Quarta-feira, 29 de Outubro de 2008

DE NOVO O GAJEIRO

     Após ter lido na net o artigo de opinião publicado na imprensa sob o título "Instituição Militar: Sinais Preocupantes", parece oportuno repetir aqui e agora o post que segue, que merece reflexão:

 

Terça-feira, 28 de Agosto de 2007
O GRITO DO GAJEIRO ao navegar entre escolhos

 

Navegar é preciso e – especialmente em mar revolto como é o das mudanças aceleradas, geradoras de fortes instabilidades – tanto as decisões do capitão da nave como a perícia do timoneiro e igualmente a sobrevivência dos marinheiros da mesma, para além das tecnologias do radar e do sonar, podem encontrar vantagem no olhar atento do gajeiro para garantir a boa navegação, quer se trate de embarcação civil quer seja navio de guerra.

Na busca de outras abordagens, a “gajeirice” do Zé Guita levou a reler a obra basilar da sociologia militar portuguesa da autoria de Maria Carrilho, FORÇAS ARMADAS E MUDANÇA POLÍTICA EM PORTUGAL NO SÉCULO XX, publicada em 1985 pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda. E numa reflexão iluminada pelo pecado do frade Savonarola – pensar e falar sobre o futuro – e viciada em “adivinhar perigos”, encontrou especial interesse na análise conclusiva desta autora sobre as “relações de poder civil-militares” e a “ocorrência das intervenções militares” no século XX.

Ousando reflectir sobre factos nem sempre evidentes no calor da conjuntura, recomendo vivamente a leitura cuidada do livro e não resisto a partilhar com os visitantes do Securitas, para juízos individuais e ponderadas avaliações institucionais, ressalvando devidamente o contexto, um extracto da respectiva conclusão:

 

“Passando à área das relações de poder civil-militares (...) As Forças Armadas, que foram impulsionadoras e protagonistas das grandes mudanças políticas no século XX em Portugal (especialmente em 1926 e 1974), foram também objecto de transformações por parte das autoridades governativas que substituíam as antecedentes no sentido de um controlo (...) A neutralização e esterilização política dos militares (...) veio a retorcer-se contra o próprio regime esterilizador. (...)

Considerando, finalmente, a ocorrência das intervenções militares que modificaram o curso da política portuguesa no século XX, verificamos (...) aspectos dignos de relevo:

1)     Organização:

Nas três épocas estudadas, nos períodos que antecedem as intervenções, regista-se perturbação organizacional (...) atribuível à responsabilidade das autoridades governativas.

2)     Profissão:

Constatamos, nos três períodos (...) descontentamento entre os oficiais (...) devido a ameaças extra-institucionais às condições de exercício da profissão (desde o ponto de vista técnico, económico, ao do prestígio profissional-institucional). Interferências graves por parte das autoridades governativas na zona de autonomia profissional (...) provocaram reacção de defesa dos interesses corporatistas militares.

3)     Relações civil-militares:

Tensão manifesta entre Forças Armadas e autoridades governativas (...) Os militares demonstram percepção da crise de legitimidade dos Governos, motivada pelo insucesso da política económica (1926), na política militar (1910; 1926; 1974), na política externa (1910; 1974), e pela ausência de verificação nacional (1974).

           

Cada uma ou mesmo várias das situações referidas (...) verificam-se em certos momentos ao longo do século, mas só nos períodos que precedem as intervenções militares se conjugam todas de forma particularmente clara. Podemos dizer que um baixo grau de eficiência organizacional global, um elevado grau de descontentamento profissional corporatista, a acentuação da tensão manifesta entre autoridades governativas e Forças Armadas aparecem, assim, em contextos caracterizados por deflação da legitimidade governativa, como factores que têm propiciado a intervenção dos militares no sentido de uma mudança do curso da política nacional.”

 

 

publicado por Zé Guita às 19:00
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Segunda-feira, 20 de Outubro de 2008

A VALÊNCIA SEGURANÇA DE FRONTEIRAS

 

          Atenta a polivalência característica marcante dos corpos militares de polícia, gendarmerias; dada a sua vocação para a valência Guarda de Fronteiras; e a chamada restruturação das Forças de Segurança, tem vindo a ganhar vulto alguma controvérsia em torno do futuro aeroporto de Beja.

