Estamos a viver um amplo processo de revolução civilizacional, em que se perspectivam conjunturas de tremenda instabilidade política, económica e social; no decorrer do qual se apresentam ameaças com riscos muito acrescidos, geradores de grande insegurança.
O que, sem descurar a modernização, aconselha vivamente a consolidar as forças de segurança existentes - não redutíveis a tratamento empresarial, historicamente experimentadas, detentoras de legitimação social - e recomenda grande prudência na alteração de estruturas. Seria fazê-lo na pior altura, ao trocar organizações estabilizadas e experientes por soluções ditas inovadoras, modernizantes, económicas, mas completamente incertas e imprevisíveis quanto a funcionalidade e eficácia; necessitando largos períodos de tempo para completa instalação e operacionalidade; sobretudo, falíveis quando se pretenda aplicar modelos originários de sociedades muito diferentes.
A natural mudança social acelerada, conjugada com os interesses e as ambições de alguns grupos, aproveitando as pressões de pendor reestruturante, limitadas em termos imediatistas, tem vindo a promover movimentos internos e externos, em sentidos diversos e mesmo opostos, no que respeita à evolução organizativa da Instituição Guarda com estatuto militar. São destacáveis os seguintes aspectos:
A - Movimentação para manter e aumentar dependência da Guarda em relação ao Exército, principalmente visível na cúpula da hierarquia e na formação dos oficiais detidas pelo ramo Exército, inviabilizando carreiras alheias aos modelos tradicionais das Forças Armadas e dificultando estratégia institucional específica; implicaria manter alguma indefinição e ambiguidade.
B - Movimentação para transformar a Guarda em Quarto Ramo das Forças Armadas, como afirmação de independência e reforço de prestígio, com uma resultante tendencial mais militar e menos policial, provocando na conjuntura actual forte rejeição por parte de movimentos civilistas e anti-militares, atento o receio de criação do “fantasma de César”.
C - Movimentação para adquirir e ampliar competências para as Forças Armadas na jurisdição da Segurança Interna, diminuindo a especificidade gendármica da Guarda, avantajando a ideia do “fantasma de César”..
D - Movimentação para civilinizar a Guarda, igualando-a com a PSP, descaracterizando-a, o que finalmente levaria à sua extinção enquanto corpo militar de polícia; e abriria caminho ao "fantasma de Fouché".
E – Movimentação para desviar e concentrar valências num corpo de polícia civil, satisfazendo o civilismo, criando condições para instalar o “fantasma de Fouché”, diminuindo a Guarda por esvaziamento da função polícia e entregando-a às Forças Armadas.
F - Movimentação para consolidar a autonomia da Guarda enquanto Terceira Força, charneira promotora de equilíbrio, com estatuto militar e função policial, com especificidade gendármica, como forma de prevalecer na actual conjuntura tanto a tendências militaristas como a desígnios civilistas.
Da consulta aleatória a dados correntes e abertos sobre a GNR na comunicação social e na blogosfera é possível extrair algumas conjecturas que circulam bem como refutações das mesmas.
C – Necessidade de encarar a segurança como um sistema integrado, revisão constitucional, organizar nesses termos as nossas capacidades militares no futuro.
R - Constituição permite “resposta adequada” às ameaças, a colaboração entre militares e forças de segurança está bem definida.
C - A utilização das Forças Armadas em operações de segurança interna.
R - Os oficiais da GNR, formados na Academia Militar, criaram uma nova associação e alertam para a politização da guarda. … estão contra a utilização das Forças Armadas em operações de segurança interna.
C - Tutela da GNR, PSP e PJ. Há quem defenda que as três forças deviam estar sob o mesmo ministério e até quem advogue a fusão entre polícias
R - Mais importante do que a tutela única é a cooperação efectiva e eficaz das forças e serviços de segurança. Quanto à questão da fusão de forças policiais, defende-se a manutenção da situação que temos por diversas razões. A mais importante delas é a necessidade de mantermos uma força do tipo da GNR, de natureza militar.
C – Transformar a GNR numa força civil.
R - De modo nenhum. Aliás é uma solução que hoje é indiscutível em países como a França, a Espanha, ou Itália. A GNR é uma força que desempenha tacticamente algumas mesmas funções que a PSP, mas tem uma natureza que lhe confere uma especificidade própria e que corresponde a uma necessidade de estruturar o sistema de segurança em patamares diferentes. A GNR aparece num patamar mais exigente, que implica uma capacidade de resposta bastante mais evoluída. A segunda razão é porque a GNR faz a cobertura da chamada quadrícula territorial, ocupa mais de 90% do território nacional e isso em si mesmo justifica que mantenha a natureza de organização com estatuto de corpo militar, que lhe confere maior capacidade de resposta para essa função de cobertura territorial.
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