Sexta-feira, 30 de Março de 2007

Drama, Farsa e Poesia

O Pano de Fundo, post anterior, conjugado com o desenrolar das cenas em palco contem ingredientes que configuram uma teatralidade dramática. É a visão impressiva de uma sociedade em crise grave: autores, ensaiadores, contra-regra, actores e assistência não se entendem. A dúvida existencial expressa por Garret impõe-se: “Romeiro, romeiro... Quem és tu? – Ninguém!

            O desempenho dos intervenientes leva-nos insistentemente a recordar o Gil Vicente postergado nas escolas, e a procurar para além dos juízos de farsa algum consolo nos destinos apontados no Auto da Barca do Inferno.

            Mas é grande a inquietação gerada pela lembrança da Arte de Furtar, de início publicada em nome do padre António Vieira e posteriormente atribuída a António Sousa de Macedo. Segundo António José Saraiva e Óscar Lopes, “É um depoimento literário muito completo e variado acerca da realidade social do tempo de D. João IV; nela se espelham ao vivo todos os principais problemas em que se debatia a administração interna e todo o jogo das forças sociais. Trata-se, em grande parte, de um panfleto desmascarador dos vários tipos de logro e irregularidade, ao longo dos diversos escalões da sociedade, desde os mendigos artificialmente chagados e das pequenas trapaças de artífice mecânico ou de regateira, até às grandes roubalheiras e compadrios do alto funcionalismo.”    

            E há ocasiões em que apetece debandar com Manuel Bandeira:

                     “Vou-me embora para Pasárgada

                     Aqui eu não sou feliz

                     Lá a existência é uma aventura...”

 

            E ocorre lembrar a determinada energia subjacente em José Régio, poeta de rotura da minha juventude, no seu Cântico Negro, dos Poemas de Deus e do Diabo:

                       “Vem por aqui – dizem-me alguns...

                       Eu tenho a minha loucura!...

                       Deus e o Diabo é que me guiam,

                       mais ninguém...

                       A minha vida é um vendaval que se soltou.

                       É uma onda que se alevantou.

                       É um átomo a mais que se animou...

                       Não sei por onde vou,

                       Não sei para onde vou,

                        - Sei que não vou por aí!”

 

            Mas a Mensagem de Fernando Pessoa mostra um caminho, pondo em evidência que “o mar sem fim é português... e faz a febre em mim de navegar”. E aponta como faroleiro D. João o Segundo, do qual

                         “Seu formidável vulto solitário

                          Enche de estar presente o mar e o céu.

                          E parece temer o mundo vário

                          Que ele abra os braços e lhe rasgue o véu.”

           

            Pode, então, imprimir-se um grande sopro na força anímica, como ensina o mesmo Pessoa em O Mostrengo:

                           “O mostrengo que está no fim do mar

                            Na noite de breu ergueu-se a voar;

                            ...

                            E disse: Quem é que ousou entrar

                            Nas minhas cavernas que não desvendo,

                            Meus tectos negros do fim do mundo?

                            E o homem do leme tremeu e disse:

                            El-Rei D. João Segundo!

                            ...

                            E disse no fim de tremer três vezes:

                            Aqui ao leme sou mais do que eu:

                            Sou um Povo que quer o mar que é teu;

                            E mais que o mostrengo que me a alma teme

                            E roda nas trevas do fim do mundo,

                            Manda a vontade, que me ata ao leme,

                            De El-Rei D. João Segundo!”

 

 

          Ser descontente é ser homem. Apesar de ventos e marés, navegar é preciso!

sinto-me: muito subjectivo.
publicado por Zé Guita às 12:30
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Domingo, 25 de Março de 2007

RIBALTA

 

GNR: TENSÕES, INSTABILIDADE E EQUILÍBRIO

 

No teatro da actual vida portuguesa, a reestruturação das Forças de Segurança Interna (FS) está sob os holofotes da ribalta e é bem visível para a assistência que de entre os actores se nota forte protagonismo para a GNR. Por um lado, porque é um actor com longo historial, uma instituição militar e policial com mais de duzentos anos; por outro lado, porque não está parada no tempo, tem de acompanhar a modernidade, como aliás sempre tem feito. Dá também nas vistas o facto de a sua natureza militar ser incómoda para alguns movimentos ideológicos, anti-militaristas, pacifistas, sindicalistas, relativistas, individualistas, neo-liberais, etc., para a delinquência em geral e para a corrupção em particular, aos quais interessa um Estado quanto mais fraco melhor para ser mais fácil viver em “roda livre”.

