Quinta-feira, 26 de Março de 2009

CONDIÇÃO MILITAR E MENTALIDADE - III

 

         O moderno Estado democrático - sociedade perfeita, politicamente organizada – atribui limitações à profissão militar, que considera com carácter técnico e com competência limitada, baseada numa ampla divisão do trabalho. Huntington refere que antes da profissionalização dos militares a mesma pessoa podia qualificar-se também como político, mas tal já não é corrente, citando a propósito o marechal Wavell: “A permutabilidade entre o estadista e o soldado é coisa que passou com o século XIX”. E defende que a política está para além da competência militar, pondo em relevo que “a participação dos militares na política enfraquece-lhes o profissionalismo, reduz a competência profissional, divide a profissão contra si mesma e substitui valores profissionais por valores estranhos. Politicamente, o militar tem é que permanecer neutro. (…) Assim como a guerra serve aos fins da política, a profissão militar serve aos fins do Estado.”
          Nesta visão, a responsabilidade dos militares para com o Estado assume três aspectos: uma função representativa, uma função consultiva e uma função executiva. Ressalva-se uma grande área de justaposição entre a estratégia militar e a arte do possível exercida pelos políticos. Uma vez que a profissão militar existe para servir o Estado, os militares profissionais devem constituir um instrumento da política do Estado, o que implica que a profissão se estruture numa hierarquia de obediência leal e instantânea a todos os níveis. Daqui resulta que “lealdade e obediência são as virtudes militares mais altas”. Um corpo de militares “só é profissional na medida em que a sua lealdade se dirige ao ideal militar. Outras lealdades são transitórias e divisoras.”
         Huntington discorre seguidamente sobre os limites à obediência, questionáveis quando surja um conflito, de natureza operacional ou doutrinária, entre obediência militar e competência profissional; ou entre obediência militar e valores não militares.
         No primeiro caso, considera as possibilidades de ruptura da organização militar originada por desobediência a ordens operacionais e de a obediência rígida e inflexível sufocar a inovação e o espírito empreendedor. Trata-se de situações muito complexas. De qualquer modo, “Presume-se que a autoridade de militares superiores reflicta maior capacidade profissional. Quando esse não é o caso, a hierarquia de comando está sendo prostituída.”  
         No segundo caso, divide as questões em quatro grupos de conflitos possíveis: entre obediência militar e sabedoria política, clarificando que a política é uma arte enquanto a ciência militar é uma profissão; entre obediência e competência militares, quando esta competência se vê ameaçada e invadida por um superior político, que pode dar uma ordem militarmente questionável; entre obediência militar e legalidade, presumindo-se que os militares só acatam ordens de governantes legitimamente constituídos e que, julgada a questão, o militar está obrigado a acatar a decisão; entre obediência militar e moralidade, esta por vezes ultrapassada pela razão de Estado, embora não renunciando o soldado a fazer julgamentos morais, considera que “Só raramente encontra o militar justificativa em seguir os ditames da própria consciência contra a dupla demanda de obediência militar e bem-estar do Estado.”
         Huntington, em termos sumários, considera que a ética militar “Proclama a supremacia da sociedade sobre o indivíduo e a importância da ordem, da hierarquia e da divisão de funções. (…) Exalta a obediência como a maior das virtudes do militar. ”  
         Encarando a precedente visão institucionalista de Huntington como básica e facilitadora para desenhar um modelo da mentalidade militar, convém lembrar que este autor publicou tais considerações em 1957 e originou polémica com a abordagem funcionalista de Morris Janowitz; tais visões foram complementadas posteriormente por outras abordagens.
sinto-me: Esclarecido
publicado por Zé Guita às 11:28
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Domingo, 22 de Março de 2009

CONDIÇÃO MILITAR E MENTALIDADE - II

 

