Domingo, 25 de Fevereiro de 2007

Candeia 6

 

 

Na reunião de 06FEV no MAI a ANS/GNR referiu que, dada a sua matriz militar, a GNR deveria ter a exclusividade de tudo o que se relacionasse com a Manutenção da Ordem Pública, incluindo operações especiais, inactivação de engenhos explosivos, escolta e segurança de altas entidades.

 

A invocação da matriz militar da GNR deu lugar a um comentário de Guarda Abel, em que este discorre sobre a hipótese de toda a instituição policial, mesmo as polícias civis, ter em maior ou menor grau índices típicos de condição militar. Tal afirmação careceria de demonstração.

Zé Guita: Efectivamente, é da História que desde a Grécia Antiga a função polícia esteve relacionada muito de perto com a condição militar: a sabedoria milenar de Platão legou-nos ensinamentos preciosos sobre a forma de educar os guerreiros, guardas da cidade, envolvendo no mesmo processo o militar e o guarda da cidade; mais perto de nós, Robert Peel, pai da tantas vezes invocada como modelo cívico “nova polícia” britânica, incluiu entre os seus princípios orientadores um que dizia dever a organização da polícia ser feita em moldes militares.

De há uns tempos a esta parte, as mudanças cultural e social em acelerado, impulsionadas por ideologias de relativismo moral e de individualismo, instigaram e implicaram uma certa inversão de valores. Donde o crescimento de formas de pacifismo e de anti-militarismo militantes que, muitas vezes e de modo frequentemente dogmático e mesmo partidário, esgrimem em nome da modernização. Entrou na moda do politicamente correcto “desmilitarizar”. E, assim, como tudo se discute, discute-se a condição militar e discute-se a condição militar na função polícia.

 

Neste contexto, Guarda Abel interroga-se metodologicamente:

- que distingue um corpo militar de polícia de um corpo civil de polícia?

- qual é o marco objectivo dessa distinção e como se caracteriza?

- consistirá a militarização da polícia numa forma de proteccionismo corporativo?

- existirão culturas organizacionais distintas, que justifiquem a separação?

- qual a mais valia de um corpo militar de polícia?

- não haverá confusão entre o modelo e as pessoas que comandam a organização?

Em seguida, chama a atenção para a necessidade de se evitar cair em pensamento falacioso para justificar a hipótese enunciada e aponta alguns sofismas a evitar.

 

Zé Guita: As questões levantadas e o respectivo tratamento metodológico indicam matéria bastante para uma dissertação académica, que aliás faz falta, mas excede o teor do Pirilampo 6. O Securitas, embora valorizando as matérias em causa, tem de ser mais pragmático e vai tecendo algumas considerações, plenamente discutíveis.

Em termos muito gerais, o marco distintivo de um corpo militar de polícia é, no caso da GNR, a sua inclusão na Lei da Condição Militar. Daqui, poderá partir-se para uma análise da “exclusividade” de certo tipo de operações, mais características de forças policiais com condição, organização, meios e cultura organizacional militares. Parece impor-se uma avaliação de pormenor no sentido de pesar o que é mais adequado para a exclusividade de cada uma das duas forças policiais em causa, tendo em consideração que a acção do Corpo Civil de Polícia deve limitar-se às suas áreas de responsabilidade, as grandes áreas urbanas; e as competências do Corpo Militar de Polícia devem ser tendencialmente extensivas, para além da sua área de responsabilidade, a todo o território nacional.

 

Guarda Abel termina com uma anedota, em que conclui que em Portugal “parece que ninguém gosta de ser o que é!”

Zé Guita: Efectivamente, saltam à vista atitudes e comportamentos contrários à cultura organizacional de carácter militar, que indiciam pertença institucional não assumida. Há que admitir que existem pessoas não integradas na organização em que apenas vêem um emprego e não uma vocação. É natural que extravasem o seu mal-estar. Outras há que, por razões diversas, militam ideologicamente noutros campos. A Instituição não existe sem pessoas. Algumas põem em causa a coesão social, a maioria (?) une-se na defesa da Organização. Em princípio, todos pretendem a melhoria das condições existentes.     

 

Zé Guita reforça, recordando a missiva do general enviada da Ibéria para o Senado de Roma,  a respeito dos lusitanos: Existe aqui um povo muito estranho, cuja característica marcante é que não se governa nem se deixa governar.

publicado por Zé Guita às 13:46
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