VOTOS
As televisões, nestes últimos dias, têm insistentemente mostrado ao mundo imagens dos acontecimentos na Grécia: a morte de um adolescente que apedrejava um carro policial, causada por um tiro da polícia. ao reagir ao apedrejamento, terá sido pretexto para originar grandes e continuadas manifestações, num crescendo de violência e vandalismo. Distúrbios alastrados a várias áreas do País em questão e logo mimeticamente repetidos noutros Estados da União Europeia.
Alguma reflexão sobre tais imagens, para além de ter em conta a normal contenção operacional da força pública e que os acontecimentos em causa podem corresponder ao eclodir de uma situação social explosiva, permite deduzir que as mesmas contêm - com ou sem intenção - mensagens verdadeiramente mobilizadoras para o desacato:
- aos desordeiros tudo é consentido, desde o apedrejamento à destruição indiscriminada de bens até ao "inocente" lançamento de coqueteiles molotov sobre agentes policiais;
- a força pública encontra-se manietada por directivas que a impedem de ser violenta, isto é, de usar a força;
- uma força pública que quando atacada não reage perde eficácia;
- um governo fraco, desacreditado, receoso aniquila a autoridade do Estado e demonstra a debilidade da sociedade;
- o governo só governa quando lhe obedecem;
- o agravamento das crises económicas e sociais justifica o caos nas ruas...
Interrogações a meditar:
- No desafio da desobediência civil e da revolta dos fracos contra a força pública vale tudo?
- Trata-se de manifestar descontentamento ou de guerra civil?
- Uma força pública atacada à pedrada só pode responder com pedras?
- Uma força pública atacada com coqueteiles molotov pode reagir com meios iguais?
- Para que serve a força pública?
- A revolta social justifica a impunidade?
- Uma força pública meramente passiva consegue alguma eficácia?
- Face às crises financeira, económica e social, a desobediência civil e a revolta nas ruas vâo alastrar?
- Mal amadas e caso se encontrem desapoiadas pelo poder político democrático, quais serão as tendências possíveis das forças públicas no terreno?
- Há entre nós alguns sinais de alerta, indicadores de estarmos a caminho de revolta nas ruas?
Actualmente, as acções de polícia deparam-se com situações fortemente dilemáticas acerca das organizações e das atitudes e comportamentos operacionais: o dilema civil/militar; o dilema tradição/modernidade; o dilema polivalência/especialização; o dilema prevenção/repressão...
São muitas as vozes, lamentos e reclamações em torno da falta de patrulheiros polivalentes - generalistas - e da indispensabilidade de formar peritos em certas áreas - especialistas - que, de algum modo, todos têm alguma razão.
Na Guarda assume vulto a falta de patrulheiros no serviço territorial, resultado de ter vindo a ser feito grande esforço na indispensável formação de especialistas e no assumir de novas missões no exterior sem o necessário correspondente aumento de efectivos.
Mostra-se urgente o recompletamento dos postos territoriais, a formação sólida mais completa e a dignificação dos patrulheiros territoriais polivalentes.
Afigura-se obrigatória a formação de especialistas em diversas matérias e, além da sua integração no dispositivo territorial, a constituição de unidades especiais, com capacidade pericial e podendo actuar em qualquer ponto do dispositivo, em sobreposição das unidades territoriais; seriam núcleos duros de cada especialização, com capacidade operacional alargada, vectores de inquietação, ninhos de investigação e desenvolvimento e formadores de especialistas.
O policiamento preventivo, tradicional, mais ou menos ostensivo, de vigilância geral, é defensivo e corresponde bastante à tão propalada idéia da polícia de proximidade. Contribui para a segurança e para a resolução de problemas. Mas não basta para enfrentar a grande e crescente criminalidade.
O policiamento repressivo, como intervenção intensiva, em operações planeadas e concentrando e coordenando meios especializados sobre alvos específicos configura uma polícia ofensiva. Revela-se imprescindível para enfrentar a criminalidade violenta e organizada.
É necessário encontrar um equilíbrio entre o policiamento tradicional do patrulheiro polivalente e as grandes operações policiais que integram especialidades coordenadas.
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