Ainda a propósito de tomadas de posição por parte de figuras públicas com especiais competências em matéria de Segurança Interna, aqui se recorda mais uma com bastante autoridade.
CORREIO DA MANHÃ – 20/12/2009
Grande entrevista: Figueiredo Lopes
(...)
CM: É preciso mudar a forma como encaramos a nossa segurança?
FL: O conceito que nós vamos pôr em desenvolvimento no âmbito do congresso é um conceito novo, que tem hoje uma abrangência diferente do passado, em que se separavam os conceitos de defesa nacional e de segurança interna. Hoje em dia há um conceito de segurança nacional que, de certo modo, implica todos os instrumentos de que o Estado dispõe para proteger as pessoas e defender os interesses nacionais. As ameaças vão desde as calamidades nacionais até aos atentados terroristas, o que exige um trabalho de planificação. O objectivo deste congresso é o de, partindo destes conceitos, é promover uma reflexão sobre estas matérias, em segundo lugar, sensibilizar os cidadãos para estas realidades, e tentar identificar contributos para fornecer ao poder político, no sentido de serem definidos pelos órgãos competentes, os grandes objectivos de uma estratégia de segurança nacional.(…)
Para mim é fundamental, a bem da segurança e para maior eficácia do sistema, que se evite de todo que existam duplicações e, pior ainda, que haja competição entre forças. Competição no sentido de, a dada altura, estarem numa corrida para verem quem é o primeiro a atingir o objectivo, como seja identificar o criminoso ou identificar os factos que estão na base da criminalidade. (…)
… estamos a falar da necessidade de encarar a segurança como um sistema integrado, em que os vários órgãos e instrumentos de que o Estado dispõe para a segurança e a defesa possa interagir no domínio das suas competências e em função das necessidades. (…)
CM: Outra discussão já antiga é a da tutela da GNR, PSP e PJ. Há quem defenda que as três forças deviam estar sob o mesmo ministério e até quem advogue a fusão entre polícias. Qual é a sua opinião?
FL: Devem-se separar as duas questões. Primeiro, relativamente à tutela única – falando de colocar sob o mesmo ministério a PJ, PSP e GNR – eu não me oporia a essa solução, mas não a considero necessária. Mais importante do que a tutela única é a cooperação efectiva e eficaz das forças e serviços de segurança. Quanto à questão da fusão de forças policiais, defendo a manutenção da situação que temos por diversas razões. A mais importante delas é a necessidade de mantermos uma força do tipo da GNR, de natureza militar que, de certo modo, na evolução de todo o sistema de segurança e defesa desempenharia o papel de charneira entre as forças policiais e as forças militares. É uma resposta avançada a uma situação que vivemos hoje, em que as Focas Armadas não têm competências no plano interno. A segunda razão é porque a GNR faz a cobertura da chamada quadrícula territorial, ocupa mais de 90% do território nacional e isso em si mesmo justifica que mantenha a natureza de organização com estatuto de corpo militar, que lhe confere maior capacidade de resposta para essa função de cobertura territorial.
CM: Não defende então que a GNR se possa transformar numa força civil?
FL: Não, de modo nenhum. Aliás é uma solução que hoje é indiscutível em países como a França, a Espanha, ou Itália. A GNR é uma força que desempenha tacticamente as mesmas funções que a PSP, mas tem uma natureza que lhe confere uma especificidade e que corresponde a uma necessidade de estruturar o sistema de segurança em patamares diferentes. A GNR aparece num patamar mais exigente, que exige uma capacidade de resposta bastante mais evoluída.
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