Sábado, 16 de Junho de 2007

TESE

 

À GNR não interessa erigir-se como 4º Ramo das Forças Armadas nem ser considerada como tal, apesar de o seu CG ser um general.

À GNR, força de Segurança Interna, de natureza militar com função essencialmente policial, convém manter-se autónoma das Forças Armadas, como corpo militar de polícia, Terceira Força – entre as FA e os corpos civis de polícia – paradigma da especificidade gendármica num sistema de dualidade policial.

Para trabalhar esta tese, são desejados e  benvindos comentários que apoiem, desenvolvam ou se estruturem  em antítese. 

sinto-me: desafiado.
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publicado por Zé Guita às 09:20
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19 comentários:
De Guarda Abel a 16 de Junho de 2007 às 19:12
Caro Zé,
Em anteriores comentário fiz algumas considerações sobre o tema e que creio serem pretinentes para a discussão. É só recuperar e reenquadrar.
Saudações do Abel


De Zé Guita a 17 de Junho de 2007 às 19:07
Caro Guarda Abel

Para já, recomendo vivamente aos que queiram acompanhar-nos a leitura dos oportunos e suculentos comentários com que nos brindou no Pirilampo 16, aqui postado em 14 de Fevereiro último.
É leitura indispensável para quem queira aprofundar a temática em causa.

Saudações


De ajoaosoares@gmail.com a 17 de Junho de 2007 às 11:41
O Do Mirante recebeu do blog O Profano a distinção de «blog com tomates» (mais um), o que é agradável por ser uma prova de que há visitantes que apreciam os posts que aqui são trazidos e constitui uma recompensa do «trabalho» feito e um estímulo para continuar a merecer a atenção o interesse dos leitores e dos comentadores. Aberto a todas as opiniões, não deixarei de responder a qualquer comentário que tenha seriedade de conteúdo com argumentação que mereça ser apreciada por qualquer lado.
Pelo interesse que neles tenho encontrado, cito os seguintes blogs para o prémio «blog com tomates», por ordem alfabética:
Absolutamente ninguém http://absolutamenteninguem.blogspot.com/
O Anarquista http://o-anarquista.blogspot.com/
Querubim Peregrino http://wwwquerubimperegrino.blogspot.com/
Securitas http://securitas.blogs.sapo.pt/
Vladimir da Lapa http://vladimirdalapa.blogspot.com/

Parabéns a cada um dos cinco
Abraços
A. João Soares
Do Miradouro



De Zé Guita a 17 de Junho de 2007 às 19:16
Caro A. João Soares

Mais uma vez o meu amigo está de parabéns. Merece a distinção e com ela me congratulo.
Quanto à nomeação do Securitas, agradeço sensibilizado, embora reconheça que o tempo não vai bom para a fruta. Mas apesar das alterações do clima, é vital que se continue hoje a plantar macieiras, ainda que conste que amanhã vai acabar o mundo.

Saudações



De Luís Alves de Fraga a 18 de Junho de 2007 às 09:02
Caro Amigo e Senhor,
Sabedor da minha posição sobre a temática GNR, fácil lhe é concluir que, para mim, a tal questão da "terceira força" é, em tudo, semelhante à da garrafa de uísque (meia cheia ou meia vazia) só com uma "pequeníssima" diferença: é que não está "meia"; está, na verdade, 3/4 vazia e 1/4 cheia. Explico.
Se a GNR se desvincular em absoluto das forças armadas (incluisive e principalmente, deixando de ter nos seus quadros oficiais das mesmas) ela será uma força de segurança interna ("garrafa cheia" de "licor" de boa qualidade para consumo interno e "garrafa vazia" de equívocos para a GNR e para as forças armadas).
Neste caso, ela poderia ser uma força de segurança interna específica e vocacionada para missões que não estão na índole da polícia cívica, nomeadamente na defesa e segurança interna contra possíveis intromissões externas (terrorismo, droga, espionagem, defesa de fronteiras - quando e se necessário - incêndios florestais e acções repressivas de maior envergadura a par de segurança de personalidades e honras de Estado).
Para isto não carece a GNR de ser uma força militar (por conseguinte, integrante das forças armadas) podendo ser uma força militarizada (com um estatuto semelhante aos dos militares, mas idiossincrasias próprias da sua condição).
É tudo.
Os melhores cumprimentos


