SECURITAS

A sociologia militar descreve os militares como detentores de instrumentos da violência colectiva, que administram organizadamente, e analisa as características do militar como tipo social.

Na nossa busca, não exaustiva e limitada à biblioteca pessoal, acompanhamos agora a obra “A Inserção das Forças Armadas na Sociedade”, de J. J. Brandão Ferreira, militar profissional, publicada em 2003. Aponta que a Instituição Militar repousa sobre um factor material e um factor espiritual. O primeiro é sustentado fundamentalmente pela Hierarquia, pela Disciplina e pela Organização. O segundo é enformado pela Ética e Deontologia Militares e pelas Virtudes Militares. Ambos, porém, subordinados ao farol da Missão, que tudo orienta e condiciona.

A Hierarquia organiza formalmente a força, sintetizando o sistema de transmissão das ordens, que se expressa dizendo que a organização militar tem por princípio a subordinação hierárquica. Esta concretiza-se através dos postos e das funções atribuídas, possibilitando uma dependência funcional, essencialmente técnica e consultiva, e permitindo punir ou louvar os executantes. A Disciplina é um dos pilares fundamentais para o funcionamento e a prontidão operacional da Organização Militar. Esta possibilita a articulação e o funcionamento de todos os órgãos constituintes, estabelece as relações de comando e funcionais e permite o emprego operacional dos seus elementos, necessitando de uma doutrina adequada e da regulamentação dos diferentes aspectos da vida castrense.

Os preceitos da Ética e da Deontologia Militares e as chamadas Virtudes Militares enformam a alma aos profissionais da Instituição Militar, procurando levá-los a imporem-se à sociedade pelo seu “valor, aprumo e conduta e a manterem-se, em todas as circunstâncias, homens de carácter, profissionais competentes e portugueses dignos”. Sendo um código moral, por vezes não escrito, semelhante a outros existentes, que se revela superior em exigência, a Deontologia distingue os militares profissionais de qualquer organização mercenária e indica-lhes o caminho da Virtude, da Honra e do Dever. “As virtudes militares são a expressão prática do recto procedimento, a essência que deve orientar o exemplo”, que uma vez adquiridas devem determinar o carácter do militar no cumprimento dos deveres castrenses. Em cada profissão há pelo menos um papel social, gerador de certas expectativas na sociedade. Com os militares, ninguém admite que possam ser cobardes, traidores ou desleais. A moral militar tem características próprias, sendo uma espécie de religião, com crenças patrióticas e militares; com sentimentos de patriotismo de afeição e de honra; com ritos de saudação à bandeira, honras militares, música e hinos; com as suas práticas de obediência, de trabalho, de higiene; com os seus santos e os seus mártires. Tal como o exercício físico fortifica os músculos e desembaraça os movimentos, as virtudes militares fundamentam o Espírito Militar e, sem cair no militarismo, temperam o carácter, permitindo a coesão, o valor e a solidez da força organizada.

Como explica Brandão Ferreira, as virtudes militares ou o culto da profissão e o espírito de corpo, quando exacerbados, podem provocar deformações no espírito militar, daqui resultando a criação dum espírito de casta, sobranceiro perante os civis, fechado sobre si mesmo, conducente ao isolamento face à sociedade e ao militarismo. O exagero do culto da disciplina pode levar ao desprezo da inteligência crítica; a simples repetição de ordens pode confundir serviço com tradição deslocada; a solidariedade e a camaradagem podem criar interesses comuns e degradar a noção de Honra; o culto da Honra pode levar à procura de honras; a franqueza, um tanto rude, pode resultar em menos polidez e civilidade.

Cada militar tem uma posição social na organização, atribuída por posto, antiguidade, especialidade e colocação, com as correspondentes expectativas de papel social e um status social que implica um conjunto de direitos, deveres e prestígio. A aceitação das normas de comportamento e a vivência de uma ideologia militar geram uma sub cultura específica, com vocabulário, gestos e postura próprios.

Os militares profissionais são parte de uma organização complexa e de grande dimensão, estável, conservadora e tradicional em tempo de paz e instável, inovadora e revolucionária em tempo de guerra. O meio militar não é democrático – no sentido em que o comando não é obtido por eleição e as decisões não dependem de votos – baseando-se na existência de unidade de doutrina e de princípios, respeito mútuo e regulamentação para todos. Não há um horário de trabalho mas antes um horário normal de trabalho, com disponibilidade permanente e ausência do conceito de horas extraordinárias.

As características próprias da Instituição Militar obrigam os militares a terem deveres, sujeições e restrições que não abrangem os demais cidadãos, daqui decorrendo a Condição Militar, que envolve deveres e exigências específicos, riscos e sujeições especiais, formas de vinculação exclusiva. A maiores deveres devem corresponder maiores direitos ou compensações diferenciadas ajustadas à servidão das obrigações profissionais.

( Ferreira, João José Brandão – A Inserção das Forças Armadas na Sociedade. Lisboa: Hugin, 2003.)