Sábado, 14 de Abril de 2007

Intervalo II

 

 

 

               Um tanto por acaso, apercebi-me hoje da existência na blogosfera de um forum sobre assuntos de Defesa. A proximidade de interesses levou-me a dar uma olhada.

           Constata-se rapidamente que ali se "fala" muito mais da GNR do que seria de esperar. Numa primeira busca, apreende-se a existência de 68 items sobre GNR e só entre 21  e 31 de Março último o índice de intervenções preenche quatro páginas, na secção intitulada "O exército da GNR".

            Dado que a Guarda pode ser chamada a colaborar na Defesa Nacional e tendo em atenção o interesse que a mesma Guarda motiva no referido forum, parece-me indicado, sem forçar a nota,  dar a conhecer este facto aos visitantes do Securitas e, bem assim, colocar à disposição na nossa coluna lateral o link para o mesmo.

PS: Encontra-se lá transcrito o artigo de opinião do senhor general Loureiro dos Santos que motivou os três posts do Securitas, "GNR: Força militar porquê?"

  

publicado por Zé Guita às 20:37
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5 comentários:
De Mário Relvas a 15 de Abril de 2007 às 21:42
A LIBERDADE E A SEGURANÇA



Felizmente que as FS (forças de segurança) se sentem no nosso País. Sentimos o grande esforço que as autoridades têm feito em todo o País, desenvolvendo múltiplas acções de fiscalização. Do Minho ao Algarve, elas estiveram actuantes nestes últimos dois dias. Assim tem sido de algum tempo a esta parte. É de louvar a disponibilidade da GNR, da PSP, da ASAE, do SEF, da PJ, para em conjunto com os OCS (órgãos de comunicação social) darem conta das operações, com intervenções em directo, via televisão e bem explícitas nos jornais.
É uma acção positiva das relações públicas das policias.
Para lá da fiscalização, serve de sensibilização pública. O cidadão fica a saber mais, fica sobretudo a saber que as polícias estão actuantes e que devem cumprir, sem desculpas. Ficam a saber a diferença entre transgressão e crime.
Quer a nível de trânsito, no combate ao tráfico de droga, no controle de cidadãos estrangeiros (ilegais), de mercadorias e bens, licenças e higiene nos estabelecimentos de hotelaria e similares,quer na contrafacção de produtos e marcas, etc, sentimos as policias a pulsar.
É um sinal positivo. Fiscalizar não significa reprimir, só assim poderá entender, ou dar a entender, quem não cumpre, ou tem que se lhe diga.
Fiscalizar é dar garantias aos cidadãos de Portugal que caminhamos para a ordem pública, para a legalidade, para a segurança, logo para a Liberdade.
É de referir os diversos serviços de informações, que têm contribuido para este avanço no combate à criminalidade, numa clara visão da necessidade de conjugação de esforços para o bem comum.
Uma nota positiva sobretudo para os lados do MAI (Ministério da Administração Interna), Comando Geral da Guarda Nacional Republicana e Direcção Nacional da PSP.
Refiro por último, que os cidadãos devem ser transmissores de actos suspeitos, da corrupção também, para que as forças de segurança e de investigação façam o seu dever.
Este é o dever de todos nós, os que não temos a temer, os que apreciamos o bom trabalho das FS, trabalho esse nada fácil, pois cada vez está mais profissionalizado o "mundo do crime".
Numa democracia adulta, a liberdade e a segurança são pilares básicos directamente proporcionais.


De Guarda Abel a 16 de Abril de 2007 às 10:45
A resolução do conselho de ministros nº 44/2007, de 19 de Março, fixou “as linhas orientadoras da reforma da GNR”
Nestes termos, “a reforma da GNR compreenderá a reestruturação do Comando-Geral com a extinção do estado-maior geral ou coordenador e do estado-maior especial ou técnico e a criação de três comandos funcionais: operações, recursos humanos, logística e finanças.
Acontece que após dois despachos do Comandante-geral, a nomear grupos de trabalho para “pensar a guarda” e fazer organogramas, eis que surge inesperada proposta, ao que dizem, oriunda do MAI (à qual ninguém teve acesso) e novamente um despacho do Comandante-geral (o terceiro), mas desta vez com linhas orientadoras bem vincadas e com ordem expressa de que os trabalhos estivessem prontos em dois dias!
Este novo estudo/proposta, supostamente baseado em documento secreto da autoria do MAI, foi analisada exclusivamente pelos Generais do EP em comissão de serviço na Guarda.
Nesse”estudo” aparecem consagrados três comandos funcionais, porém dois são distintos do que se encontrava previsto na Resolução n.º 44/2007 (operações, recursos internos e instrução e doutrina)
Comentário. A irresponsabilidade do governo vai ao ponto de esquecer as suas próprias linhas de orientação, as quais diziam: “permitir desde já o exercício do direito de participação da oposição, a consulta das associações sindicais e sócio-profissionais e o desenvolvimento do trabalho de elaboração dos diversos diplomas legislativos e regulamentares, com estreita colaboração do Comando Geral da GNR e da Direcção nacional da PSP” Então o MAI envia à Guarda um projecto de lei orgânica que prevê comandos funcionais diferentes dos que se encontram previsto na Resolução n.º 44/007??? Recursos Internos e Instrução e doutrina são as novidades contempladas à revelia da Resolução do Conselho de Ministros!
Para quê Resoluções se depois as influências de certos Generais surtem efeito, ao ponto do Governo dar o dito pelo não dito. Quais as justificações para uma mudança tão repentina e inesperada, mudando o sentido de uma resolução que pela sua natureza definia linhas de orientação claras? Incoerência governativa ou pior irresponsabilidade e incompetência? Exercício eficaz de Lobbing pessoal?
Alguém sabe explicar o que está acontecer?
As associações que berraram por questões irrelevantes não se sentirão agora excluídas?


