Segunda-feira, 5 de Fevereiro de 2007

Tempo de Vésperas V

 

     Sem abordar desde já a sequência dos pontos antes enumerados, há um aspecto que se me afigura prioritário tratar. Lembro que consta ter o MAI encomendado a uma empresa multinacional de consultadoria um “receituário” de soluções concretas no sentido de reformar as FSS portuguesas, certamente na sequência do Estudo do Instituto de Relações Internacionais.

     Ainda aqui se me impõe o exemplo de reforma no caso belga, analisado por Van Outrive. Segundo este especialista, a técnica de gestão de empresas foi aplicada à polícia em termos muito pouco originais, apesar de a ideia de gestão não ser nova neste domínio. Ao descrever a história do processo, cuja infiltração haverá tido início em 1985, refere ter criticado vivamente a tendência expressa numa auditoria: “A instituição policial é dificilmente comparável aos outros serviços públicos, por maioria de razão a uma estrutura económica como uma empresa comercial. O seu modo de funcionamento escapa em grande parte a uma lógica económica e tecnocrática (...) Tudo parece passar-se como se bastasse melhorar o aparelho, reorganizá-lo para que inelutavelmente os problemas de delinquência, de violência e de insegurança sejam resolvidos. Uma racionalização deste tipo é perigosa, porque é errónea e pode induzir decepções muito mais graves e danosas que uma aproximação moderada às capacidades do sistema.” E concluiu tratar-se de uma análise totalmente a-histórica, que não mencionava fontes nem referia pesquisas anteriormente conduzidas.

     Relata também que a partir do início dos anos noventa a aproximação gestionária retomou alento, sobretudo na Gendarmeria desmilitarizada e descreve como “Uma análise da desmilitarização da Gendarmeria estabelece ligação entre a introdução da polícia comunitária e a orientação gestionária”. Tratou-se de uma visão economicista, levando a transferir do sector privado para a Gendarmeria a tendência da orientação para os clientes e de qualidade. Foi, então, uma aproximação empresarial. “ Não foram tidos em conta o lugar e a função da Gendarmeria na sociedade belga e não foi conduzida qualquer discussão fundamental acerca do funcionamento do pessoal no terreno nem a respeito da cultura existente. Valores e interesses que estão em contradição com a nova cultura organizacional são considerados como problemas a resolver pela gestão. Apenas se obtêm mudanças de acento e não mudanças fundamentais”.  

    O professor Van Outrive descreve seguidamente a evolução verificada no sentido da necessidade de uma política policial e de um modelo de gestão mais adaptado à polícia; refere os planos de segurança inspirados pela gestão; aponta os modelos de gestão em voga e faz a sua análise crítica; e por fim indica um outro modelo, que implica uma concepção basilar de administração da justiça e da polícia e que deve ser participativo e aberto. Indica finalmente os factores e os resultados a ter em atenção. Como grande linha de avaliação, recomenda que não basta interrogar o pessoal da polícia mas há que implicar outras instâncias.

     O mesmo autor analisa em seguida a medida dos aspectos quantitativos e qualitativos das actividades policiais e aponta como são subestimadas outras actividades para além da luta anti-crime. E acaba por colocar em relevo a ideia de que “ Tem-se pouco a noção de que as actividades policiais dependem enormemente de acontecimentos exteriores, são muitas vezes imprevisíveis e podem absorver enormemente horas/homens.”

    Perante quadro tão complexo, sem colocar em dúvida a competência técnica dos consultores de gestão no caso português, a expectativa é grande, as dúvidas “chovem” e aqui o Zé Guita, navegante num mar de incertezas, interroga-se: será que os consultores de gestão têm “sensibilidade” bastante para “interiorizar” em termos aproximados o ambiente em questão? E será que apenas virá deles uma visão parcial de soluções para os problemas, a complementar com outras visões multilaterais e pluridisciplinares? Aos decisores cabe cuidadosa ponderação.             

sinto-me: expectante!
música: concernente, conjuntura
publicado por Zé Guita às 18:01
link do post | comentar | favorito
Domingo, 4 de Fevereiro de 2007

Tempo de Vésperas IV

     É pública a ideia passada nos media de que está por pouco uma grande reforma das FSS em Portugal. Considerando que o caso da reforma policial da Bélgica pode conter lições de grande peso, porque desconheço se o livro de Van Outrive foi analisado pelos autores do Estudo em causa e se o respectivo conteúdo terá algum eco nas decisões subsequentes, atrevo-me, na melhor das intenções, a trazer aqui algumas das ideias no mesmo explanadas.

