Terça-feira, 28 de Agosto de 2007

O GRITO DO GAJEIRO ao navegar entre escolhos

 

Navegar é preciso e – especialmente em mar revolto como é o das mudanças aceleradas, geradoras de fortes instabilidades – tanto as decisões do capitão da nave como a perícia do timoneiro e igualmente a sobrevivência dos marinheiros da mesma, para além das tecnologias do radar e do sonar, podem encontrar vantagem no olhar atento do gajeiro para garantir a boa navegação, quer se trate de embarcação civil quer seja navio de guerra.

Na busca de outras abordagens, a “gajeirice” do Zé Guita levou a reler a obra basilar da sociologia militar portuguesa da autoria de Maria Carrilho, FORÇAS ARMADAS E MUDANÇA POLÍTICA EM PORTUGAL NO SÉCULO XX, publicada em 1985 pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda. E numa reflexão iluminada pelo pecado do frade Savonarola – pensar e falar sobre o futuro – e viciada em “adivinhar perigos”, encontrou especial interesse na análise conclusiva desta autora sobre as “relações de poder civil-militares” e a “ocorrência das intervenções militares” no século XX.

Ousando reflectir sobre factos nem sempre evidentes no calor da conjuntura, recomendo vivamente a leitura cuidada do livro e não resisto a partilhar com os visitantes do Securitas, para juízos individuais e ponderadas avaliações institucionais, ressalvando devidamente o contexto, um extracto da respectiva conclusão:

 

“Passando à área das relações de poder civil-militares (...) As Forças Armadas, que foram impulsionadoras e protagonistas das grandes mudanças políticas no século XX em Portugal (especialmente em 1926 e 1974), foram também objecto de transformações por parte das autoridades governativas que substituíam as antecedentes no sentido de um controlo (...) A neutralização e esterilização política dos militares (...) veio a retorcer-se contra o próprio regime esterilizador. (...)

Considerando, finalmente, a ocorrência das intervenções militares que modificaram o curso da política portuguesa no século XX, verificamos (...) aspectos dignos de relevo:

1)     Organização:

Nas três épocas estudadas, nos períodos que antecedem as intervenções, regista-se perturbação organizacional (...) atribuível à responsabilidade das autoridades governativas.

2)     Profissão:

Constatamos, nos três períodos (...) descontentamento entre os oficiais (...) devido a ameaças extra-institucionais às condições de exercício da profissão (desde o ponto de vista técnico, económico, ao do prestígio profissional-institucional). Interferências graves por parte das autoridades governativas na zona de autonomia profissional (...) provocaram reacção de defesa dos interesses corporatistas militares.

3)     Relações civil-militares:

Tensão manifesta entre Forças Armadas e autoridades governativas (...) Os militares demonstram percepção da crise de legitimidade dos Governos, motivada pelo insucesso da política económica (1926), na política militar (1910; 1926; 1974), na política externa (1910; 1974), e pela ausência de verificação nacional (1974).

           

Cada uma ou mesmo várias das situações referidas (...) verificam-se em certos momentos ao longo do século, mas só nos períodos que precedem as intervenções militares se conjugam todas de forma particularmente clara. Podemos dizer que um baixo grau de eficiência organizacional global, um elevado grau de descontentamento profissional corporatista, a acentuação da tensão manifesta entre autoridades governativas e Forças Armadas aparecem, assim, em contextos caracterizados por deflação da legitimidade governativa, como factores que têm propiciado a intervenção dos militares no sentido de uma mudança do curso da política nacional.”

