Segunda-feira, 20 de Outubro de 2008

A VALÊNCIA SEGURANÇA DE FRONTEIRAS

 

          Atenta a polivalência característica marcante dos corpos militares de polícia, gendarmerias; dada a sua vocação para a valência Guarda de Fronteiras; e a chamada restruturação das Forças de Segurança, tem vindo a ganhar vulto alguma controvérsia em torno do futuro aeroporto de Beja.

        Assim, no Forum GNR, em 6 de Setembro último, foi publicado o post que segue:

 

 

Beja: PSP forma agentes para futura esquadra aeroportuária

A PSP começou a formar os primeiros agentes que deverão integrar a esquadra aeroportuária, a instalar no aeroporto de Beja, apurou a Rádio Pax junto de fonte próxima da Polícia de Segurança Pública.
O comissário Nuno Poiares, da PSP de Beja, confirmou à Rádio Pax que a Polícia está a preparar-se para a “eventualidade de criação da futura esquadra de segurança aeroportuária”. Sem querer avançar com mais pormenores, Nuno Poiares afirmou que a formação decorre da possibilidade, em aberto, de ser a PSP de Beja a garantir a segurança do futuro aeroporto de Beja. Nem as autoridades nem o Governo confirmaram, até ao momento, qual a força de segurança que estará no aeroporto.
Madalena Amaral, comandante da PSP de Beja, disse nas comemorações do aniversário da Polícia, em Junho passado, que a instalação da PSP, no futuro aeroporto, “está para decisão superior”.
Sem querer falar muito sobre o assunto, Francisco de Oliveira Pereira, Director Nacional da PSP, frisou, na mesma altura, que esta matéria “está em estudo”.
Também em Junho o presidente da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja assegurou que a Polícia vai ocupar um piso do futuro edifício da Administração da Empresa . A PSP vai ter ainda ao seu dispor,segundo este responsável, um posto de atendimento, na aerogare, e um espaço para inactivação de engenhos explosivos.
Tudo indica que seja a Polícia de Segurança Pública a garantir a segurança do futuro aeroporto de Beja, à semelhança do que acontece nos restantes aeroportos nacionais.

Francisco Palma Carvalho por João Paulo 


          De entre outros, destaca-se, em 15 de Setembro, o seguinte comentário ao post em causa, subscrito por Pantufas:


 

          A questão deve ser pensada tendo em conta os seguintes aspectos:
1 - Está logicamente indicado que a responsabilidade pelo controlo policial no aeroporto seja atribuida à força de segurança em cuja área o mesmo esteja situado, para contrariar a formação de "ilhas" operacionais, que dificultam a coordenação;
2 - Este argumento que tem servido à PSP para alargar responsabilidade territorial, também é válido para a GNR;
3 - A responsabilidade pelo controlo policial de fronteiras está mais indicada para a Guarda, corpo militar de polícia, que já a desempenha na frente marítma e na fluida fronteira terrestre; convém que a fronteira aérea esteja ligada com a segurança territorial envolvente e seja coordenada com as outras fronteiras;
4 - O corpo militar de polícia, enquanto "Guarda" e "Nacional", está mais indicado para o desempenho da segurança fronteiriça;
5 - Para melhor decidir, está indicado ver o que se passa com a Guarda de Fronteiras da Alemanha (BGS),da Espanha, da França, da Itália, etc;
6 - É mais do que tempo de passar das "habilidades" para soluções racionais e operacionalmente válidas.
7 - Parece-me que à Guarda não convém aguardar passivamente que noutras instâncias sejam cozinhadas soluções menos adequadas.

 

 

          No blog A Toca do Túlio, em 18 de Outubro corrente, foi publicado um texto mais denso e argumentativo com outra dimensão, o qual aqui se transcreve com a devida vénia:

 

 A GNR e os Novos Aeroportos

 

De acordo informação disponibilizada pelo site da EDAB (Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja), “começaram os trabalhos da empreitada referentes à última fase das obras do Aeroporto de Beja e que prevê a criação do Terminal de passageiros, Terminal de carga, Edifício de serviços para instalação da Administração da EDAB e da PSP, Edifício dos bombeiros, Edifício de material de placa, Portaria e Edifício para inactivação de explosivos.”

