O movimento ideológico e político defensor da desmilitarização dos corpos militares de polícia esteve na moda e ainda não terminou completamente. Os casos grego, belga e austríaco são motivos para estudo desapaixonado. A desmilitarização terá sido sobretudo formal e mesmo aparente.
A desmilitarização, invocada por vezes com razões de facto outras vezes por motivos corporativistas e oportunistas, outras ainda por moda, acabou por constituir assunto justificativo para reorganizar profundamente a polícia.
Aos diversos actores envolvidos na reorganização, há que recordar uma realidade que se tem mantido quase silenciada: em simultâneo com a policialização/desmilitarizaão dos corpos militares de polícia verifica-se uma cada vez mais forte militarização dos corpos civis de polícia. Para lá das operações cosméticas que visam afastar o "fantasma de César", desenvolvem-se nos corpos civis de polícia características militares que configuram e favorecem o "fantasma de Fouché".
A militarização crescente dos aparelhos policiais ditos civis é notória na multiplicação das unidades especiais de intervenção com figurino militar (comando, armamento, uniformes, mentalidade, treino), tanto na Europa como na América.
Pode constatar-se que é a natureza da conflitualidade a enfrentar que determina o tipo de força a empenhar. E as ameaças são cada vez mais frequentes e complexas, o que exige forças da ordem cada vez mais bem organizadas e musculadas. Tudo levando a apontar como falacioso o argumento da desmilitarização policial.
Na próxima 5ª feira, dia 25 de Setembro, pelas 17h00, no Quartel do Carmo, vai ser realizado o lançamento do livro EM BUSCA DE UMA SOCIOLOGIA DA POLÍCIA, da autoria do "pai" do Zé Guita.
Fará a apresentação o Professor ADRIANO MOREIRA.
A edição (2000 exemplares, 350 páginas) pertence à Revista da GNR. Inclue um Prefácio do CG General Mourato Nunes e uma Introdução alargada do autor; quanto ao resto, consta principalmente de uma colectânea, temáticamente ordenada, de 33 artigos publicados na Revista da Guarda.
O autor deseja partilhar a circunstância com camaradas da "Velha" e da actual Guarda, amigos e interessados na matéria em questão, pedindo reflexão crítica sobre a mesma.
A partir da doutrina de Bittner - segundo Brodeur - é possível caracterizar do seguinte modo a intervenção coercitiva da polícia em situções que não deveriam acontecer e em relação às quais é necessário fazer alguma coisa:
- a intervenção é urgente e pontual;
- a intervenção dá-se em contexto de crise e é dramática;
- a intervenção, e também os seu alvos, é mais individual do que colectiva;
- a intervenção é mais reactiva do que proactiva;
- a intervenção relaciona-se mais vezes com a manutenção individual da paz do que com a repressão do crime;
- a intervenção não corresponde tanto às normas dum saber explícito e partilhado, antes constitui uma arte;
- as soluções conseguidas pela intervenção policial são provisórias.
Face à onda de violência e insegurança que vem crescendo, parece oportuno lembrar um conceito sociológico (não jurídico) de polícia, já inicialmente apontado no post Conceito de Polícia, procurando esclarecer qual o seu núcleo central nas sociedades modernas. Apesar de não ser políticamente correcto no entender de alguns ideólogos e políticos, corresponde à realidade dos factos:
" POLÍCIA: uma organização sistematicamente enquadrada por regras jurídicas, composta por agentes especialmente recrutados e formados para exercerem a força física, em todas as situações em que este recurso constitua uma necessidade urgente para resolver os problemas que vão surgindo. Em suma, o papel da polícia é tratar de qualquer espécie de problemas humanos quando, e na medida em que, a sua solução necessita ou pode necessitar do uso da força, no lugar e no momento em que eles surjam."
Egon Bittner
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