O Estado, sociedade perfeita, politicamente organizada, para subsistir não pode deixar de garantir o bem-estar, a justiça e a segurança. Esta exige a existência de forças armadas de defesa para fazer a guerra contra ameaças externas e de forças de segurança, para lutar pela paz pública contra ameaças no interior. E quer a defesa quer a segurança interna não podem assentar apenas em forças paralisáveis por uma greve. Para obstar a este inconveniente existe a condição militar. 

 

Sendo uma instituição militar e policial, a GNR é “uma ideia de obra ou de empresa que se realiza e dura no meio social, mediante um poder que a realiza e havendo entre os indivíduos que formam o meio social manifestações de comunhão dirigidas pelos órgãos de poder e reguladas por processos.” Atenta a sua especificidade gendármica, a Guarda tem um passado que se caracteriza por forte coesão social, sendo timbre dos seus membros a intransigente defesa institucional.  

            Por que a Guarda não está parada e tem procurado acompanhar a mudança social acelerada em curso, têm vindo a avolumar-se alguns grandes dilemas, geradores de tensões – como sejam “tradição/modernidade”, “militarização/civilinização”, “polivalência/especialização” – e algumas situações indutoras de instabilidade interna – a integração da Brigada de Trânsito nos anos setenta; a agitação do PREC; a integração da Brigada Fiscal nos anos noventa; os desafios do SEPNA e da Investigação Criminal; a criação do GIPS; a projecção de forças para o exterior  – tudo numa sequência cujas dificuldades tem conseguido ultrapassar, mas que têm deixado algumas sequelas originadas ou facilitadas por tais tensões e instabilidade.

            A Guarda, de há umas dezenas de anos a esta parte, tem estado em permanente mudança. Mas esta tem sentidos diversos. É claro que o peso temporal e os ritmos da mudança são muito diferentes ao nível da Instituição e no sentir dos seus elementos a nível pessoal: uma ou duas dezenas de anos na vida da Instituição pouco pesam; enquanto que para um guarda vinte anos é uma vida profissional quase por inteiro.              A integração institucional não acabada de alguns elementos a todos os níveis e a instabilidade causada pela mudança acelerada em vários sectores deram lugar a muitas incertezas e ao desvio da coesão institucional manifestado por alguns indivíduos reforçados por certas pressões vindas do exterior, autênticos outsiders, descontentes com a sua situação e defensores da civilinização ou mesmo da fusão com o corpo civil de polícia.

            A Instituição e os seus elementos mais tradicionalistas não tiveram tempo para dar resposta adequada a esta minoria muito activa, que acabou por conseguir ter ecos no exterior. Podemos colocar como hipótese que, apesar das boas intenções, tenham pecado por excesso de confiança a observação participante interna e por desconhecimento da cultura organizacional e visões comprometidas com excesso civilista a observação externa.

            A GNR tem necessidade de equilibrar zelosamente a tradição e a modernidade; de manter cuidado equilíbrio entre a polivalência e a especialização; e ainda de recusar o militarismo enquanto perversão e precaver-se do civilismo, vector de extinção.

            É fácil prever que, com a reestruturação em marcha, vem aí uma porção de “embrulhadas”, instabilidade e uma montanha de sarilhos. Como de costume, as facturas mais pesadas irão cair sobre os mais fracos, pelo que há que cuidar da sua defesa.

            Será bom lembrar que, não sendo a primeira crise a enfrentar, se impõe dela uma gestão muito cuidada. Embora acreditando na moderna gestão empresarial, o certo é que a GNR, instituição, organização pública, profissão, não é uma empresa normal, tem uma especificidade própria. Mais do que uma gestão empresarial em contra-relógio, fazem falta estudos sociológicos isentos e em profundidade. Aqui ficam apontamentos para alguns.

sinto-me: a ver claro, mas preocupado.
publicado por Zé Guita às 22:36
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Quinta-feira, 22 de Março de 2007

PROSCÉNIO IV

A Especificidade Gendármica

 

A propósito do dualismo policial, é frequente a pergunta sobre o que é que efectivamente distingue “duas forças que fazem a mesma coisa”. A resposta óbvia e imediata passa pelo esclarecimento de que uma é um corpo militar de polícia outra é um corpo civil de polícia. Para algumas pessoas tal explicação não basta, requerendo que se clarifique o porquê de uma polícia de natureza militar.

