Terça-feira, 30 de Junho de 2009

TRADIÇÃO E RESTRUTURAÇÃO - VI

Ficam clarificadas algumas linhas estatutárias fundamentais em que se baseiam a prática e a tradição dos suboficiais de carreira (entre nós ainda chamados sargentos) da GN de França, sendo ela desde sempre o modelo matricial do corpo militar de polícia GNR. E esta tem vindo a consolidar uma cultura organizacional cada vez mais caracterizada pela especificidade gendármica.

Parece oportuno auscultar algumas reacções no interior da Guarda ao boato sobre a admissão de sargentos das FA na Guarda mantendo o posto. Uma amostra debilmente estruturada de comentários da “caserna”, colhida na internet e excluindo outros menos cordatos, que deve ser filtrada com bom senso, releva alguns aspectos:

- “Segundo consta, foi uma proposta de alteração do EMGNR que apareceu, após o encerramento das negociações com as Associações estarem finalizadas no MAI. Segundo parece, a proposta partiu do CG/GNR

Segundo a teoria subjacente a esta proposta (…) os Sargentos da GNR, por virem da carreira de Guardas têm muitos vícios e pretende-se assim acabar por fazer uma limpeza gradual.

Consta ainda que os Sargentos da GNR são vistos pelos Srs. Oficiais da Academia como inimigos, por serem um entrave à hegemonia destes.”

- “O instruendo que ingressar no curso de formação de sargentos, ao abrigo do nº 3 do artigo 248º, mantém o posto durante o curso e após concluir o mesmo com aproveitamento, considerando-se graduado nesse posto até que lhe compita a promoção no seu quadro.

O instruendo do curso de formação de sargentos, dos quadros da Guarda, é graduado no posto de furriel, nos termos definidos pelo regulamento do curso, sendo desgraduado se for excluído nos termos do artigo 251º.”

Sem prejuízo do disposto no nº 3 do artigo 68º, podem ainda candidatar-se à frequência dos cursos de formação de sargentos os militares das Forças Armadas que tenham sido admitidos ao abrigo do regime de contrato como sargentos e tenham permanecido naquele regime, pelo menos durante três anos e sejam autorizados a concorrer e a ser admitidos na Guarda pelo respectivo chefe do estado-maior, se na altura do concurso estiverem ao serviço.”

- “Como em várias instituições em Portugal e por esse mundo fora (…) curso de praças, curso de sargentos, curso de oficiais. Abandonem os tabus…”

- “Eu estive 3 anos e meio, no Exército (onde quando saí em 2001 tinha o posto de 2º Sar), ingressando directamente no CFP da GNR. Quando terminei o curso e foi estagiar, acabei por conhecer um mundo completamente diferente, onde constatei que um Sold à linha (alguns apenas com o ensino primário), tinham muita mais responsabilidade sobre os ombros que qualquer Oficial do exército que eu tenha conhecido. Razão pela qual admito que quando eu vim para a Guarda, de modo algum estava preparado para continuar com o posto de Sargento (só se fosse para trabalhar nalguma "chafarica"), e ir comandar um Posto territorial.”

- “também fui Sargento no Exército. Se cumpri as minhas obrigações enquanto comandei lá homens? Penso que sim... (..) Durante quase 5 anitos conheci muita gente, vários locais, aprendi muito... No entanto, no que diz respeito a passar para a Guarda com a mesma patente... aí discordo! São instituições completamente distintas.”

- “apanhar um Sargento do Exército como comandante de posto… Que percebe ele daquilo? Eu também fui Sargento no Exército, será que também vou ser Cmdt de Pt?”

- “será que eu também posso regressar ao Exército?”

- “e quem foi sargento no Exército e é guarda na G.N.R vai ser promovido???”

- “Hilariante”, “ridículo”, “absurdo”, “aberração”, “impensável”, “inaceitável”…

- “Obviamente que mais vale um soldado da Guarda que (…) sargentos da tropa.”

- “Quem faz esta tropa para mim são os Sargentos, e conforme é a música deles é conforme dançam os militares do Posto.”

- “guarda todos devem ser, para conhecer a realidade da rua.”

- “para funções de comando as pessoas devem bater primeiro a calçada... para perceber os militares, os civis e para serem ainda mais capazes.”

