Segunda-feira, 13 de Abril de 2009

POLÍCIA E PODER DISCRICIONÁRIO

          Analisar o trabalho policial no dia a dia implica enfrentar uma realidade cheia de armadilhas. Por um lado, porque a imagem pública do agente policial se apresenta muito marcada pelas ficções do cinema e da televisão - que desenvolve a representação do agente herói -  a qual influencia as motivações e  provoca frustrações em  muitos polícias; por outro lado, verifica-se que as organizações policiais se conretizam de modo  formalista e  muito centralizado -  segundo o modelo em que "uns mandam e outros obedecem" - ocasionando resistências e reivindicações corporizadas em movimentos sindicalistas.

            Asssim, trabalhos de investigação realizados no seio de corpos de polícia anglófonos mostram como em algumas organizações policiais se verificam dissenções internas, sobretudo quando há tarefas diferentes e especializadas que podem levar a comportamentos diferenciados por parte dos agentes policiais.

            Acresce destacar o facto de o comportamento dos agentes policiais na rua ser muito condicionado pelos factores próprios do ambiente em que actuam no momento, designadamente as condições de segurança individual e a interação com outros intervenientes. Longe de serem meros autómatos no estrito cumprimento das leis, regulamentos e directivas,  os patrulheiros que trabalham directamente no terreno, frequentemente isolados, de facto, desempenham a sua função com autonomia, uma vez que se encontram confrontados com a necessidade de interpretar e resolver as situações concretas

            Embora juridicamente enquadrado, o trabalho do patrulheiro é bastante influenciado pelo senso e pela capacidade de iniciativa individuais. Face ao evoluir da conjuntura no tocante à segurança pública, tal constatação leva a considerar oportuno reflectir sobre a controversa e entre nós quase ignorada questão geralmente rotulada como  "poder discricionário".

 

              

sinto-me: Curioso
publicado por Zé Guita às 10:57
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1 comentário:
De xpto a 16 de Abril de 2009 às 14:22
Oficiais da GNR vão a tribunal para chumbar estatuto

Concretização poderá vir a ter consequências em todo o dispositivo da GNR. Primeiros passos dados em reunião

CARLOS VARELA in JN:
«Dezenas de oficiais da GNR reuniram-se num jantar de contestação contra os novos estatutos que estão em preparação no MAI e já estão a reunir esforços para fazer entrar uma acção judicial, o que poderá fazer parar a GNR.

O jantar decorreu anteontem num restaurante na zona de Chelas, o "Varanda do Vale Formoso", e foi convocado por email, dado o risco de medida disciplinar que pode vir a recair sobre os organizadores do encontro.

Em causa estão os novos estatutos, que estão em avaliação no Ministério da Administração Interna, após várias rondas de negociações. Os novos estatutos - à semelhança do que está a acontecer com a PSP - vão definir o futuro de todos os militares da GNR.

O jantar-reunião foi convocado depois de os oficiais CFO (Curso de Formação de Oficiais) se terem apercebido de que os novos estatutos poderão vir a barrar-lhes por completo a carreira, ultrapassados pelos oficiais oriundos da Academia Militar.

Com efeito, o quadro de oficiais da Guarda é composto por dois tipos de militares de distintas origens, os CFO, os mais antigos oficiais, na maioria majores, tenentes-coronéis e coronéis e que ocupam quase todas as áreas de comando, e os da Academia, que começaram a formar quadro a partir de 2000 e ocupam os postos da classe até capitão. No entanto, segundo fontes militares adiantaram ao JN, os estatutos em preparação prevêem que os oficiais da Academia possam vir a ultrapassar no posto os CFO, "mesmo no caso em que haja igualdade de patente", sendo assim considerados sempre mais antigos e com prevalência.

Para efeitos de promoção, nem uma licenciatura permite uma igualdade de circunstâncias aos CFO, assim como um doutoramento, que vale 1,7 a nível de pontuação, enquanto a frequência da Academia continua a prevalecer, com 2 pontos. Como consequência, mais de quatrocentos oficiais CFO poderão ficar a marcar passo na progressão da carreira, uma vez que há a possibilidade da criação de um quadro de oficiais técnicos, afastando aqueles militares das armas de infantaria e cavalaria reservadas à Academia.

Anteontem, no jantar, ficou decidido que vão ser tentados contactos com o Ministério da Administração Interna e com o Comando-Geral da Guarda, no sentido de alterar a situação, até porque há a possibilidade de vir a ser criado um quadro específico para os CFO para libertar a carreira para os oficiais da Academia.

No entanto, se os contactos falharem, já estão indigitados oficiais para preparar a acção judicial, com recurso ao tribunal administrativo, para impugnar os novos estatutos. Com essa opção em cima da mesa, a aplicação da impugnação vai conduzir na prática à quase imobilização da GNR, uma vez que imobiliza oficiais, sargentos e praças e não permite readaptar a estrutura do pessoal ao novo dispositivo territorial, o grande desejo do Comando-Geral. Por outro lado, vai criar situações de equilíbrio muito delicado, uma vez que os novos comandos territoriais são na totalidade chefiados por oficiais CFO.

Do jantar de ontem saiu também a nomeação de oficiais para abordar a fundo os estatutos e avançar com propostas, assim como de elementos para a reestruturação das carreiras. »



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