 

 

publicado por Zé Guita às 08:24
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De Guarda Abel a 31 de Agosto de 2007 às 15:11
Ainda sobre o veto de Cavaco Silva à LOGNR, quando evoca a "complementaridade com o Exército " e uma resposta dada ao Zé Guita. Foi assim:
"Em primeiro lugar não pretendo defender opções, porque não sou político. O meu olhar procura ser neutro dentro do campo científico. Gosto de interrogar, questionar e examinar. Estimula-me o debate de ideias mais do que formar convicções. Procuro ver para além das falsas evidências.
É certo que os métodos em ciência não são completamente seguros, mas podem ser constantemente aperfeiçoados. E o que é igualmente importante, é a existência de uma tradição de crítica, que obriga ao aperfeiçoamento sempre que se descobrem defeitos e seja onde for que se descubram defeitos. Os próprios métodos da ciência, tal como tudo o que existe, são objecto do escrutínio científico, transformando-se os métodos em metodologia, a análise dos métodos. A metodologia, por seu turno, fica debaixo do olhar da epistemologia, a investigação da própria investigação – com efeito, não há nada que escape ao questionamento científico.
Decididamente, a Verdade pode magoar…
Isto não quer dizer que as suas certeiras observações sejam falsa evidências, longe disso. Têm muita pertinência e substância. São fruto de reflexão e de preocupação perante factos inquietantes e que dizem respeito ao futuro e à viabilidade de uma instituição que é fundamental para a manutenção de um Estado, que cada vez é mais exíguo…
Porém, inquieta-me a situação a que chegou o sistema policial português e os dilemas que persistem quando se procuram soluções.
Inquieta-me a inércia da instituição GNR e a sua incapacidade de se adaptar e de sobreviver perante os ataques de que tem sido alvo.
Inquieta-me o facto de muitos militares não se reverem na instituição, ao ponto de querem deixar de ser militares (isto deveria, só por si, merecer um estudo sociológico no sentido de procurar as inerentes causas).
Creio que o único caminho para a GNR se tornar viável é, sobretudo, apostar na diferenciação ou, se quisermos, na especialização de funções, as quais deverá procurar exercer em exclusivo e, sobretudo, apostar na valorização dos seus recursos humanos, a sua massa crítica. (coisa que não tem sido feita, muito pelo contrário…)
No entanto, o civilismo tem ganho terreno e é essa a ideologia do poder dominante.
Combater uma ideologia, como sabe, é algo difícil, nomeadamente quando o campo discursivo e simbólico privilegia um certo olhar sobre a realidade. É tudo uma questão de escolhas…
Recorrendo à analogia de S: Huntington, quando descreve que os países que se encontram nos eixos de fractura entre duas civilizações são países dilacerados (Ucrânia e Turquia), porque estão permanentemente no dilema de escolher a qual das civilizações querem pertencer, a Guarda é, também, uma instituição dilacerada…
O «dilaceramento» tem a ver, creio, com os seguintes dilemas:
Transformar-se numa «Guarda Nacional» e assumir as missões de interesse público das FA e a defesa territorial, resvalando para o campo da Defesa Nacional (Opção 4º Ramo), ficando sem missões policiais, salvo em casos excepcionais em que terá de assumir o papel de força de reserva?
Transformar-se numa Polícia rural, encaixando-se nos nichos de actividade não disputados pela PSP, o que lhe garante, desde logo, a sua permanência e individualidade no Sistema de Segurança interna?
Disputar com a PSP a afectação exclusiva de competências próprias no domínio da Segurança interna, procurando equilíbrios e compromissos, mas que não resolve a questão da diferenciação funcional, pois terá de competir com a PSP, no sentido de ser capaz de oferecer um melhor produto operacional?
Será, por conseguinte, uma questão de marketing e de resultados tangíveis.
No entanto, a GNR terá que admitir uma progressiva «civilinização», abdicando de aspectos da sua cultura organizacional e depurando outros que importa manter, mas adaptados à sua própria realidade. Trata-se, com efeito, de salvar o que há a salvar na putativa matriz militar. (e aqui reside a importância do estudo sociológico sobre as causas que fazem afastar os militares da GNR na adesão à condição militar tout court)
Os militares da GNR, nomeadamente as chefias, estão esclarecidas sobre o que se encontra de facto em jogo?"




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