Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2007

Conceito de POLÍCIA

     Continuando a discorrer no sentido de clarificar o pensamento da nossa temática, há que adoptar uma concepção quanto possível clara do que se entende por POLÍCIA.

     Reconheça-se que é complexo. Há a ideia de polícia dos clássicos gregos e romanos que, de modo muito genérico, pretendem um “bom governo da cidade”; há o modelo da manutenção da “ordem pública”; há o modelo de “combate ao crime”; têm vindo a desenvolver-se outros paradigmas como “polícia orientada para os problemas”, “polícia comunitária” e “polícia de proximidade”. Têm predominado definições características do Direito e da Criminologia. Porém, a realidade social envolve mais do que isso.

    Atento à existência do recente, ambicioso e publicitado estudo encomendado pelo Ministério da Administração Interna, consubstanciado no relatório preliminar “Estudo para a Reforma do Modelo de Organização do Sistema de Segurança Interna”, procurei encontrar uma definição adoptada no mesmo. Não consegui mais do que alusão sistemática a “forças de segurança” e referências em termos materiais a “polícias municipais”, “polícia administrativa” e “polícia judiciária”.

     Pode considerar-se que historicamente o conceito português de polícia   tem vindo a ser expresso de forma marcadamente jurídica, concebido como intervenção da autoridade, como actividade essencialmente preventiva das violações da lei, garantindo a ordem pública com os objectivos de evitar danos sociais e de reprimir a criminalidade. Acresce, numa abordagem pluridisciplinar e multifacetada, uma visão complementar, a do uso da força. Esta pode suscitar o epíteto de politicamente incorrecta, mas é um facto.           

     O investigador e especialista na matéria Jean-Claude Monet, considera que, quando uma sociedade se encontra dotada no âmbito interno de uma força organizada e armada que serve para obrigar os indivíduos a acatar as normas colectivas, estamos perante um órgão de polícia. Acresce que a sua função se traduz no desempenho de um importante papel de controlo social formal. Tal ideia sai reforçada pela conhecida afirmação de Max Weber no sentido de que o Estado detém o monopólio do uso legítimo da força.

     O sociólogo Egon Bittner, ao tentar esclarecer qual o núcleo central da função polícia nas sociedades modernas, constata que estas se dotam com polícia, uma "organização sistematicamente enquadrada por regras jurídicas, composta por agentes especialmente recrutados e formados para exercerem a força física, em todas as situações em que este recurso constitua uma necessidade urgente para resolver os problemas que vão surgindo. Em suma, o papel da polícia é tratar de qualquer espécie de problemas humanos quando, e na medida em que, a sua solução necessita ou pode necessitar do uso da força, no lugar e no momento em que eles surjam".

     O que distingue os polícias de outras categorias profissionais é que o seu privilégio neste domínio não está limitado a uma clientela particular, como os guardas das prisões ou os enfermeiros dos hospitais psiquiátricos, nem a uma série de actos previamente definidos. Para o polícia, a força é um recurso geral, aplicável sob múltiplas formas e numa infinidade de situações não previamente definidas.

     Em termos funcionais, segundo Bertrand des Saussaies, a polícia desenvolve actividades de informações, para conhecer o ambiente, de prevenção, para evitar danos, de repressão, para repor a ordem, e de assistência, para ajudar e socorrer.

 

      Fica à discussão...

sinto-me: com dúvidas.
tags:
publicado por Zé Guita às 19:27
link do post | comentar | favorito
|
3 comentários:
De Jeremias, o fora da lei a 29 de Janeiro de 2007 às 21:22
Olá Zé da Guita,

Hoje no Diário Económico, o Sub Secretário de Estado da Administração Interna, um senhor a necessitar de algum exercício físico, apresentou algumas ideias do seu conceito de polícia: disse Sexa, que a nível de Comandos Distritais "A BT e a GNR, têm grandes dificuldades de coordenação, pelo que haverá que se fazer alguns reajustamentos". Pergunto a Sexa: A BT já não faz parte integrante da GNR? Outra pergunta: "Se os militares da Guarda são para deixar de ser baristas, porque continuam no Gabinete do PM a tirar cafés e fotocópias"?


De Zé Guita a 29 de Janeiro de 2007 às 22:21
Olá Jeremias . o fora de lei.
Obrigado pelo comentário.
Quanto às suas questões: o Zé Guita está cheio de dúvidas! Não há receitas milagrosas. Só tem a certeza de que o assunto é extremamente sensível e não deve/não pode ser decidido em cima do joelho nem apenas com base em visões unilaterais.
A resposta às suas perguntas não está ao meu alcance, esperemos que tenha eco no destinatário certo.
Sugiro a leitura do comentário de Lourenço da Silva no post acima.


De Zé Guita a 29 de Janeiro de 2007 às 22:39
Olá Jeremias . o fora de lei.
Obrigado pelo comentário.
Quanto às suas questões: o Zé Guita está cheio de dúvidas! Não há receitas milagrosas. Só tem a certeza de que o assunto é extremamente sensível e não deve/não pode ser decidido em cima do joelho nem apenas com base em visões unilaterais.
A resposta às suas perguntas não está ao meu alcance, esperemos que tenha eco no destinatário certo.
Sugiro a leitura do comentário de Lourenço da Silva no post acima.


Comentar post

.mais sobre mim: ver "Zé Guita quem é"

.pesquisar

 

.Janeiro 2012

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6
7

8
9
10
11
12
13
14

15
16
17
18
19
20
21

23
24
25
26
27
28

30
31


.posts recentes

. COMPETIÇÃO OU COOPERAÇÃO ...

. DESORGANIZAÇÃO E DESORDEM

. DIA DA INDEPENDÊNCIA NACI...

. A SOCIEDADE ESPECTÁCULO

. ECONOMICISMO, OPINIÕES E ...

. LEITURAS - 2ª Edição

. APROXIMAÇÃO À MATRIZ

. MAIS QUESTÕES CANDENTES

. LEITURAS!!!

. QUESTÕES CANDENTES

.arquivos

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

. Março 2007

. Fevereiro 2007

. Janeiro 2007

.tags

. todas as tags

.links

.Portal dos Sites

.publog

.Comunidade

Estou no Blog.com.pt
blogs SAPO

.subscrever feeds

RSSPosts

RSSComentários

RSSComentários do post