CONDIÇÃO MILITAR E PROFISSÃO

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Terça-feira, 10 de Março de 2009

CONDIÇÃO MILITAR E PROFISSÃO

Na presente conjuntura e tendo em conta a sua evolução, convém recordar conceitos já antes adoptados – profissão, profissionalismo, profissionalização – e parece útil insistir na clarificação da profissão militar. Neste sentido, apresenta-se como indicado recuperar a visão institucionalista da grande figura que foi Samuel P. Huntington, no seu livro fundamental para a sociologia militar “O SOLDADO E O ESTADO – Teoria e Política das Relações entre Civis e Militares”.

Para este autor, uma profissão consiste no exercício de uma função com características altamente especializadas. Acontece que tal caracterização marca o oficial militar do mesmo modo que o médico, o engenheiro ou o advogado e vem distinguir modernamente o militar profissional dos guerreiros do passado.

No entanto, nem sempre as opiniões do grande público bem como das elites vão neste sentido. “Quando a palavra ‘profissional’ é usada em relação aos militares normalmente é no sentido de ‘profissional’ em contraste com ‘amador’, e não no sentido de ‘profissão’ em comparação com ‘ofício’ ou ‘habilidade’. As expressões ‘exército profissional’ e ‘soldado profissional’ costumam encobrir a diferença entre o soldado de carreira, que é profissional no sentido de uma pessoa que trabalha por ganhos monetários, e o oficial de carreira, que é profissional num sentido muito diferente, aquele que segue uma ‘vocação mais alta’ ao serviço da sociedade.”

Nesta visão, as características que definem uma profissão como um tipo de vocação são as seguintes:

- Especialização, que se adquire por educação e experiência prolongada, envolvendo conhecimento intelectual, preservado pela escrita, e a existência de instituições de pesquisa e educação;

- Responsabilidade, de carácter técnico, prestando serviço essencial e geral ao funcionamento da sociedade, com a obrigação de prestar tal serviço quando exigido;

- Corporativismo, assumindo atitude e comportamento individual e grupal de unidade orgânica, não assumíveis por leigos, baseados na disciplina, no treino, no vínculo comum e na solidariedade, estabelecendo padrões de competência e vivendo um código de ética.

Sobre a profissão militar, Huntington, em 1957, elege ‘o oficial’ como paradigma profissional (a aplicação do termo ‘oficial’ é, actualmente, discutível). Integra na especialização militar a ‘administração da violência’ e não o exercício da violência em si; atribui ao militar profissional a responsabilidade social de garantir a segurança do Estado; quanto ao corporativismo, assenta numa profissão pública, rigorosamente definida e organizada, sendo porém ‘muito mais do que uma simples criatura do Estado’.

SECURITAS

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