 

Atentas as raízes históricas e a evolução de tal tipo de forças, designadamente da GNR, é oportuno remeter os leitores eventualmente interessados para um texto – Forças de Segurança e Corpos Militares de Polícia – publicado na revista PELA LEI E PELA GREI, ABR/JUN de 1996 e também na revista brasileira UNIDADE, nº 28, Porto Alegre, 1996. Procurando não repetir o que ali consta, parece útil tecer mais algumas considerações a propósito. Para tal recorre-se inevitavelmente à matriz da Gendarmeria francesa, seguindo de perto o estudo do sociólogo François Dieu, autor da obra fundamental Gendarmerie et Modernité.

 

  A Gendarmerie Nationale de França, juridicamente quarto ramo das forças armadas, na realidade não se reduz nem a uma quarta força armada nem a uma segunda polícia. É de facto uma terceira força. O núcleo central da sua caracterização assenta na especificidade gendármica da instituição. Tal característica é orgânica e funcional, mas também cultural, uma vez que tem um sistema próprio de valores que implica uma forte socialização dos seus elementos, com grande sentido de identidade profissional e mesmo de corporativismo.

  “Considerar a Gendarmeria como um fenómeno social atípico permite reconhecer à instituição a qualidade de uma força cuja especificidade se impõe sem equívoco e constitui um dos dados essenciais do dualismo do sistema policial francês.”

  Para evitar qualquer assimilação orgânica, funcional ou simbólica ao Exército ou à Polícia, a Gendarmeria tem-se esforçado sempre por preservar a sua especificidade. Esta caracteriza-se pelo seu passado institucional, as suas tradições, as suas modalidades de organização e os seus princípios de acção. Ainda que ligada às forças armadas e impregnada pelo espírito militar, a Gendarmeria constitui simultaneamente um corpo militar e uma instituição policial específicos.

A especificidade gendármica, enquanto conjunto de elementos próprios de um grupo social, começa por ser notada na diversidade de missões que lhe são atribuídas; assenta na identidade institucional, apesar da divisão em formações especializadas; passa pela existência de uma cultura gendármica, que não é simplesmente assimilada da cultura militar.

Assim, a especificidade gendármica não pode ser reduzida a uma forma derivada da especificidade das forças armadas, conforme a descrição da sociologia militar. Ainda que a Gendarmeria disponha de uma organização essencialmente militar, a sua finalidade não é fazer a guerra; apesar de o guarda profissional ser um “gestor da violência”, esta encontra-se regulamentada e limitada à manutenção da ordem.

Sendo um exército do tempo de paz, a Gendarmeria não tem como missão prioritária a defesa da soberania e da integridade do Estado face a agressões exteriores, mas antes uma luta permanente contra as desordens sociais. Apesar de a sua finalidade não ser o combate guerreiro, a Gendarmeria encontra-se moldada pelo espírito militar.

Os valores fundamentais da cultura gendármica, apontados por F. Dieu, são: a disciplina, assente na organização hierárquica e na capacidade de decisão; a lealdade, baseada no legalismo e no civismo; a servidão, que passa pela disponibilidade e pela austeridade; e a dignidade, inerente ao espírito de sacrifício e à coragem.          

 

sinto-me: um ouco melhor.
publicado por Zé Guita às 15:26
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Segunda-feira, 19 de Março de 2007

PROSCÉNIO III

Polícia Única

  

          Também na referida entrevista do Ministro ao Expresso, a hipótese de fusão dos dois corpos de polícia parece ser uma preocupação central da mensagem. Senão, atente-se numa terceira pergunta sobre as “acções de formação conjunta”, que “contraria o pressuposto que descreveu” (opção pela dualidade) e “que formação vai ser conjunta entre a PSP e a GNR?”.

 

 

            Ainda a este propósito, parece oportuno clarificar alguma coisa sobre a caracterização de uma polícia única, para que conste. Podemos valer-nos para o efeito da prestigiada fonte que é o sociólogo Dominique Monjardet, tentando extrair da sua tipologia das polícias algumas ideias fundamentais que nos permitam caracterizar uma polícia única.

 

            Começa o autor por descrever a existência de três polícias distintas.

            Polícia de ordem, braço armado do Estado na ordem interna, normalmente divisível em três ramos: de manutenção da ordem; de informações; de fronteira, estrangeiros e imigração. Esta é uma polícia de soberania, completamente nas mãos e sob a autoridade do poder político; e é também a mais susceptível de escapar aos ditames do direito, dado que procura, olhando de fora, enquadrar e vigiar a sociedade.

            Polícia criminal, que actua por meio de medidas essencialmente repressivas sobre os elementos que não acatam as leis da sociedade, tanto a nível individual como de grupos. O controlo desta polícia está, regra geral, atribuído à máquina da Justiça.