     O autor considera que a reforma não respeitou grandes princípios elementares, que não podiam ser ignorados numa reorganização de tão grande envergadura, para cujos modelos invocou ter-se inspirado em várias fontes. E escalpelizou doze princípios.

1 – Não houve planificação da reforma: conhecimento deficiente da literatura sobre reformas; apenas alguns planos sem envergadura; trabalho horizontal mais do que por etapas; a lei de bases de 1998 constantemente modificada; a super-estrutura a exceder a infra-estrutura; os sistemas de recrutamento, selecção e formação não planeados à cabeça; a instalação atrasada de várias instituições; um procedimento de recrutamento subitamente modificado; a gestão das informações não implementada; o estatuto disciplinar não pronto a tempo; a não planificação do financiamento da polícia local; a falta de um serviço interno de prevenção e protecção no trabalho.

2 – Faltou um conceito coerente: nunca foi bem argumentado um serviço de polícia a dois níveis; faltou um texto definitivo sobre polícia comunitária; interroga-se o que seja integração da função polícia; a subordinação não é equilibrada; o controlo é muito centralizado; há dúvidas quanto ao quadro legal; a subsidiariedade e a especialização estão perturbadas; desaparece a autonomia comunal; não existe descentralização; não se respeita a segurança integral; a integridade teve pouca atenção; uma gestão muito pouco original.

3 – Aproximações mais do topo do que da base: nenhuma sondagem junto do pessoal; informação minimalista.

4 – As resistências, objecções, advertências e críticas não são negligenciáveis.

5 – É necessária uma instância de facto externa às estruturas policiais para fazer diagnóstico regular.

6 – Impõe-se um ganho financeiro para o pessoal: é desigual o ganho salarial; o estatuto está em debate constante; há questões estatutárias sempre em suspenso; o poder executivo tem muito poder.

7 – Há que evitar o desperdício de pessoal.

8 – Não pode negligenciar-se o ambiente próprio da polícia.

9 – Um plano deve conter projectos-piloto.

10 – É preciso um grupo de chefias claramente empenhadas.

11 – A reforma leva tempo a completar-se: cinco a dez anos e não apenas dois; reformar a grande velocidade tem implicações negativas.

12 – Era precisa mais transparência.

13 - A reforma das polícias não foi articulada com a da Justiça.

 

     É facto a ter em conta que o quadro em causa não é por inteiro coincidente com o nosso, porém deve ser tido em atenção e há que tirar dele os possíveis ensinamentos. Tanto quanto parece, alguns pontos estarão a ser levados em conta pelos reformadores, sobre outros, porém,  nada transpareceu. 

 

sinto-me: na expectativa.
publicado por Zé Guita às 23:58
link do post | comentar | ver comentários (5) | favorito
Sábado, 3 de Fevereiro de 2007

Tempo de Vésperas III

     O já referido estudo do Instituto de Relações Internacionais debruça-se, em análise comparativa dos sistemas de Segurança Interna, sobre os casos de quatro países da EU, França, Espanha, Bélgica e Áustria. E constata que o sistema francês tem realizado reformas, mas mantendo intacta a dualidade policial; que o sistema espanhol tem conhecido importantes reformas que também não põem em causa a dualidade; que na Bélgica e na Áustria se têm verificado profundas reformas, aparentemente bem sucedidas, de sentido global convergente na ruptura com o modelo dual francês, instituindo uma polícia unificada.

     A este propósito, Zé Guita comenta:

- A França, matriz do dualismo policial, em processo de modernização acentuada, não muda de convicção.

- Aos países referidos poderia ser junto o caso da Itália, onde o dualismo também predomina.

