Quarta-feira, 17 de Agosto de 2011

DIREITOS, DEVERES E SEGURANÇA

          Conforme a herança legada por Margaret Thatcher, em A Arte de Bem Governar (Quetzal, 2002), das estratégias para um mundo em mudança e da competência dos estadistas, ao longo dos séculos têm variado a ênfase e o conceito de Estado. A recente tendência para a globalização apenas mostra que actualmente é muito mais difícil governar, acontecendo porém queOs Estados conservam a sua importância fundamental, em primeiro lugar porque só a eles cabe a definição dos quadros jurídicos nacionais… Em segundo lugar, os Estados são importantes porque ajudam a definir um sentido de identidade… Em terceiro lugar, só aos Estados está reservado o direito ao exercício do poder coercivo legítimo, o poder necessário para suprimir a criminalidade doméstica e para garantir a segurança contra ameaças vindas do exterior. Esta função coerciva do Estado, ainda que possa de algum modo envolver a contratação de privados, nunca pode, nem deve, ser alienada. O Estado é algo diferente da sociedade, é o supremo servidor, e não o senhor, de cada ser humano individualmente considerado; a sua capacidade para infligir o horror permanece tão grande quanto sempre foi. Todas estas coisas são verdadeiras. Mas a realidade é que precisamos e sempre precisaremos do Estado.

          No seu quase testamento político, a senhora Thatcher afirma-se partidária de uma governação alicerçada em princípios, desde que não sufocada por eles, sugerindo três axiomas a ter em conta pelos governantes: o alargamento da democracia a todos os povos; uma ordem internacional sólida e segura; fazer tudo para evitar a guerra.

         O mundo continua a ser o mesmo, mas passou o tempo das ilusões: fala-se muito de direitos humanos e cuida-se pouco de segurança; gasta-se mais com benefícios sociais e diminuem-se os gastos com a defesa, consentindo no relaxamento dos serviços de Informações e de Segurança. Dito de outro modo, mais à nossa maneira, sacralizam-se os direitos e ignoram-se os deveres. Isto num mundo que continua a ser muito perigoso e no qual é imprescindível que o Ocidente se mantenha activamente vigilante, de modo a garantir a sobrevivência da nossa civilização

publicado por Zé Guita às 21:13
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