Segunda-feira, 19 de Março de 2007

PROSCÉNIO III

Polícia Única

  

          Também na referida entrevista do Ministro ao Expresso, a hipótese de fusão dos dois corpos de polícia parece ser uma preocupação central da mensagem. Senão, atente-se numa terceira pergunta sobre as “acções de formação conjunta”, que “contraria o pressuposto que descreveu” (opção pela dualidade) e “que formação vai ser conjunta entre a PSP e a GNR?”.

 

 

            Ainda a este propósito, parece oportuno clarificar alguma coisa sobre a caracterização de uma polícia única, para que conste. Podemos valer-nos para o efeito da prestigiada fonte que é o sociólogo Dominique Monjardet, tentando extrair da sua tipologia das polícias algumas ideias fundamentais que nos permitam caracterizar uma polícia única.

 

            Começa o autor por descrever a existência de três polícias distintas.

            Polícia de ordem, braço armado do Estado na ordem interna, normalmente divisível em três ramos: de manutenção da ordem; de informações; de fronteira, estrangeiros e imigração. Esta é uma polícia de soberania, completamente nas mãos e sob a autoridade do poder político; e é também a mais susceptível de escapar aos ditames do direito, dado que procura, olhando de fora, enquadrar e vigiar a sociedade.

            Polícia criminal, que actua por meio de medidas essencialmente repressivas sobre os elementos que não acatam as leis da sociedade, tanto a nível individual como de grupos. O controlo desta polícia está, regra geral, atribuído à máquina da Justiça.

             Polícia urbana, municipal, comunitária ou de proximidade. Protectora do “sono dos cidadãos”, intermediária entre a força de que se dispõe e a coação que se exerce, representa a autoridade. Tem a função social de fazer respeitar a paz pública, interpor-se nos conflitos sociais, chamar à razão, regular a circulação. Isto é, garantir a tranquilidade pública pela sua presença ostensiva, permanente e interactiva. São os guardas da paz, visíveis e disponíveis para os cidadãos e por estes controláveis.

            Em linguagem corrente, pode dizer-se que enquanto o cliente da polícia de ordem é o Estado, o cliente da polícia criminal é o criminoso e o cliente da polícia urbana é o cidadão comum.

            Interrogando se é possível pensar estas três formas de policiamento em conjunto, responde o autor que sim, mas apenas em caso de situações de crise; e afirma que não em tempos de situação normal, uma vez que cada uma das formas actua de modo próprio, com alvos e técnicas diferentes.

            Assim, considerando que toda a instituição policial combina estas três formas de policiamento, é possível estabelecer uma tipologia das polícias que leve em conta o peso do poder sobre a sociedade, a divisão dessa mesma sociedade face ao cumprimento das leis e a descentralização do poder social. Identificam-se deste modo oito tipos de policiamento, mais ou menos forte.

            O autor isola três situações em que se verifica o domínio de polícia única:

- O caso E5, em que se verifica forte domínio do poder político sobre uma sociedade homogénea e com forte controlo social: é a preponderância da polícia de soberania, dominação ditatorial sobre uma sociedade tradicional. Situação colonial típica. (não é aplicável à situação portuguesa)

- O caso B2, com domínio do controlo social local, garantido por força pública forte numa sociedade pouco dividida, sem grande criminalidade nem forte poder do Estado. Típico das sociedades em formação. (não parece provável que o poder central português vá entregar o mais forte controlo social nas mãos do poder local)

- O caso C3, assenta na divisão social quanto às leis, com muita marginalidade ou criminalidade organizada, com dominação da polícia criminal, em guerra aberta contra os segmentos sociais dissidentes, criação de contra poderes regionais, máfias, etc., sem que exista Estado forte nem controlo social local forte. (não é, ainda, a situação portuguesa)    

             

            Tal tipologia e respectiva caracterização não apontam, portanto, para a fusão da GNR e da PSP em Portugal.

sinto-me: com argumentos.
publicado por Zé Guita às 12:12
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