Terça-feira, 16 de Outubro de 2007

CLARIFICAR A TESE

"À GNR... convém manter-se autónoma das Forças Armadas":

          Tal não pretende alterar a dupla dependência (do MAI e do MDN) nem a dependência do CEMGFA, nos termos da Lei.  Apenas procura vincar a sua diferenciação e autonomia em termos de formação, de organização, de meios humanos e materiais, de logística e de operações policiais.

       Tem-se em vista aumentar a sua eficácia, dotando a Guarda com real capacidade para operar, em rede ou sozinha, com valências próprias e com alta coesão interna, capaz de cimentar o forte espírito de corpo crescentemente ameaçado embora cada vez mais necessário face à instabilidade e à incerteza que prevalecem na sociedade.  

         

publicado por Zé Guita às 17:14
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7 comentários:
De Guarda Abel a 18 de Outubro de 2007 às 16:18
Faça-se um pequeno exercício que consiste em conjugar a Lei da Defesa Nacional, o Regime de Estado de Sítio e a Lei que regula a orgânica da PSP e da GNR.
Concluímos que o legislador não distingue as Forças de Segurança, logo não cabe ao intérprete fazer essa distinção, mesmo que isso lhe dê jeito à sua argumentação. Quando a LDN e a Lei do Estado de sítio fala de Forças de segurança refere-se a ambas. Isto significa, que a PSP e a GNR:

1. Colaboram na execução da política de defesa nacional, nos termos da lei:
2. Que a organização do País em tempo de guerra assenta no princípio, entre outros, de mobilização e requisição dos recursos necessários à defesa nacional, considerando quer as Forças Armadas e as forças de segurança, quer a sua articulação com uma estrutura de resistência, activa e passiva;
3. As forças de segurança, durante o estado de sítio ficarão colocadas, para efeitos operacionais, sob o comando do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, por intermédio dos respectivos comandantes-gerais.
4. A componente militar da defesa nacional é exclusivamente assegurada pelas Forças Armadas, salvo nas áreas do território português que vierem a ser ocupadas por forças estrangeiras. Neste caso cada português terá o direito e a obrigação de passar à ressistência activa e passiva contra as forças de ocupação.

Portanto, na tal “zona cinzenta entre a defesa e a segurança Interna”, GNR e PSP estão ao mesmo nível, não havendo qualquer primazia, especificidade ou complementariedade.

Aqui ficam os artigos para os mais cépticos ou ortodoxos na matéria e seria bom que, de uma vez por todas, os mitos acabassem e os espíritos ficassem apaziguados. E já agora que cada macaco ficasse no seu galho…

LDNFA
Artigo 18.°
Princípio da exclusividade
1 - A componente militar da defesa nacional é exclusivamente assegurada pelas Forças
Armadas, salvo o disposto no n.º 6 do artigo 9.º e no número seguinte.
2 - As forças de segurança colaboram na execução da política de defesa nacional, nos
termos da lei.
3 - Não são consentidas associações armadas nem associações de tipo militar,
militarizadas ou paramilitares.

Artigo 61.º
Organização do País em tempo de guerra
A organização do País em tempo de guerra deve assentar nos princípios:
a) Empenhamento total na prossecução das finalidades da guerra;
b) Ajustamento da economia nacional ao esforço de guerra;
c) Mobilização e requisição dos recursos necessários à defesa nacional, considerando
quer as Forças Armadas e as forças de segurança, quer a sua articulação com uma
estrutura de resistência, activa e passiva;
d) Urgência na satisfação das necessidades decorrentes da prioridade da componente
militar.
Continua


De Guarda Abel a 18 de Outubro de 2007 às 16:19
Continuação
REGIME DO ESTADO DE SÍTIO E DO ESTADO DE EMERGÊNCIA
Artigo 8.º
(Estado de sítio)
1 - O estado de sítio é declarado quando se verifiquem ou estejam iminentes actos de força ou insurreição que ponham em causa a soberania, a independência, a integridade territorial ou a ordem constitucional democrática e não possam ser eliminados pelos meios normais previstos na Constituição e na lei.
2 - Nos termos da declaração do estado de sítio será total ou parcialmente suspenso ou restringido o exercício de direitos, liberdades e garantias, sem prejuízo do disposto no artigo 2.º, e estabelecida a subordinação das autoridades civis às autoridades militares ou a sua substituição por estas.
3 - As forças de segurança, durante o estado de sítio ficarão colocadas, para efeitos operacionais, sob o comando do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, por intermédio dos respectivos comandantes-gerais.
4 - As autoridades administrativas civis continuarão no exercício das competências que, nos termos da presente lei e da declaração do estado de sítio, não tenham sido afectadas pelos poderes conferidos às autoridades militares, mas deverão em qualquer caso facultar a estas os elementos de informação que lhes forem solicitados.

Lei n.º 53/2007 de 31 de Agosto (Aprova a orgânica da Polícia de Segurança Pública)
Artigo 3.º
Atribuições
1 - Em situações de normalidade institucional, as atribuições da PSP são as decorrentes da legislação de segurança interna e, em situações de excepção, as resultantes da legislação sobre a defesa nacional e sobre o estado de sítio e de emergência.(…)

DECRETO N.º 168/X (que está para promulgação do PR)
APROVA A ORGÂNICA DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA
Artigo 2.º
Dependência
1 — A Guarda depende do membro do Governo responsável pela área da administração interna.
2 — As forças da Guarda são colocadas na dependência operacional do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, através do seu comandante-geral, nos casos e termos previstos nas leis de Defesa Nacional e das Forças Armadas e do regime do estado de sítio e do estado de emergência, dependendo, nesta medida, do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional no que respeita à uniformização, normalização da doutrina militar, do armamento e do equipamento.


