Quinta-feira, 3 de Maio de 2007

A EVOLUÇÃO DA POLÍCIA II

POLIVALÊNCIA-ESPECIALIZAÇÃO: Em Portugal

A mudança cultural bem como a alteração das estruturas sociais, que ocorrem em ritmo vertiginoso nas sociedades modernas, exercem as mais diversas pressões sobre os corpos de polícia, tanto a nível interno como provindas do exterior. Num tal ambiente, ou as instituições se adaptam, de modo a acompanhar a sociedade de que fazem parte, ou correm o risco grave de se isolarem e mesmo de serem rejeitadas. Tal é a conjuntura também em Portugal.

            Adaptar-se não é sinónimo de revolução nem sequer de seguidismo: Não implica porém o abandono de valores fundamentais. Significa antes flexibilidade na procura de soluções adequadas para velhos e novos problemas, de modo a continuar a cumprir do melhor modo possível as finalidades institucionais, sem quebra de coesão social.

As tendências da mudança, nas vozes consagradas de Robert Reiner e Jean-Paul Brodeur, consistem com bastante força na especialização e na segmentação, acrescendo na UE o sentido da cooperação, configurado nas polícias em rede.

Em Portugal vai uma certa agitação em torno da proclamada intenção do Governo no sentido de reorganizar as forças de segurança interna. Ausculta-se, desinforma-se, especula-se junto das opiniões públicas em volta do tema. Há mesmo tentativas no sentido de induzir uma revolucionária fusão, no sentido do monismo policial. Mas do lado do Governo vai-se ouvindo pronunciamento político pelo dualismo, mais em conformidade com a sociedade portuguesa.

Uma instituição gendármica, como a GNR, para sobreviver num contexto de dualismo policial, terá de ser autónoma e específica como Terceira Força; gerir com cuidado uma vivência saudável dos seus valores tradicionais e manter relações flexíveis com a envolvente social; ser militar, recusando o militarismo e ser policial, precavendo-se do civilismo.

Não há instituição sem pessoas e as da Guarda, militares e civis, são profissionais. As profissões são formas de organização do trabalho. Como tal, incluem um corpo regulador, um código de conduta, uma gestão do conhecimento enquanto perícia e o controlo do número, selecção e treino dos novos aderentes. Impõe-se aperfeiçoar as perícias profissionais: formar generalistas de alta qualidade e formar especialistas em profundidade nalgumas áreas.

A cultura como herança social tem um carácter super orgânico e super individual. A cultura organizacional “é o padrão de pressupostos básicos que um dado grupo inventou, descobriu ou desenvolveu, aprendendo a lidar com os problemas de adaptação externa e de integração interna, e que têm funcionado suficientemente bem para serem considerados válidos e serem ensinados aos novos membros como o modo correcto de compreender, pensar e sentir, em relação a esses problemas.” Para haver uma cultura tem que haver um grupo específico, donde é necessário um conjunto de pessoas que, reunindo as respectivas características, seja possuidor em especial de certos valores.

Quando se fala de cultura, estamos a referir a dominante da identidade cultural, a macro visão que confere uma personalidade distinta à organização. A tradição, aquela parte da herança social que é valorizada, é o cimento que une gerações e promove coesão social. Sem adoptar uma postura tradicionalista extremada, há que trilhar os caminhos da inovação e da modernidade. A revolução vai pelo conflito, arrasa tudo à sua passagem para construir a novidade. A evolução vai pelo consenso, procura melhorar, aperfeiçoar o que existe com provas dadas.

A solução revolucionária rejeita a Guarda, corpo militar. Esta terá de procurar rumo na evolução para a modernidade a passos seguros, na procura das linhas inovadoras da baixa polícia e da alta polícia. A matriz originária, a Gendarmeria francesa, continua a mostrar caminhos. E a GNR, ao longo dos tempos, tem provado ser capaz de adaptar-se, modernizar-se, inovar, ser eficaz como agência de controlo social formal que é, e como agência prestadora de serviços aos cidadãos, o que também assume.

Entre outras medidas de fundo, preservando sempre a condição militar, vital, é imprescindível para a GNR manter o difícil equilíbrio entre a polivalência e a especialização. Optimizar o exercício da “clínica geral” e garantir uma alta eficácia nas perícias particulares. Nem o patrulheiro polivalente tem que sentir-se diminuído, pois à sua maneira é também especial; nem o especialista tem que sentir-se superior. Ambos são importantes e indispensáveis. Há que encontrar e cuidar o necessário equilíbrio.

Uma reorganização da GNR, não fundamentalmente economicista, no caso de algumas especialidades haveria de ter em conta:

- a polivalência das células base da actividade operacional - necessidade de formar, orientar tecnicamente, reciclar, especialistas a distribuir e integrar no comando completo dos destacamentos territoriais;

- a segmentação de núcleos “duros” de especialistas - conveniência de dispor de unidades especiais que, além de executarem a formação e a orientação técnica dos especialistas do serviço territorial, sejam centros de investigação e desenvolvimento da perícia em vista e além disso tenham uma ou mais subunidades sob seu comando directo para intervenção em todo o território, ou para operações de grande vulto, em sobreposição dos especialistas territoriais;

- a cooperação entre unidades especiais e territoriais – planeamento e execução coordenados pelo CG e pelos respectivos comandos; e entre corpos de polícia – pelo sistema de rede ou e por organismo de coordenação superior;

- os custos de uma estrutura de segurança – o nível de segurança é tanto mais baixo quanto menores forem os seus custos; quanto mais alto for o nível de segurança existente ou pretendido assim os seus custos sobem mais do que proporcionalmente para qualquer melhoria.

     (Extracto da parte final do artigo de Armando Carlos Alves "O Dilema Polivência - Especialização", publicado na revista da Guarda PELA LEI E PELA GREI, nº 73, JAN/MAR de 2007. O artigo em questão aborda ainda as seguintes partes:

     - Alta Polícia-Baixa Polícia, vistas do Canadá;

     - Baixa Política-Alta Polícia, visão histórica e filosófica;

     - Polivalência e Especialização, na Gendarmeria francesa;

     - Polivalência e Especialização, nas CRS francesas.)

      

sinto-me: documentado.
publicado por Zé Guita às 17:36
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