Segunda-feira, 25 de Junho de 2007

ESPAÇO SOCIAL E RURBANIZAÇÃO III

DISTRIBUIÇÃO DE ESPAÇOS SOCIAIS 

            Para se ocuparem dos diferentes espaços sociais em Portugal, temos uma PSP que tem vindo a “reclamar” e a ser chamada para o policiamento das áreas urbanas, que crescem continuadamente, e a assumir a responsabilidade pelo policiamento de áreas suburbanas para as quais não será a mais apropriada e a desempenhar missões nacionais; e uma GNR, nominal e originariamente concebida para desempenhar missões de carácter realmente nacional, que concorrencialmente vem sendo reduzida ao policiamento de áreas rurais e com vocação para as áreas suburbanas mas com escassez de meios para as enquadrar.

            Mantendo-se a opção de cobrir o País com duas grandes forças de segurança, uma civil e outra de natureza militar, para o cumprimento de missões de policiamento geral, coloca-se a questão de sobrepor as duas forças no terreno, em termos complementares, ou de atribuir diferentes áreas de responsabilidade a cada uma delas, dando-lhes atribuições semelhantes. De qualquer modo, é bom destacar que uma das forças, além de desempenhar a função polícia, e pela sua especial qualidade, garante a soberania visível do poder central do Estado, pela presença militar, nos lugares mais recônditos do País; acresce que tem os designativos de “guarda” e de "nacional", o que pode ser entendido como envolvendo competência para actuar em todo o território do Estado. Isto implica que não se confundam as ideias de "competência para actuar em todo o território" e de "área de responsabilidade atribuída". Compete ao poder político definir sem ambiguidades as áreas de responsabilidade e as competências de cada uma das forças.   

            O espaço social urbano aumenta continuamente e o espaço social rural típico vai continuar a diminuir, aceleradamente, até que ficará simplesmente residual, sendo substituído por grandes espaços rurbanizados.

A PSP não vai crescer indefinidamente, de modo a ser bastante para assumir a responsabilidade por todas as áreas urbanizadas em alargamento quase imparável; poderia transformar-se numa organização civil atomizada muito difícil de controlar e, sobretudo, tal contraria o princípio da dualidade policial, politicamente proclamado como vigente. É evidente que a GNR necessita de continuar a adequar-se às novas realidades surgidas com a mudança social, mormente de aumentar e aperfeiçoar o seu desenvolvimento e os seus meios face ao espaço social rurbanizado, no qual deve ser especialista; sem esquecer que tem à sua responsabilidade espaços sociais suburbanos; e levando em conta a racionalidade reclamável de lhe pertencer o policiamento dos espaços sociais urbanos, vilas e cidades, que constituem “ilhas” na sua área de responsabilidade, tal como tem sido reivindicado para o corpo civil de polícia.

A flutuação ou a falta de critério, claro e efectivamente implementado, de atribuição de responsabilidade gera forte instabilidade; a satisfação pelo poder central de diligências lobísticas e de preferências “locais” apoiadas em peso político origina total descrédito e contribui fortemente para enviesar o sistema.

sinto-me: convicto.
publicado por Zé Guita às 11:35
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De Mário Relvas a 27 de Junho de 2007 às 22:12
Penso já ter focado este assunto.Seria maçador um comentário extenso.

Deixo aqui uma interrogação/afirmação -As polícias e a legislação preocupam-se demasiado com o "pós e esquece o antes". O policiamento preventivo cai no esquecimento. O policiamento de proximidade já era!

Cumprimentos

Mário Relvas


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