Segunda-feira, 20 de Outubro de 2008

A VALÊNCIA SEGURANÇA DE FRONTEIRAS

 

          Atenta a polivalência característica marcante dos corpos militares de polícia, gendarmerias; dada a sua vocação para a valência Guarda de Fronteiras; e a chamada restruturação das Forças de Segurança, tem vindo a ganhar vulto alguma controvérsia em torno do futuro aeroporto de Beja.

        Assim, no Forum GNR, em 6 de Setembro último, foi publicado o post que segue:

 

 

Beja: PSP forma agentes para futura esquadra aeroportuária

A PSP começou a formar os primeiros agentes que deverão integrar a esquadra aeroportuária, a instalar no aeroporto de Beja, apurou a Rádio Pax junto de fonte próxima da Polícia de Segurança Pública.
O comissário Nuno Poiares, da PSP de Beja, confirmou à Rádio Pax que a Polícia está a preparar-se para a “eventualidade de criação da futura esquadra de segurança aeroportuária”. Sem querer avançar com mais pormenores, Nuno Poiares afirmou que a formação decorre da possibilidade, em aberto, de ser a PSP de Beja a garantir a segurança do futuro aeroporto de Beja. Nem as autoridades nem o Governo confirmaram, até ao momento, qual a força de segurança que estará no aeroporto.
Madalena Amaral, comandante da PSP de Beja, disse nas comemorações do aniversário da Polícia, em Junho passado, que a instalação da PSP, no futuro aeroporto, “está para decisão superior”.
Sem querer falar muito sobre o assunto, Francisco de Oliveira Pereira, Director Nacional da PSP, frisou, na mesma altura, que esta matéria “está em estudo”.
Também em Junho o presidente da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja assegurou que a Polícia vai ocupar um piso do futuro edifício da Administração da Empresa . A PSP vai ter ainda ao seu dispor,segundo este responsável, um posto de atendimento, na aerogare, e um espaço para inactivação de engenhos explosivos.
Tudo indica que seja a Polícia de Segurança Pública a garantir a segurança do futuro aeroporto de Beja, à semelhança do que acontece nos restantes aeroportos nacionais.

Francisco Palma Carvalho por João Paulo 


          De entre outros, destaca-se, em 15 de Setembro, o seguinte comentário ao post em causa, subscrito por Pantufas:


 

          A questão deve ser pensada tendo em conta os seguintes aspectos:
1 - Está logicamente indicado que a responsabilidade pelo controlo policial no aeroporto seja atribuida à força de segurança em cuja área o mesmo esteja situado, para contrariar a formação de "ilhas" operacionais, que dificultam a coordenação;
2 - Este argumento que tem servido à PSP para alargar responsabilidade territorial, também é válido para a GNR;
3 - A responsabilidade pelo controlo policial de fronteiras está mais indicada para a Guarda, corpo militar de polícia, que já a desempenha na frente marítma e na fluida fronteira terrestre; convém que a fronteira aérea esteja ligada com a segurança territorial envolvente e seja coordenada com as outras fronteiras;
4 - O corpo militar de polícia, enquanto "Guarda" e "Nacional", está mais indicado para o desempenho da segurança fronteiriça;
5 - Para melhor decidir, está indicado ver o que se passa com a Guarda de Fronteiras da Alemanha (BGS),da Espanha, da França, da Itália, etc;
6 - É mais do que tempo de passar das "habilidades" para soluções racionais e operacionalmente válidas.
7 - Parece-me que à Guarda não convém aguardar passivamente que noutras instâncias sejam cozinhadas soluções menos adequadas.

 

 

          No blog A Toca do Túlio, em 18 de Outubro corrente, foi publicado um texto mais denso e argumentativo com outra dimensão, o qual aqui se transcreve com a devida vénia:

 

 A GNR e os Novos Aeroportos

 

De acordo informação disponibilizada pelo site da EDAB (Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja), “começaram os trabalhos da empreitada referentes à última fase das obras do Aeroporto de Beja e que prevê a criação do Terminal de passageiros, Terminal de carga, Edifício de serviços para instalação da Administração da EDAB e da PSP, Edifício dos bombeiros, Edifício de material de placa, Portaria e Edifício para inactivação de explosivos.”