         A prevalência da profissão militar baseia-se na eterna existência de interesses humanos em conflito e pressupõe a eventualidade de emprego da força para defesa desses interesses. O facto de a mudança acelerada implicar novas formas de exercer a violência bélica e procurar recorrer cada vez mais a meios pacíficos para resolução de conflitos não elimina a circunstância do recurso às armas como fenómeno permanente. Acompanhando Adriano Moreira, aqui se encontra justificação para considerar que as forças militares, ainda que de nova invenção, continuam indispensáveis.
         Samuel Huntington coloca em destaque o facto de a ética militar ter em consideração que conflitos e violência têm profundas raízes na natureza biológica e psicológica do ser humano; refere a imagem essencial do homem de Hobbes e cita Clausewitz – “A guerra é a província da incerteza”; clarifica ao afirmar que a profissão militar é organizada e disciplinada pelos Estados em competição, acontecendo que os militares enfatizam a importância do grupo contra o individualismo; e defende que a ética militar é essencialmente antiindividualista e de espírito basicamente corporativista.
         Sobre a visão dos militares profissionais relativa a uma política nacional, Huntington postula que estes consideram o Estado como a unidade básica da organização política; salientam a natureza contínua e a magnitude das ameaças à segurança militar do Estado; são favoráveis à manutenção de forças militares fortes em prontidão; e resistem a envolvimentos bélicos precipitados, razão pela qual os mesmos militares contribuem para formular a política do Estado – exclusiva do poder político - com “uma voz cautelosa, conservadora e restringente”. “A tendência do político civil é cortejar as boas graças do público através de cortes orçamentais no sector dos armamentos, ao mesmo tempo que preconiza uma política externa aventurosa. O militar opõe-se a ambas essas tendências, pois a ética militar traça uma nítida distinção entre poder armado e belicosidade, entre Estado militar e Estado guerreiro. O primeiro corporifica as virtudes militares do poder ordenado: disciplina, hierarquia, contenção e firmeza. O segundo caracteriza-se por euforia e entusiasmo descontrolados e irresponsáveis e também pelo amor à violência, à glória e à aventura. (…) Para o militar profissional (…) este tipo de mentalidade tem poucos atractivos.”
        
publicado por Zé Guita às 08:11
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Sábado, 14 de Março de 2009

CONDIÇÃO MILITAR E MENTALIDADE

          A vivência dos homens e das mulheres que integram a GNR sujeitos à condição militar não se limita a ser regida pelas correspondentes normas legais. A Guarda, corpo militar de polícia, é uma instituição com mais de dois séculos e como tal tem uma cultura organizacional própria, muito marcada  por aquilo que pode ser  designado como "mentalidade militar", no sentido de estado de espírito, maneira individual de pensar e de julgar. 

           Samuel Huntigton, o eminente autor  de "O Choque de Civilizações", há pouco falecido e cuja memória merece homenagem, legou-nos também uma obra fundamental da sociologia militar intitulada "O Soldado e o Estado - Teoria e Política das Relações entre Civis e Militares" Tratando-se de uma abordagem institucionalista, datada de 1957 e que veio a ser polemizada  com Morris Janowitz, é perfeitamente utilizável para permitir uma melhor  compreensão da referida mentalidade militar. 

            Huntington refere três pontos de vista utilizáveis para examinar tal mentalidade:

- O primeiro centra-se na sua capacidade ou qualidade, que é por vezes considerada como medíocre. Tal abordagem não ajuda a definir os aspectos especificamente militares, nada dizendo sobre as suas características próprias.

-  A  segunda abordagem foca os seus atributos ou características, destacando a disciplina rígida e não sendo flexível, tolerante, intuitiva nem emocional. Tal caracterização, aparentemente verdadeira, carece de melhor conhecimento sobre a personalidade dos militares e de outros grupos, e também sobre a relação desta com valores e comportamentos sociais, não sendo de grande utilidade.

- O terceiro ponto de vista, baseado nas atitudes, tem optado por analisar os valores predominantes ou, em alternativa, definir os valores militares pela fonte, admitindo que os valores dela oriundos reflectem a mentalidade militar. Esta proposta, sendo mais frutífera, apresenta no entanto a dificuldade factual de nem tudo o que vem de fonte militar derivar obrigatoriamente do seu carácter militar, pois este convive com origens sociais, económicas, políticas, religiosas... Tal caminho implica trabalhos de grande vulto, favorecendo a definição da mentalidade militar como uma ética profissional.

