Sexta-feira, 13 de Abril de 2007

POLÍCIA DEMOCRÁTICA I

 

 

I

 

A propósito de dualidade policial e de especificidade gendármica – e tendo em conta que qualquer corpo de polícia está ao serviço de uma ordem que emana de um poder e se objectiva num conjunto de leis, pelo que toda a teoria da polícia é transitória donde instrumental – ocorre questionar o comportamento duma Terceira Força enquanto instrumento do poder: utilizando linguagem corrente, “guarda pretoriana” ou “guarda democrática”?

Embora reconhecendo que as teorias sobre a polícia são historicamente transitórias, está ao nosso alcance o recurso a cada vez mais análises sobre tal matéria e, neste caso, a autoridade do sociólogo Dominique Monjardet é bastante útil para estabelecer um quadro da democraticidade policial.

Segundo este autor, as relações que se estabelecem entre o poder, a polícia e a sociedade tornam-se muito complicadas devido ao mecanismo da democracia, com predomínio do direito, e à implementação de grandes organizações burocráticas constituídas por profissionais, funcionários permanentes. No primeiro caso, a polícia é instituída como “força pública”, subordinada a um direito; no segundo caso, a polícia apresenta-se como “organização” e assume-se como uma “profissão”. Monjardet identifica estes três aspectos como critérios fundamentais de uma polícia democrática.

Enquanto instituição, a polícia pode realizar-se sob forma centralizada, ao nível do Estado, ou de forma dispersa, assente no poder autárquico. Anotemos, aqui, que a centralização pode, pela concentração excessiva, possibilitar rigidez e autoritarismo; e que o excesso de dispersão facilita o caciquismo e a corrupção. Monjardet coloca em evidência a vantagem de dividir a força pública em aparelhos distintos, como precaução democrática, de forma a garantir que caso um dos aparelhos falhe haja sempre outro disponível. E aponta que no caso de um cortejo de polícias se dirigir para o Eliseu em manifestação, após insultar o ministro da Justiça, é conveniente dispor de gendarmes para impedir acções mais gravosas; se porventura os gendarmes se recusassem a actuar, o poder tremia. Além disso, a policia dividida é menos complexa e mais fácil de dirigir.

Como organização, a polícia deve funcionar com eficácia, de modo a que possa ser não apenas gerida mas também dirigida, sem opor à sua instrumentalização opacidade e inércia.

As relações entre a instituição e a organização devem ser reguladas, de modo que a sociedade tenha sempre uma palavra a dizer sobre as tarefas que são confiadas à organização.

A profissão deve ser dotada com todos os meios humanos e materiais de que tenha necessidade para cumprir as suas missões.

Finalmente, a sociedade deve assegurar que o poder esteja dotado de meios para verificar se a organização e a profissão funcionam conforme previsto.

Segundo o autor referido, pode reconhecer-se nestas ideias o espírito que tem presidido a muitos projectos de reforma que pretendem “modernizar” e “democratizar” a polícia, o que não impede de duvidar da respectiva eficácia. Acontece que sendo condições necessárias elas não são suficientes. A análise sociológica revela disfuncionamentos, corporativismo, resistência à mudança, problemas organizacionais e, principalmente, contradições intrínsecas ao próprio mandato policial. Assim, a polícia não é uma “organização” nem uma “profissão” como as demais, perdurando nela uma antinomia entre o direito e a força.          

sinto-me: ..............perplexo.
publicado por Zé Guita às 12:15
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2 comentários:
De Guarda Abel a 13 de Abril de 2007 às 16:30
«E aponta que no caso de um cortejo de polícias se dirigir para o Eliseu em manifestação, após insultar o ministro da Justiça, é conveniente dispor de gendarmes para impedir acções mais gravosas; se porventura os gendarmes se recusassem a actuar, o poder tremia.»

Comentário:

Nos “secos e molhados” foi prudente não ter havido esta opção. Polícia contra Guardas não me parece ser uma decisão correcta. O ministro português, que tomasse esta decisão, correria o risco de ver atalhar um mal com um mal ainda maior.
Ainda assim, “O poder não termia”, porque existe o mecanismo constitucional de decretar o estado de emergência ou de sítio. Cabe Forças Armadas, como instrumento de acção na consecução dos objectivos permanentes da política de defesa nacional, “garantir a liberdade de acção dos órgãos de soberania, o regular funcionamento das instituições democráticas e a possibilidade de realização das tarefas fundamentais do estado.”
No nosso ordenamento jurídico e nos termos constitucionais a “guarda pretoriana” ou “guarda democrática” do regime são as forças armadas. Foi esta a solução pensada pelos “pais fundadores” da II República para a balança dos poderes e que tem garantido a estabilidade do regime nos seus 33 anos de existência. Inventar novos conceitos para subverter o quadro constitucional, na tentativa de confundir e misturar as competências de cada força é um exercício irresponsável, a que alguns se têm dedicado, na tentativa de ganhar protagonismo corporativo.
O quadro constitucional continua a definir, como pilar fundamental da política de defesa nacional, a doutrina que circunscreve a defesa nacional e a segurança interna como realidades diferentes. Mudar este estado de coisas pode significar que, no futuro, um político menos escrupuloso ou um chefe militar, com tiques de César, manipulem o sistema de forças a seu bel-prazer e aí …bai, bai democracia (ainda que a nossa seja mais formal que material)
Portanto, por critério cautelar, convém ser conservador e dogmático no que respeita a experiências e inovações no domínio considerado


De Zé Guita a 13 de Abril de 2007 às 19:28
Olá! Guarda Abel.
... oportuno e profundo, como habitualmente!
Ao apontamento de Monjardet sobre a manifestação de polícias, que confesso provocatório, deixe-me agora acrescentar a nota do mesmo em pé de página: "Paris, manifestação policial de 1983, que será seguida da demissão do prefeito da polícia de Paris e da exoneração do director geral da Polícia Nacional."
Um abraço.


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