A notícia chamou-me a atenção pelo facto de referir a criação de um edifício da PSP (Polícia de Segurança Pública), quando o aeroporto está situado numa área onde a força de segurança territorialmente competente para o policiamento é a Guarda Nacional Republicana.

É óbvio que nos aeroportos internacionais que existem neste momento em Portugal (Lisboa, Porto e Faro) a vigilância e protecção são da responsabilidade da Polícia de Segurança Pública, dado que estas infra-estruturas aeroportuárias estão incluídas nas áreas da sua responsabilidade de policiamento.

No entanto, quer o aeroporto de Beja, quer o futuro aeroporto de Lisboa estão situados em áreas cujo policiamento está a cargo da Guarda Nacional Republicana. E tal como por diversas vezes o poder político fez questão de vincar aquando da reorganização e reestruturação das forças de segurança, ambas estão numa posição de paridade, a distinção ocorre em termos de estatuto (uma civil e outra militar) e nalgumas atribuições específicas.

Se analisarmos as respectivas leis orgânicas, no que concerne à Guarda Nacional Republicana, verificamos que na alínea j) do artº 3º da Lei 63/2007 se refere que constitui atribuição desta força de segurança “manter a vigilância e a protecção de pontos sensíveis, nomeadamente infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e portuárias, edifícios públicos e outras instalações críticas.” O mesmo sucedendo relativamente à Polícia de Segurança Pública, cuja alínea j) do Artº 3º da Lei 53/2007 refere que constitui atribuição desta força de segurança “manter a vigilância e a protecção de pontos sensíveis, nomeadamente infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e portuárias, edifícios públicos e outras instalações críticas.”

Mas no plano das atribuições específicas, nos termos da alínea g) do nº 2 do Artº 3º da LO/GNR, compete a esta força de segurança “executar acções de prevenção e de intervenção de primeira linha, em todo o território nacional, em situação de emergência de protecção e socorro, designadamente nas ocorrências de incêndios florestais ou de matérias perigosas, catástrofes e acidentes graves.

Bem como nos termos da alínea b) do nº 2 do Artº 3º da LO/GNR, constitui atribuição da GNR “garantir a fiscalização, o ordenamento e a disciplina do trânsito em todas as infra-estruturas constitutivas dos eixos da Rede Nacional Fundamental e da Rede Nacional Complementar, em toda a sua extensão, fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.”

Assim, a vigilância destas duas novas instalações aeroportuárias deverá ficar a cargo da Guarda Nacional Republicana porque:

1.      Constitui atribuição desta força de segurança a manutenção da vigilância e a protecção deste tipo de infra-estruturas, desde que estejam inseridas na sua área de responsabilidade, porque tanto a GNR como a PSP em termos de atribuições estão num plano de paridade e o que releva é a situação geográfica, a qual neste caso joga claramente a favor da GNR.

2.      Depois temos a vertente protecção e socorro, a qual é atribuição específica da GNR em todo o território nacional, e se há locais onde existe uma elevada susceptibilidade de ocorrerem catástrofes e acidentes graves é nas instalações aeroportuárias, conforme já ficou claramente demonstrado por diversas ocorrências deste género, como seja o caso daquela que ocorreu a 20 de Agosto de 2008 com um avião da Spanair em Madrid. Além de que associado a esta vertente a única força de segurança que em Portugal detém pessoal formado para actuar em ambientes DVI (Disaster Victim Identification) é a Guarda Nacional Republicana, conforme já foi amplamente divulgado pelos órgãos de comunicação social, constituindo uma prioridade absoluta a identificação das vítimas resultantes destes e doutros tipos de catástrofes, devido aos danos morais e materiais que daí podem advir.

