Quarta-feira, 29 de Outubro de 2008

DE NOVO O GAJEIRO

     Após ter lido na net o artigo de opinião publicado na imprensa sob o título "Instituição Militar: Sinais Preocupantes", parece oportuno repetir aqui e agora o post que segue, que merece reflexão:

 

Terça-feira, 28 de Agosto de 2007
O GRITO DO GAJEIRO ao navegar entre escolhos

 

Navegar é preciso e – especialmente em mar revolto como é o das mudanças aceleradas, geradoras de fortes instabilidades – tanto as decisões do capitão da nave como a perícia do timoneiro e igualmente a sobrevivência dos marinheiros da mesma, para além das tecnologias do radar e do sonar, podem encontrar vantagem no olhar atento do gajeiro para garantir a boa navegação, quer se trate de embarcação civil quer seja navio de guerra.

Na busca de outras abordagens, a “gajeirice” do Zé Guita levou a reler a obra basilar da sociologia militar portuguesa da autoria de Maria Carrilho, FORÇAS ARMADAS E MUDANÇA POLÍTICA EM PORTUGAL NO SÉCULO XX, publicada em 1985 pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda. E numa reflexão iluminada pelo pecado do frade Savonarola – pensar e falar sobre o futuro – e viciada em “adivinhar perigos”, encontrou especial interesse na análise conclusiva desta autora sobre as “relações de poder civil-militares” e a “ocorrência das intervenções militares” no século XX.

Ousando reflectir sobre factos nem sempre evidentes no calor da conjuntura, recomendo vivamente a leitura cuidada do livro e não resisto a partilhar com os visitantes do Securitas, para juízos individuais e ponderadas avaliações institucionais, ressalvando devidamente o contexto, um extracto da respectiva conclusão:

 

“Passando à área das relações de poder civil-militares (...) As Forças Armadas, que foram impulsionadoras e protagonistas das grandes mudanças políticas no século XX em Portugal (especialmente em 1926 e 1974), foram também objecto de transformações por parte das autoridades governativas que substituíam as antecedentes no sentido de um controlo (...) A neutralização e esterilização política dos militares (...) veio a retorcer-se contra o próprio regime esterilizador. (...)

Considerando, finalmente, a ocorrência das intervenções militares que modificaram o curso da política portuguesa no século XX, verificamos (...) aspectos dignos de relevo:

1)     Organização:

Nas três épocas estudadas, nos períodos que antecedem as intervenções, regista-se perturbação organizacional (...) atribuível à responsabilidade das autoridades governativas.

2)     Profissão:

Constatamos, nos três períodos (...) descontentamento entre os oficiais (...) devido a ameaças extra-institucionais às condições de exercício da profissão (desde o ponto de vista técnico, económico, ao do prestígio profissional-institucional). Interferências graves por parte das autoridades governativas na zona de autonomia profissional (...) provocaram reacção de defesa dos interesses corporatistas militares.

3)     Relações civil-militares:

Tensão manifesta entre Forças Armadas e autoridades governativas (...) Os militares demonstram percepção da crise de legitimidade dos Governos, motivada pelo insucesso da política económica (1926), na política militar (1910; 1926; 1974), na política externa (1910; 1974), e pela ausência de verificação nacional (1974).

           

Cada uma ou mesmo várias das situações referidas (...) verificam-se em certos momentos ao longo do século, mas só nos períodos que precedem as intervenções militares se conjugam todas de forma particularmente clara. Podemos dizer que um baixo grau de eficiência organizacional global, um elevado grau de descontentamento profissional corporatista, a acentuação da tensão manifesta entre autoridades governativas e Forças Armadas aparecem, assim, em contextos caracterizados por deflação da legitimidade governativa, como factores que têm propiciado a intervenção dos militares no sentido de uma mudança do curso da política nacional.”

 

 

publicado por Zé Guita às 19:00
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3 comentários:
De Alberto a 20 de Novembro de 2008 às 11:31
Meu Coronel,
Com o devido respeito, as reacções dos militares, ainda que sejam amplamente consensuais - 25 de Abril -, não deixam de enfermar num pressuposto grave:
O dever de lealdade ao poder politico instituído!
...por muito que isso nos custe.
E esta questão é fundamental, porquanto o papel dos militares na estrutura basilar da soberania, configurada de acordo com o medelo liberal, define-se numa perspectiva garantistica, nomeadamente a integridade territorial, a segurança e o regular funcionamento das instituições.
O extravasar desta ideia garantistica constitui um anacronismo.
O militar, em tese, nunca pode sair desse reduto, ainda que o poder politico careça de legitimidade e seja axiologicamente injusto.
...até porque todas as instituções e regimes politicos terão necessariamente um fim.
Reitero o anacronismo genético que decorre dos militares excederem as suas competências garantisticas, caso pretendam ser "impulsionadores e protagonistas das grandes mudanças políticas", em especial se actuarem numa perspectiva comodista e o fizerem, não por um imperativo de consciência espiritual do corpo castrense, num todo, mas apenas enquanto meio de defesa de uma só classe...
Embora a história o demonstre, conforme o texto que cita, creio, salvo melhor opinião, que numa sociedade marcada pela mudança e pela incerteza - agora, mais do que nunca - o desafio dos militares passa por salvaguardar internamente, e irradicar qualquer impulso de "protagonismo e mudança"...
Doa o que tiver que doer e nos custe a todos...


De Zé Guita a 21 de Novembro de 2008 às 07:29
Caro Alberto

Parece-me exemplarmente correcta a sua reflexão sobre a tese garantística dos militares. Enquanto tese, é sólida e é defensável.
Quanto ao anacronismo genético, sendo embora um acontecimento avesso aos bons costumes, não deixa de ser um facto social registado pela história. E talvez fruto de movimentos com espírito militarista, no sentido de perversão da vivência militar. E tal estado de espírito pode ser exacerbado por instabilidades várias, a nível corporativo, especialmente quando seja posto em causa o princípio de Platão para os guardas da cidade:"... todo o homem sensato reconhecerá que é preciso dar-lhes habitações e bens que não os impeçam de ser guardas tão perfeitos quanto possível e não os incitem a fazer mal aos outros cidadãos".
É bom lembrar o Poeta: "Adivinhar perigos e evitá-los"!


De Alberto a 27 de Novembro de 2008 às 09:35
Boa Tarde!

Grato pela sua resposta.
Parece-me óbvio que num Estado de direito democrático, o desafio radica precisamente no controlo externo a que devem ser sujeitas as instituições militares.
Trata-se de um "contra-freio" ao monópolio da violência e à gestão dos ímpetos proporcionados pelo poder das armas.
Salvo melhor opinião!

Com os melhores cumprimentos,

Alberto


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