A notícia chamou-me a atenção pelo facto de referir a criação de um edifício da PSP (Polícia de Segurança Pública), quando o aeroporto está situado numa área onde a força de segurança territorialmente competente para o policiamento é a Guarda Nacional Republicana.

É óbvio que nos aeroportos internacionais que existem neste momento em Portugal (Lisboa, Porto e Faro) a vigilância e protecção são da responsabilidade da Polícia de Segurança Pública, dado que estas infra-estruturas aeroportuárias estão incluídas nas áreas da sua responsabilidade de policiamento.

No entanto, quer o aeroporto de Beja, quer o futuro aeroporto de Lisboa estão situados em áreas cujo policiamento está a cargo da Guarda Nacional Republicana. E tal como por diversas vezes o poder político fez questão de vincar aquando da reorganização e reestruturação das forças de segurança, ambas estão numa posição de paridade, a distinção ocorre em termos de estatuto (uma civil e outra militar) e nalgumas atribuições específicas.

Se analisarmos as respectivas leis orgânicas, no que concerne à Guarda Nacional Republicana, verificamos que na alínea j) do artº 3º da Lei 63/2007 se refere que constitui atribuição desta força de segurança “manter a vigilância e a protecção de pontos sensíveis, nomeadamente infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e portuárias, edifícios públicos e outras instalações críticas.” O mesmo sucedendo relativamente à Polícia de Segurança Pública, cuja alínea j) do Artº 3º da Lei 53/2007 refere que constitui atribuição desta força de segurança “manter a vigilância e a protecção de pontos sensíveis, nomeadamente infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e portuárias, edifícios públicos e outras instalações críticas.”

Mas no plano das atribuições específicas, nos termos da alínea g) do nº 2 do Artº 3º da LO/GNR, compete a esta força de segurança “executar acções de prevenção e de intervenção de primeira linha, em todo o território nacional, em situação de emergência de protecção e socorro, designadamente nas ocorrências de incêndios florestais ou de matérias perigosas, catástrofes e acidentes graves.

Bem como nos termos da alínea b) do nº 2 do Artº 3º da LO/GNR, constitui atribuição da GNR “garantir a fiscalização, o ordenamento e a disciplina do trânsito em todas as infra-estruturas constitutivas dos eixos da Rede Nacional Fundamental e da Rede Nacional Complementar, em toda a sua extensão, fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.”

Assim, a vigilância destas duas novas instalações aeroportuárias deverá ficar a cargo da Guarda Nacional Republicana porque:

1.      Constitui atribuição desta força de segurança a manutenção da vigilância e a protecção deste tipo de infra-estruturas, desde que estejam inseridas na sua área de responsabilidade, porque tanto a GNR como a PSP em termos de atribuições estão num plano de paridade e o que releva é a situação geográfica, a qual neste caso joga claramente a favor da GNR.

2.      Depois temos a vertente protecção e socorro, a qual é atribuição específica da GNR em todo o território nacional, e se há locais onde existe uma elevada susceptibilidade de ocorrerem catástrofes e acidentes graves é nas instalações aeroportuárias, conforme já ficou claramente demonstrado por diversas ocorrências deste género, como seja o caso daquela que ocorreu a 20 de Agosto de 2008 com um avião da Spanair em Madrid. Além de que associado a esta vertente a única força de segurança que em Portugal detém pessoal formado para actuar em ambientes DVI (Disaster Victim Identification) é a Guarda Nacional Republicana, conforme já foi amplamente divulgado pelos órgãos de comunicação social, constituindo uma prioridade absoluta a identificação das vítimas resultantes destes e doutros tipos de catástrofes, devido aos danos morais e materiais que daí podem advir.

3.      Competindo ainda à GNR a fiscalização, o ordenamento e a disciplina do trânsito nos moldes acima referidos, os quais estão intimamente relacionados com os novos aeroportos.

4.      Não se devendo perder de vista que a GNR tem estruturas operacionais devidamente formadas e apetrechadas para intervir nas mais diversas situações que podem ocorrer neste tipo de infra-estruturas, designadamente, tanto ao nível fiscal, como de manutenção e restabelecimento da ordem pública, resolução e gestão de incidentes críticos, intervenção táctica em situações de violência concertada e de elevada perigosidade, complexidade e risco, segurança de instalações sensíveis e de grandes eventos. Dispondo também de valências associadas a este bloco como seja o caso das estruturas de negociação.

