Quarta-feira, 31 de Outubro de 2007

DEFESA DOS PONTOS VULNERÁVEIS DA TESE

0. A tese não passa de uma proposição, cuja sustentabilidade se pretende verificar. Reconheço por inteiro a minha menor capacidade de domínio do instrumental da dialéctica enquanto “arte de raciocinar e argumentar com método e justeza”. No entanto, apesar da adjectivação dialéctica, não desisto de reflectir e de argumentar, embora sem arte, com base no estudo de autores prestigiados, nas experiências de uma vida corrida, na observação dos factos e na tentativa de contribuir para a construção mais sólida de um modelo que parece aplicável à realidade.

 

1. “Ser diferente das polícias civis porque, fazendo tudo o que estas fazem, tem competências e responsabilidades mais alargadas”

Guarda Abel: A premissa é falsa. Não é o que resulta da Constituição, da Lei de segurança interna e da Leis que regulam a orgânica da GNR e da PSP. É preciso demonstrar que as competências e responsabilidades da GNR são mais alargadas no domínio legal, porque num Estado e direito a actividade de polícia é fundada na lei e não na opinião.

A abordagem afasta-se deliberadamente de uma perspectiva meramente jurídica, preferindo a observação e a imaginação sociológica dos factos tal como são na realidade à linha formal impositiva do dever ser. Esta, grande parte das vezes, é ignorada e ultrapassada, acontecendo ainda que se navega actualmente numa maré viva para reformar as forças de segurança. Não pode deixar de estar presente a ideia de que “o Direito é por natureza conservador; não antecipa a realidade, recria-a quase sempre com algum atraso.” Não se trata, pois, de fundamentar a polícia em meras opiniões mas antes de pensar na adequação das leis.  

 

2. “o seu estatuto de natureza militar confere-lhe disponibilidade e prontidão acrescidas”

Guarda Abel: A premissa é discutível, podendo ser falaciosa e contraproducente. A Constituição define a GNR como força militarizada, conceito fixado em jurisprudência do STA e TC. Foi por essa a razão por que o RDM foi abolido na GNR. Caso contrário, se a GNR fosse militar o regime disciplinar aplicável às FA continuava a vigorar na Guarda. Apesar de todas as resistências conservadoras e dos arautos da desgraça, que com o fim do RDM antecipavam o fim da Guarda Quanto à “disponibilidade e prontidão acrescidas” é preciso demonstrar o que se entende pelos conceitos de “disponibilidade e prontidão” e em que circunstâncias tais factos podem ser verificados. Se for o argumento de mão-de-obra barata usado para justificar arbitrariedades em termos de emprego dos meios humanos, dificilmente haverá Guardas motivados e empenhados para se sacrificarem a bem da “disponibilidade e prontidão”. A propósito, quais são as compensações?

A ambiguidade e a controvérsia em torno do conceito de militarizado existem, são factuais: militarizar pode significar “tornar militar”. A razão para abolir o RDM na GNR tem uma outra leitura possível, enquadrada no processo da luta efectivamente desencadeada para desmilitarizar a Guarda. A disponibilidade da Guarda é garantida pela sua não sindicalização. A prontidão da Guarda assenta na doutrina, planeamento, organização e treino para a concentração de efectivos, que parece esquecida, utilizável em circunstâncias de guerra, estado de sítio, emergência ou necessidade operacional. O argumento da mão-de-obra barata e as arbitrariedades não têm lugar, devendo a disponibilidade e a prontidão ser organicamente instituídas. Por isto mesmo, terá de ser oficialmente reconhecida a dupla servidão do pessoal da Guarda – servidão militar e servidão policial – com direito às naturalmente devidas compensações.

