Quinta-feira, 28 de Junho de 2007

OH DA GUARDA!

          O popular grito de socorro, ao longo de tantas gerações tradicional, como pode entender-se?

           Primeiro, houve a Companhia de Guardas; a seguir, existiram a Guarda Real de Polícia, a Guarda Militar da Polícia e também a Guarda Nacional; depois, a Guarda Municipal; mais tarde, a Guarda Republicana; e logo, até hoje, a Guarda Nacional Republicana. O termo e uma certa idéia de "guarda" encontram-se fundamente instalados na ideossincrasia dos portugueses.

           Guarda (segundo o Dicionário Prático Ilustrado, Porto: Lello e Irmão, 1978)  significa “vigilância exercida sobre alguém ou alguma coisa”; “serviço de militares exercendo vigilância”; “tropa especialmente encarregada de defender um soberano”.                                  

           Guarda Republicana é a guarda da res publica, a coisa que é pertença de todos; herdeira das Guardas Municipais e da Guarda Real de Polícia, “força que se limitou a adaptar a Guarda Municipal ao novo regime, sem uma alteração profunda do seu pessoal, perdoado em virtude da atitude contemporizadora do seu último comandante geral, nem da sua farda, onde se mudaram emblemas e distintivos...”; (SANTOS, António Pedro Ribeiro dos – O Estado e a Ordem Pública. Lisboa: ISCSP, 1999.) cujo nome se apresenta próximo da Garde Republicaine de Paris, corpo da Gendarmerie francesa.      

           A Guarda é “nacional”, com proximidade onomástica à Guarda Nacional, radicada no republicanismo da revolução liberal de 1820; a sua designação implica abrangência espacial e há que ter em conta as implicações de tal designativo...

           A Guarda Nacional Republicana, força de segurança, organizada como corpo especial de tropas, de natureza militar, com largas e complexas atribuições de polícia na Segurança Interna, colabora na execução da política de Defesa Nacional, cumprindo as missões militares que lhe forem cometidas em cooperação com as Forças Armadas e prestando Honras Militares e outras de protocolo do Estado. A sua presença diária em todo o território nacional e no mar territorial complementa o papel das FA na Segurança e Defesa e é altamente simbólica em termos de soberania.

sinto-me: convicto.
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publicado por Zé Guita às 09:27
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De Guarda Abel a 30 de Junho de 2007 às 15:20
Com os tempos conturbados da I República, o sistema de segurança interna é, sobretudo, um campo em que se confrontam interesses e ambições políticas. Sarmento Pimentel, num artigo publicado em 1924, na Seara Nova, esboça um quadro crítico a propósito do “problema da ordem pública”, notando que a política interna à época era invariavelmente marcada por esta questão, conclui pela necessidade de “organizar a força pública, remodelar todos os serviços dando-lhes coesão, ordem, prestígio, autoridade, separando as missões que a cada um dos seus elementos constitutivos pertence”. (PIMENTEL, Sarmento, «O Problema da Ordem Pública» in Seara Nova. Antologia, Vol II, [Impresso por Antunes & Amílcar], Lisboa, 1972)
Ao procurar distinguir o conteúdo funcional das forças que tinham competência para a defesa da ordem, Sarmento Pimentel referia que à Polícia deveria caber um papel exclusivo de “investigação, informação e manutenção”. Quanto ao Exército este serviria para a Guerra e na “Paz a sua missão consiste na preparação de todos os elementos para a Guerra”, porque o «Exército polícia» e o «Exercito político» são “a negação completa da sua alta missão para com a Pátria”. Quanto ao papel da GNR o excerto textual é elucidativo:
«A Guarda Republicana devia ser uma força para intervir apenas quando a polícia tenha sido impotente para a manutenção da ordem, isto é, quando a ordem está alterada e tem de se reprimir a desordem com violência. As suas funções são de intervenção e repressão. Quando a Guarda Republicana intervém, já a desordem atingiu uma fase tumultuária e grave, já foi um caso extremo de absoluta necessidade.
É portanto indispensável que seja uma força cheia de prestígio, de energia, de severidade. A sua presença seria bastante para garantir a solução rápida, eficaz, de qualquer maior desordem. Para tal fim não há necessidade duma Guarda de muitos milhares de homens, como agora mas dumas centenas de militares disciplinados, física e moralmente aptos, comandados por oficiais distintos. As grandes Guardas pretorianas – logradouro de misérias e incompetências com maus instintos – foram sempre causas de rebelião nas mãos ambiciosas e sem escrúpulos dos políticos e dos partidos, e pesam no Orçamento ainda mais que as patas dos seus cavalos na consciência da gente livre.»
Cumprimentos do Abel


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