Sexta-feira, 16 de Março de 2007

PROSCÉNIO

Corpos Militares de Polícia

 

Na entrevista do passado sábado com o Sr. Ministro da Administração Interna, António Costa, o semanário Expresso começou por perguntar-lhe se “está fora de questão a constituição de uma polícia única em Portugal?”. O entrevistado respondeu que “a opção do Governo não foi essa”. E esclareceu ser “necessária uma força de segurança de natureza militar e outra civil”.

 

 

A este propósito, e sem mais argumentação, parece oportuno repescar alguns extractos de um texto – Forças de Segurança e Corpos Militares de Polícia – publicado na revista PELA LEI E PELA GREI, de ABR/JUN de 1996:

 

            A dualidade de forças policiais num Estado é, de vez em quando, posta em questão: “será que se justifica ter dois corpos de polícia?”; “não seria mais barato e mais funcional ter apenas uma força?”; “porquê um corpo militar e outro civil?”; “porque não civilinizar completamente a polícia?”...

            Tema do maior interesse e muito em foco nalguns círculos, designadamente militares, policiais e políticos, a existência dos corpos militares de polícia ou, em termos semelhantes, das gendarmerias ou guardas, a par de corpos civis de polícia, pode ser defendida com os seguintes argumentos, entre outros:

·      A procura de complementaridades, entre corpos com características diferenciadas, que podem ainda contribuir para a realização de equilíbrio de forças.

·      O papel da Guarda como força indissociavelmente ligada ao estabelecimento e manutenção de um poder soberano, que sobrevive a todos os regimes.

·      Embora o mundo anglo-saxão tenha repudiado as forças tipo Gendarmeria, mesmo assim, para a segurança das fronteiras, protecção das vias de comunicação, controlo das populações, sempre reconheceu que tais missões só podiam ser asseguradas por forças móveis, disponíveis em permanência, muito disciplinadas e treinadas para o combate.

·      A Guarda constitui uma terceira força, sobre a qual os governantes percebem rapidamente que podem tirar grandes vantagens, como recurso suplementar, entre polícia e forças armadas, para gerir as crises.

·      Capacidade para assumir a modernização; tendência forte para ministrar ao seu pessoal formação cada vez mais pedagógica e técnica, em vez de simples instrução; perpetuação de um forte espírito de corpo, no quadro de missões cada vez mais de interesse civil. São características que, pouco visíveis numa perspectiva sincrónica, são detectáveis numa análise diacrónica e têm sustentado em longa duração as gendarmerias europeias.

·      Grande dispersão territorial, constituindo malha sistemática de ocupação do terreno, por forças com características militares, afirmam a presença soberana do poder central por todo o País, substituindo, de algum modo, o Exército que mostra tendência para se retrair e concentrar em grandes campos militares

·      Acentuado sentido de serviço à causa pública, acrescido de disponibilidade total, grande rapidez de mobilização, firme determinação no cumprimento da missão e inigualável espírito de sacrifício são qualidades geralmente reconhecidas.

           

As gendarmerias são por vezes criticadas, em termos negativos: quando têm uma concepção militar da manutenção da ordem; e quando são mais legitimistas do que democráticas.

 

São diversas as trajectórias identificáveis para diferentes casos. Assim:

·      Na Grécia, desmilitarização formal, com fusão da Gendarmeria e da Polícia Urbana.

·      Na Bélgica, desmilitarização formal, com alteração de dependência e estatutos da Gendarmeria. (passagem a “corpo civil de polícia” e posteriormente substituída por uma Polícia Federal)

·      Em França e em Espanha, instituído um Director Geral civil para a Gendarmeria e para a Guardia Civil.

·      No Canadá, aumentadas as competências da Polícia Montada.

·      No Brasil, ameaça de desaparecimento (intermitente).

·      Em Espanha, autonomia progressiva e estabilização democrática bastante conseguidas na Guardia Civil.

·       

            Em termos conclusivos, podemos afirmar serem muitos os que admitem ser o dualismo ou o pluralismo policial um sistema dos menos maus, tanto para governantes como para governados. É certo que britânicos e escandinavos, na Europa, são avessos ao modelo Gendarmeria. Mas não se olvide que

·      No Reino Unido, o sistema policial é pluralista.

·      Nas ilhas britânicas e na Escandinávia, a cultura é bastante diferente do resto da Europa. Aliás, o pai dos modelos ali em vigor, sir Robert Peel, indicava como essencial seguir o modelo militar na organização da polícia.

·      Na Europa central e do sul, predomina o modelo Gendarmeria, em sistema dualista.

·      Por algumas fortes razões, democracias estabilizadas, como FRANÇA, ITÁLIA e ESPANHA, persistem em manter o modelo.

 

sinto-me: animado.
música: concernente
publicado por Zé Guita às 12:13
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