Quarta-feira, 4 de Abril de 2007

GNR: Força militar porquê? III

III

 

            Sobre a criminalidade mais violenta nas novas formas de ameaça, designadamente o terrorismo catastrófico, é consensual que represente mais possibilidades de perigo nas grandes cidades, ultrapassando por vezes a capacidade de resposta dos corpos civis de polícia. Dai a necessidade de se dispor de capacidades militares nas grandes áreas urbanas. 

 O que não significa a inexistência de possibilidades de concretização das ameaças no território interior menos povoado e implica, portanto, manter a ocupação dos “vazios”.

Do ponto de vista da segurança, tendo em conta a existência factual de ameaças potencialmente desencadeadoras de alta violência, dada a forte imprevisibilidade da sua concretização quer no tempo quer no espaço, podemos então considerar errónea quer a retirada da presença militar das grandes cidades quer a ausência da mesma nas áreas menos povoadas. Há que estabelecer graus de risco e atribuir prioridades na implementação de medidas.

O sistema adoptado da dualidade policial consiste fundamentalmente na coexistência de dois corpos de polícia, um de natureza civil, responsável pelo policiamento das grandes áreas urbanas; outro de natureza militar, responsável pelo policiamento de cidades médias, áreas rurbanizadas, vilas, aldeias, campos e águas no domínio da segurança interna. O modelo requer, aqui, uma chamada de atenção: há que distinguir entre responsabilidade pelo policiamento normal de uma área e competência para, em caso de necessidade, intervir em área de responsabilidade alheia. E dá consistência a uma Terceira Força, com especificidade gendármica – portanto militar, portanto com capacidades acima dos corpos civis de polícia – normalmente responsável pelo policiamento de determinadas áreas e, em caso de necessidade, competente para actuar em qualquer parte do território nacional, salvaguardada a necessária coordenação; competente também para cumprir missões no estrangeiro. Na sua origem e evolução, os corpos civis de polícia foram criados em Portugal para policiar as grandes cidades; a Guarda na sua concepção actual foi desde logo designada como Guarda Nacional Republicana.

“Garrafa meio cheia ou meio vazia” – força militar em operações policiais ou força policial em operações militares, ou seja, Terceira Força – são argumentos que não devem deixar de ser levados em conta ao reestruturar as FS. Urge clarificar tais situações, capacidades, jurisdição e coordenação.

Quanto a saber se a GNR deve ter a seu cargo a segurança marítima e meios aéreos próprios, e deixando aos contabilistas oportunidade para fazer um balancete dos custos/benefícios de tais “luxos”, ocorre-me colocar duas questões:

A primeira tem a ver com a atribuição de meios aéreos próprios, autónomos, à Protecção Civil ou à GNR; ou recorrer antes à prestação de serviços pela Força Aérea.    

 A segunda respeita à necessidade distinguir aquilo que na orla marítima é matéria de Segurança Interna, jurisdição policial, daquilo que é competência própria da Defesa Nacional.      

Com base em análises funcionais, serenas e completas – alheias ao economicismo – compete ao poder político decidir.

    

sinto-me: .............convicto.
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publicado por Zé Guita às 11:51
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