      

3. “a organização flexível, os meios mais pesados e o treino capacitam-na para operações mais musculadas e mais complexas”

Guarda Abel: Argumento parcialmente falso e bastante falacioso. Por ser tributária da organização militar, a organização da GNR é rígida, porque é fortemente hierarquizada e burocratizada nos processos de decisão, supervisão e controlo. Os meios pesados e o treino só existem no RI e RC e em capacidades muito diminutas. O resto da GNR tem o equipamento e o treino igual ao da PSP, sendo a generalidade do material obsoleto e as condições de trabalho paupérrimas. O nível etário também não se coaduna com a imagem de prontidão que a premissa sugere (a média etária na GNR ronda os 40 anos e o treino operacional é inexistente na generalidade do dispositivo). Veja-se o caso de tiro com arma de fogo ou o treino físico. Praticamente que não existem ou são manifestamente exíguos para as exigências. Logo, a capacidade para operações mais musculadas e complexas restringe-se, quanto muito, às unidades de reserva e em expressão limitada. Querer alargar este atributo à generalidade da GNR é cometer o erro da falácia da generalização grosseira.
            O modelo que defendo para a GNR, mantendo a hierarquia militar, assume a flexibilidade de uma “GNR em rede” e atribui maior autonomia às suas bases, designadamente aos patrulheiros de proximidade. Os meios pesados, as capacidades e o treino adequam-se às necessidades. O material obsoleto e as condições de trabalho têm que evoluir para melhor. A média etária não é a mesma nas unidades e órgãos de intervenção e no restante pessoal do dispositivo; as tarefas da prontidão são igualmente escalonáveis. O indispensável treino não pode manter-se no esquecimento; alguns “velhos” lembram-se da instrução no dispositivo territorial, que parece de actualizar. As operações mais musculadas e complexas implicam doutrina, planeamento, organização e treino, vocacionalmente militares. Quanto a tomar a generalização como grosseira, parece que depende do modo como se olha a Guarda – uma instituição globalmente organizada ou um amontoado de microcosmos.

           

4. “à responsabilidade pelo policiamento geral do território que lhe esteja atribuído, somam-se competências exclusivas abrangentes para além deste e é expectável que mantenha capacidade para actuar a nível "nacional" em apoio da polícia civil ou na sua ausência”

Guarda Abel: Argumento falso ou irrealista. Nas regiões autónomas o policiamento não é geral, mas especializado em razão da missão específica da Unidade especial aí sedeada. Há parcelas significativas do território e sobretudo as mais povoadas que escapam à competência territorial da GNR. É a PSP que tem a responsabilidade pelo grosso da população e dos núcleos citadinos relevantes. Daí o estigma rural que recai sobre a GNR. A GNR arrisca-se a policiar o Portugal profundo, desertificado e envelhecido. Com a doutrina de gestão de incidentes táctico-policiais, dimanada pelo gabinete coordenador de segurança interna, os “apoios” são complementares e tanto a PSP pode apoiar a GNR, como o contrário também é válido, sendo o controlo da operação da responsabilidade da força territorialmente competente. Assim, as forças da guarda, que num incidente táctico-policial forem apoiar a PSP, ficam sujeitas ao comando da PSP (e o contrário também é válido). A não ser que o futuro Secretário-geral do SSI avoque o comando operacional dos meios no terreno e seja um General do EP, para não melindrar os “militares da guarda” que detestam paisanices…

O policiamento nas regiões autónomas é fruto de circunstâncias políticas e não baseado em doutrina conhecida com clareza. Procuro tornar clara a distinção entre responsabilidade territorial e competência para actuar e considero um erro a divisão do País em duas grandes “quintas” estanques. O estigma rural corresponde a uma visão estática do espaço social e está ultrapassado por uma outra visão: a PSP é organizada para assumir a responsabilidade pelo policiamento de espaços fortemente urbanizados, metrópoles e grandes cidades; a GNR é instituída para ter a responsabilidade pelo policiamento de espaços rurais, rurbanos e pequenas e médias cidades, e deve manter capacidade e competência para actuar em todo o território nacional em circunstâncias especiais definidas na Lei. Não me parecem aqui discutíveis as directivas para gestão de incidentes.

 

O modelo da Terceira Força – nem segunda polícia, nem quarto ramo – parece ser o mais adequado para manter equilíbrios, bem servir a sociedade e defender os interesses do Estado.     

publicado por Zé Guita às 11:04
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6 comentários:
De Guarda Abel a 31 de Outubro de 2007 às 15:33
Tese, Antítese e Síntese