- “muitos desses senhores concorrem à GNR, não entram, depois dentro do Exército chegam a sargentos, (…) e depois vêm para a GNR como sargentos passar à frente de quem cá anda a sofrer na pele há uma data de tempo.”

- “cortam as pernas a quem quer progredir dentro da instituição e vai criar revolta.”

- “em vez de evoluir estamos a regredir. Onde já se viu admitir sargentos sem qualquer noção do que é a Guarda e o serviço policial? Vai se perder toda a mais valia que se adquiria ao passar por alguns anos e escalões ao longo da carreira na Guarda até chegar a sargento e aí sim dar algum retorno como comandante. Vai dar origem a que cmdts sem qualquer experiência ou capacidade técnica sejam responsáveis pelo comando de homens e gestão de um posto territorial e toda a responsabilidade e problemas que dai advêm.”

- “um grande descontentamento na Guarda em geral, em particular na categoria profissional de guardas, em que os Sargentos têm um papel extremamente importante para a motivação destes, desmotivá-los mais era meio caminho andado para que houvesse uma grande revolução na Instituição”

- “Se agora existe desmotivação... nem quero imaginar se isto for aprovado.”

- “Todos estamos a ver o alvoroço que isto está a dar.”

- “não os reconheço como meus superiores hierárquicos.”

- “Nunca ia aceitar ser comandado por um sargento da tropa.”

- “vai criar mau ambiente e aumentar ainda mais o excesso de militarismo.”

- “Há-de acontecer ter dois tenrinhos no comando.” (Pt e Dt)

       Como ficou salientado, são vozes anónimas, vindas do fundo da “caserna” para o espaço da realidade virtual. Devem ser adequadamente filtradas; mas não convém que sejam ignoradas.

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publicado por Zé Guita às 18:44
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Domingo, 28 de Junho de 2009

TRADIÇÃO E RESTRUTURAÇÃO - V

            Algumas pesquisas realizadas tendo em conta actualizações estatutárias da GN mostram o seguinte:

·        O recrutamento dos suboficiais de gendarmaria envolve sobretudo gendarmes adjuntos, obrigados a prestar provas de selecção de aptidão geral e de aptidão profissional;

·        Os candidatos devem ter cumprido quatro anos de serviço militar activo, dos quais pelo menos dois na GN;

·        Os candidatos submetem-se a um período probatório de instrução, formação inicial escolar de doze meses, incluindo um estágio prático operacional de dois meses;

·        Segue-se uma formação complementar com a duração mínima de dois anos, destinada a reforçar o conhecimento e a execução do serviço, com obtenção do certificado de aptidão técnica (CAT), indispensável para ingressar no corpo de suboficiais de carreira da GN;

·        Após a obtenção do CAT pode encaminhar-se para formação mais especializada, como a que permite obter o diploma de oficial de polícia judiciária (OPJ);

·        A admissão definitiva no corpo de suboficiais de carreira é feita por escolha, depois de o candidato ter obtido o CAT, no prazo máximo de cinco anos após ter acedido a um posto de suboficial de gendarmaria;

·        Todo o gendarme começa a sua carreira como generalista e só pode escolher outra via após alguns anos na Instituição; garante-se assim um conjunto de conhecimentos comuns e reforça-se a coesão do Corpo. (François Dieu, 2002 e Richard Lizurey, 2006)

 

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publicado por Zé Guita às 10:27
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Sexta-feira, 26 de Junho de 2009

TRADIÇÃO E RESTRUTURAÇÃO - IV

Analisemos um pouco mais o modelo da Gendarmaria Nacional de França.

“O estatuto particular dos suboficiais de gendarmaria distingue de facto dois corpos: o dos majors e o dos outros suboficiais da arma. (…)

Os suboficiais de gendarmaria são ‘chamados a constituir as unidades de gendarmaria’ (…)

Os majors são vocacionados para os mesmos cargos que os seus camaradas, podendo além disso ‘assumir cargos de comando ou de enquadramento ou de alta qualificação em determinada especialidade’.

Os suboficiais prestam juramento e estão obrigados a aceitar o alojamento que lhes seja atribuído.