           "As pessoas que agem da mesma forma  durante um largo período de tempo tendem a desenvolver hábitos característicos e persistentes de pensamento. A singular relação que elas mantêm com o mundo dá-lhes uma peculiar perspectiva desse mundo, levando-as a racionalizar o próprio comportamento e o próprio papel.  (...)  Uma profissão é mais estritamente definida, mais intensa e exclusivamente procurada e mais claramente isolada de outras actividades humanas do que o é a maioria das ocupações. (...) Nesse sentido, a mentalidade militar consiste nos valores, atitudes e perspectivas inerentes ao desempenho da função militar e que se deduzem da natureza dessa função."

          A mentalidade militar é, portanto, abstractamente definida como um tipo-ideal. Os militares profissionais sentir-se-ão ligados á ética na medida em que ela seja profissional, mais moldada por imperativos funcionais do que por padrões sociais exteriores.

 

 

 . ,  

publicado por Zé Guita às 07:17
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Terça-feira, 10 de Março de 2009

CONDIÇÃO MILITAR E PROFISSÃO

 

 
            Na presente conjuntura e tendo em conta a sua evolução, convém recordar conceitos já antes adoptados – profissão, profissionalismo, profissionalização – e parece útil insistir na clarificação da profissão militar. Neste sentido, apresenta-se como indicado recuperar a visão institucionalista da grande figura que foi Samuel P. Huntington, no seu livro fundamental para a sociologia militar “O SOLDADO E O ESTADO – Teoria e Política das Relações entre Civis e Militares”.
           Para este autor, uma profissão consiste no exercício de uma função com características altamente especializadas. Acontece que tal caracterização marca o oficial militar do mesmo modo que o médico, o engenheiro ou o advogado e vem distinguir modernamente o militar profissional dos guerreiros do passado.
            No entanto, nem sempre as opiniões do grande público bem como das elites vão neste sentido. “Quando a palavra ‘profissional’ é usada em relação aos militares normalmente é no sentido de ‘profissional’ em contraste com ‘amador’, e não no sentido de ‘profissão’ em comparação com ‘ofício’ ou ‘habilidade’. As expressões ‘exército profissional’ e ‘soldado profissional’ costumam encobrir a diferença entre o soldado de carreira, que é profissional no sentido de uma pessoa que trabalha por ganhos monetários, e o oficial de carreira, que é profissional num sentido muito diferente, aquele que segue uma ‘vocação mais alta’ ao serviço da sociedade.”
           Nesta visão, as características que definem uma profissão como um tipo de vocação são as seguintes:
- Especialização, que se adquire por educação e experiência prolongada, envolvendo conhecimento intelectual, preservado pela escrita, e a existência de instituições de pesquisa e educação;
- Responsabilidade, de carácter técnico, prestando serviço essencial e geral ao funcionamento da sociedade, com a obrigação de prestar tal serviço quando exigido;
- Corporativismo, assumindo atitude e comportamento individual e grupal de unidade orgânica, não assumíveis por leigos, baseados na disciplina, no treino, no vínculo comum e na solidariedade, estabelecendo padrões de competência e vivendo um código de ética.
            Sobre a profissão militar, Huntington, em 1957, elege ‘o oficial’ como paradigma profissional (a aplicação do termo ‘oficial’ é, actualmente, discutível). Integra na especialização militar a ‘administração da violência’  e não o exercício da violência em si; atribui ao militar profissional a responsabilidade social de garantir a segurança do Estado; quanto ao corporativismo, assenta numa profissão pública, rigorosamente definida e organizada, sendo porém ‘muito mais do que uma simples criatura do Estado’. 
publicado por Zé Guita às 11:43
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Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009

A GNR E A CONDIÇÃO MILITAR

         Miguel de Unamuno explicou lapidarmente que "o que faz Portugal é o mar!"

         No meu modesto papel, atrevo-me a proclamar que "O QUE FAZ A GNR É A CONDIÇÃO MILITAR!"

         Ao alhear-se do mar tem vindo a corresponder um enfraquecimento de Portugal (diminuição da Armada, da Marinha Mercante, da Frota Pesqueira, do controlo da ZEE, da Indústria Conserveira...). 