De Guarda Abel a 18 de Junho de 2007 às 21:49
Exmo. Sr,
Gostaria de saber a sua opinião relativamente ao facto de a Polícia Marítima ser comandada por oficiais da Armada em comissão de serviço.
Respeitosamente Abel


De Luís Alves de Fraga a 19 de Junho de 2007 às 00:26
Caro Senhor,
Tem razão. Por regra esquecemo-nos dessa polícia! Há, contudo, uma explicação histórica para o facto: é que a Polícia Marítima começou por ser uma força composta exclusivamente por marinheiros destacados para o serviço de vigilância marítima; só muito mais tarde se tormou um corpo distinto dentro da Armada. Contudo, ainda subsistem diferenças em relação à GNR: a PM continua a ter atribuída a guarda, vigilância e defesa próxima das instalações da Armada. Isso confere-lhe um estatuto diferente da GNR.
A PM é um caso a equacionar.
Os melhores cumprimentos


De Homem do Leme a 6 de Dezembro de 2007 às 18:48
Caríssimo , vai desculpar mas o seu comentário tem um erro muito grande. a PM não tem como função ou responsabilidade "...a guarda, vigilância e defesa próxima das instalações da Armada", essa função está atribuída a um corpo de segurança que a marinha tem nos seus quadros, designado Guardas dos estabelecimentos de Marinha, que nada teem a ver com a Polícia Marítima. A Polícia Marítima tem exactamente as mesmas competências dos outros orgãos de Polícia criminal, mas em áreas especificas . É comum a Polícia Marítima ser confundida com as mais variadas organizações, nomeadamente com a Polícia Naval, que são militares dos Fuzileiros que zelam pela guarda dos restantes militares da Armada, e com os já referidos Guardas dos estabelecimentos de Marinha , entre outros. Mas o facto é que a Polícia Marítima é composta por militarizados, que nada teem a ver com os anteriores, para alem de estarem ligados à marinha e serem, ( por enquanto ) comandados por oficiais do ramo das forças armadas já referido.


De Guarda Abel a 18 de Junho de 2007 às 19:20
«Questões prévias em jeito de provocação maldosa»
Se a Guarda é a "terceira força", quem será a "primeira"? E a "segunda"?
Se estivermos a falar em classificação e precedências, quais os critérios usados para seriar as forças ?
Se as forças estão enquadras em sistemas especifícos fará sentido compará-las?
Cumprimentos Abel


De Zé Guita a 18 de Junho de 2007 às 22:28
Caro Guarda Abel

Resposta aligeirada e sem maldade:
A primeira é constituída pelas Forças Armadas, de natureza militar e com a missão essencial de Defesa Nacional.
A segunda é a PSP, de natureza civil e com função de polícia.
A terceira é a GNR, com natureza militar e função essencial de polícia e acessória de Defesa Nacional e de Honras Militares.
A respectiva ordenação não se me coloca em termos de hierarquia ou de precedência, mas apenas como forma de distinguir as respectivas caracterizações.
Do mesmo modo, em minha opinião, não se trata de comparar estas forças mas antes de as conjugar e coordenar para a novel Defesa e Segurança.

Saudações


De Túlio Hostílio a 19 de Junho de 2007 às 11:54
Concordo plenamente com esta posição, sendo além de uma força que desempenha tarefas policiais normais (com provas dadas nas mais variadas vertentes), uma força com especial aptidão para intervir em situações intermédias, implantada na quadrícula interna e com capacidade de projecção para teatros internacionais.


De Guarda Abel a 19 de Junho de 2007 às 15:19
Caro Sr,
O q é uma "situação intermédia" face à Lei q regula o estado de sítio e de emergência? A PSP tb passa para a tutela militar nestas situações excepcionais. (tal como toda a administração pública é susceptivel de se militarizar em tais situações). Quanto à "aptidão" ou capacidade essa não está restringida às unidades de Reserva? O resto do dispositivo terá essa capacidade? E qual é o "valor" dessa capacidade? (para comparar é preciso quantificar)
A PSP também tem capacidade e está presente quando na projecção para teatros internacionais?
Ou seja, as caracteristicas apontadas residem apenas numa pequena parcela da GNR e não servem para a caracterizar no todo?
Atentamente