        Assim, no Forum GNR, em 6 de Setembro último, foi publicado o post que segue:

 

 

Beja: PSP forma agentes para futura esquadra aeroportuária

A PSP começou a formar os primeiros agentes que deverão integrar a esquadra aeroportuária, a instalar no aeroporto de Beja, apurou a Rádio Pax junto de fonte próxima da Polícia de Segurança Pública.
O comissário Nuno Poiares, da PSP de Beja, confirmou à Rádio Pax que a Polícia está a preparar-se para a “eventualidade de criação da futura esquadra de segurança aeroportuária”. Sem querer avançar com mais pormenores, Nuno Poiares afirmou que a formação decorre da possibilidade, em aberto, de ser a PSP de Beja a garantir a segurança do futuro aeroporto de Beja. Nem as autoridades nem o Governo confirmaram, até ao momento, qual a força de segurança que estará no aeroporto.
Madalena Amaral, comandante da PSP de Beja, disse nas comemorações do aniversário da Polícia, em Junho passado, que a instalação da PSP, no futuro aeroporto, “está para decisão superior”.
Sem querer falar muito sobre o assunto, Francisco de Oliveira Pereira, Director Nacional da PSP, frisou, na mesma altura, que esta matéria “está em estudo”.
Também em Junho o presidente da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja assegurou que a Polícia vai ocupar um piso do futuro edifício da Administração da Empresa . A PSP vai ter ainda ao seu dispor,segundo este responsável, um posto de atendimento, na aerogare, e um espaço para inactivação de engenhos explosivos.
Tudo indica que seja a Polícia de Segurança Pública a garantir a segurança do futuro aeroporto de Beja, à semelhança do que acontece nos restantes aeroportos nacionais.

Francisco Palma Carvalho por João Paulo 


          De entre outros, destaca-se, em 15 de Setembro, o seguinte comentário ao post em causa, subscrito por Pantufas:


 

          A questão deve ser pensada tendo em conta os seguintes aspectos:
1 - Está logicamente indicado que a responsabilidade pelo controlo policial no aeroporto seja atribuida à força de segurança em cuja área o mesmo esteja situado, para contrariar a formação de "ilhas" operacionais, que dificultam a coordenação;
2 - Este argumento que tem servido à PSP para alargar responsabilidade territorial, também é válido para a GNR;
3 - A responsabilidade pelo controlo policial de fronteiras está mais indicada para a Guarda, corpo militar de polícia, que já a desempenha na frente marítma e na fluida fronteira terrestre; convém que a fronteira aérea esteja ligada com a segurança territorial envolvente e seja coordenada com as outras fronteiras;
4 - O corpo militar de polícia, enquanto "Guarda" e "Nacional", está mais indicado para o desempenho da segurança fronteiriça;
5 - Para melhor decidir, está indicado ver o que se passa com a Guarda de Fronteiras da Alemanha (BGS),da Espanha, da França, da Itália, etc;
6 - É mais do que tempo de passar das "habilidades" para soluções racionais e operacionalmente válidas.
7 - Parece-me que à Guarda não convém aguardar passivamente que noutras instâncias sejam cozinhadas soluções menos adequadas.

 

 

          No blog A Toca do Túlio, em 18 de Outubro corrente, foi publicado um texto mais denso e argumentativo com outra dimensão, o qual aqui se transcreve com a devida vénia:

 

 A GNR e os Novos Aeroportos

 

De acordo informação disponibilizada pelo site da EDAB (Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja), “começaram os trabalhos da empreitada referentes à última fase das obras do Aeroporto de Beja e que prevê a criação do Terminal de passageiros, Terminal de carga, Edifício de serviços para instalação da Administração da EDAB e da PSP, Edifício dos bombeiros, Edifício de material de placa, Portaria e Edifício para inactivação de explosivos.”

A notícia chamou-me a atenção pelo facto de referir a criação de um edifício da PSP (Polícia de Segurança Pública), quando o aeroporto está situado numa área onde a força de segurança territorialmente competente para o policiamento é a Guarda Nacional Republicana.