             Polícia urbana, municipal, comunitária ou de proximidade. Protectora do “sono dos cidadãos”, intermediária entre a força de que se dispõe e a coação que se exerce, representa a autoridade. Tem a função social de fazer respeitar a paz pública, interpor-se nos conflitos sociais, chamar à razão, regular a circulação. Isto é, garantir a tranquilidade pública pela sua presença ostensiva, permanente e interactiva. São os guardas da paz, visíveis e disponíveis para os cidadãos e por estes controláveis.

            Em linguagem corrente, pode dizer-se que enquanto o cliente da polícia de ordem é o Estado, o cliente da polícia criminal é o criminoso e o cliente da polícia urbana é o cidadão comum.

            Interrogando se é possível pensar estas três formas de policiamento em conjunto, responde o autor que sim, mas apenas em caso de situações de crise; e afirma que não em tempos de situação normal, uma vez que cada uma das formas actua de modo próprio, com alvos e técnicas diferentes.

            Assim, considerando que toda a instituição policial combina estas três formas de policiamento, é possível estabelecer uma tipologia das polícias que leve em conta o peso do poder sobre a sociedade, a divisão dessa mesma sociedade face ao cumprimento das leis e a descentralização do poder social. Identificam-se deste modo oito tipos de policiamento, mais ou menos forte.

            O autor isola três situações em que se verifica o domínio de polícia única:

- O caso E5, em que se verifica forte domínio do poder político sobre uma sociedade homogénea e com forte controlo social: é a preponderância da polícia de soberania, dominação ditatorial sobre uma sociedade tradicional. Situação colonial típica. (não é aplicável à situação portuguesa)

- O caso B2, com domínio do controlo social local, garantido por força pública forte numa sociedade pouco dividida, sem grande criminalidade nem forte poder do Estado. Típico das sociedades em formação. (não parece provável que o poder central português vá entregar o mais forte controlo social nas mãos do poder local)

- O caso C3, assenta na divisão social quanto às leis, com muita marginalidade ou criminalidade organizada, com dominação da polícia criminal, em guerra aberta contra os segmentos sociais dissidentes, criação de contra poderes regionais, máfias, etc., sem que exista Estado forte nem controlo social local forte. (não é, ainda, a situação portuguesa)    

             

            Tal tipologia e respectiva caracterização não apontam, portanto, para a fusão da GNR e da PSP em Portugal.

sinto-me: com argumentos.
publicado por Zé Guita às 12:12
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Sábado, 17 de Março de 2007

PROSCÉNIO II

Dualidade Policial 

            Ainda na mesma entrevista, à pergunta do Expresso sobre “Quais vão ser as diferenças fulcrais entre uma e outra”, o Sr. Ministro António Costa respondeu: “O que justifica a distinção da natureza civil e da militar da PSP e da GNR não tem a ver com as missões do dia a dia, mas com a eventualidade de uma crise na segurança nacional. O facto de o Exército ter deixado de ser territorial e estar sobretudo concebido para a sua projecção internacional faz com que a única força militar capaz de assegurar a cobertura da quadrícula seja a GNR.”

 

            A este propósito, parece oportuno recuperar excertos de um estudo – Forças de Segurança e Grandes Dilemas – publicado na revista Pela Lei e Pela Grei, de JUL/SET de 1998:

 

            Como qualquer outro sistema, o dualismo policial está sujeito a críticas e controvérsias, ora quanto aos fundamentos, ora quanto ao funcionamento. Os seus críticos são motivados, algumas vezes, por razões de natureza ideológica e política; numa grande parte dos casos por razões de ordem corporativista.

            O sistema na sua condição mais pura é basicamente caracterizado pela existência, num mesmo Estado, de duas grandes organizações nacionais concorrentes, fardadas e armadas, estatutariamente diferentes: geralmente, um corpo militar de polícia e um corpo civil de polícia. O caso paradigmático mais citado é o da França, onde coexistem a Gendarmerie National e a Police National.

            Ao sistema de dualismo vertical referido preferem muitos países, principalmente os anglo-saxónicos, o sistema de pluralismo horizontal, que se baseia na existência separada de vários corpos civis de polícia. Esta opção pode estar relacionada com a descentralização administrativa ou com a condição de estado federal, como é o caso da Alemanha. Em vez de duas forças concorrentes e equilibradas, trata-se de um mosaico de micro-polícias, com dimensão e importância muito variáveis, não havendo uma organização nacional de polícia mas sim corpos regionais de polícia.

