Quarta-feira, 25 de Abril de 2007

EVOLUÇÃO DA POLÍCIA

O exercício da função polícia tem dois grandes ramos: Polícia Administrativa e Polícia Criminal. As grandes linhas mestras de acção ou os caminhos a seguir para orientar os grandes conjuntos de tarefas da actividade policial realizam-se através das actividades de informações, prevenção, repressão e assistência. Ao evoluir, a função polícia depara-se com problemas fortemente dilemáticos, cujas opções de solução podem ter graves consequências.

            Jean-Paul Brodeur, professor na Universidade de Montréal e autor de vasta obra sobre a polícia, no seu estudo Police et sécurité en Amerique du Nord: bilan des recherches récentes, publicado em França em 1990, colocou em relevo a forte tendência para a realização de grandes reformas nas polícias e qualificou como incontornável a ideia de que a chamada “polícia comunitária”, um novo paradigma, constituia uma tentativa de evolução que manifestava ao nível da polícia o impasse em que se encontrava todo o sistema da justiça penal. Entretanto, foi anotando a conveniência de se fazer uso de algumas cautelas, uma vez que reformas levadas a efeito noutros domínios da justiça penal nos EUA tinham dado resultados inversos aos desejados. Em seguida, fundamentando-se em numerosos trabalhos de pesquisa no campo das ciências sociais, afirmou terem resultados positivos as investigações para avaliação de operações policiais. Colocou também em evidência o facto de que os governos, sendo muitas vezes mais sensíveis à opinião pública do que à realidade dos factos, obrigam a tomar medidas que apazigúem a opinião pública. Mas nada garante que as medidas tomadas para apaziguar os sentimentos do público sejam da mesma natureza que aquelas outras capazes de terem efeito ao nível dos problemas colocados pela criminalidade. Além disso, nada garante que as intervenções junto da opinião pública e as operações no campo da criminalidade consigam conciliar-se numa estratégia coerente. Num contexto de compressão orçamental, como é o nosso, pode acontecer que se seja levado a escolher entre abrandar a angústia do paciente ou aplicar um remédio à sua verdadeira doença.

            O mesmo professor, no artigo La Police: mythes et réalités, texto considerado fundador da sociologia da polícia, considera que esta instituição é a agência de controlo social cuja acção é a mais visível e a mais dramatizada. Refere em seguida a ideia de paralelismo estrutural entre o exercício da criminalidade e o modo como a polícia exerce o controlo social. Fundamenta como válida a dúvida de que seja possível estabelecer uma teoria criminológica geral e, de igual modo, põe em causa a possibilidade de uma sociologia da polícia, no formato de teoria geral, dar conta de todas as manifestações da realidade policial. Para se aperceber a amplitude das manifestações em causa, pesariam entre outros três níveis de realidade: diversidade e complexidade das formas de autoritarismo policial; natureza repressiva e intimidatória do grupo; e extrema diversidade de tarefas que os polícias são levados a desempenhar. Tudo isto dificultaria uma atitude redutora por parte da sociologia da polícia e aponta no sentido de fazer dela um empreendimento aberto e pluridimensional.

Algumas questões críticas para o evoluir da função polícia estão relacionadas com militarismo e militarização; civilinização e policialização; monismo, dualismo e pluralismo; policiamento geral e fragmentação, polivalência e especialização. É oportuno abordar as três últimas questões, pelo que é metodologicamente acertado pesquisar o estado da arte junto de autoridades na matéria.

(Extracto do intróito ao artigo "O DILEMA POLIVALÊNCIA - ESPECIALIZAÇÃO", publicado no nº 73, JAN/MAR-2007, da revista da Guarda PELA LEI E PELA GREI).

sinto-me: ..... bem encaminhado.
publicado por Zé Guita às 19:41
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1 comentário:
De Mário Relvas a 28 de Abril de 2007 às 00:10
Um texto muito importante a ter em conta. Aproveito para dizer que em breve farei um texto sobre as funções burocráticas e exteriores/operacionais em relação ÁàPSP!Poderá estar enquadrado nalguns propósitos na gurada.

Virei ler uma segunda vez este texto, para aqui deixar um comentário mais plausivel sobre o mesmo!

Abraços
MRelvas


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