           Caso se afaste da condição militar a GNR entrará no caminho da extinção (atacada pelo civilismo, seduzidos os seus elementos pelo sindicalismo, reduzida a sua independência política pela instabilidade de influências ideológicas e partidárias, quebrada a sua coesão interna, abalada a sua eficácia operacional, perdida a justificação da sua existência...).

          A força da segurança GNR é um corpo militar de polícia. A GNR é diferente dos corpos civis de polícia. Podem as missões e tarefas a desempenhar ser iguais, mas são diferentes o estatuto institucional, a maneira de estar, as capacidades e os modos de agir. A condição militar é uma mais valia em proveito das missões civis. Assenta numa ética específica que se conjuga com a deontologia policial; melhora a eficácia com o forte espírito de corpo;  reforça a prontidão com a disponibilidade permanente; garante lealdade e oferece austeridade e espírito de sacrifício.  

          Acatando limitações aos seus direitos enquanto cidadãos, as expectativas dos militares da GNR vão naturalmente no sentido de terem salário equitativo, condições  de trabalho adequadas e dignidade profissional.

          Como era de esperar, a reorganização das Forças de Segurança e a sequente reestruturação interna trouxeram alguma instabilidade e problemas que levam tempo  a resolver.  Creio ser extremamente importante que se consiga estabelecer equilíbrios, sobretudo em defesa das partes mais fracas.

          Entretanto, além dos esforços para resolver problemas, sabedoria popular: Para ser respeitado há que dar-se ao respeito. Na minha opinião e sem pôr em causa os direitos cívicos, tal como estará errado ignorar as reais necessidades materiais e espirituais dos militares, não parece acertado para estes alinharem em manifestações de rua eventualmente desestabilizadoras, contribuindo para pôr em causa o modo como a Instituição é vista pelo Poder e pelas opiniões públicas.

          Afigura-se importante marcar a diferença entre civis e militares, independentemente da existência de solidariedades. Sem esquecer que dos mesmos lados donde se grita pela desmilitarização da GNR se consente, se é que não se favorece, a militarização crescente das polícias civis. 

                     

                     

publicado por Zé Guita às 07:43
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Sexta-feira, 12 de Dezembro de 2008

POLICIAMENTO E EQUILÍBRIOS

          Actualmente, as acções de polícia deparam-se com situações fortemente dilemáticas acerca das organizações e das atitudes e comportamentos operacionais: o dilema civil/militar; o dilema tradição/modernidade; o dilema polivalência/especialização; o dilema prevenção/repressão...

          São muitas as vozes, lamentos e reclamações em torno da falta de patrulheiros polivalentes -  generalistas -  e da indispensabilidade de formar peritos em certas áreas - especialistas - que, de algum modo, todos têm alguma razão. 

            Na Guarda assume vulto a falta de patrulheiros no serviço territorial, resultado de ter vindo a ser feito grande esforço na indispensável formação de especialistas e no assumir de novas missões no exterior sem o necessário correspondente aumento de efectivos.

            Mostra-se urgente o recompletamento dos postos territoriais, a formação sólida  mais completa e a dignificação dos patrulheiros territoriais polivalentes. 

             Afigura-se obrigatória a formação de especialistas em diversas matérias e, além da sua integração no dispositivo territorial,  a constituição de unidades especiais, com capacidade pericial e podendo actuar em qualquer ponto do dispositivo, em sobreposição das unidades territoriais;  seriam núcleos duros de cada especialização, com capacidade operacional alargada, vectores de inquietação, ninhos de investigação e desenvolvimento e formadores de especialistas.

 

               O policiamento preventivo, tradicional, mais ou menos ostensivo, de vigilância geral, é defensivo e corresponde bastante à  tão propalada idéia da polícia de proximidade. Contribui para a segurança e para a resolução de problemas. Mas não basta para enfrentar a grande e crescente criminalidade.

               O policiamento repressivo, como intervenção intensiva, em operações planeadas e concentrando e coordenando meios especializados sobre alvos específicos configura uma polícia ofensiva. Revela-se imprescindível para enfrentar a criminalidade violenta e organizada.