            A opção restante, o monismo policial, um único corpo nacional, existe nalguns países, designadamente no norte da Europa. Embora em certos casos funcione bastante bem, é sistema que suscita reticências, dado que implica uma grande concentração de poderes num único bloco e pode dar origem à emergência de um verdadeiro poder policial, que eventualmente tenda para constituir-se como um autêntico contra-poder e uma ameaça para o poder legítimo. Mesmo sem abordar o sistema com tal visão algo catastrófica, não pode deixar de se ter em conta que cada sociedade tem as suas especificidades culturais, donde resulta que nem sempre os modelos institucionais que funcionam bem numa são viáveis noutra.

            A existência de corpos civis de polícia é pacificamente aceite. Já os corpos militares de polícia são por vezes discutidos, sendo por isso conveniente reflectir sobre os mesmos, sobretudo na óptica do dualismo policial, que é o tema em questão.

            “A Gendarmeria é uma organização à parte. É a maneira mais eficaz de manter a tranquilidade de um país, é uma vigilância meio civil meio militar, estendida por todo o lado”. Assim a definia Napoleão Bonaparte, alguns anos após a Revolução Francesa. Outros a têm classificado como Terceira Força, muito específica, algo de misto, resultante da adaptação de uma organização militar ao desempenho da função polícia, que se situaria entre o Exército e a Polícia civil, não se deixando absorver pelo primeiro nem consentindo ser inteiramente modelada pela segunda. “Considerar a Gendarmeria como uma organização à parte, como um fenómeno social atípico... permite reconhecer à Instituição a qualidade de uma força cuja especificidade se impõe sem equívoco e constitui um dos dados essenciais do dualismo do sistema policial francês. Deste modo a considera actualmente o sociólogo e professor François Dieu, que investigou largamente aquela instituição, tendo publicado, em Novembro de 1993, obra científica fundamental sobre a matéria e que acompanhamos de perto.

            Aos dois corpos de polícia está confiada a missão de manter a ordem pública e garantir os direitos e liberdades dos cidadãos e isto faz de ambos componentes de corpo inteiro do sistema policial. Para os críticos anglo-saxónicos em geral, trata-se de uma “singularidade”; alguns críticos internos, pretensamente preocupados com a racionalidade administrativa, acham que se trata de um “luxo”. Sendo as duas forças originárias muito mais de circunstâncias históricas do que produzidas pela doutrina democrática, François Dieu acentua o facto de o dualismo do sistema policial francês se inscrever na lógica dos princípios da soberania democrática e da separação dos poderes. Do mesmo modo que não se pode ver sempre o monismo policial como sinónimo de regime político autoritário ou totalitário, também o dualismo não é em si mesmo um elemento constitutivo e exclusivo da democracia mas, designadamente no caso francês, o dualismo policial acaba por representar um garante para a democracia.

            O sistema do dualismo policial pode ser visto como uma solução equilibrada que, atenta a preocupação de afastar o “fantasma de César” (o poder absoluto da força militar) evita igualmente o domínio do “fantasma de Fouché” (a omnipotência de uma única super-polícia).

            Na lógica do pensamento democrático, é possível uma aproximação ideológica ao dualismo policial, quer no tocante à soberania quer quanto à separação de poderes. Assim, o dualismo representaria, por um lado, obstáculo ao eventual surgimento de um poder policial autónomo; por outro lado, garantiria independência para o poder judiciário. Em termos práticos, dificultaria fugas ao princípio da subordinação política e jurídica do aparelho policial, evitando tentações ou até derivas sediciosas, funcionando mesmo no sentido de “dividir para impedir o despotismo” conforme o aforismo de Sieyés. Acresce a função reguladora da separação de poderes, que leva o dualismo policial a concorrer para preservar a liberdade de acção dos magistrados judiciais, contribuindo para a independência destes uma vez que possam recorrer a um ou a outro corpo de polícia.

            A concorrência daqui resultante entre os corpos de polícia certamente produz uma forte emulação nos respectivos agentes, podendo dar lugar a uma competição exacerbada no terreno e ocasionando situações pontuais de tensão e de quase-conflito, que logo são mediatizadas com o rótulo de “guerra de polícias”. Esta não parece crítica com peso suficiente para inviabilizar o sistema, se atendermos à ocorrência frequente de situações semelhantes no interior de cada um dos corpos de polícia...

