Sexta-feira, 7 de Setembro de 2007

GNR - ALGUMAS QUESTÕES A PONDERAR

A Guarda, como muito bem refere o Guarda Abel, é uma instituição dilacerada. Sendo diversas as ameaças que sobre ela impendem, merece destaque a hipótese de ser alvo de embate entre os interesses do “fantasma de César” e do “fantasma de Fouché”. Quando o importante está nos interesses do Estado, que se entende constituído por território, população e órgãos de soberania.

          Embora vestindo a camisola institucional, Zé Guita milita na independência, esforçando-se por manter uma postura que é “fruto de reflexão e de preocupação perante factos inquietantes e que dizem respeito ao futuro e à viabilidade de uma instituição que é fundamental para a manutenção de um Estado, que cada vez é mais exíguo...”

          Sem tomar partido, consciente do perigo de ficar “mal com el-rei... e mal com os homens” e mesmo da possibilidade de condenação tipo Savonarola, sempre no intuito de contribuir para melhor avaliação do problema, destaca algumas interrogações, explícitas e implícitas, colhidas em comentários sobre a matéria.

 

A. João Soares, no blog Do Mirante:

§  Justifica-se a existência de duas instituições policiais, PSP e GNR?

§  Qual a razão por que a tentativa posterior ao 25 de Abril de as unir sob um mesmo comando foi colocada de lado?

§  Qual a vantagem de hoje a GNR ser um corpo militar?

§  Qual a percentagem de agentes da GNR a desempenhar directamente a missão?

§  Qual a solução utilizada nos países europeus mais evoluídos?

§  Qual desses modelos pode melhor servir à população e à dimensão de Portugal?

§  Porque não aproveitar para criar estruturas simplex?

 

Mário Relvas, no blog Do Mirante:

§  Haveria um choque, com o comandante geral subordinado ao CEMFA?

§  Como comparar comandante geral com director nacional?

§  O que modifica uma direcção nacional?

§  Se houvesse fusão PSP/GNR os militares voltariam à polícia ou regressariam ao Exército?

§  A GNR como força militarizada manteria o brio e o respeito que possui?

§  Quais os países a tomar como modelo, tendo em mente os interesses nacionais e não os de grupo?

 

Guarda Abel, no blog Securitas:

§ Generais do Exército na GNR por mais 20 anos?

§  A dependência da Guarda com este ramo vai continuar?

§  A GNR é um ramo das Forças Armadas?

§  O corpo de oficiais generais está reservado aos Ramos das FA?

§  Será possível alterar a LDN para possibilitar a inserção de um General espúrio?

§  Qual será a reacção dos Ramos das FA a esta pretensão?

§  A eventual opção política vai ser condicionada por grupos de pressão?

§  Será necessário existirem oficiais generais da GNR para esta ser comandada por oficiais da própria Instituição?

§  Seria de consagrar uma nomenclatura específica para os cargos superiores da GNR, vincando a especificidade própria da Instituição?

 

Maquiavel, no blog Securitas:

§     A Guarda precisa de generais?

 

     As respostas a algumas destas perguntas já são possíveis, outras necessitam de investigação e todas merecem reflexão.

 

publicado por Zé Guita às 16:30
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De Guarda Abel a 12 de Setembro de 2007 às 17:00
As falácias do Senhor Presidente

Da motivação do veto (Leitura subjectiva)
Na qualidade de Comandante Supremo das Forças armadas e aproveitando o descontentamento que ultimamente tem grassado nas hostes militares e procurando capitaliza-lo para a causa de oposição ao governo, na esteira da paternal “cooperação estratégica”, o senhor presidente decide exercer o seu veto político à Lei que regula a orgânica da GNR.
Esta “cooperação estratégica”, conceito inexistente na Constituição, é uma forma elegante do Presidente lembrar de que perante a maioria absoluta do PS não se contentará ao papel de corta fitas.
Tal como Mário Soares lhe fizera quando foi Primeiro-ministro e em que o próprio viria a desabafar com o célebre “deixem-me trabalhar” e as não menos afamadas acusações às “forças de bloqueio”.
Portanto, Cavaco Silva, ao vetar a Lei que regula a orgânica da GNR, fê-lo enquanto chefe de um lobbie corporativo que não teve peias em confundir o estafado argumento da defesa do interesse nacional com interesses corporativos muito concretos e de duvidosos contornos pessoais.
Neste aspecto, o lobbie das FA continua a capturar o Estado e mantê-lo refém dos seus interesses, nomeadamente dos seus Generais sempre ciosos em ver inalterada a sua situação na GNR.
Resta lembrar que o parto desta Lei foi um autêntico rol de contradições e manobras de bastidores, que adulterou e ignorou os estudos prévios que lhe estavam subjacentes. Trata-se de um notável “case study” de como em Portugal a reforma das instituições é impossível se não houver uma liderança forte e esclarecida, a qual mantenha em respeito as facções que se digladiam na manutenção de prebendas e sinecuras.

Algumas das falácias (leitura objectiva)
O senhor presidente pareceu esquecer que a GNR é constitucionalmente uma Força de Segurança e só subsidiariamente e em casos excepcionais se insere na defesa nacional. Ignorando este facto simples e claro, o PR discorreu “ad náusea” nas “óbvias implicações na organização da defesa nacional e até nas missões das Forças Armadas”. Evocou, para esse efeito, a proverbial “natureza militar” da Guarda, esquecendo a jurisprudência do TC e do STA sobre a matéria. Como o PR é o garante da própria Constituição tal omissão é grave. Quanto muito cabia-lhe remeter o diploma para o TC, procurando esclarecer qual afinal a verdadeira “natureza da Guarda”. Perdeu-se uma oportunidade de ouro para terminar com especulações, delírios e mitos…
Mas como poderia haver amargos de boca foi melhor passar por cima e fazer de conta que se está preocupado com uma eventual “alteração significativa relativamente ao regime actual e que contende seriamente com o equilíbrio existente no seio das chefias militares e com a organização da defesa nacional.”

Também referiu “na possibilidade de a Guarda ser colocada sob o comando superior das Forças Armadas, nos termos da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas e do Regime do Estado de Sítio e do Estado de Emergência”, embora tais pruridos não tivessem afectado o mais alto magistrado da nação quando este promulgou a Lei da PSP, que contem “ipsis verbis” dispositivo legal idêntico (com a mesma redacção, façam o favor de confrontar).
Ou seja, colocar a PSP (civil) na dependência militar em situações de excepção não trás implicações para a defesa nacional. Insondável mistério! Neste caso o Director nacional civil pode receber ordens do CEMGFA, mesmo se for um alto magistrado judicial. Só “não favorecem a necessária complementaridade entre as Forças Armadas e a Guarda Nacional Republicana e contendem com o equilíbrio e a coerência actualmente existentes entre ambas e com o modo do seu relacionamento” se o Comandante da GNR tiver quatro estrelas, se for civil afinal está tudo bem…
(Continua)


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