Terça-feira, 19 de Maio de 2009

POLÍCIA E PODER DISCRICIONÁRIO - VI

            Herman Goldstein, na senda de Bittner e em posterior trabalho de maior folgo, veio estabelecer categorias e analisar estruturas demonstrativas de que “a polícia exerce um amplo poder discricionário ao conduzir as suas múltiplas funções”. Considera ser evidente que a prática de tal poder afecta fortemente o exercício e a qualidade do policiamento. E refere que no passado prevalecia a opinião de a polícia não ter liberdade discricionária, estando obrigada a respeitar a estrita legalidade, mas a prática nas ruas funcionava de modo mais informal, atropelando por vezes as normas jurídicas; hoje em dia, verifica-se que cresce a constatação de existência de facto do poder discricionário da polícia. Argumenta-se que “ele é necessário e desejável, mas também deveria ser abertamente reconhecido, estruturado e controlado.”

            O poder discricionário apresenta-se sob diferentes formas, com significados diferentes para pessoas diversas: umas vezes significa usar bom senso em situações excepcionais; outras, aplica-se para fazer opções de investigação criminal; outra ainda, tem a ver com a selecção das normas jurídicas a aplicar. Daqui resulta uma multiplicidade de questões, que podem ser traduzidas identificando algumas decisões a tomar pela polícia e classificando-as por categorias:

·         Escolher objectivos;

·         Escolher métodos para intervenção;

·         Escolher legislação a aplicar;

·         Escolher métodos de investigação;

·         Resolver questões administrativas;

·         Conceder licenças e autorizações.

 

 

sinto-me: sólido
publicado por Zé Guita às 08:18
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