O estatuto marca dois tempos na posição do suboficial. Antes de ser integrado nos quadros da carreira, o suboficial ‘alista-se assentando praça ao serviço da Gendarmaria’. Para ser suboficial de carreira, o gendarme deve reunir condições de antiguidade (quatro anos de serviço efectivo) e de qualificação. Ele deve, a este título, no prazo de cinco anos após a sua entrada na gendarmaria obter o diploma de aptidão técnica.

Só o suboficial admitido nos quadros de carreira é abrangido pelo estatuto particular que determina especialmente a hierarquia dos postos do corpo, a progressão da remuneração e as condições de promoção.” (Estatuto de 1972, citado por Haenel e Pichon, 1983)

Postos dos suboficiais: major, ajudante-chefe, ajudante, maréchal des logis-chef e gendarme.

Pessoal administrativo e de estado maior: major, ajudante-chefe, ajudante, sargento-chefe e sargento. (idem, idem)

Recrutamento de suboficiais: Com vista a satisfazer as necessidades é realizado no seio de duas categorias, candidatos tradicionais (militares das FA) e gendarmes auxiliares. (idem, idem)

Formação dos suboficiais: A formação inicial deste pessoal realiza-se nas escolas preparatórias da GN, tendo em vista obter um certificado de aptidão. O jovem gendarme é em seguida afectado a uma unidade onde começa aperfeiçoamento, recebendo formação complementar durante dois anos, findos os quais poderá obter o diploma de aptidão técnica. Segue-se uma nova fase de aperfeiçoamento, de um ano, para aprofundar conhecimento e preparar o exame de polícia judiciária, o brevet da arma e a primeira parte do diploma de qualificação superior. Ele pode completar esta formação adquirindo uma especialidade ou uma técnica. (idem, idem)

Carreira de suboficiais: Distingue-se da carreira das FA fundamentalmente por três razões, a progressão é por escolha, sem automatismos; mais de metade dos suboficiais terminam a carreira no posto de gendarme; são mais frequentes as carreiras completas. (idem, idem)

 

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Quinta-feira, 25 de Junho de 2009

TRADIÇÃO E RESTRUTURAÇÃO - III

            Para entender a Guarda e a sua cultura organizacional, que se tem sedimentado ao longo de mais de dois séculos, é indispensável ter em conta a sua matriz institucional – a Gendarmerie Nationale de França. Avaliemos o peso da figura do “sargento” no seu efectivo.

            “O pessoal da Gendarmaria compreende militares (oficiais, suboficiais e voluntários) e civis.”

            “Os 103481 militares da GN repartem-se em:

- 5789 oficiais e 78354 suboficiais de gendarmaria (profissionais de carreira operacional);

- 237 oficiais e 3824 suboficiais dos corpos técnico e administrativo;

- 15277 voluntários aspirantes e gendarmes adjuntos (auxiliares) (…);

            Oficiais e suboficiais de gendarmaria: prestam serviço em tarefas directamente operacionais bem como naquelas que necessitam de experiência profissional (…).

            Oficiais e suboficiais dos corpos técnicos e de apoio: ocupam cargos que impõem sujeições militares (disponibilidade e mobilidade) e uma especialização administrativa ou técnica.

            Gendarmes adjuntos voluntários: prestam serviço operacional ou de apoio, sujeitos ao estatuto militar e que podem ser desempenhados por pessoal quer possuidor duma qualificação profissional que pode ser utilizada por um período de um a cinco anos, quer oriundo de uma formação elementar de curta duração não exigindo experiência anterior na GN.” (sítio informático da GN )

            Conclusões possíveis:

·        Os gendarmes, profissionais de carreira operacional da GN, são todos oficiais e suboficiais (5789 + 78354, em 103481);

·        Admite-se a existência de oficiais e suboficiais técnicos e de apoio na GN (profissionais não operacionais – 237 + 3824, em 78354);

·        Os gendarmes adjuntos voluntários são auxiliares, sem estatuto de carreira profissional, empregues em tarefas operacionais ou de apoio compatíveis.

