Terça-feira, 5 de Maio de 2009

POLÍCIA E PODER DISCRICIONÁRIO - V

            Egon Bittner, num ensaio de vinte páginas, escreveu sobre o exercício do poder discricionário da polícia em situações de emergência envolvendo pessoas mentalmente perturbadas. Tais casos podem ocorrer com pessoas que por razões de saúde deixaram de observar as leis e também na simples presença de sinais ou alegação de doença mental que criam um quadro de intervenção urgente. Em termos conclusivos, defende que a decisão de invocar as normas disciplinadoras da detenção de emergência não se baseia numa avaliação objectiva do caso mental, tratando-se antes de uma decisão como “recurso residual, cujo uso é determinado em grande parte pela ausência de outras alternativas. O domínio das alternativas é encontrado nas actividades normais de manutenção da paz, âmbito em que, decididamente, o papel da legalidade é considerado secundário.”

            O mesmo autor, sobre as actividades de polícia criminal, afirma que estas obrigam a um exercício bem informado. Sabe-se que os agentes policiais, embora agindo submetidos a um rigoroso enquadramento jurídico, não invocam mecanicamente as leis, dado que eles necessitam de avaliar os dados das situações em presença. O polícia, ao realizar investigação criminal, necessita de evidências do ilícito e estas nem sempre são fáceis; além disso, pode estar sob pressão de interesses de política geral; e pode levar em conta aspectos relacionados com os tipos de crime e os tipos de suspeitos. Sendo parte do sistema judiciário, a polícia funcionaria assim um tanto à parte dele. Daqui ressaltam dúvidas acerca do poder discricionário, originando preocupações quanto à sua extensão e exigindo limites para o seu exercício.
            De qualquer modo, a polícia desempenha múltiplas tarefas para além da repressão ao crime e, para Bittner, a maleabilidade da polícia no que respeita à manutenção da paz implica poder discricionário. Tal tipo de actividades pode ser concretizado por meio de diálogo ou intimidação ou detenção, métodos a decidir no momento. A acção policial é extensa e complexa, organizada em corpos hierarquizados, mas em grande parte baseada em decisões individuais. O agente no terreno pode decidir agir ou abster-se, conforme as circunstâncias, respeitando minimamente a legalidade. Torna-se por demais evidente a necessidade de formar adequadamente os agentes de polícia, fazendo deles profissionais tecnicamente eficazes, que saibam agir dentro dos limites da moral e da legalidade. Isto aponta para carreiras académicas mais desenvolvidas, com produção científica própria e ampliando estudos de ciências sociais e humanas.
sinto-me: encaminhado
publicado por Zé Guita às 03:32
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