                É necessário encontrar um equilíbrio entre o policiamento tradicional do patrulheiro polivalente e as grandes operações policiais que integram especialidades coordenadas.

 

 

                 

publicado por Zé Guita às 12:20
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Domingo, 30 de Novembro de 2008

REORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA - NORMAS E FACTOS

         Nesta conjuntura fortemente marcada pela vertigem da reorganização das polícias e em especial da GNR, algumas reflexões ocorrem, sem por em causa o princípio da autenticidade no que toca à capacidade para tomar decisões, ou seja, ponderar antes da firme decisão.

        A formação predominantemente jurídica de muitos técnicos, assessores e conselheiros ou integrantes de grupos de trabalho torna oportuno lembrar as ideias que seguem, veiculadas por dois juristas.

 

         Para além da alta formação jurídica é sabido que "os factos rompem os normativismos" (Adriano Moreira)

         O Direito é por natureza conservador; não antecipa a realidade, pelo contrário recria-a quase sempre com algum atraso." (Rui Pereira)

 

         Assumindo que nem tudo o que é militar é militarista, há que admitir a movimentação de tendências militaristas para influenciar a reorganização, sobretudo se os militares se sentem atacados. O militarismo em si é conservador e redutor na apresentação de soluções. Há que recordar que o militarismo passadista e desajustado favorece a argumentação anti-militarista, aumenta os problemas aos militares, actualmente despoleta conflitualidade entre militares e políticos, facilitando decisões tendentes à extinção da qualidade militar do Corpo e logo deste.

 

          As fortes tendências internacionais da mudança na função polícia vão no sentido da especialização, da segmentação e da cooperação; acresce a faceta do policiamento comunitário e de proximidade. Abreviando, a inovação vai no sentido da especialização de militares em certas áreas da missão, atribuidos às unidades territoriais; da segmentação em algumas unidades altamente especializadas, núcleos duros para investigação e desenvolvimento, formação de especialistas e  intervenção geral;  do funcionamento em rede; da formação e dignificação dos patrulheiros territoriais como polivalentes e verdadeiros especialistas no policiamento de proximidade. Isto é: nem só generalistas nem apenas especialistas.

 

          Os factos sociais são coercivos. Os corpos de polícia em geral e as gendarmarias em particular não podem furtar-se à onda da inovação modernizadora que acompanha a revolução civilizacional da Terceira Vaga. Ou se acompanha a onda ou se é submergido por ela.

 

          A GNR tem necessidade de equilibrar zelozamente  a tradição e a modernidade; de manter cuidado equilíbrio entre a polivalência e a especialização; e ainda de recusar o militarismo enquanto perversão, geradora de antagonismos e precaver-se do civilismo, vector de extinção.

 

publicado por Zé Guita às 09:28
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Sexta-feira, 21 de Novembro de 2008

AINDA A SEGURANÇA DE FRONTEIRAS - II

          Procurando alicerçar a reflexão sobre a segurança a cargo de "Guardas de Fronteiras", constata-se a existência de uma Lista dos serviços nacionais responsáveis pelo controlo fronteiriço... Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2006.

          Ali consta: - "Para a República Portuguesa: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Brigada Fiscal da Guarda Nacional Republicana".

          Na mesma Lista constam os seguintes corpos militares de polícia de ordem pública:

- Guardia Civil de Espanha;

Gendarmerie nacionale de França;

- Carabinieri de Itália;

- Koninklijke Marechaussee de Paises Baixos.

           Com a designação de "Guarda de Fronteiras" constam organizações dos seguintes paises:

- Estónia;

- Letónia;

- Lituânia;

- Hungria;

- Polónia;

- Finlândia.

            Constam igualmente "Guardas Costeiras" dos paises seguintes:

- Grécia;

- Suécia;

- Noruega.

             Apontada é ainda a Guarda di Finanza de Itália.

             São também enumerados diversos corpos de Polícia, de entre os quais se destacam como Polícia Federal as da Bélgica, da Alemanha e da Áustria; e como Polícia Nacional as de Espanha, França, Itália.