De Pingalim D´ouro a 16 de Abril de 2007 às 14:48
"Sr Guarda Abel"

É justa e louvável a crítica que faz às Associações.
Gritaram, berraram e saíram à rua em altos brados, por coisa nenhuma, agora por motivos muito mais sérios e do interesse geral estão "caladinhas como ratos".
Algo se passa ?
Será que também estas (alguns dos seus dirigentes) não estarão em sintonia com o MAI...?
Acredito que nem todos os dirigentes sindicais/associativos sejam permeáveis a estes jogos de bastidoress, mas que eles existem, isso é uma realidade.
O caso de que falou mostra isso mesmo e ás vezes sob a influência de quem menos pensamos.

Só uma pergunta que gostava de ver respondida.
Que é feito do homem forte da ASPIG/GNR.
Será que morreu ou foi a água que se secou no rios.
ou será que adotou o lema. A luta já não compensa.

Bay, bay


De Guarda Abel a 17 de Abril de 2007 às 15:56
«Os equívocos do Senhor General»

Não é preciso tirar um curso de Direito para, através da leitura hermenêutica atenta e do cotejo da Constituição, da Lei de segurança interna e da Lei orgânica da Guarda, se perceber que a GNR:
1. É uma Força de Segurança.
2. Tem por funções defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos.
3. Exerce a sua actividade nos termos da Lei e de acordo com os objectivos e finalidades da política de segurança interna e dentro dos limites do respectivo enquadramento orgânico.
Tomar os desejos pessoais pela realidade, procurando alterar essa realidade para assim esta ir de encontro à fantasia dos desejos, confundindo o que está escrito na lei, é um exercício intencional de subversão ou mera opinião que não está justificada e não é verdadeira, que esconde motivos puramente ideológico (justificação de opções firmadas em opiniões) e a defesa de interesses de classe profissional (corporativismo). Portanto, alegar o que alega o senhor General é, e só, um determinado ponto de vista subjectivo, respeitável, mas que não faz doutrina, porque assenta em pressupostos falaciosos.
Nisto, como em muitas outras coisas, é preciso ser prudente no «Perspectivismo», ou seja, na atitude filosófica que defende a existência de uma verdade absoluta, mas pensa que nenhum de nós pode chegar a ela senão que chegamos a uma pequena parte. Dito de outra forma, cada ser humano tem uma visão da verdade.
Dizer-se que a GNR se justifica se tiver como missão fundamental constituir uma resposta para conflitos com certo grau de profundidade, que ocorrem entre situações de paz e o conflito armado, levado a efeito por organizações criminosas que actuam com alto grau de violência, ou por irrupção de focos de agitação complexos, com algum grau de espontaneidade ou provenientes de acções planeadas ou organizadas e ser força militar com a capacidade (adicional) de efectuar operações policiais; é, por um lado, negar a evidência dos factos (notório, jurídico e incontroversos) e, por outro, cair na generalização grosseira e apressada, na conclusão irrelevante e no Dicto Simpliciter.
Já noutros comentários coloquei o desafio de que fosse feita a prova (demonstração) quantitativa da putativa capacidade militar da GNR.
Tirando o RI e RC, que têm algum músculo em termos de potencial de combate e seguramente capacidade militar, ainda que muito limitada, (podendo portanto colaborar na execução pontual da política de defesa nacional) o restante dispositivo não a possui, porque não tem armamento, equipamento ou factor humano adequado (o perfil geral do guarda, caracteriza-se por ser um sujeito entrado nos “entas” sem treino nem capacidade anímica para o combate – veja-se o Balanço Social).
Também não estou a ver o remoto Posto Territorial, dos confins do Portugal profundo, a conter a perigosa ameaça de Bin Laden e da sua famigerada Al-Qaeda. (o terrorismo combate-se por um serviço de informações actuante, caso contrário temos elefantes cegos a tentar matar um carreiro de formigas).
O senhor General, certamente, também não esqueceu que entre situações de paz e o conflito armado, os Estados decretam situações de excepção (Estado de Emergência e de Sitio) e que as Forças Armadas tomam aí lugar de destaque na Defesa militar da Republica (que é a sua missão). Em situações excepcionais, todas as Forças de Segurança, bem como a restante administração pública, se militarizam e passam a estar controladas pela hierarquia militar. Até o engenheiro Belmiro podia ver as suas infra-estruturas requisitadas para o esforço de defesa ou de gestão da crise. Situações de excepção exigem medidas de excepção. O Estado, tal com uma cidadela acusada, militariza-se para fazer face à crise que faz perigar a sua sobrevivência.
Não se precisa inventar nada nem de subverter a essência das coisas, está tudo na Constituição e na Lei que regula os estados de sítio e de emergência.
Quanto ao facto de a GNR ser militar, ou melhor uma força de segurança constituída por militares organizados num corpo especial de tropas, convém precisar um pouco o que se entende legalmente por «militar».
(Continua)