Indubitavelmente que as unidades de reserva são o que de mais próximo há da visão de guarda dita militar. Se algum “músculo” existe, está restringido ao efectivo de 1000 homens ou pouco mais. O resto do dispositivo da Guarda é igual à polícia dita “civil”: em meios, em competências, em capacidade e em missões (o governo até compra o mesmo material para equipar PSP e GNR, como é o caso das viaturas, equipamento e armamento). O “potencial relativo de combate” das duas forças será, pois, idêntico (ainda que haja necessidade de demonstra quantitativamente).
Nada distingue as duas Forças de Segurança a não ser, obviamente, o enquadramento militar, ou melhor, a presença na GNR do Exército Português através dos seus Generais e no paradoxo da formação dos seus oficiais ser ministrada num estabelecimento de ensino do Exército e em “ciências militares” (quando muito seria expectável sê-lo em “ciências policiais”, com alguma variante especifica, uma vez que a GNR é uma polícia e nada mais).
Portanto, cuidado quando se argumenta com falsos postulados. Um político hábil poderá dizer: sim senhor, é necessário ter uma GNR militar. Então fica circunscrita às unidades de reserva e passa a ser uma “força de reserva do sistema”, aquartelada, sem competências policiais, a não ser em casos excepcionais para reforçar ou apoiar quer o Exército quer a Polícia. O resto do dispositivo funde-se com a PSP e crie-se um corpo nacional de polícia. Toda a demais retórica que por aí pulula fará sentido neste quadro conceptual…
O fim do RDM, ao contrário do que é afirmado, não foi resultado da “luta de classes” pela desmilitarização da Guarda, mas o corte com um regime iníquo, caduco e pouco recomendável para aplicar numa força de segurança de um país que se diz ser um Estado de direito democrático. É que o famigerado regime disciplinar, que tanto afeiçoava a hierarquia, previa, entre outras aberrações, as penas de faxina! No mínimo degradante para o estatuto de um agente de autoridade…Em boa hora houve lucidez de por fim a esta aberração imposta pelo Exército.
Mas há outras coisas com que a Guarda deve cortar com Exército se quer ser a tal “terceira força”. Basta ver os exemplos das congéneres (e não apenas olhar enviesadamente para o argumento da condição militar para assim justificar o “status quo” em favor do Exército), por exemplo:
1. Introduzir uma Direcção nacional.
2. Circunscrever os generais em comissão de serviço ao comando operacional e subordinados à Direcção Nacional.
3. Respeitar a terminologia da CRP e definir a GNR como força militarizada de Segurança Interna.
4. Redesenhar as carreiras, com nomenclatura específica.
5. Formar os oficiais em Escola da GNR, sem prejuízo de a parte estritamente militar e complementar poder ser feita em estabelecimentos de ensino superior militar.
6. Afectar à Guarda competências exclusivas em domínios da Segurança Interna, justificando-as pela capacidade operacional.
Sobre os “sindicatos” nas FS cumpre dizer que estes apareceram porque a hierarquia se tornou irrelevante. Com efeito, a subvertida condição militar, usando o conceito de Anthony Giddens, é uma «instituição encrostada». Só faz sentido haver condição militar se a cadeia de comando velar pelos interesses e bem-estar dos subordinados e da instituição (os militares não têm sindicato). Mas desde há muito que a cadeia de comando se demitiu desta responsabilidade primordial por impotência funcional, inépcia, cupidez, arrivismo e (perdoem-me) burrice pura.
Continua


De Guarda Abel a 31 de Outubro de 2007 às 15:34
(Continuação)
Por fim não me leve a mal mas convém recordar que até 1984, o “Zé Guita” e outros da sua geração foram militares do Exército em comissão de serviço na GNR, mas do quadro do complemento, vulgo milicianos contratados. Nessa condição de estatuto menor, os horizontes de carreira não passavam de capitão e para, além disso, se queriam ver o seu contrato renovado e não irem para o desemprego tinham de passar por provas permanentes de fidelidade e subserviência à hierarquia do Exercito português. Era, com efeito, um estatuto pouco recomendável para se ser oficial de uma força de segurança. Quando passaram para o quadro permanente da GNR e ao tornarem-se “agentes militarizados”, mas deixando de ser oficial miliciano do Exército, ganharam carreira, estatuto e dignidade. Muitos chegaram ao posto de coronel e chefiaram órgãos superiores e unidades da Guarda. Coisa impensável se tivessem continuado como oficiais do exército, isto é, militares na verdadeira acepção do termo.

Atentamente


De Paulo sempre a 12 de Novembro de 2007 às 22:50
Muito se deve ao General Alípio Tomé Pinto. Ex. Comandante Geral da GNR (1982-1987).