3.      Competindo ainda à GNR a fiscalização, o ordenamento e a disciplina do trânsito nos moldes acima referidos, os quais estão intimamente relacionados com os novos aeroportos.

4.      Não se devendo perder de vista que a GNR tem estruturas operacionais devidamente formadas e apetrechadas para intervir nas mais diversas situações que podem ocorrer neste tipo de infra-estruturas, designadamente, tanto ao nível fiscal, como de manutenção e restabelecimento da ordem pública, resolução e gestão de incidentes críticos, intervenção táctica em situações de violência concertada e de elevada perigosidade, complexidade e risco, segurança de instalações sensíveis e de grandes eventos. Dispondo também de valências associadas a este bloco como seja o caso das estruturas de negociação.

5.      Contudo e à falta de argumentos válidos, é provável que alguns partam para o política do baixo argumento e venham afirmar para a praça pública, mais uma vez, que o nível de habilitações exigido para a GNR é mais baixo do que para a PSP, e que isso poderá interferir no desempenho profissional naquilo que cada vez mais são consideradas, actualmente, as portas de entrada e de saída de qualquer país. Mas também esse argumento cai por terra, conforme foi demonstrado ainda recentemente aquando da abertura de concurso para a Guarda, no âmbito do qual recebeu 14.432 candidatos, enquanto a PSP se ficou pelos 4.653, destes 6.300 têm o 9º ano, 1.000 o 10º, 1700 o 11º e 5.300 o 12º ou mais (32 bacharéis, 301 licenciados, 4 mestres e um com pós graduação). Portanto só os detentores de habilitação igual ou superior ao 12º ano são em número superior à totalidade dos candidatos à PSP, sendo que em regra só os detentores de habilitação igual ou superior ao 11º ano conseguem ultrapassar as provas de admissão.

6.      Finalmente, no que diz respeito à PSP, no plano das respectivas atribuições específicas, não se vislumbra nada que possa fazer propender a balança a seu favor em termos de policiamento destes novos espaços de entrada e saída de Portugal.

Outros argumentos se poderiam apresentar, mas acho que estes serão suficientes para despertar a consciência daqueles que por vezes andam meio adormecidos, e que só acordam para a realidade quando o mal já está feito.

A acontecer uma situação destas, tratar-se-ia de um grave atentado à imagem da Guarda e dos seus militares, do qual muito dificilmente recuperaria.

Túlio Hostílio

          Em 20 de Outubro corrente, o Zé Guita colocou no post referido este comentário

          Pondere-se a vocação e o empenhamento da GNR na valência de Guarda de Fronteiras, que já exerce nas fronteiras terrestre e marítima. Aliás,como é tendência dos corpos militares de polícia (pex Guardia Civil em Espanha, BGS na Alemanha...). Parece racional que seja efectiva e apertada a coordenação nos controlos fronteiriços.
Quanto a argumentação anteriormente utilizada para serem "entregues" à PSP alguns espaços da GNR, foi esgrimida a necessidade de deixar de haver "ilhas" de uma força no meio de espaços da outra, porque tal era muito prejudicial para a coordenação. Será que o argumento já não é válido?

 

          O assunto exige ser tratado e decidido com pensamento e alinhamento estratégicos e não sujeito a malabarismos corporativistas.

           Salomão, precisa-se!