De Guarda Abel a 17 de Abril de 2007 às 16:03
(continuação)
Os tribunais superiores já fizeram saber que o termo militar é ambíguo e que se deve distinguir os «militares das Forças Armadas» com o de «militar» integrado numa força de segurança e portanto fazendo parte da administração pública. A Constituição usou o termo «militarizado» para distingui-los e os doutos e preclaros Conselheiros do Supremo enfatizaram que entre uns (militares) e outros (militarizados ou segundo o gosto de alguns “profissionais com especificidade gendarmica”) não há confusão. Militares “stricto sensu” há e apenas nas Forças Armadas.
Nas Forças de segurança pode haver uma categoria híbrida, que se banalizou com a designação de «militar» e que por osmose os senhores Generais do EP teimam em querer manter circunscrita à sua própria imagem e realidade.
Se calhar o Zé Guita tem razão! Vamos todos chamarmo-nos de “Gendarmes” para acabar de vez com a confusão…

Aqui ficam alguns excertos, para uma leitura mais atenta, e que se recomenda aos mais esquecidos.
(deixem lá as «novas ameças» e preocupem-se mais com o aquecimento global)

CRP
Artigo 272.º
(Polícia)
1. A polícia tem por funções defender a legalidade democrática e garantir a segurança interna e os direitos dos cidadãos.
2. As medidas de polícia são as previstas na lei, não devendo ser utilizadas para além do estritamente necessário.
3. A prevenção dos crimes, incluindo a dos crimes contra a segurança do Estado, só pode fazer-se com observância das regras gerais sobre polícia e com respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.
4. A lei fixa o regime das forças de segurança, sendo a organização de cada uma delas única para todo o território nacional.

Lei de Segurança Interna
Artigo 1.º
Definição e fins de segurança interna
1 - A segurança interna é a actividade desenvolvida pelo Estado para garantir a ordem, a segurança e a tranquilidade públicas, proteger pessoas e bens, prevenir a criminalidade e contribuir para assegurar o normal funcionamento das instituições democráticas, o regular exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e o respeito pela legalidade democrática.
2 - A actividade de segurança interna exerce-se nos termos da lei, designadamente da lei penal e processual penal, das leis orgânicas das polícias e serviços de segurança.
3 - As medidas previstas na presente lei visam especialmente proteger a vida e a integridade das pessoas, a paz pública e a ordem democrática contra a criminalidade violenta ou altamente organizada, designadamente sabotagem, espionagem ou terrorismo.

Artigo 3.º
Política de segurança interna
A política de segurança interna consiste no conjunto de princípios, orientações e medidas tendentes à prossecução permanente dos fins definidos no artigo 1.º

Artigo 6.º
Coordenação e cooperação das forças de segurança
1 - As forças e serviços de segurança exercem a sua actividade de acordo com os objectivos e finalidades da política de segurança interna e dentro dos limites do respectivo enquadramento orgânico, o qual respeitará o disposto na presente lei.
2 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, as forças e serviços de segurança cooperam entre si, designadamente através da comunicação recíproca de dados não sujeitos a regime especial de reserva ou protecção que, não interessando apenas à prossecução dos objectivos específicos de cada força ou serviço, sejam necessários à realização das finalidades de cada um dos outros.

Artigo 14.º
Forças e serviços de segurança
1 - As forças e serviços de segurança são organismos públicos, estão exclusivamente ao serviço do povo português, são rigorosamente apartidários e concorrem para garantir a segurança interna.
2 - Exercem funções de segurança interna:
a) A Guarda Nacional Republicana;
b) A Guarda Fiscal;
c) A Polícia de Segurança Pública;
d) A Polícia Judiciária;
e) O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras;
f) Os órgãos dos sistemas de autoridade marítima e aeronáutica;
g) O Serviço de Informações de Segurança.
3 - A organização, as atribuições e as competências das forças e dos serviços de segurança constam das respectivas leis orgânicas e demais legislação complementar.


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