É óbvio que nos aeroportos internacionais que existem neste momento em Portugal (Lisboa, Porto e Faro) a vigilância e protecção são da responsabilidade da Polícia de Segurança Pública, dado que estas infra-estruturas aeroportuárias estão incluídas nas áreas da sua responsabilidade de policiamento.

No entanto, quer o aeroporto de Beja, quer o futuro aeroporto de Lisboa estão situados em áreas cujo policiamento está a cargo da Guarda Nacional Republicana. E tal como por diversas vezes o poder político fez questão de vincar aquando da reorganização e reestruturação das forças de segurança, ambas estão numa posição de paridade, a distinção ocorre em termos de estatuto (uma civil e outra militar) e nalgumas atribuições específicas.

Se analisarmos as respectivas leis orgânicas, no que concerne à Guarda Nacional Republicana, verificamos que na alínea j) do artº 3º da Lei 63/2007 se refere que constitui atribuição desta força de segurança “manter a vigilância e a protecção de pontos sensíveis, nomeadamente infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e portuárias, edifícios públicos e outras instalações críticas.” O mesmo sucedendo relativamente à Polícia de Segurança Pública, cuja alínea j) do Artº 3º da Lei 53/2007 refere que constitui atribuição desta força de segurança “manter a vigilância e a protecção de pontos sensíveis, nomeadamente infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e portuárias, edifícios públicos e outras instalações críticas.”

Mas no plano das atribuições específicas, nos termos da alínea g) do nº 2 do Artº 3º da LO/GNR, compete a esta força de segurança “executar acções de prevenção e de intervenção de primeira linha, em todo o território nacional, em situação de emergência de protecção e socorro, designadamente nas ocorrências de incêndios florestais ou de matérias perigosas, catástrofes e acidentes graves.

Bem como nos termos da alínea b) do nº 2 do Artº 3º da LO/GNR, constitui atribuição da GNR “garantir a fiscalização, o ordenamento e a disciplina do trânsito em todas as infra-estruturas constitutivas dos eixos da Rede Nacional Fundamental e da Rede Nacional Complementar, em toda a sua extensão, fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.”

Assim, a vigilância destas duas novas instalações aeroportuárias deverá ficar a cargo da Guarda Nacional Republicana porque:

1.      Constitui atribuição desta força de segurança a manutenção da vigilância e a protecção deste tipo de infra-estruturas, desde que estejam inseridas na sua área de responsabilidade, porque tanto a GNR como a PSP em termos de atribuições estão num plano de paridade e o que releva é a situação geográfica, a qual neste caso joga claramente a favor da GNR.

2.      Depois temos a vertente protecção e socorro, a qual é atribuição específica da GNR em todo o território nacional, e se há locais onde existe uma elevada susceptibilidade de ocorrerem catástrofes e acidentes graves é nas instalações aeroportuárias, conforme já ficou claramente demonstrado por diversas ocorrências deste género, como seja o caso daquela que ocorreu a 20 de Agosto de 2008 com um avião da Spanair em Madrid. Além de que associado a esta vertente a única força de segurança que em Portugal detém pessoal formado para actuar em ambientes DVI (Disaster Victim Identification) é a Guarda Nacional Republicana, conforme já foi amplamente divulgado pelos órgãos de comunicação social, constituindo uma prioridade absoluta a identificação das vítimas resultantes destes e doutros tipos de catástrofes, devido aos danos morais e materiais que daí podem advir.

3.      Competindo ainda à GNR a fiscalização, o ordenamento e a disciplina do trânsito nos moldes acima referidos, os quais estão intimamente relacionados com os novos aeroportos.

4.      Não se devendo perder de vista que a GNR tem estruturas operacionais devidamente formadas e apetrechadas para intervir nas mais diversas situações que podem ocorrer neste tipo de infra-estruturas, designadamente, tanto ao nível fiscal, como de manutenção e restabelecimento da ordem pública, resolução e gestão de incidentes críticos, intervenção táctica em situações de violência concertada e de elevada perigosidade, complexidade e risco, segurança de instalações sensíveis e de grandes eventos. Dispondo também de valências associadas a este bloco como seja o caso das estruturas de negociação.