De Guarda Abel a 19 de Junho de 2007 às 15:38
Exmo Senhor Luís Fraga,
A questão é ainda mais profunda e joga com todo desenho do sistema de autoridade marítima. Onde começa e terminam as atribuições policiais do sistema? Onde começa e terminam as atribuições de soberania e de Defesa nacional?
Quem faz o quê, quando, como e para quê?
Quem são os actores e quais os seus papeis?
Será o sistema de autoridade maritima uma coutada reservada dos Oficiais da Armada?
Saudações cordiais do Abel


De Paulo sempre a 20 de Junho de 2007 às 00:11
"A convivencia de todos os dias, a ligação moral e espíritual deste grande agrupamento de soldados profissionais são um facto, que, caracterizando a Guarda, acrisola os sentimentos da dedicação mútua, estreita a amizade entre os seus membros, harmoniza e uniformiza os caracteres imprimindo aos seus componentes uns predicados que, sendo úteis à Nação, têm por isso um elevado valor"
(Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana - 1941)

Sessenta e seis anos volvidos(1941-2007) a «esquizofrenia» de novos conceitos e desafios, tendem, paulatinamente, a esvaziar a componente humana das instituições militares e/ou civis.
A beleza moral deixa, assim, uma recordação inesquecível àqueles que, mesmo uma só vez, a contemplaram.
As discussões que ocupam o parlamento e a imprensa sobre questões militares ou de segurança, decorrem sempre sobre meios materias, novas valencias, novos desafios, novas filosofias de conceitos, novas expectativas. Esquecem totalmente que o «escolho» a temer é o orgulho, e também o encorajar o mal pelo desinteresse pelos outros e por si próprio. Uma só recompensa mal concedida faz nascer uma multidão de apetites.Se juntarmos o erro natural que leva a exagerar os próprios méritos, chegamos a resultados surprendentes.
À medida que o pacifismo vai penetrando nas multidões, o espírito militar enfraquece; o próprio militar (comandante/chefe) é afectado nas suas convicções; não tem outro recurso que não seja o da sua consciência. Ama a sua profissão, por gosto ou então, como o operário ama a sua, porque é necessário viver.
A verdade é que a lei s da história permanecem iguais. O destino do mais fraco foi sempre de desaparecer diante do mais forte ou ser o seu escravo. O progresso não se realizou nunca doutra forma.
É ainda mais verdadeiro hoje em dia do que há mais de 2000 anos, a terrível sentença do velho Brennus: «Ai dos vencidos!».

Abraço.
Paulo

PS: Obrigado pela visita lá ao meu "Quartel General" sem estrelas nem lua.