De Guarda Abel a 18 de Outubro de 2007 às 16:32
Porque errar é humano o guarda Abel penitencia-se. Assim, onde se lê "ressistência", leia-se resistência e "complementariedade", complementaridade.
Grato pela vossa compreensão.
Abel


De Guarda Abel a 19 de Outubro de 2007 às 11:18
Em tempos escrevi uma pequena “estória” com intuitos didácticos. Aqui vai:

“A parábola da militarização (numa perspectiva construtivista)

Era uma vez uma fábrica de automóveis. Certo dia, há muito tempo, houve necessidade de nomear um director para administrar a fábrica. Como não havia gente capaz para administrar a fábrica, o Presidente do Conselho de administração chamou um General do Exército. Com efeito, os militares, nesse tempo, eram os únicos com competência adequada. Com o passar dos anos, o General e os outros que lhe sucederam no cargo foram impondo a cultura organizacional que melhor conheciam e que dava mostras em ser capaz de resolver os problemas de laboração e produtividade. Aos poucos, os “Generais administradores” foram impondo aos operários as regras castrenses de organização e disciplina militar, chamando até para seus colaboradores outros camaradas de armas, colocando-os em locais de direcção, chefia e supervisão. A fábrica, com o passar dos anos, ficou um autêntico quartel do Exército, afeiçoando-se ao modo militar de fazer as coisas…
Ano após ano, os carros lá saíam da linha de produção e conseguiam-se vender. O cliente não era muito exigente…
Mas a certa altura os mercados mudaram, a clientela fartou-se dos carros e os “operários militarizados” começaram a ficar descontentes com as condições de laboração, questionando até se não haveria outra forma de fazer carros. Afinal haviam outras fábricas que faziam bons automóveis e os vendiam bem, mas não tinham Generais a administrar. Os Generais, que dirigiam a fábrica, começaram a ficar desnorteados. Certo dia, o Presidente do Conselho de administração, ao ver a quebra nos lucros e a desvalorização das suas acções, teve de tomar medidas enérgicas. Chamou uns gurus da nova teologia, desculpem, digo ciência da gestão. Estudaram o problema e fizeram um conjunto de propostas: mudar a forma de trabalhar, fazer novos modelos de carros, organizar a fábrica seguindo outros padrões, etc.
O problema é que os Generais, horrorizados, não compreendiam onde tinham falhado, não queriam abandonar o seu modelo de gestão e também não queriam perder os seus lugares, os privilégios e sinecuras, muito menos retirar a cultura organizacional que tantos prezavam. Teimavam em persistir no erro de fazerem Trabants em vez de Mercedes. A coisa arrastou-se até que os accionistas se fartaram. Fechar a fabricar, reconvertê-la, mudar a direcção, procurar um parceiro estratégico para uma fusão. Enfim uma miríade de decisões que urge tomar. Uma coisa é certa, com Trabants a fábrica não sobrevive.”
(Continua)


De Guarda Abel a 19 de Outubro de 2007 às 11:25
Continuação
Epílogo
Porém, os “Generais administradores” não desistiram de manter os privilégios. Como viram os seus lugares ameaçados por uma OPA hostil, foram chorar para um accionista maioritário com direito de veto na assembleia-geral de accionistas e que diligentemente lhes fez a vontade. A mudança intempestiva de Presidente de Conselho de administração também ajudou e a confusão instalou-se na assembleia-geral.
Por conseguinte, ainda que os Generais, e todos os demais, teimem chamar aos operários de “militares”, estes não passam de simples operários especializados da indústria automóvel. A fábrica pode ter casernas, paradas, pode haver formaturas, medalhas e louvores, até pode haver teorizadores que conjecturam sobre as vantagens da cultura organizacional da fábrica ser copiada do Exército, mas na essência não passa de uma simples fábrica de automóveis. E se quem lá trabalha quer fabricar bons automóveis deve perceber que:
Os Generais têm competência para comandar tropas para o combate, não para administrar fábricas de automóveis.
Uma fábrica de automóveis deve fabricar automóveis e não diversificar a sua oferta de produtos que não estejam no âmbito da indústria automóvel.
Os dirigentes e operários devem ser altamente especializados nas suas funções e ter formação adequada, ministrada em Escolas de gestão e de engenharia e não em Academias ou Quartéis do Exército.

Se continuarem na teimosia de fabricar Trabants, arriscam-se que a fábrica seja desmantelada e definitivamente “deslocalizada” algures para um recôndito país da América latina, que adora ter Generais à frente de fábricas de automóveis e onde a clientela também não se importa de andar em carripanas pouco eficientes.
Saudações do Guarda Abel


De Luís Alves de Fraga a 23 de Outubro de 2007 às 07:38
Excelente parábola! Só não a percebe quem for cego, porque não está escrita em braile ou quem for cego e surdo, porque pior cego é aquele que não quer ver.


De A. João Soares a 22 de Outubro de 2007 às 21:26
Que maldade a vossa!
Dêem lá emprego a umas dezenas de generais, porque no Exército já são mais do que as praças e, qualquer dia, para brincarem à Ordem Unida têm de formar generais em pelotões comandados por um deles. È preciso dar-lhes fábricas de Trabants para administrarem se m´não comem-se uns aos outros.
Ao que isto chegou!!!
Cumprimentos paisanos


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