            A onerosidade dos custos, por vezes esgrimida contra a existência de dois corpos de polícia em vez de apenas um, justifica-se com a opção política pelo dualismo. Mas acresce que terá de ser bastante relativizada quando se avaliem correctamente importantes economias orçamentais, que resultam da utilização normalmente muito mais intensiva do pessoal militar: numa definição caricatural, trata-se de “mão-de-obra sempre disponível e para todo o serviço”. Note-se que, em regra, a dupla servidão – militar e policial – que pesa exclusivamente sobre o gendarme, não tem expressão diferenciadora e compensatória nas tabelas remuneratórias dos diferentes corpos e, por conseguinte, no orçamento do Estado.

sinto-me: animado.
publicado por Zé Guita às 09:36
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Sexta-feira, 16 de Março de 2007

PROSCÉNIO

Corpos Militares de Polícia

 

Na entrevista do passado sábado com o Sr. Ministro da Administração Interna, António Costa, o semanário Expresso começou por perguntar-lhe se “está fora de questão a constituição de uma polícia única em Portugal?”. O entrevistado respondeu que “a opção do Governo não foi essa”. E esclareceu ser “necessária uma força de segurança de natureza militar e outra civil”.

 

 

A este propósito, e sem mais argumentação, parece oportuno repescar alguns extractos de um texto – Forças de Segurança e Corpos Militares de Polícia – publicado na revista PELA LEI E PELA GREI, de ABR/JUN de 1996:

 

            A dualidade de forças policiais num Estado é, de vez em quando, posta em questão: “será que se justifica ter dois corpos de polícia?”; “não seria mais barato e mais funcional ter apenas uma força?”; “porquê um corpo militar e outro civil?”; “porque não civilinizar completamente a polícia?”...

            Tema do maior interesse e muito em foco nalguns círculos, designadamente militares, policiais e políticos, a existência dos corpos militares de polícia ou, em termos semelhantes, das gendarmerias ou guardas, a par de corpos civis de polícia, pode ser defendida com os seguintes argumentos, entre outros:

·      A procura de complementaridades, entre corpos com características diferenciadas, que podem ainda contribuir para a realização de equilíbrio de forças.

·      O papel da Guarda como força indissociavelmente ligada ao estabelecimento e manutenção de um poder soberano, que sobrevive a todos os regimes.

·      Embora o mundo anglo-saxão tenha repudiado as forças tipo Gendarmeria, mesmo assim, para a segurança das fronteiras, protecção das vias de comunicação, controlo das populações, sempre reconheceu que tais missões só podiam ser asseguradas por forças móveis, disponíveis em permanência, muito disciplinadas e treinadas para o combate.

·      A Guarda constitui uma terceira força, sobre a qual os governantes percebem rapidamente que podem tirar grandes vantagens, como recurso suplementar, entre polícia e forças armadas, para gerir as crises.

·      Capacidade para assumir a modernização; tendência forte para ministrar ao seu pessoal formação cada vez mais pedagógica e técnica, em vez de simples instrução; perpetuação de um forte espírito de corpo, no quadro de missões cada vez mais de interesse civil. São características que, pouco visíveis numa perspectiva sincrónica, são detectáveis numa análise diacrónica e têm sustentado em longa duração as gendarmerias europeias.

·      Grande dispersão territorial, constituindo malha sistemática de ocupação do terreno, por forças com características militares, afirmam a presença soberana do poder central por todo o País, substituindo, de algum modo, o Exército que mostra tendência para se retrair e concentrar em grandes campos militares

·      Acentuado sentido de serviço à causa pública, acrescido de disponibilidade total, grande rapidez de mobilização, firme determinação no cumprimento da missão e inigualável espírito de sacrifício são qualidades geralmente reconhecidas.

           

As gendarmerias são por vezes criticadas, em termos negativos: quando têm uma concepção militar da manutenção da ordem; e quando são mais legitimistas do que democráticas.

 

São diversas as trajectórias identificáveis para diferentes casos. Assim:

·      Na Grécia, desmilitarização formal, com fusão da Gendarmeria e da Polícia Urbana.

·      Na Bélgica, desmilitarização formal, com alteração de dependência e estatutos da Gendarmeria. (passagem a “corpo civil de polícia” e posteriormente substituída por uma Polícia Federal)

·      Em França e em Espanha, instituído um Director Geral civil para a Gendarmeria e para a Guardia Civil.

·      No Canadá, aumentadas as competências da Polícia Montada.

·      No Brasil, ameaça de desaparecimento (intermitente).

·      Em Espanha, autonomia progressiva e estabilização democrática bastante conseguidas na Guardia Civil.

·       

            Em termos conclusivos, podemos afirmar serem muitos os que admitem ser o dualismo ou o pluralismo policial um sistema dos menos maus, tanto para governantes como para governados. É certo que britânicos e escandinavos, na Europa, são avessos ao modelo Gendarmeria. Mas não se olvide que

·      No Reino Unido, o sistema policial é pluralista.

·      Nas ilhas britânicas e na Escandinávia, a cultura é bastante diferente do resto da Europa. Aliás, o pai dos modelos ali em vigor, sir Robert Peel, indicava como essencial seguir o modelo militar na organização da polícia.