De Zé Guita a 14 de Novembro de 2007 às 10:56
Caro Guarda Abel

Antes de mais estou obrigado a apresentar o meu pedido de desculpas pela prolongada demora na resposta ao seu comentário. Acontece que tenho vindo a ser fortemente condicionado por “outras vidas”...
Quanto aos “músculos” da GNR, eles existem de facto! Sucede é que estão flácidos, em parte por falta de memória, em parte por influência do civilismo, principalmente pela falta de exercício físico adequado.
No que toca a nada distinguir as duas forças de segurança, mantenho a tese já suficientemente fundamentada de que tal esforço aponta o caminho para a extinção de uma delas. No modelo que tenho vindo a defender, a Guarda, para ser realmente autónoma, necessita de ter pensamento estratégico próprio, cimentado na “alma mater” de uma escola institucional. E a minha proposta para o curso de oficiais é, desde o início, “licenciatura em ciências militares e policiais”, com o argumento de que a designação de “ciências militares na especialidade GNR” não tem dignidade científica. Se não me engano a AM está a alterar a designação para “ciências militares na especialidade segurança”.
No respeitante ao RDM, a minha referência não era tanto “a luta de classes” mas antes um excesso de civilismo. De resto, uma outra solução para a forte incongruência regulamentar que se verificava teria por princípio considerar que – em vez de inventar um regulamento novo travestido de civil – o que tinha de ser feito era reformular o RDM, adequando-o à realidade. Não foi esse o jogo das forças em presença.

Defender o status quo está longe de ser a minha postura, desde o tempo em que na segunda metade dos anos sessenta do século passado vivi o epíteto de “mao tse tung dos Paulistas”, atribuído a um oficial que ousava ter olhar crítico sobre o presente e propor visão inovadora.
O Zé Guita e outros da mesma geração serviram honradamente, primeiro, o Exército e, em seguida, a Guarda. Após o ingresso na GNR integraram-se nela, viveram-na intensamente e com a maior lealdade institucional, sem quebras, contribuindo para a sua evolução apesar do tal “estatuto menor”. E sempre com a preocupação de defender o prestígio da Instituição no exterior e o seu espírito de corpo a nível interno. Com o apenas devido respeito pelo Exército, a fidelidade total era exercida para com a hierarquia da Guarda. Quanto a subserviência, sugiro que evite generalizar, pois cada comportamento é circunstancialmente enquadrado e além disso cada um come do que gosta; e continua a ser assim. Pessoalmente, nunca gostei: até, como subordinado, havia quem me achasse “mal-encarado”; e, como comandante, não abria a porta quando a ela “batiam com os pés”.

Ainda que lentamente, a GNR evoluiu para melhor. Muito dessa evolução ficou a dever-se a alguns oficiais do Exército e a muitos oficiais da tal geração, que apesar do estatuto nunca deixaram de lutar por aquilo em que acreditavam como melhor para a Guarda e para o Estado.
O espírito de corpo é o cimento da coesão interna. Convém recordar o seu peso e a sua importância vital. O “grito do gajeiro” aponta à navegação a existência de perigosos escolhos. Boa pilotagem é imprescindível para garantir a segurança do navio, da tripulação, dos passageiros, da carga e do cumprimento da missão.


