-se harmoniosamente com os policiamentos criminal e de proximidade.

 

 

sinto-me: convicto.
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publicado por Zé Guita às 12:32
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2 comentários:
De Agapito a 2 de Abril de 2007 às 13:46
Belo comentário Zé Guita. Esta gente ainda não percebeu o que é a identidade gendármica.Depois é ver a tropa treinar formações de manutenção de ordem pública com equipamento da guarda e com instrução recebida da guarda. Isto para irem para o Kosovo(?). Claro que tudo isto redunda numa tremenda confusão. Porque é que cada um não toca só o seu instrumento? Agapito


De Elf a 2 de Abril de 2007 às 16:47
Esta ideia do senhor Gen Loureiro dos Santos, só vem apenas reforçar a ideia, (nunca abandonada) dos senhores generais do exército de continuar a fazer da Guarda uma extensão das Forças Armadas - Exército.
Para quê nós sabemos.
Para servir exclusivamente os interesses carreiristas dos oficiais das Forças Armadas, mais proproiamente do exército.
Senhor general Loureiro dos Santos. A guerra das colónias já terminou á muito, é tempo de admitir que o número de generais desse tempo, já não faz falta ao país neste tempo. GNR força policial é para o povo uma mais valia, agora a sua ideia de a militarizar mais, só mesmos os interesses obscuros podem ter ditado o seu discruso.
GNR assim, sempre de outra forma nunca.
O Governo por certo nunca cederia a tal propósito.
Se assim fosse estaria a satisfazer os anseios da tropa (seus generais) e não o dos cidadãos, o interesse nacional.


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