 

              Verifica-se assim a existência de larga utilização europeia de corpos militares de polícia ou gendarmarias e de outros com a designção de GUARDA para garantir o controlo e a segurança das fronteiras.

publicado por Zé Guita às 11:54
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Segunda-feira, 20 de Outubro de 2008

A VALÊNCIA SEGURANÇA DE FRONTEIRAS

 

          Atenta a polivalência característica marcante dos corpos militares de polícia, gendarmerias; dada a sua vocação para a valência Guarda de Fronteiras; e a chamada restruturação das Forças de Segurança, tem vindo a ganhar vulto alguma controvérsia em torno do futuro aeroporto de Beja.

        Assim, no Forum GNR, em 6 de Setembro último, foi publicado o post que segue:

 

 

Beja: PSP forma agentes para futura esquadra aeroportuária

A PSP começou a formar os primeiros agentes que deverão integrar a esquadra aeroportuária, a instalar no aeroporto de Beja, apurou a Rádio Pax junto de fonte próxima da Polícia de Segurança Pública.
O comissário Nuno Poiares, da PSP de Beja, confirmou à Rádio Pax que a Polícia está a preparar-se para a “eventualidade de criação da futura esquadra de segurança aeroportuária”. Sem querer avançar com mais pormenores, Nuno Poiares afirmou que a formação decorre da possibilidade, em aberto, de ser a PSP de Beja a garantir a segurança do futuro aeroporto de Beja. Nem as autoridades nem o Governo confirmaram, até ao momento, qual a força de segurança que estará no aeroporto.
Madalena Amaral, comandante da PSP de Beja, disse nas comemorações do aniversário da Polícia, em Junho passado, que a instalação da PSP, no futuro aeroporto, “está para decisão superior”.
Sem querer falar muito sobre o assunto, Francisco de Oliveira Pereira, Director Nacional da PSP, frisou, na mesma altura, que esta matéria “está em estudo”.
Também em Junho o presidente da Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja assegurou que a Polícia vai ocupar um piso do futuro edifício da Administração da Empresa . A PSP vai ter ainda ao seu dispor,segundo este responsável, um posto de atendimento, na aerogare, e um espaço para inactivação de engenhos explosivos.
Tudo indica que seja a Polícia de Segurança Pública a garantir a segurança do futuro aeroporto de Beja, à semelhança do que acontece nos restantes aeroportos nacionais.

Francisco Palma Carvalho por João Paulo 


          De entre outros, destaca-se, em 15 de Setembro, o seguinte comentário ao post em causa, subscrito por Pantufas:


 

          A questão deve ser pensada tendo em conta os seguintes aspectos:
1 - Está logicamente indicado que a responsabilidade pelo controlo policial no aeroporto seja atribuida à força de segurança em cuja área o mesmo esteja situado, para contrariar a formação de "ilhas" operacionais, que dificultam a coordenação;
2 - Este argumento que tem servido à PSP para alargar responsabilidade territorial, também é válido para a GNR;
3 - A responsabilidade pelo controlo policial de fronteiras está mais indicada para a Guarda, corpo militar de polícia, que já a desempenha na frente marítma e na fluida fronteira terrestre; convém que a fronteira aérea esteja ligada com a segurança territorial envolvente e seja coordenada com as outras fronteiras;
4 - O corpo militar de polícia, enquanto "Guarda" e "Nacional", está mais indicado para o desempenho da segurança fronteiriça;
5 - Para melhor decidir, está indicado ver o que se passa com a Guarda de Fronteiras da Alemanha (BGS),da Espanha, da França, da Itália, etc;
6 - É mais do que tempo de passar das "habilidades" para soluções racionais e operacionalmente válidas.
7 - Parece-me que à Guarda não convém aguardar passivamente que noutras instâncias sejam cozinhadas soluções menos adequadas.

 

 

          No blog A Toca do Túlio, em 18 de Outubro corrente, foi publicado um texto mais denso e argumentativo com outra dimensão, o qual aqui se transcreve com a devida vénia:

 

 A GNR e os Novos Aeroportos

 

De acordo informação disponibilizada pelo site da EDAB (Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja), “começaram os trabalhos da empreitada referentes à última fase das obras do Aeroporto de Beja e que prevê a criação do Terminal de passageiros, Terminal de carga, Edifício de serviços para instalação da Administração da EDAB e da PSP, Edifício dos bombeiros, Edifício de material de placa, Portaria e Edifício para inactivação de explosivos.”