5.      Contudo e à falta de argumentos válidos, é provável que alguns partam para o política do baixo argumento e venham afirmar para a praça pública, mais uma vez, que o nível de habilitações exigido para a GNR é mais baixo do que para a PSP, e que isso poderá interferir no desempenho profissional naquilo que cada vez mais são consideradas, actualmente, as portas de entrada e de saída de qualquer país. Mas também esse argumento cai por terra, conforme foi demonstrado ainda recentemente aquando da abertura de concurso para a Guarda, no âmbito do qual recebeu 14.432 candidatos, enquanto a PSP se ficou pelos 4.653, destes 6.300 têm o 9º ano, 1.000 o 10º, 1700 o 11º e 5.300 o 12º ou mais (32 bacharéis, 301 licenciados, 4 mestres e um com pós graduação). Portanto só os detentores de habilitação igual ou superior ao 12º ano são em número superior à totalidade dos candidatos à PSP, sendo que em regra só os detentores de habilitação igual ou superior ao 11º ano conseguem ultrapassar as provas de admissão.

6.      Finalmente, no que diz respeito à PSP, no plano das respectivas atribuições específicas, não se vislumbra nada que possa fazer propender a balança a seu favor em termos de policiamento destes novos espaços de entrada e saída de Portugal.

Outros argumentos se poderiam apresentar, mas acho que estes serão suficientes para despertar a consciência daqueles que por vezes andam meio adormecidos, e que só acordam para a realidade quando o mal já está feito.

A acontecer uma situação destas, tratar-se-ia de um grave atentado à imagem da Guarda e dos seus militares, do qual muito dificilmente recuperaria.

Túlio Hostílio

          Em 20 de Outubro corrente, o Zé Guita colocou no post referido este comentário

          Pondere-se a vocação e o empenhamento da GNR na valência de Guarda de Fronteiras, que já exerce nas fronteiras terrestre e marítima. Aliás,como é tendência dos corpos militares de polícia (pex Guardia Civil em Espanha, BGS na Alemanha...). Parece racional que seja efectiva e apertada a coordenação nos controlos fronteiriços.
Quanto a argumentação anteriormente utilizada para serem "entregues" à PSP alguns espaços da GNR, foi esgrimida a necessidade de deixar de haver "ilhas" de uma força no meio de espaços da outra, porque tal era muito prejudicial para a coordenação. Será que o argumento já não é válido?

 

          O assunto exige ser tratado e decidido com pensamento e alinhamento estratégicos e não sujeito a malabarismos corporativistas.

           Salomão, precisa-se!

 

 

 

 

publicado por Zé Guita às 15:20
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4 comentários:
De Anónimo a 21 de Outubro de 2008 às 23:41
Sr Zé Guita,aconselho-o a visitar mais vezes a nossa vizinha Espanha,para realmente verificar quem é realmente a policia de fronteiras.Eu digo-lhe….,é o Corpo Nacional de Policia.A Guardia Civil de facto está em alguma fronteiras a fazer patrulhamentos,mas nada tem haver com a entrada de estrangeiros em Espanha.O C.N.P. tem um departamento que corresponde ao Serviço de Estrangeiros aqui em portugal,chamado departamento de estrangeria,que emite os passaportes e é responsável pela estradição dos estrangeiros.Quanto ao policiamento do futuro aeroporto de Beja,esse serviço só pode ser entrgue aquem o relmente o sabe fazer,que é a PSP,como até aqui o tem muito bem feito.Se reparar toda a area envovente do aeroporto Francisco Sá Carneiro,é da responsabilidade da GNR e o aeroporto é da PSP incluindo a regulação do trânsito.
Já agora sabia que em espanha o director das duas forças de segurança é o mesmo director?E que está em cimo da mesa a unificaçao das duas forças fazendo com que passe a uma policia “federal”,porque na maioria das grandes regioes espanholas já existe policias autonomicas;”Ertzainza,policia Foral,Mossos d´esquadra”e mais se preparam nomeadamente as ilha canarias,Galiza,e Valencia? Sr Zé guita preocupe-se em dar as maos aos seus “colegas” da PSP para que juntas fiquem mais dignificados nos vencimentos,protecçao a saúde e pagamento de horas suplementares nocturnas.
Juntos somos poucos.