- A Áustria, sendo um país com dimensão próxima é, porém, uma sociedade muitíssimo diferente da nossa, quer em termos culturais quer sociais quer organizacionais. Soluções que tenham êxito naquele país são altamente duvidosas no nosso, embora haja que lhes prestar atenção.

- A Bélgica é um caso especial, a cujo exemplo há que prestar muita atenção. Apesar de as reformas (aparentemente bem sucedidas...) terem avançado no sentido da destruição da Gendarmeria, há muitas vozes discordantes relativamente à solução adoptada. Levanto as minhas preces ao céu para que tanto os relatores do Estudo como os decisores políticos tenham levado ou venham a ter em conta um livro cujo título é bastante sugestivo e que recomendo a quem o não conheça: “LA NOUVELLE POLICE BELGE – Désorganisation et Improvisation” (Bruxelas: Bruylant, 2005. 662 pgs). O seu autor, Lode VAN OUTRIVE, é professor emérito da Universidade de Lovaina, e há mais de vinte e cinco anos que se dedica ao estudo de temáticas policiais.           

sinto-me: rodeado de gente preocupada.
música: concernente, conjuntura
publicado por Zé Guita às 00:19
link do post | comentar | ver comentários (3) | favorito
Sexta-feira, 2 de Fevereiro de 2007

Tempo de Vésperas II

 

     Como contributo de juízo crítico construtivo, para discussão que se quer adivinhar mas ainda não aconteceu, atrevo-me a tecer algumas considerações sobre o tema.

 

      Em concreto, sabe-se da encomenda de um “estudo” ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade Nova de Lisboa e de uma “proposta de soluções” a uma empresa multinacional, que se apresenta como uma organização global de serviços de consultoria de gestão, tecnologias de informação e outsourcing, empenhada em inovar continuamente. O Relatório do estudo encontra-se acessível para consulta no sítio do MAI. Sobre as propostas não conheço indicação para consulta, somente referências na Comunicação Social, que tanto podem ser tomadas de pulso ou de temperatura, como recados, como especulações.

 

 

      Em relação ao Relatório, elaborado por três pessoas altamente respeitáveis, é bom pedi-lo a uma entidade exterior ao Governo, da qual há que esperar distanciamento e isenção, embora não sendo aceitáveis como definitivos os seus juízos, visto representarem somente uma corrente das visões do exterior sobre assunto tão complexo. Pena que não tenha sido também consultada ao menos outra universidade. É certo e de ter em conta que os obreiros do Relatório utilizaram metodologia de carácter científico, porém, até para construir um muro se abre concurso na procura de empreendedores diferentes, o que traz largas vantagens em termos de visão, iniciativa e competição.

 

     O Zé Guita, bem como a grande maioria dos seus pares, é extremamente curioso e tal característica leva-o a esbracejar num mar de dúvidas. Certamente que os trabalhos de preparação do Relatório implicaram investigação e estudo, com base em conceitos e teorias adequados ao fim em vista. Todavia, conforme se pode constatar nos três posts anteriores, o “eu” leitor sequioso do documento não encontrou nele expressa a concepção clara e desejada do que é entendido por Segurança, Polícia e GNR, enquanto paradigmas que antevia fundamentais para o estudo. Poderão ser considerados pormenores de somenos importância, creio porém que seriam esclarecedores duma linha de pensamento em sentido positivo. Muito me satisfez ler que os relatores haviam tido em conta bibliografia científica especializada e actual, porém – defeito meu, pois que o “bichinho” me empurra muito para tentar saber mais – fiquei desiludido por não encontrar um anexo ao Relatório com indicação da mesma bibliografia, que me permitisse tirar dúvidas sobre as correntes de pensamento consultadas e, também, estudar por elas.

