Domingo, 28 de Janeiro de 2007

Caracterização da GNR

 

   

     Uma vez que é uma das temáticas propostas, e para esquematizar com clareza quadros mentais de referência, é agora tempo de caracterizar a GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, procurando vincar bem as grandes linhas da sua conceitualização.

     Também aqui procurei encontrar a última palavra no importante relatório preliminar (sumário executivo) “Estudo para a Reforma do Modelo de Organização do Sistema de Segurança Interna”, que refere ter analisado detalhadamente o sistema português. Encontrei a GNR abrangida no conjunto das “Forças e Serviços de Segurança”; e classificada entre “as principais forças de segurança (GNR e PSP)”. O relatório não explicita uma caracterização mais detalhada,    

     Assim, há que seguir outros caminhos.

     Em termos liminares de História, a Guarda é descendente e seguidora do modelo francês da Gendarmeria Nacional.

     No dizer já tradicional do respectivo decreto orgânico, é um corpo especial de tropas.

     Segundo a lei de bases do Estatuto da Condição Militar, aos seus elementos é inequivocamente atribuída a condição militar (e não militarizada).

     Em conformidade com a lei de segurança interna, é uma força de segurança.

     Atendendo às missões que lhe estão legalmente atribuídas, é um garante da ordem pública, desempenha funções de polícia administrativa e tem competências de órgão de investigação criminal.

      Enquanto órgão de polícia, desenvolve actividades de informações, de prevenção, de repressão e de assistência.

     Enquanto força pública, é um importante parceiro da Protecção Civil.

     Enquanto corpo de natureza militar, colabora na Defesa Nacional e na prestação de Honras do Estado.

     Em termos sociológicos, é uma agência de controlo social formal. Isto é, envolve-se num conjunto de processos por meio dos quais a sociedade impõe o seu império sobre os indivíduos e mantém a coesão social, se necessário de modo coercivo.

          Atenta a teoria da instituição, reúne as características próprias para ser considerada uma instituição militar e uma instituição policial.

     Perante a teoria organizacional, reúne condições bastantes para ser considerada uma organização social com identidade própria.

     À face da sociologia das profissões, os seus elementos enquadram-se indubitavelmente numa estrutura profissional.

     Tendo em atenção, por um lado a sua natureza militar e, por outro lado, a sua função policial a GNR é um corpo militar de polícia, considerado como uma terceira força.

 

     Para que conste e seja analisado e comentado.

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Homenagem ao Coronel JOSÉ DE ALMEIDA COELHO, um Homem da Guarda, que hoje vai a enterrar.

     

sinto-me: na dúvida metódica.
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publicado por Zé Guita às 10:56
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De aclourencosilva@gmail.com a 29 de Janeiro de 2007 às 17:40
A caracterização que é(bem) feita da Guarda,é, afinal o suporte de toda a sua doutrina e devia integrar os conhecimentos básicos de quem tem a responsabilidade política da sua tutela.Infelizmente,assim não é e,pior ainda,quando a esta comprensivel mas indesculpável ignorância se junta uma dose de auto-suficiência que tudo "resolve",há que,fundamentadamente,temer o caos.
Alguns passos anteriores,dados por governos da mesma matriz,designadamente a abolição do Regulamento de Disciplina Militar e do Código de Justiça Militar,na Guarda,indiciavam já um propósito de destruição ou, no mínimo,de descaracterização deste Corpo Militar. Tudo isto,já de si,seria extremamente grave mas assume consequências ainda mais desastrosas quando encontra acolhimento no interior da própria Guarda,junto das mais altas chefias,que, muitas vezes, mais preocupadas com projectos de ambição pessoal do que com o conhecimento aprofundado e sentido da Instituição,delegam nas mãos de meia dúzia de jovens turcos "iluminados"os estudos e consequentes propostas.
É indiscutivel que a Guarda carece de ser reformulada,mas não se confunda reformulação com DESTRUIÇÃO.Os Portugueses devem-lhe demasiado para que o possam tolerar pacificamente,mesmo que as medidas que ai vêm estejam eivadas das melhores "intenções".
Há matéria de boa qualidade em parte dos estudos feitos,exteriores à Guarda,muito embora se dssociem,com frequência,da realidade.Aproveitá-los
e completá-los com o"saber de experiência feito"é fundamental para se chegar a soluções equilibradas.
Ao Governo fica uma sugestâo:se no domínio da Justiça foi alcançado um pacto de entendimento com a Oposição,por que não seguir o mesmo caminho para a reestruturação das Forças de Segurança,v.g.da Guarda?A iniciativa não seria inédita,revelaria inteligência e obstava a consequências futuras irreversiveis.
Para já ,fica este contributo.Em breve voltarei.


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