Comentário por policia desiludido — Outubro 21, 2008 @


De Zé Guita a 22 de Outubro de 2008 às 10:18
Caro polícia desiludido

Algumas notas ao seu comentário, que é benvindo:
1 - Não cabe aqui discutir as diferenças entre as valências "Guarda de Fronteiras", "Policiamento de Segurança" e "Controlo de Estrangeiros".
2- Não discuto nem ponho em causa a qualidade do serviço da PSP; igualmente não me parece aceitável discutir a qualidade do serviço da GNR.
3 - A situação no aeroporto Sá Carneiro é fruto de enviesamento de uma conjuntura do passado, diferente da actual.
4 - A unificação de forças de segurança em Espanha como noutros lados é um esforço da militância ideológica civilista, que pretende reduzir as organizações policiais a um modelo "paisano", existente em sociedades diferentes da nossa, ignorando e afastando totalmente as vantagens dos corpos militares de polícia (que, tal como os corpos civis, também têm defeitos).
5- Não tenho qualquer animosidade em relação à PSP. Muito pelo contrário é com simpatia que penso e defendo que tem interesses e objectivos comuns aos que defendo nalguns casos, mas também diferentes noutros.
6 - Há mais de quarenta anos que vesti a camisola da GNR. Se, por um lado, nem todos os sonhos se realizaram, por outro lado, não me considero desiludido. Podem apelidar-me de dinossauro... rio-me, pois os dinossauros estão na moda, sobretudo entre os mais novos. Admitindo que possa não ter todas as razões, defendo aquilo em que acredito.



De tulipa a 23 de Outubro de 2008 às 23:24

Sr. Zé Guita, uma vez mais o seu comentário só traduz o desconhecimento e a confusão de ideias de um ” crente ”

1 - ” Pondere-se a vocação e o empenhamento da GNR na valência de Guarda de Fronteiras ” mas afinal que tipo de vocação é ?

2 - Depois não cabe aqui discutir as diferenças entre as valências “Guarda de Fronteiras”, “Policiamento de Segurança” e “Controlo de Estrangeiros … está certo !!! não interessa, o importante é mandar papaias.

3 - Desconhece que por competência especifica a PSP há mais de 50 anos é responsavel pela segurança aeroportuaria em Portugal.

4 - ” A situação no aeroporto Sá Carneiro é fruto de enviesamento de uma conjuntura do passado, diferente da actual ” mas que tremendo disparate, ou seja são uns atrás dos outros.

5 - Também não tenho qualquer animosidade em relação à GNR, mas sou da opinião de que não se deve andar a atribuir competências, quando as mesmas já estão legalmente atribuidas a outra força, esta é so mais uma.

6 - Como alguém disse .. ” os novos são os velhos de amanhã “

Comentário por tulipa — Outubro 23


De Guarda Abel a 24 de Outubro de 2008 às 09:35
A equação GNR = militar só resulta porque tem oficiais do Exército a comandar e a formação dos seus oficiais é feita na Escola do Exército, o resto é conversa da treta…
De facto, rótulo militar da GNR serva para os tais interesses corporativos de que falou (Generais do Exército). Mas se vivemos no mundo no qual são os civis quem mandam, é lógico que as polícias têm de estar na mão dos civis. Essa coisa dos militares estarem na polícia é um anacronismo que o tempo se encarregará de resolver. Toda a polícia é na sua essência militarizada (força uniformizada, hierarquizada, principio de obediência, etc) Há quem chamem a estas coisas “índices típicos de condição militar” e que podem estar mais ou menos presentes, quer nas polícias ditas civis como as que se dizem impropriamente militares, mas que constitucionalmente são militarizadas, porque militares há e apenas nas FA.
Quanto ao modelo de um corpo nacional de polícia e diversos corpos locais com carácter municipal, resta dizer que foi o gizado pelo regime liberal oitocentista mas que as vicissitudes da história, impulsionado pelos tais interesses corporativos, se encarregou de transformar o sistema de segurança interna na actual trapalhada que conhecemos. Mas a tendência será essa: um corpo nacional e diversos corpos locais. Se o corpo nacional for civil ou militarizado tanto faz, é questão de rótulo. Mas uma coisa é certa: não contará com oficiais do Exército na sua estrutura de comando superior nem formará os seus quadros na Academia militar. E é isso que parece doer a muito boa gente…


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