 

     É claro que encontro no Relatório trabalho muito apreciável e de louvar. Mas esse falará por si em tempo e lugar próprios. Eu, Zé, como muitos cidadãos, por agora estou na procura de luzes e sou afectado por zonas de sombra. O Governo, penso, está a reunir elementos para a tomada de decisão, mas entretanto muitos “Guitas” se interrogam e muito “Zé Povinho” se mantém expectante. A matéria em apreço é extremamente sensível e erros que, com a melhor das intenções, possam vir a ser cometidos tenderão a revelar-se dificilmente reparáveis, tornando pior o remédio do que a doença. Parece-me que, em termos imediatos, porque é mais rápido, mais fácil e nada perigoso, conta muito mais aperfeiçoar e fazer que funcione bem e seja eficaz a máquina que existe na Guarda - e ir reorganizando com muito cuidado. Ela é pesada mas resistente e, ao longo dos tempos, tem sido capaz de adaptar-se à mudança social, e acompanhado a modernização: sou contra o imobilismo – há que acompanhar a mudança social – mas “cautela e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém” e, sobretudo, “hora a hora a Guarda melhora”. Perdoem-me o plebeísmo - sem qualquer intuito ofensivo – mas é muito “Zé”: “as cadelas apressadas têm os cachorros cegos”.

 

sinto-me: na dúvida metódica.
música: conjuntura
publicado por Zé Guita às 14:55
link do post | comentar | ver comentários (4) | favorito
Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2007

Tempo de Vésperas

     O silêncio do Poder grita connosco. Por entre breves e esparsas referências de membros do Governo, especula-se nos OCS, e não só, sobre o que vai acontecer com a anunciada grande reestruturação das Forças e Serviços de Segurança (FSS). Em vésperas de grandes acontecimentos, são muito fortes as expectativas e a pressão psicológica sobre aqueles que nisso vão estar envolvidos. Ficam os melhores votos para que tal silêncio signifique cuidada ponderação da conjuntura e prudente intervenção nas estruturas.

    

     Soluções pouco amadurecidas ou precipitadas são perigosas e podem mesmo implicar alto risco de causarem danos sociais.

     O sentimento de insegurança, porque muito mediatizado, tem vindo e continua a ser tema preocupante, propiciando reformas tonitruantes. É grande o leque dos factores objectivos e subjectivos que estão na génese de tal sentimento e “é igualmente vasta a quantidade de actuações do Estado que pode produzir insegurança. Esta pode ser produzida pela não antecipação das consequências das políticas do Estado; depois, a insegurança pode ser fruto de erros críticos cometidos pelos decisores políticos; pode também resultar insegurança da ocorrência inesperada e não prevista de alterações no regime de segurança estabelecido; (...) igualmente importante fundamento político da insegurança é o papel crítico do Estado ao definir prioridades de interesse social” (VAIL, John et al – Insecure Times. Londres e Nova Iorque: Routledge, 1999).

     Por outro lado, não pode deixar de se ter em conta que existem e funcionam na sociedade, aos mais diversos níveis, mecanismos de condicionamento social: “Os conhecimentos legados pelas experiências de Pavlov e Skinner mostraram-nos que é possível condicionar o comportamento e o conhecimento, de uma forma eficaz, através da associação de estímulos. (...) Mas o que mais nos preocupa no condicionamento dos comportamentos é a indução do medo e, por consequência, da insegurança” (DIAS, Fernando Nogueira – A Manipulação do Conhecimento. Lisboa: Vega, 2005).

sinto-me: discípulo de Descartes
publicado por Zé Guita às 12:18
link do post | comentar | ver comentários (6) | favorito

.mais sobre mim: ver "Zé Guita quem é"

.pesquisar

 

.Janeiro 2012

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4
5
6
7

8
9
10
11
12
13
14

15
16
17
18
19
20
21

23
24
25
26
27
28

30
31


.posts recentes

. COMPETIÇÃO OU COOPERAÇÃO ...

. DESORGANIZAÇÃO E DESORDEM

. DIA DA INDEPENDÊNCIA NACI...

. A SOCIEDADE ESPECTÁCULO

. ECONOMICISMO, OPINIÕES E ...

. LEITURAS - 2ª Edição

. APROXIMAÇÃO À MATRIZ

. MAIS QUESTÕES CANDENTES

. LEITURAS!!!

. QUESTÕES CANDENTES

.arquivos

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

. Maio 2007

. Abril 2007

. Março 2007

. Fevereiro 2007

. Janeiro 2007

.tags

. todas as tags

.links

.publog

blogs SAPO

.subscrever feeds

RSSPosts

RSSComentários