De Guarda Abel a 20 de Junho de 2007 às 16:18
Contrastando com a leitura normativista do Direito e porventura mais ligado à dogmática militar, há quem perfilhe uma aproximação à tese clássica da sujeição da GNR à condição de «prolongamento do Exército», mas desta vez avançando com argumentos baseados na incapacidade do Exército Português em ter disponível e em prontidão as forças de defesa territorial necessárias para actuar contra ameaças internas de baixa intensidade, tendo em conta que na actual conjuntura, marcada pelo cancelamento do Serviço Militar Obrigatório, as missões das Forças Armadas estão cada vez mais direccionadas contra as ameaças externas de todo o leque de intensidade e presentes em Teatros de Operações distantes do território nacional.
Apesar de estar previsto a mobilização de Brigadas Territoriais, os prazos para o levantamento dessas forças são longos, o que, segundo alguns, obriga à existência de forças de tipo militar, portanto com espírito e organização militares, havendo assim o perigo de a GNR resvalar para situações não compatíveis como modelo militar (ou seja, de tipo meramente policial.
A designação «prolongamento do Exército» surgiu no DL 33905, de 2 de Setembro de 1944. Aí se definia a Guarda Nacional Republicana como “organismo militar votado à causa da segurança e ordem pública”. Referindo-se que este diploma, Marcelo Caetano caracterizava a GNR como um “corpo militar de polícia ao serviço da autoridade civil, cuja competência especial abrange o policiamento dos meios rurais (povoações, estradas, caminhos, rios, pontes, canais, obras de arte e florestas quando não haja polícias especiais..., defesa do domínio público e da propriedade privada contra quaisquer atentados, guarda dos serviços e dos edifícios públicos e observância das leis de polícia, em geral”. Por fim concluía que “a acção da GNR reforça a da PSP em caso de necessidade de repressão de perturbações da ordem pública” .
Relacionado com esta questão surge-nos o debate a propósito da militarização versus desmilitarização, ou se quisermos os “equívocos acerca da desmilitarização das Forças de segurança”, que se caracteriza por uma espécie de movimento pendular entre conceitos e especulações, oscilando entre a «policialização» dos corpos militares e a «militarização» dos corpos civis de polícia que é possível conceber dentro dos limites teóricos do tema da dualidade ou bipolaridade do sistema policial.
Há, por conseguinte, um dilema a resolver. Ao defender-se a desmilitarização, retirando o estatuto militar ao corpo militar de polícia, deturpa-se o essencial do sistema dual; mas, se pusermos de lado aspectos da organização militar, identificados pelos índices típicos da condição militar, que é possível reconhecer numa Força estruturada de acordo com o cânone militar, fazendo-a resvalar para situações não compatíveis com este modelo, isto é, aproximando-a ao modelo existente na Força civil do sistema, estaremos indubitavelmente a diminuir as «capacidades da força militar». Segundo alguns, a «policialização» dos corpos militares ou o atenuar do seu perfil militar é ditado pelos desafios das novas missões confiadas aos corpos militares de polícia, designadamente o policiamento de proximidade, a prevenção e investigação criminal, que exige a estas organizações especialização no domínio do conhecimentos especificamente policiais, bem como o exercício de práticas estranhas à condição militar.
Por outro lado, o dilema colocado à questão da dualidade policial transporta consigo o paradoxo de a par com a «desmilitarização» do corpo militar ocorrer a «militarização» do corpo civil, porquanto continuarem a perdurar nestas organizações ditas civis alguns índices típicos da condição militar. Ilustrativo desta situação é que permanecem no seio dos corpos civis de polícia unidades especiais de intervenção, anti-motim e anti-terrorista, que se organizam em homenagem aos princípios militares, quer em termos de organização e administração, como igualmente nos domínios da técnica e da táctica de actuação. E de outro modo não poderia ser, já que o exercício da actividade policial é facilitada com a aplicação dos princípios enformadores das doutrinas militares no que respeita à organização e emprego de forças, desde que devidamente adaptados à realidade da Segurança Interna.


De Guarda Abel a 20 de Junho de 2007 às 16:20
(Cont)
Se quisermos ir até mais longe, a própria «doutrina militar» pode constituir modelo de actuação subsidiário para as polícias, maugrado o rótulo civil colocado a estas Forças.
No fundo a questão colocada nestes termos é um falso dilema, está ferida de incorrecção nos seus argumentos, tratando-se de uma falácia, porque reduz as opções possíveis a apenas duas, claramente opostas, que ignora alternativas possíveis.
Todo parece apontar, afinal, no sentido de que a prática da função policial comportar em maior ou menor escala conceitos oriundos da burocracia militar, da táctica e da técnica, designadamente no tocante ao enquadramento e emprego de meios humanos e materiais.
Parece ser este o entendimento de um antigo ministro da administração interna, Aberto Costa, quando procura justificar a opção de distinguir a actividade policial da administração e direcção das instituições policiais:
«Cada vez mais as funções operacionais se diferenciam e se situem em plano diverso daquela outra – e, pela ordem dos números e pelo estado dos problemas tal filosofia não pode deixar de envolver proximamente a força de segurança de estatuto militar. Continuo a pronunciar-me, com fiz no passado, contra a descaracterização institucional da GNR, a quem deve ser reconhecida um valor específico no sistema de segurança português. Mas a separação de esfera própria duma direcção nacional (civil) da esfera de um comando operacional (militar) parece-me dever ser introduzida, a prazo breve, na linha de desenvolvimento institucional dessa força de segurança.»
Quanto à “capacidade da GNR” para “assegurar a transição num cenário de agudização de conflitos internos”, que pudessem pôr em causa os objectivos finais do Estado, terá de passar pela existência no seu seio de unidades especializadas, ou de reserva, a criar para o efeito ou então reforçando a capacidade das existentes, e nunca pelo aproveitamento do dispositivo territorial desta Força de Segurança. A “actividade policial”, como actividade desenvolvida em prol da segurança interna, razão de ser da GNR como Força que se insere no Sistema de Segurança Interna, dificilmente se enquadra numa lógica de Exército de segunda linha, apesar de reconhecermos a necessidade do país estar dotado de forças com essa capacidade.
Um modelo misto nas Forças de Segurança, onde a par da vocação tradicional de manter a segurança interna, coabitem grandes unidades, com alto grau de preparação em meios humanos e materiais para fazer face às ameaças num cenário de transição (v. g. Corpo de Intervenção, Grupo de Operações Especiais e Corpo de Segurança Pessoal na PSP e Regimento de Infantaria e Regimento de Cavalaria na GNR são exemplos de especialização), será porventura o modelo mais ajustado. No entanto, estas unidades poderão ter de vir a sofrer alterações, designadamente no seu redimensionamento e distribuição pelo país segundo uma malha territorial que cobrisse todo o Território Nacional, de modo que, na eventualidade de irromper o “cenário de agudização de conflitos internos”, as capacidades destas unidades pudessem ser empregues para fazer face aos riscos dos tais cenários de transição caracterizado pela agudização da conflitualidade. Deste modo, criava-se uma reserva estratégica sem haver o perigo de se estar a cair na tentação pretoriana que teve resultados catastróficos na I República.