 

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publicado por Zé Guita às 10:57
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Quarta-feira, 24 de Junho de 2009

TRADIÇÃO E RESTRUTURAÇÃO - II

            A reestruturação em curso na Guarda, além da tendência civilista levada a efeito para “aproximar” estruturas organizacionais com as da PSP, traz agora, noutra direcção, quase de surpresa e como murmúrio de caserna, propostas no sentido de recrutar sargentos para a Guarda no Exército. Dado que a matéria é muito mais importante do que pode parecer à primeira vista, tendo fortes repercussões na cultura organizacional e na coesão interna, é oportuno e espera-se que não tardio confrontar alguns aspectos da tradição com tal proposta, na tentativa de colocar em evidência alguns dados do problema eventualmente não tomados em conta.

            Anotem-se algumas ideias largamente estabelecidas:

Sargento: Oficial inferior do exército” (Dicionário Prático Ilustrado Lello).

Sargentear: dar ordens precipitadas” (Dicionário Prático Ilustrado Lello).

Sergent: Officier de justice chargé de signifier les exploits, les assignations, de faire les saisies, d’arreter ceux contre lesquels il y avait prise de corps. Premier grade de la hierarquie des sous-officiers (… ) Sergent de ville, sinonime de GARDIEN DE LA PAIX.” (Petit Larousse Illustré).

Sous-officier: Militair d’un corps intérmédiaire entre celui des officiers et la troupe…” (idem)

Sergeant: police-officer with rank below that of an inspector” (Oxford Advanced Learner’s Dictionary).

            Longe de qualquer intenção de desprimor para os sargentos das Forças Armadas, em relação aos quais ganhei respeito e afeição sobretudo nas matas de Moçambique, perante estes dados afigura-se legítimo concluir que aos sargentos da Guarda corresponde o perfil desenhado para o francês sergent, sergent de ville, gardien de la paix e incluido na classe de suboficiais; e se enquadra igualmente na designação anglo-saxónica de oficial de polícia; a longa prática institucional ensina com muita clareza que ao sargento da Guarda está completamente vedado dar ordens precipitadas. O sargento das FA deve ser formado com mentalidade de combatente puro e duro, peça anónima mas essencial de uma máquina preparada para a guerra; o sargento da Guarda deve ser formado com mentalidade de defensor das leis, assumindo especiais responsabilidades directamente junto das populações, acima de tudo como guarda da Paz.

 

sinto-me: PREOCUPADO
publicado por Zé Guita às 12:17
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Segunda-feira, 22 de Junho de 2009

TRADIÇÃO E REESTRUTURAÇÃO

          

            A mudança acelerada que prevalece e foi intensificada com a reestruturação em curso na Guarda causa grande instabilidade interna e é razão forte para originar reflexão que envolve relembrar história e algumas tradições desta Instituição enquanto corpo militar de polícia.

            Para refrescar a memória, recorra-se a “Origens da Guarda Nacional Republicana” e “a “O Estado e a Ordem Pública”, e respiguem-se algumas ideias que perduraram e nalguns casos ainda prevalecem na cultura organizacional do Corpo.

Empossado como Intendente Geral da Polícia da Corte e do Reino, em Janeiro de 1780, o jurista Diogo Inácio de Pina Manique preocupou-se desde logo com a manutenção da ordem pública, argumentando com a necessidade de organizar uma força semelhante à maréchaussée, guarda da polícia de França.

Desencadeada a Revolução Francesa, foi aconselhada a formação em Portugal de uma Guarda de Corpo da rainha, a qual veio a ser implementada com a reorganização da Guarda de Archeiros do Paço, em Dezembro de 1790. Esta passou a ter efectivos de uma unidade militar, altamente escolhidos, assumindo no novo corpo postos hierárquicos inferiores aos que tinham no Exército.

Nesta conjuntura altamente instável, a perseverança do Intendente leva-o a iniciar a instituição de uma guarda da polícia: por sua iniciativa e usando da sua própria autoridade, cria uma Companhia de Guardas, com cerca de 100 homens, “aproveitando para isto alguns soldados a quem se havia dado baixa, por terem servido dez anos, bem como os oficiais reformados, que voluntariamente quisessem entrar para o dito corpo (…)”, que teve apresentação pública na praça do Comércio, no dia 11 de Agosto de 1793. Pina Manique passou a dispor de um braço armado a somar à polícia de informações, não apenas para exercer controlo e repressão ideológicas, mas também para a manutenção da ordem pública e que se mostrou de grande valia no combate à criminalidade. A companhia dos guardas da polícia, cuja história detalhada é um repto por enquanto sem resposta, esteve na origem e promoveu a institucionalização real da Guarda Real da Polícia, em 10 de Dezembro de 1801.

