Segunda-feira, 29 de Outubro de 2007

CLARIFICAR A TESE II

"À GNR...  convém manter-se diferenciada das polícias civis e organizada como corpo militar de polícia..."

 

Ser diferente das polícias civis porque, fazendo tudo o que estas fazem, tem competências e responsabilidades mais alargadas: 

- o seu estatuto de natureza militar confere-lhe disponibilidade e prontidão acrescidas;

-  a organização flexível, os meios mais pesados e o treino  capacitam-na para operações mais musculadas e mais complexas;

- à responsabilidade pelo policiamento geral do território que lhe esteja atribuido, somam-se competências exclusivas abrangentes para além deste e é expectável que mantenha capacidade para actuar a nível "nacional" em apoio da polícia civil ou na sua ausência. 

publicado por Zé Guita às 15:04
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2 comentários:
De Guarda Abel a 30 de Outubro de 2007 às 11:42
Pontos vulneráveis da Tese

“Ser diferente das polícias civis porque, fazendo tudo o que estas fazem, tem competências e responsabilidades mais alargadas”
A premissa é falsa. Não é o que resulta da Constituição, da Lei de segurança interna e da Leis que regulam a orgânica da GNR e da PSP. É preciso demonstrar que as competências e responsabilidades da GNR são mais alargadas no domínio legal, porque num Estado e direito a actividade de polícia é fundada na lei e não na opinião.
“o seu estatuto de natureza militar confere-lhe disponibilidade e prontidão acrescidas”
A premissa é discutível, podendo ser falaciosa e contraproducente. A Constituição define a GNR como força militarizada, conceito fixado em jurisprudência do STA e TC. Foi por essa a razão por que o RDM foi abolido na GNR. Caso contrário, se a GNR fosse militar o regime disciplinar aplicável às FA continuava a vigorar na Guarda. Apesar de todas as resistências conservadoras e dos arautos da desgraça, que com o fim do RDM antecipavam o fim da Guarda Quanto à “disponibilidade e prontidão acrescidas” é preciso demonstrar o que se entende pelos conceitos de “disponibilidade e prontidão” e em que circunstâncias tais factos podem ser verificados. Se for o argumento de mão-de-obra barata usado para justificar arbitrariedades em termos de emprego dos meios humanos, dificilmente haverá Guardas motivados e empenhados para se sacrificarem a bem da “disponibilidade e prontidão”. A propósito, quais são as compensações?
“a organização flexível, os meios mais pesados e o treino capacitam-na para operações mais musculadas e mais complexas”
Argumento parcialmente falso e bastante falacioso. Por ser tributária da organização militar, a organização da GNR é rígida, porque é fortemente hierarquizada e burocratizada nos processos de decisão, supervisão e controlo. Os meios pesados e o treino só existem no RI e RC e em capacidades muito diminutas. O resto da GNR tem o equipamento e o treino igual ao da PSP, sendo a generalidade do material obsoleto e as condições de trabalho paupérrimas. O nível etário também não se coaduna com a imagem de prontidão que a premissa sugere (a média etária na GNR ronda os 40 anos e o treino operacional é inexistente na generalidade do dispositivo). Veja-se o caso de tiro com arma de fogo ou o treino físico. Praticamente que não existem ou são manifestamente exíguos para as exigências. Logo, a capacidade para operações mais musculadas e complexas restringe-se, quanto muito, às unidades de reserva e em expressão limitada. Querer alargar este atributo à generalidade da GNR é cometer o erro da falácia da generalização grosseira.
“à responsabilidade pelo policiamento geral do território que lhe esteja atribuído, somam-se competências exclusivas abrangentes para além deste e é expectável que mantenha capacidade para actuar a nível "nacional" em apoio da polícia civil ou na sua ausência”

Argumento falso ou irrealista. Nas regiões autónomas o policiamento não é geral, mas especializado em razão da missão específica da Unidade especial aí sedeada. Há parcelas significativas do território e sobretudo as mais povoadas que escapam à competência territorial da GNR. É a PSP que tem a responsabilidade pelo grosso da população e dos núcleos citadinos relevantes. Daí o estigma rural que recai sobre a GNR. A GNR arrisca-se a policiar o Portugal profundo, desertificado e envelhecido. Com a doutrina de gestão de incidentes táctico-policiais, dimanada pelo gabinete coordenador de segurança interna, os “apoios” são complementares e tanto a PSP pode apoiar a GNR, como o contrário também é válido, sendo o controlo da operação da responsabilidade da força territorialmente competente. Assim, as forças da guarda, que num incidente táctico-policial forem apoiar a PSP, ficam sujeitas ao comando da PSP (e o contrário também é válido).
A não ser que o futuro Secretário-geral do SSI avoque o comando operacional dos meios no terreno e seja um General do EP, para não melindrar os “militares da guarda” que detestam paisanices…

Cumprimentos do Abel



De Agente da GNR. a 31 de Outubro de 2007 às 09:53
Ao Guarda Abel.

As minhas saudações, pelos seus comentários devidamente fundamentados e oportunos.
Importaria que alguém os catapultasses para um nível superior visto que neste momento tudo está em causa, quanto à LO/GNR e EMGNR.

O MAI só analisa e lê as propostas que lhe chegam por via oficial ( isto é, a voz dos senhores GEN do EP) o resto não chega lá. Seria bom que este "eco" lá chegasse.

Parabens, continue.


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