·      Na Europa central e do sul, predomina o modelo Gendarmeria, em sistema dualista.

·      Por algumas fortes razões, democracias estabilizadas, como FRANÇA, ITÁLIA e ESPANHA, persistem em manter o modelo.

 

sinto-me: animado.
música: concernente
publicado por Zé Guita às 12:13
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Terça-feira, 13 de Março de 2007

BASTIDORES E CAMARINS

 

            O Zé Guita está numa de Savonarola – olhar para o futuro – e sabe como tal desagrada a muita gente e pode mesmo ser perigoso. E o frade bem que o experimentou. Não se trata de ter pretensões a profeta da desgraça nem da arrogância de querer ser dono da verdade, mas antes de tentar a iluminação de caminhos perigosos e até, por vezes, tortuosos.

 

Insano é quem queira voar para o futuro ignorando as lições do passado.

            E o futuro já começou!

 

Ainda as lições do caso belga, continuando a seguir Van Outrive.

Até 1980, a polícia não era tema na agenda política, mesmo que de tempos a tempos alguns jornalistas e parlamentares questionassem o modo como a Gendarmeria mantinha a ordem e se auto controlava, principalmente em matéria de recolha de informações, sobre a politização da polícia comunal (municipal).

            A propósito de uma questão de proibição de milícias privadas e de fabrico, comércio e porte de armas, foi constituída uma comissão parlamentar de inquérito, que funcionou de JUNHO de 1980 a Junho de 1981, sobre o funcionamento da polícia, tendo a Gendarmeria, corpo de elite, passado a constituir objecto de desconfiança.

            Em Julho de 1991, a Gendarmeria é desmilitarizada, aparentemente, uma vez que a sua estrutura hierárquica militar se mantém, mas passa a contar com civis nos seus quadros.

            A partir de 1994, a Gendarmeria passa a estar implicada na função de polícia comunitária, com um novo modelo de cariz gestionário. Reduz os níveis da sua hierarquia e elementos das suas unidades móveis são transferidos para os postos. Envolve-se ainda num projecto de polícia proactiva.

            Em Maio de 1997, é reforçada a autoridade dos burgomestres (presidentes das Câmaras) e a Gendarmeria passa a estar ligada à política municipal de segurança.

            Em 1997/98, multiplicam-se as divergências de pontos de vista políticos sobre a reforma das polícias, não apenas entre os partidos mas também dentro deles e no próprio governo. Os ministros do Partido Socialista não escondem a sua preferência por uma polícia única, modelo Gendarmeria, apesar de grande número de autarcas socialistas e de indivíduos implicados na política local não estarem de acordo com isso.

Por um lado, é posto em evidência que a Gendarmeria está sempre presente e sempre pronta a executar as ordens, tendo mesmo um ministro proclamado que “eles amuam, mas cumprem”.

Por outro lado, a cúpula da Gendarmeria tal como o porta-voz do seu sindicato não escondem as suas ambições. Admitia-se uma polícia local, mais para vigilância, mas com o posto da Gendarmeria ao lado, sendo esta a verdadeira polícia.

A defesa do modelo dos socialistas flamengos importuna alguns outros políticos. O monismo policial é inaceitável para alguns ministros PS e para os seus autarcas. Invoca-se a autonomia municipal a torto e a direito e clama-se que, sendo necessário reformar, mais vale reforçar a polícia municipal. Mas são a favor das duas polícias a nível local.

No Governo, os ministros dividem-se quanto ao modelo a seguir na reforma. Entre os partidos e mesmo dentro deles igualmente. Os partidos liberais não são favoráveis a uma polícia única estilo Gendarmeria. Mais tarde serão favoráveis à fusão a nível local.

Em Outubro de 1997, na abertura do ano parlamentar, na sequência do trabalho do ministro Lanotte e da Gendarmeria, o PM apresenta um plano de reorganização das polícias que incluía estatuto e uniforme iguais para todos os polícias, tendo sido reencontrado nisso a “carcaça” da Gendarmeria. Implicava uma associação ou coabitação entre a polícia municipal e a Gendarmeria, passando esta a chamar-se Polícia Nacional. Um projecto de lei apresentado em início de 1998 provocou profundo desacordo dentro do Governo, dos partidos políticos e entre eles.

 Uma comissão parlamentar mista passa a discutir a reforma das polícias. Parlamento e Governo trabalham lado a lado. É criado o grupo “Octopus”, no princípio de Maio de 1998, constituído por representantes de oito partidos políticos. Em 23 de Maio, há acordo sobre um texto.

