Domingo, 30 de Novembro de 2008

REORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA - NORMAS E FACTOS

         Nesta conjuntura fortemente marcada pela vertigem da reorganização das polícias e em especial da GNR, algumas reflexões ocorrem, sem por em causa o princípio da autenticidade no que toca à capacidade para tomar decisões, ou seja, ponderar antes da firme decisão.

        A formação predominantemente jurídica de muitos técnicos, assessores e conselheiros ou integrantes de grupos de trabalho torna oportuno lembrar as ideias que seguem, veiculadas por dois juristas.

 

         Para além da alta formação jurídica é sabido que "os factos rompem os normativismos" (Adriano Moreira)

         O Direito é por natureza conservador; não antecipa a realidade, pelo contrário recria-a quase sempre com algum atraso." (Rui Pereira)

 

         Assumindo que nem tudo o que é militar é militarista, há que admitir a movimentação de tendências militaristas para influenciar a reorganização, sobretudo se os militares se sentem atacados. O militarismo em si é conservador e redutor na apresentação de soluções. Há que recordar que o militarismo passadista e desajustado favorece a argumentação anti-militarista, aumenta os problemas aos militares, actualmente despoleta conflitualidade entre militares e políticos, facilitando decisões tendentes à extinção da qualidade militar do Corpo e logo deste.

 

          As fortes tendências internacionais da mudança na função polícia vão no sentido da especialização, da segmentação e da cooperação; acresce a faceta do policiamento comunitário e de proximidade. Abreviando, a inovação vai no sentido da especialização de militares em certas áreas da missão, atribuidos às unidades territoriais; da segmentação em algumas unidades altamente especializadas, núcleos duros para investigação e desenvolvimento, formação de especialistas e  intervenção geral;  do funcionamento em rede; da formação e dignificação dos patrulheiros territoriais como polivalentes e verdadeiros especialistas no policiamento de proximidade. Isto é: nem só generalistas nem apenas especialistas.

 

          Os factos sociais são coercivos. Os corpos de polícia em geral e as gendarmarias em particular não podem furtar-se à onda da inovação modernizadora que acompanha a revolução civilizacional da Terceira Vaga. Ou se acompanha a onda ou se é submergido por ela.

 

          A GNR tem necessidade de equilibrar zelozamente  a tradição e a modernidade; de manter cuidado equilíbrio entre a polivalência e a especialização; e ainda de recusar o militarismo enquanto perversão, geradora de antagonismos e precaver-se do civilismo, vector de extinção.

 

publicado por Zé Guita às 09:28
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Sexta-feira, 21 de Novembro de 2008

AINDA A SEGURANÇA DE FRONTEIRAS - II

          Procurando alicerçar a reflexão sobre a segurança a cargo de "Guardas de Fronteiras", constata-se a existência de uma Lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço... Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2006.

          Ali consta: - "Para a República Portuguesa: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Brigada Fiscal da Guarda Nacional Republicana".

          Na mesma Lista constam os seguintes corpos militares de polícia de ordem pública:

- Guardia Civil de Espanha;

Gendarmerie nacionale de França;

- Carabinieri de Itália;

- Koninklijke Marechaussee de Paises Baixos.

           Com a designação de "Guarda de Fronteiras" constam organizações dos seguintes paises:

- Estónia;

- Letónia;

- Lituânia;

- Hungria;

- Polónia;

- Finlândia.

            Constam igualmente "Guardas Costeiras" dos paises seguintes:

- Grécia;

- Suécia;

- Noruega.

             Apontada é ainda a Guarda di Finanza de Itália.

             São também enumerados diversos corpos de Polícia, de entre os quais se destacam como Polícia Federal as da Bélgica, da Alemanha e da Áustria; e como Polícia Nacional as de Espanha, França, Itália.

 

              Verifica-se assim a existência de larga utilização europeia de corpos militares de polícia ou gendarmarias e de outros com a designção de GUARDA para garantir o controlo e a segurança das fronteiras.

publicado por Zé Guita às 11:54
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Quinta-feira, 13 de Novembro de 2008

AINDA A SEGURANÇA DE FRONTEIRAS

         Relendo o postal aqui publicado em 20 de Outubro passado sobre a controvérsia em torno da "Valência Segurança de Fronteiras" e meditando sobre alguns aspectos em causa, venho propor à reflexão dos interessados mais dados a ter  em conta.

         Um dos casos a estudar é o da Gendarmaria francesa, modelo da GNR e parte do padrão da dualidade policial vigente em muitos paises.

          Uma das especialidades de tal corpo militar de polícia é a chamada "Gendarmaria dos Transportes Aéreos", "encarregada no interior dos aeródromos civis (...) da vigilância e da protecção das instalações técnicas, da filtragem dos acessos e da vigilância das bagagens, do tratamento dos alertas de bomba, do policiamento da circulação, da protecção próxima dos aviões de altas entidades e das suas escoltas, da constatação das infrações aos código e regulamentos da aviação civil e às decisões da prefeitura, assim como dos inquéritos judiciais relativos a acidentes com aviões." (François Dieu, 2002)

 

            "Para além das missões ordinárias da Gendarmaria (...) a GTA constata as infracções aos Código e regulamentos da aviação civil, efectua inquéritos judiciários e administrativos respeitantes a pessoas  e bens do domínio aeronáutico e garantem a segurança do transporte aéreo. (...) exercem as suas missões nas zonas reservadas dos aeródromos civis e nas partes civis dos aeródromos mistos. (...) A segurança do transporte aéreo e das instalações aeronáuticas tornou-se um domínio particularmente sensível. (...) A GTA adaptou-se para cumprir a missão (...) O objectivo é proteger as instalações e as aeronaves da aviação civil contra malfeitorias e terrorismo. Partilhando esta missão global com outros actores, ela tem a quase exclusividade da sua execução junto do vector aéreo e do seu ambiente (torres de  controlo, sistemas de ajuda à navegação aérea, áreas de manobra, aeronaves, carga, bagagens de porão...).

            (...) A GTA tem 11 companhias: Paris-Charles-de-Gaulle, Paris-Orly, Athis-Mons, Brest, Strasbourg, Lyon, Marseille, Nice, Bourdeaux, Toulouse, Ajaccio; (...)" (Richard Lizurey, 2006)

publicado por Zé Guita às 10:40
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