A notícia chamou-me a atenção pelo facto de referir a criação de um edifício da PSP (Polícia de Segurança Pública), quando o aeroporto está situado numa área onde a força de segurança territorialmente competente para o policiamento é a Guarda Nacional Republicana.

É óbvio que nos aeroportos internacionais que existem neste momento em Portugal (Lisboa, Porto e Faro) a vigilância e protecção são da responsabilidade da Polícia de Segurança Pública, dado que estas infra-estruturas aeroportuárias estão incluídas nas áreas da sua responsabilidade de policiamento.

No entanto, quer o aeroporto de Beja, quer o futuro aeroporto de Lisboa estão situados em áreas cujo policiamento está a cargo da Guarda Nacional Republicana. E tal como por diversas vezes o poder político fez questão de vincar aquando da reorganização e reestruturação das forças de segurança, ambas estão numa posição de paridade, a distinção ocorre em termos de estatuto (uma civil e outra militar) e nalgumas atribuições específicas.

Se analisarmos as respectivas leis orgânicas, no que concerne à Guarda Nacional Republicana, verificamos que na alínea j) do artº 3º da Lei 63/2007 se refere que constitui atribuição desta força de segurança “manter a vigilância e a protecção de pontos sensíveis, nomeadamente infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e portuárias, edifícios públicos e outras instalações críticas.” O mesmo sucedendo relativamente à Polícia de Segurança Pública, cuja alínea j) do Artº 3º da Lei 53/2007 refere que constitui atribuição desta força de segurança “manter a vigilância e a protecção de pontos sensíveis, nomeadamente infra-estruturas rodoviárias, ferroviárias, aeroportuárias e portuárias, edifícios públicos e outras instalações críticas.”

Mas no plano das atribuições específicas, nos termos da alínea g) do nº 2 do Artº 3º da LO/GNR, compete a esta força de segurança “executar acções de prevenção e de intervenção de primeira linha, em todo o território nacional, em situação de emergência de protecção e socorro, designadamente nas ocorrências de incêndios florestais ou de matérias perigosas, catástrofes e acidentes graves.

Bem como nos termos da alínea b) do nº 2 do Artº 3º da LO/GNR, constitui atribuição da GNR “garantir a fiscalização, o ordenamento e a disciplina do trânsito em todas as infra-estruturas constitutivas dos eixos da Rede Nacional Fundamental e da Rede Nacional Complementar, em toda a sua extensão, fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.”

Assim, a vigilância destas duas novas instalações aeroportuárias deverá ficar a cargo da Guarda Nacional Republicana porque:

1.      Constitui atribuição desta força de segurança a manutenção da vigilância e a protecção deste tipo de infra-estruturas, desde que estejam inseridas na sua área de responsabilidade, porque tanto a GNR como a PSP em termos de atribuições estão num plano de paridade e o que releva é a situação geográfica, a qual neste caso joga claramente a favor da GNR.

2.      Depois temos a vertente protecção e socorro, a qual é atribuição específica da GNR em todo o território nacional, e se há locais onde existe uma elevada susceptibilidade de ocorrerem catástrofes e acidentes graves é nas instalações aeroportuárias, conforme já ficou claramente demonstrado por diversas ocorrências deste género, como seja o caso daquela que ocorreu a 20 de Agosto de 2008 com um avião da Spanair em Madrid. Além de que associado a esta vertente a única força de segurança que em Portugal detém pessoal formado para actuar em ambientes DVI (Disaster Victim Identification) é a Guarda Nacional Republicana, conforme já foi amplamente divulgado pelos órgãos de comunicação social, constituindo uma prioridade absoluta a identificação das vítimas resultantes destes e doutros tipos de catástrofes, devido aos danos morais e materiais que daí podem advir.

3.      Competindo ainda à GNR a fiscalização, o ordenamento e a disciplina do trânsito nos moldes acima referidos, os quais estão intimamente relacionados com os novos aeroportos.