De Guarda Abel a 14 de Novembro de 2007 às 16:46
Caro Zé Guita

Nesta salutar polémica cumpre esclarecer quais os pontos em que divirjo claramente e outros que importa que sejam por vossa Excelência inequivocamente esclarecidos, porque, aparentemente, é mais aquilo que nos aproxima do que nos afasta. Assim e de uma forma explicita e sintética:
1º A presença do Exército Português na Guarda (entenda-se generais e doutrina organizacional e cultura institucional importada do EP e que não se confunde com a especificidade militar ou militarizada que deve manter-se na GNR): sou contra e pelas razões já aduzidas. Qual a posição do Zé guita e porquê?
2º A formação dos Oficiais na Academia Militar (do Exército Português): sou contra pelas razões que tenho explicado em anteriores comentários. Qual a posição do Zé guita e porquê?
Sobre a formação na AM em “Ciências militares”. Em termos epistemológicos não existem ciências militares, logo trata-se de um jargão sem substância que só serve para enganar tolos. A Táctica e a Estratégia, bem como a Logística são os únicos conhecimentos específicos do domínio da “arte militar”. Sim, falamos em “arte militar” e não em ciência, porque estes conhecimentos não são ciência.
Se olharmos atentamente para o currículo do curso da GNR na AM, constatamos que apenas 12 cadeiras podem ser enquadradas na “arte militar” ainda que algumas só com muito esforço (v. g. Treino físico, preparação e treino militar, equitação). Assim, em rigor, a famigerada licenciatura em “Ciências militares” só contempla sete cadeiras semestrais que se enquadram na dita “Ciência militar” (v. g. Táctica Geral e Operações militares I e II, Logística, Elementos de armamento, Organização do terreno, sistemas de armas da GNR(?) e Tiro, Transmissões e Guerra Electrónica). È muito pouco para ser uma licenciatura na “arte militar”…
A falácia e o embuste reside neste ponto, porque a licenciatura dos Oficiais da Guarda é um arrazoado de cadeiras sem qualquer conexão e lógica em termos epistemológicos, revelando uma incoerência científica que há muito devia de ter sido banida do sistema universitário português. Mas isto é um problema mais profundo e que toca com a reforma do dito “ensino militar” e no lobby das FA, dos desperdícios de dinheiros públicos a propósito de uma alegada especificidade que esconde a ambição da manutenção de feudos e interditos. Se os militares querem ter ensino universitário os seus estabelecimentos de ensino deviam reger-se pelas regras das universidades e não inventarem “especificidades” que só servem para criar mitos de origem, castas baseadas em rituais iniciáticos e processos de socialização mediavelescos, que desacredita o dito ensino militar. Crie-se uma Universidade da FA aberta à sociedade e, sem dúvida, que os militares ganhariam em prestigio e reconhecimento. Os “rituais” ficariam para as escolas práticas e tirocínios.
Retomando o curso da GNR. Com efeito, da licenciatura em “ciências militares” da GNR, 12 cadeiras são jurídicas e tiram-se em qualquer faculdade de direito. 19 são cadeiras na área das ciências sociais e humanas e podem ser tiradas em qualquer faculdade (v. g. História, Sociologia, Gestão, Economia, Relações Internacionais, ó para ilustra algumas) e, pasme-se, só 2 são conhecimentos específicos da GNR e, salvo melhor opinião, nem deviam ter dignidade de cadeira universitária, porque o seu conteúdo é estritamente técnico-profissional (v. g. Táctica da GNR I e II).
Conclusão: o famigerado curso não é de Ciências militares, nem policiais, nem de coisa nenhuma. É uma forma do Exército perpetuar a sua ideologia e pessoal na GNR, através de um ensino que transmite os “valores” e a organização que o Exército Português entende que devem prevalecer na Guarda e tal nem seria grave, salvo se a Guarda não fosse uma polícia e Portugal não fosse um Estado-membro da EU…
Saudações


De Zé Guita a 24 de Novembro de 2007 às 04:57
Caro Guarda Abel
Sendo a nossa polémica uma discussão salutar que muito me apraz, acontece, por um lado, que pretendo evitar a todo o custo deslizar para um campo de cariz polemológico; por outro lado, que convém eleger um objectivo e concentrar nele o esforço em vez de me exaurir em várias frentes. Razão para não entrar no jogo de perguntas e respostas em diferentes tabuleiros. No meu ritmo de terceira para quarta idade, cada coisa a seu tempo.

A “guerra das estrelas” e assuntos adjacentes não fazem parte do meu objectivo a debater e aguardam vez na pasta dos assuntos pendentes.
Sobre a temática das “ciências militares”, apenas lhe deixo um ligeiro apontamento: já em 1989/90, numa reunião alargada ao mais alto nível, o “pai” do Zé Guita ousou levantar a voz precisamente para colocar em dúvida a sua existência, pois, das muitas classificações científicas conhecidas nenhuma incluía tal designativo. Apodado de estar com “maluqueiras”, baixou o nível de exigência científica, admitindo um paralelismo de linguagem corrente com as “ciências policiais” já então instituídas na legislação portuguesa.

Assim, apelo à paciência e ao entendimento do Excelentíssimo Guarda Abel para com a minha reserva no que toca a tomar posições no debate.

Saudações


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