5.      Contudo e à falta de argumentos válidos, é provável que alguns partam para o política do baixo argumento e venham afirmar para a praça pública, mais uma vez, que o nível de habilitações exigido para a GNR é mais baixo do que para a PSP, e que isso poderá interferir no desempenho profissional naquilo que cada vez mais são consideradas, actualmente, as portas de entrada e de saída de qualquer país. Mas também esse argumento cai por terra, conforme foi demonstrado ainda recentemente aquando da abertura de concurso para a Guarda, no âmbito do qual recebeu 14.432 candidatos, enquanto a PSP se ficou pelos 4.653, destes 6.300 têm o 9º ano, 1.000 o 10º, 1700 o 11º e 5.300 o 12º ou mais (32 bacharéis, 301 licenciados, 4 mestres e um com pós graduação). Portanto só os detentores de habilitação igual ou superior ao 12º ano são em número superior à totalidade dos candidatos à PSP, sendo que em regra só os detentores de habilitação igual ou superior ao 11º ano conseguem ultrapassar as provas de admissão.

6.      Finalmente, no que diz respeito à PSP, no plano das respectivas atribuições específicas, não se vislumbra nada que possa fazer propender a balança a seu favor em termos de policiamento destes novos espaços de entrada e saída de Portugal.

Outros argumentos se poderiam apresentar, mas acho que estes serão suficientes para despertar a consciência daqueles que por vezes andam meio adormecidos, e que só acordam para a realidade quando o mal já está feito.

A acontecer uma situação destas, tratar-se-ia de um grave atentado à imagem da Guarda e dos seus militares, do qual muito dificilmente recuperaria.

Túlio Hostílio

          Em 20 de Outubro corrente, o Zé Guita colocou no post referido este comentário

          Pondere-se a vocação e o empenhamento da GNR na valência de Guarda de Fronteiras, que já exerce nas fronteiras terrestre e marítima. Aliás,como é tendência dos corpos militares de polícia (pex Guardia Civil em Espanha, BGS na Alemanha...). Parece racional que seja efectiva e apertada a coordenação nos controlos fronteiriços.
Quanto a argumentação anteriormente utilizada para serem "entregues" à PSP alguns espaços da GNR, foi esgrimida a necessidade de deixar de haver "ilhas" de uma força no meio de espaços da outra, porque tal era muito prejudicial para a coordenação. Será que o argumento já não é válido?

 

          O assunto exige ser tratado e decidido com pensamento e alinhamento estratégicos e não sujeito a malabarismos corporativistas.

           Salomão, precisa-se!

 

 

 

 

publicado por Zé Guita às 15:20
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Quinta-feira, 9 de Outubro de 2008

DOS EQUÍVOCOS À MILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA

 

           Pode constatar-se que é a natureza da conflitualidade a enfrentar que determina o tipo de força a empenhar. E as ameaças são cada vez mais frequentes, danosas e geradoras de insegurança, o que exige forças de segurança cada vez mais bem organizadas e musculadas. Tudo levando a apontar como falacioso o argumento da desmilitarização policial.

           Razão forte para encarar a militarização de corpos de polícia como uma mais valia para o desempenho da função. Sobretudo quando se trata de organizações com caracter nacional, portanto fortemente centralizadas e complexas.

           Neste caso, o protótipo, modelo corrente na Europa continental,  é o da militarização, Esta é normalmente polivalente nas suas células base - unidades territoriais - e assume aspectos diversos de segmentação - unidades especiais. A organização, a disciplina, a disponibilidade e o espírito militares - com a especificidade gendármica -  garantem a coesão e a eficácia do corpo policial. 

           Outra pode ser uma solução no caso de forte descentralização dos corpos policiais, em estreita ligação com o poder local. 

            Mas permanecerá a dupla face do poder - central e local - que avisadamente aponta para a conveniência da dualidade policial: a complementaridade de corpos militares de polícia com corpos civis de polícia. Há que assumir que podem ser modos diferentes de encarar e entrentar "a mesma coisa" - as ameaças.         

 

 

 

publicado por Zé Guita às 09:24
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