A Guarda Real de Polícia “será formada pelos melhores soldados, escolhidos em todo o Exército, não só entre os mais robustos, firmes, solteiros e até aos 30 anos de idade, por serem as funções a que são destinados mais penosas ainda que as da Guerra; mas também de boa morigeração e conduta”.

Quando acontecer entrarem soldados novos no Corpo, manda a boa disciplina que eles nunca sejam detalhados para serviço se não juntos a soldados veteranos de grande confiança, a bem de se instruírem no serviço particular do mesmo Corpo. Também serão entregues à vigilância dos veteranos de grande confiança, aqueles soldados suspeitos de fazerem mal o serviço, tanto pela omissão como pela incerta conduta.”

Em Abril de 1824 (…) era a seu turno constituída a Guarda Real da Polícia do Porto ou pelo menos tornada definitiva e regularizada a sua organização. (…). O primeiro recrutamento foi levado a efeito por alistamento voluntário de sargentos, cabos e soldados transferidos do Exército para ali servirem durante 4 anos, com possíveis readmissões, e julgados nas condições requeridas, não só de robustez, mas de boa conduta moral e civil. Uma escolha rigorosa devia presidir, da mesma forma, tanto à admissão de oficiais como à dos sargentos, cabos e praças.”

“A cuidadosa escolha de militares para integrarem o novo corpo de manutenção da ordem pública não permitiu contudo um rápido preenchimento dos seus efectivos nem, consequentemente, a sua plena actividade (…) muitos fidalgos da Corte, pouco interessados na segurança pessoal dos cidadãos, pretendiam manter as suas maltas de lacaios armados (…) também a tropa de linha, em geral, invejava os vencimentos e privilégios das praças da Guarda e receava que a sua acção policial embaraçasse as suas criminosas digressões nocturnas (…)  A GRP, ultrapassando porém todas as dificuldades referidas, continuou a crescer (…)”

Em Junho de 1834, a revolução liberal dissolve as GRPs. “A pretexto de vinganças políticas contra os vencidos de ontem, Lisboa era teatro de crimes e extorsões inadmissíveis. Assim se explica a necessidade urgente de (…) D. Pedro (…) assinar a 3 de Julho de 1834 o decreto criando a Guarda Municipal de Lisboa.” “A discussão do diploma levara demoradas sessões e controvérsia acalorada. Conviera-se em eliminar as palavras real e de certo modo o de polícia.” “A palavra guarda surge em todas as línguas como uma das que possuem mais amplo significado, a que exprime ideias complexas (…) A situação caótica do País reflectia-se em Lisboa. A primeira tarefa da Guarda Municipal foi normalizá-la.”

Hora a hora a Guarda melhora”! é o lema que passa a vigorar. O bandoleirismo restringe-se, o policiamento aperfeiçoa-se.

Nas conversas da época instala-se um princípio: “a Polícia é para levar; a Guarda Municipal é para dar e levar; a Linha é só para dar”.

              Os guardas passaram a ser alcunhados de guitas, designação porventura ligada ao fio, cordão ou fita donde pendia o apito da ordem ou ao facto de gozarem de regalias que suscitavam rivalidades. “A Guarda tinha o direito de intervir nas desordens e prender os desordeiros mesmo quando militares. (…) os soldados da Guarda andam sempre armados (…) os primeiros sargentos da Guarda, fora das formaturas, podem usar a espada de oficial, o que causa certo reparo”.

           “Todo o guarda que deixar de acudir ao chamamento do sargento, ou cabo, em serviço, será punido (…)”

           “Todo o guarda, patrulha, cabo ou sargento que tratar descomedidamente qualquer cidadão ou o prender injustamente quando não haja motivo de suspeita (…); ou que der pancada nos presos que lhe não fazem resistência (…) será castigado (…)”

           “Todo o guarda, patrulha, cabo ou sargento que por peitas deixar de prender, soltar ou der fuga a indivíduos que deverá apreender, será condenado (…)”

 

 

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publicado por Zé Guita às 09:07
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