Os ministros do PS que, influenciados por alguns incidentes, tinham deixado cair a Gendarmeria, declaram o seu acordo. Os municipalistas recebem a garantia de que de que a polícia local manterá a competência policial e que o poder dos burgomestres permanecerá intacto.

Em Junho é criado um grupo de trabalho para elaborar os textos legais, cujo presidente era mais partidário de uma polícia única, a Gendarmeria, na qual seriam integrados os outros corpos de polícia ou que, pelo menos, ficaria a ser a coluna vertebral do sistema. O texto foi submetido ao grupo “Octopus” e, espantosamente, suscitou mais de duzentas emendas, inspiradas nomeadamente por sindicatos e organizações profissionais de polícia. Houve também algumas emendas emitidas pelo Conselho de Estado. Sob a pressão dos ministros, quase todas as emendas foram minimizadas ou simplesmente recusadas.

 

“Um sistema policial não é apenas importante, mas também vital para uma nação. Ele deve ser tratado como uma instituição política da mais alta importância. Não está indicado que ministros e chefes de partidos políticos tomem uma iniciativa para em seguida tratarem o dossier com ligeireza à maneira de ‘política de canapé’ ”. 

 

sinto-me: um pouco melhor.
música: concernente
publicado por Zé Guita às 19:38
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Segunda-feira, 12 de Março de 2007

Silêncio na rede...

O Zé Guita não desistiu!

Acontece é que a gripe não tem ajudado a reflectir nem a produzir...

Mas os comentários, agora mais do que nunca, têm sempre lugar. E quantos mais melhor.

sinto-me: em baixo...
publicado por Zé Guita às 17:51
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Quinta-feira, 8 de Março de 2007

Olhar Prospectivo

  

Van Outrive ministrou na Universidade Livre de Bruxelas, a partir de 2000, um curso centrado no tema “Polícia de Estado ou Polícia de Sociedade?Pragmatismo ou Estratégia Reflectida?”, o qual esteve na origem da sua obra que tem vindo a ser aqui citada e continuamos a acompanhar.

A lei de base sobre a reforma da polícia belga, criando uma polícia integrada e estruturada a dois níveis – federal e local – já tinha sido publicada em 7 de Dezembro de 1998. A polícia federal apenas foi instalada a partir de Janeiro de 2001, não sendo ainda acompanhada pela implementação da polícia local mas com início previsto para Janeiro de 2002.

O professor seguiu muito de perto todo o processo e espantou-se quando constatou que as autoridades federais, nos primeiros meses de 2002, continuavam a publicar disposições importantes e utilitárias sobre um sistema que era suposto já estivesse a funcionar, fluxo que só começou a abrandar no segundo semestre e se prolongou pelo menos até Agosto de 2003, data de fecho do livro.

Quanto a respostas às duas perguntas temáticas: no caso da primeira, parece estar a orientar-se para uma polícia de sociedade a nível local; no caso da segunda, revela mais uma polícia de Estado a nível federal. O processo tem de ser lento.

 

O autor refere, a propósito, as lições da reestruturação da polícia de Chicago – há que desenvolver o esforço por muitos anos – e de Montréal, considerando que regularmente se encontra a afirmação de serem necessários 5 a 10 anos para levar a cabo uma tão grande reforma.

Na Bélgica, debaixo de grande pressão, exagerada pela opinião pública, quiz-se fazer tudo muito rápido, em cerca de dois anos. A ambição deu como resultado um processo desajeitado.

Em Portugal, aceite esta previsão, não será demasiada ousadia prever os primeiros 5 anos para implementar uma certa regularidade na reestruturação e mais 5 anos para minimizar os efeitos desestabilizadores no pessoal, entusiasmo excessivo de alguns, desmotivação e frustração de muitos outros. Bem mais simples foi a integração da BT na GNR e levou mais de 10 anos a esbater-se; também muito menos complexa foi a integração da BF na GNR e ainda não está completamente resolvida.

É de contar com mais uma larga temporada de instabilidade a nível do pessoal, situação que a GNR tende a ficar especializada em gerir.

            

sinto-me: expectante.
publicado por Zé Guita às 11:12
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Meditação II

 

É uma evidência que "dividir para reinar " é pernicioso e normalmente agrava problemas.

 Medite-se nas dificuldades da navegação em mar revolto, atente-se em como pode ser perigoso que uma tripulação se desuna no meio de um temporal.

Capitão, timoneiro, tripulantes, passageiros e carga estão todos dentro do mesmo barco e o barco é de todos.

sinto-me: apreensivo.
publicado por Zé Guita às 00:16
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