 

 

 

 

publicado por Zé Guita às 15:20
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4 comentários:
De Anónimo a 21 de Outubro de 2008 às 23:41
Sr Zé Guita,aconselho-o a visitar mais vezes a nossa vizinha Espanha,para realmente verificar quem é realmente a policia de fronteiras.Eu digo-lhe….,é o Corpo Nacional de Policia.A Guardia Civil de facto está em alguma fronteiras a fazer patrulhamentos,mas nada tem haver com a entrada de estrangeiros em Espanha.O C.N.P. tem um departamento que corresponde ao Serviço de Estrangeiros aqui em portugal,chamado departamento de estrangeria,que emite os passaportes e é responsável pela estradição dos estrangeiros.Quanto ao policiamento do futuro aeroporto de Beja,esse serviço só pode ser entrgue aquem o relmente o sabe fazer,que é a PSP,como até aqui o tem muito bem feito.Se reparar toda a area envovente do aeroporto Francisco Sá Carneiro,é da responsabilidade da GNR e o aeroporto é da PSP incluindo a regulação do trânsito.
Já agora sabia que em espanha o director das duas forças de segurança é o mesmo director?E que está em cimo da mesa a unificaçao das duas forças fazendo com que passe a uma policia “federal”,porque na maioria das grandes regioes espanholas já existe policias autonomicas;”Ertzainza,policia Foral,Mossos d´esquadra”e mais se preparam nomeadamente as ilha canarias,Galiza,e Valencia? Sr Zé guita preocupe-se em dar as maos aos seus “colegas” da PSP para que juntas fiquem mais dignificados nos vencimentos,protecçao a saúde e pagamento de horas suplementares nocturnas.
Juntos somos poucos.

Comentário por policia desiludido — Outubro 21, 2008 @


De Zé Guita a 22 de Outubro de 2008 às 10:18
Caro polícia desiludido

Algumas notas ao seu comentário, que é benvindo:
1 - Não cabe aqui discutir as diferenças entre as valências "Guarda de Fronteiras", "Policiamento de Segurança" e "Controlo de Estrangeiros".
2- Não discuto nem ponho em causa a qualidade do serviço da PSP; igualmente não me parece aceitável discutir a qualidade do serviço da GNR.
3 - A situação no aeroporto Sá Carneiro é fruto de enviesamento de uma conjuntura do passado, diferente da actual.
4 - A unificação de forças de segurança em Espanha como noutros lados é um esforço da militância ideológica civilista, que pretende reduzir as organizações policiais a um modelo "paisano", existente em sociedades diferentes da nossa, ignorando e afastando totalmente as vantagens dos corpos militares de polícia (que, tal como os corpos civis, também têm defeitos).
5- Não tenho qualquer animosidade em relação à PSP. Muito pelo contrário é com simpatia que penso e defendo que tem interesses e objectivos comuns aos que defendo nalguns casos, mas também diferentes noutros.
6 - Há mais de quarenta anos que vesti a camisola da GNR. Se, por um lado, nem todos os sonhos se realizaram, por outro lado, não me considero desiludido. Podem apelidar-me de dinossauro... rio-me, pois os dinossauros estão na moda, sobretudo entre os mais novos. Admitindo que possa não ter todas as razões, defendo aquilo em que acredito.



De tulipa a 23 de Outubro de 2008 às 23:24

Sr. Zé Guita, uma vez mais o seu comentário só traduz o desconhecimento e a confusão de ideias de um ” crente ”

1 - ” Pondere-se a vocação e o empenhamento da GNR na valência de Guarda de Fronteiras ” mas afinal que tipo de vocação é ?

2 - Depois não cabe aqui discutir as diferenças entre as valências “Guarda de Fronteiras”, “Policiamento de Segurança” e “Controlo de Estrangeiros … está certo !!! não interessa, o importante é mandar papaias.

3 - Desconhece que por competência especifica a PSP há mais de 50 anos é responsavel pela segurança aeroportuaria em Portugal.

4 - ” A situação no aeroporto Sá Carneiro é fruto de enviesamento de uma conjuntura do passado, diferente da actual ” mas que tremendo disparate, ou seja são uns atrás dos outros.

5 - Também não tenho qualquer animosidade em relação à GNR, mas sou da opinião de que não se deve andar a atribuir competências, quando as mesmas já estão legalmente atribuidas a outra força, esta é so mais uma.

6 - Como alguém disse .. ” os novos são os velhos de amanhã “

Comentário por tulipa — Outubro 23


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