De Guarda Abel a 20 de Junho de 2007 às 16:21
(Cont)
A argumentação dos que defendem a sujeição das Forças de Segurança à dogmática militar, ao que tudo indica, parece ter em consideração o conceito de defesa territorial. Este conceito, que merece ser pensado à luz das «novas ameaças» e incontestavelmente terá que ser revisto, comporta tradicionalmente a necessidade em complementar a defesa militar nas fronteiras, garantindo conjuntamente o apoio às operações na frente e a continuação da vida na retaguarda e quando necessário for possibilitar a continuação da luta armada por outros meios. Envolve o conjunto de actividades conduzidas a partir da zona do interior que permite ajudar a suportar os encargos da defesa periférica. Representa, por conseguinte, a expressão derradeira da vontade de sobrevivência nacional. Subjacentes à noção de defesa territorial encontram-se um leque de capacidades que a doutrina militar sistematiza da seguinte forma: garantir a segurança das comunicações; evitar ou contrariar todas as tentativas de sabotagem que tenha por objectivo reduzir o esforço ou perturbar a vida das populações; lutar contra elementos inimigos infiltrados no interior do território; contribuir para o restabelecimento ou manutenção da ordem e quando os demais sistemas de organização do Estado entrarem em desagregação passar à resistência por forças irregulares.
A defesa territorial é um aspecto da defesa militar, muito embora seja conduzida no interior do território por um sistema de forças apto permanentemente e em qualquer situação, tanto em guerra como na paz, a responder às tarefas que aludimos anteriormente. Na génese deste conceito deparamo-nos com as forças auxiliares dos exércitos considerados de linha.
Actualmente a defesa territorial é considerada como um sistema de defesa específico que deve responder aos desafios colocados pelos actuais cenários de conflitualidade. Estes entram em linha de conta com forças adversárias cuja origem exterior pode ou não ter apoios internos, podendo aquelas dispor de diversos meios e capacidades.
Quando activada, a defesa territorial pretende colocar o país ou a área declarada para esse efeito sob inteiro controlo militar. O levantamento deste tipo de sistema de forças, com capacidade para levar a efeito a defesa territorial, envolve um significativo número de efectivos de modo a possibilitar a segurança das instalações vitais para o regular funcionamento do Estado e da sociedade e que desta forma podem ser considerados alvos remuneradores de ataques ou de sabotagem. As forças aptas a desenvolverem acções de defesa territorial em situação de crise têm também de ser complementadas por um conjunto apreciável de forças de reserva capazes de conduzirem as intervenções necessárias. Por fim, note-se que a doutrina acerca da defesa territorial assenta no pressuposto de que a ocupação do terreno se faça de acordo com o sistema militar de quadrícula.


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