Segunda-feira, 25 de Junho de 2007

ESPAÇO SOCIAL E RURBANIZAÇÃO III

DISTRIBUIÇÃO DE ESPAÇOS SOCIAIS 

            Para se ocuparem dos diferentes espaços sociais em Portugal, temos uma PSP que tem vindo a “reclamar” e a ser chamada para o policiamento das áreas urbanas, que crescem continuadamente, e a assumir a responsabilidade pelo policiamento de áreas suburbanas para as quais não será a mais apropriada e a desempenhar missões nacionais; e uma GNR, nominal e originariamente concebida para desempenhar missões de carácter realmente nacional, que concorrencialmente vem sendo reduzida ao policiamento de áreas rurais e com vocação para as áreas suburbanas mas com escassez de meios para as enquadrar.

            Mantendo-se a opção de cobrir o País com duas grandes forças de segurança, uma civil e outra de natureza militar, para o cumprimento de missões de policiamento geral, coloca-se a questão de sobrepor as duas forças no terreno, em termos complementares, ou de atribuir diferentes áreas de responsabilidade a cada uma delas, dando-lhes atribuições semelhantes. De qualquer modo, é bom destacar que uma das forças, além de desempenhar a função polícia, e pela sua especial qualidade, garante a soberania visível do poder central do Estado, pela presença militar, nos lugares mais recônditos do País; acresce que tem os designativos de “guarda” e de "nacional", o que pode ser entendido como envolvendo competência para actuar em todo o território do Estado. Isto implica que não se confundam as ideias de "competência para actuar em todo o território" e de "área de responsabilidade atribuída". Compete ao poder político definir sem ambiguidades as áreas de responsabilidade e as competências de cada uma das forças.   

            O espaço social urbano aumenta continuamente e o espaço social rural típico vai continuar a diminuir, aceleradamente, até que ficará simplesmente residual, sendo substituído por grandes espaços rurbanizados.

A PSP não vai crescer indefinidamente, de modo a ser bastante para assumir a responsabilidade por todas as áreas urbanizadas em alargamento quase imparável; poderia transformar-se numa organização civil atomizada muito difícil de controlar e, sobretudo, tal contraria o princípio da dualidade policial, politicamente proclamado como vigente. É evidente que a GNR necessita de continuar a adequar-se às novas realidades surgidas com a mudança social, mormente de aumentar e aperfeiçoar o seu desenvolvimento e os seus meios face ao espaço social rurbanizado, no qual deve ser especialista; sem esquecer que tem à sua responsabilidade espaços sociais suburbanos; e levando em conta a racionalidade reclamável de lhe pertencer o policiamento dos espaços sociais urbanos, vilas e cidades, que constituem “ilhas” na sua área de responsabilidade, tal como tem sido reivindicado para o corpo civil de polícia.

A flutuação ou a falta de critério, claro e efectivamente implementado, de atribuição de responsabilidade gera forte instabilidade; a satisfação pelo poder central de diligências lobísticas e de preferências “locais” apoiadas em peso político origina total descrédito e contribui fortemente para enviesar o sistema.

sinto-me: convicto.
publicado por Zé Guita às 11:35
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De Guarda Abel a 25 de Junho de 2007 às 15:37
(Continuação)
As cidades têm conhecido um gradual agravamento da criminalidade e da violência. Apesar de parte significativa deste aumento de crimes possa ser englobado no que é considerada por pequena delinquência associada a comportamentos designados por «incivilidades», o seus impactos na desregulação das relações sociais é pertinentemente associado à emergência do sentimento de insegurança na maioria das cidades dos países industrializados. Parte desta violência é categorizada como delinquência juvenil e é com apreensão que se vem verificando que a diminuição da idade dos seus autores é tendencialmente acompanhada de um aumento da violência da agressão.
As áreas metropolitanas, a extensão interminável das cinturas suburbanas e a mobilidade das populações, no qual se circunscrevem frequentemente movimentos pendulares em áreas muito vastas e dissociando a área de residência da área de trabalho, fazem com que na sociedade actual seja difícil, senão desprezível, separaram, de um modo inflexível, as áreas rurais das áreas urbanas.
Curiosamente, esta desorganização do espaço, mormente o urbano, tem expressões multiformes. A par de «nichos ecológicos» onde o trabalho da Forças de Segurança é problemático, começa a desenvolver-se o fenómeno dos condomínios fechados de luxo que acentuam a segregação social e que precisamente têm a sua génese na degradação da qualidade do espaço urbano enquanto habitat do ser humano
A criminalidade e violência urbanas atingiram níveis tão elevados em algumas cidades, que o receio de ser abordado por malfeitores e o medo de ser vítima de um crime, altera a vivência que as pessoas têm da cidade. É ao nível das deslocações que a transformação é mais notória. Determinadas áreas das cidades não são frequentadas por todos os cidadãos, pois são habitados por grupos socioeconómicos marginais e, consequentemente, percepcionados como perigosos e desaconselhadas pelos que as não conhecem. Um processo semelhante e que cada vez mais comum aos centros das cidades, é a quase total ausência de população nas ruas nas horas nocturnas. Os milhares de pessoas que durante o dia aí circulam, migram para as suas casas nos subúrbios ou nos bairros mais periféricos da cidade, deixando as áreas centrais entregues a elementos marginais que frequentemente se dedicam ao vandalismo.
As preocupações com a segurança, a estratificação social, os guetos, a destruição das zonas verdes, a perda crescente de qualidade de vida numa cidade onde cada vez mais o automóvel impera têm conduzido a soluções isoladas em que se procura paliativos para responder às exigências de uma população que está disposta a pagar para recuperar valores perdidos. Num aparente esbatimento de fronteiras que demarquem o antigo e o tradicional do novo e moderno, emerge o exagero pelo moderno que acentua os espaços de deterioração urbanística, reforçando a segregação dos sectores sociais marginais das cidades num decréscimo do valor do bairro e das relações de vizinhança. Não é descabido afirmar pela necessidade de pensar uma nova organização para as cidades. O urbanismo e a forma como gerimos o espaço das cidades deve apelar ao conceito geral de segurança.
Sabemos que o crime representa a desregulação da sociedade e surge como problema quando a sociedade deixa de o controlar. As dificuldades provocadas pela criminalidade dizem respeito a toda a sociedade, abrangendo aspectos multifacetados. Decididamente, não é apenas tarefa exclusiva das Forças de Segurança.
Indubitavelmente que o policiamento é uma actividade que se ocupa das desordens sociais, mas também consiste na tomada de medidas com carácter preventivo destinadas a obstar a ocorrência de problemas que eventualmente venham a surgir. O policiamento nas sociedades que acolhem os valores da Democracia não é uma actividade exclusiva das Forças policiais, nem deve ser feito isoladamente. As actividades de polícia devem ser centradas na gestão sistemática da conflitualidade social na mais ampla acepção, o qual tem como objectivo essencial proporcionar aos cidadãos o direito de usufruir de elevados padrões de segurança, tranquilidade na sua vida pessoal e social.


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