SECURITAS

Texto escrito em 1993:

Parece defensável a seguinte tese: "O Estado, mesmo quando pequeno, ao garantir a Segurança Interna no seu território afirma Soberania, quer na ordem interna quer na ordem internacional".

Esta tese, atenta a conjuntura, merece que sobre ela se realize cuidada reflexão no sentido de, por um lado, clarificar e fundamentar em profundidade a asserção equacionada e, por outro lado, pesquisar e expor sobre matérias relacionadas.

A RELEVÂNCIA ESTRATÉGICA

                        O tema começa por levantar algumas dúvidas: em primeiro lugar, sobre se a Segurança Interna tem relevância estratégica; em segundo lugar, acerca do seu enquadramento pela estratégia militar.

            Quanto à primeira dúvida, "a Segurança Interna terá relevância estratégica?", ela pode ser elidida recorrendo seguidamente, em termos repetitivos mas metodologicamente necessários, a uma breve exposição conceptual sobre o que se entende por estratégia e ao seu relacionamento com a temática da conflitualidade interna, estreitamente ligada às preocupações da Segurança Interna.

            Parece, pois, conveniente que se considerem e clarifiquem os principais conceitos doutrinários que constituem a base integrante da exposição subsequente.

            Elegem-se os seguintes conceitos de estratégia: “A arte da dialéctica de vontades, empregando a força para resolver o conflito" (1); "A ciência e a arte de desenvolver e utilizar as forças morais e materiais de uma unidade política ou coligação, a fim de se atingirem objectivos políticos que suscitam, ou podem suscitar, a hostilidade de uma outra vontade política" (2); "A arte e a ciência de conceber, desenvolver, organizar e utilizar meios para realizar objectivos, vencendo resistências e oposições" (3). Geralmente tem a ver com a mobilização de recursos para realizar objectivos num ambiente ou cenário hostil. Registe-se ainda: "Estratégia global diz respeito a um conjunto de estratégias correspondentes a um plano, em que a realização dos objectivos parciais que cada uma delas visa concorrer para a realização de um objectivo comum de nível superior ao daqueles. Grande estratégia nacional é um plano nacional correspondente ao conjunto dos Objectivos Nacionais Permanentes, os quais são metas ou faróis concretos que mantêm os países no rumo das utópicas Aspirações Nacionais clássicas de Segurança, Desenvolvimento e Justiça." (4).

Conflitualidade Interna

            Para realizar os fins do Estado, este tem de conduzir, nos campos interno e externo, relações de cooperação, acomodação, competição e conflito, sendo utópico ignorar as tendências sociais dissociativas: “todas as sociedades são, em maior ou menor grau, conflituais e impregnadas de violência”. Tais características, porém, são diferenciadas e assumem diversos graus de importância conforme o tipo de colectivo.

            As sociedades nacionais revelam, em regra, alto grau de coesão, sendo as relações de cooperação e de acomodação superiores às de conflito. Nelas existe um poder político, que legisla e define regras; que governa em nome do interesse geral; que faz justiça sobre desvios e infracções; que organiza e mantém meios de coação para garantir a segurança e a ordem pública. Nas sociedades nacionais pode dizer-se que “a força do direito impera sobre o direito da força" (5).

            A conflitualidade no interior do Estado pode ir de meros desacordos e litígios de interesses até diferendos fundamentais e irreconciliáveis. Pode então acontecer que, para resolver o conflito, um adversário exerce coacção sobre outro, explorando as possibilidades conferidas pelo uso da força. No âmbito da dialéctica das vontades, fica claro que “A exploração da coacção para se alcançarem objectivos políticos releva da estratégia." (6).

            Quanto à segunda dúvida - "a Segurança Interna será enquadrável pela estratégia militar?" - pode ser facilmente afastada pela referência ao facto de em Portugal e noutros países da Europa existirem corpos militares com atribuição específica de responsabilidades e competências no âmbito da Segurança Interna, além de as próprias Forças Armadas, em casos especiais (estados de sítio ou de guerra), poderem intervir, enquadrando as Forças de Segurança Interna.

            Mas as grandes questões, cujas respostas se colocam como objectivos do tema apresentado, ultrapassam a Estratégia Militar e configuram aspectos verdadeiramente relevantes em termos de Estratégia Nacional. Isto apresenta como necessário obter resposta a duas interrogações: uma questão prévia, "A Segurança Interna terá algo a ver directamente com o exercício da soberania?"; e uma questão de fundo, "A Segurança Interna do Pequeno Estado terá algo a ver com a sua afirmação de soberania no âmbito internacional?"

            A metodologia utilizada, eminentemente pluridisciplinar, obriga a recorrer à História, ao Direito, à Ciência Política, às Relações Internacionais, à Sociologia e à Estratégia, para clarificar e fundamentar conhecimentos no campo da Segurança Interna, designadamente no âmbito das Forças e Serviços de Segurança.

            Tratando-se de uma abordagem exploratória, procura-se muito mais problematizar as questões e traçar pistas para fundamentar uma tese do que produzir uma minuciosa investigação de cariz académico. Partindo desta base, podemos passar para uma análise conceptual sobre o tema da tese equacionada.

(continua)