4.      Não se devendo perder de vista que a GNR tem estruturas operacionais devidamente formadas e apetrechadas para intervir nas mais diversas situações que podem ocorrer neste tipo de infra-estruturas, designadamente, tanto ao nível fiscal, como de manutenção e restabelecimento da ordem pública, resolução e gestão de incidentes críticos, intervenção táctica em situações de violência concertada e de elevada perigosidade, complexidade e risco, segurança de instalações sensíveis e de grandes eventos. Dispondo também de valências associadas a este bloco como seja o caso das estruturas de negociação.

5.      Contudo e à falta de argumentos válidos, é provável que alguns partam para o política do baixo argumento e venham afirmar para a praça pública, mais uma vez, que o nível de habilitações exigido para a GNR é mais baixo do que para a PSP, e que isso poderá interferir no desempenho profissional naquilo que cada vez mais são consideradas, actualmente, as portas de entrada e de saída de qualquer país. Mas também esse argumento cai por terra, conforme foi demonstrado ainda recentemente aquando da abertura de concurso para a Guarda, no âmbito do qual recebeu 14.432 candidatos, enquanto a PSP se ficou pelos 4.653, destes 6.300 têm o 9º ano, 1.000 o 10º, 1700 o 11º e 5.300 o 12º ou mais (32 bacharéis, 301 licenciados, 4 mestres e um com pós graduação). Portanto só os detentores de habilitação igual ou superior ao 12º ano são em número superior à totalidade dos candidatos à PSP, sendo que em regra só os detentores de habilitação igual ou superior ao 11º ano conseguem ultrapassar as provas de admissão.

6.      Finalmente, no que diz respeito à PSP, no plano das respectivas atribuições específicas, não se vislumbra nada que possa fazer propender a balança a seu favor em termos de policiamento destes novos espaços de entrada e saída de Portugal.

Outros argumentos se poderiam apresentar, mas acho que estes serão suficientes para despertar a consciência daqueles que por vezes andam meio adormecidos, e que só acordam para a realidade quando o mal já está feito.

A acontecer uma situação destas, tratar-se-ia de um grave atentado à imagem da Guarda e dos seus militares, do qual muito dificilmente recuperaria.

Túlio Hostílio

          Em 20 de Outubro corrente, o Zé Guita colocou no post referido este comentário

          Pondere-se a vocação e o empenhamento da GNR na valência de Guarda de Fronteiras, que já exerce nas fronteiras terrestre e marítima. Aliás,como é tendência dos corpos militares de polícia (pex Guardia Civil em Espanha, BGS na Alemanha...). Parece racional que seja efectiva e apertada a coordenação nos controlos fronteiriços.
Quanto a argumentação anteriormente utilizada para serem "entregues" à PSP alguns espaços da GNR, foi esgrimida a necessidade de deixar de haver "ilhas" de uma força no meio de espaços da outra, porque tal era muito prejudicial para a coordenação. Será que o argumento já não é válido?

 

          O assunto exige ser tratado e decidido com pensamento e alinhamento estratégicos e não sujeito a malabarismos corporativistas.

           Salomão, precisa-se!

 

 

 

 

publicado por Zé Guita às 15:20
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Domingo, 21 de Setembro de 2008

LANÇAMENTO DE LIVRO

          Na próxima 5ª feira, dia 25 de Setembro, pelas 17h00, no Quartel do Carmo, vai ser realizado o lançamento do livro EM BUSCA DE UMA SOCIOLOGIA DA POLÍCIA, da autoria do "pai" do Zé Guita.

 

          Fará a apresentação o Professor ADRIANO MOREIRA.

 

          A edição (2000 exemplares, 350 páginas) pertence à Revista da GNR. Inclue um Prefácio do CG General Mourato Nunes e uma Introdução alargada do autor; quanto ao resto, consta principalmente de uma colectânea, temáticamente ordenada, de 33 artigos publicados na Revista da Guarda.

 

          O autor deseja partilhar a circunstância com camaradas da "Velha" e da actual Guarda, amigos e interessados na matéria em questão, pedindo reflexão crítica sobre a mesma.

 

 

publicado por Zé Guita às 15:36
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