SECURITAS

Estamos a viver um amplo processo de revolução civilizacional, em que se perspectivam conjunturas de tremenda instabilidade política, económica e social; no decorrer do qual se apresentam ameaças com riscos muito acrescidos, geradores de grande insegurança.

O que, sem descurar a modernização, aconselha vivamente a consolidar as forças de segurança existentes - não redutíveis a tratamento empresarial, historicamente experimentadas, detentoras de legitimação social - e recomenda grande prudência na alteração de estruturas. Seria fazê-lo na pior altura, ao trocar organizações estabilizadas e experientes por soluções ditas inovadoras, modernizantes, económicas, mas completamente incertas e imprevisíveis quanto a funcionalidade e eficácia; necessitando largos períodos de tempo para completa instalação e operacionalidade; sobretudo, falíveis quando se pretenda aplicar modelos originários de sociedades muito diferentes.

A natural mudança social acelerada, conjugada com os interesses e as ambições de alguns grupos, aproveitando as pressões de pendor reestruturante, limitadas em termos imediatistas, tem vindo a promover movimentos internos e externos, em sentidos diversos e mesmo opostos, no que respeita à evolução organizativa da Instituição Guarda com estatuto militar. São destacáveis os seguintes aspectos:

A - Movimentação para manter e aumentar dependência da Guarda em relação ao Exército, principalmente visível na cúpula da hierarquia e na formação dos oficiais detidas pelo ramo Exército, inviabilizando carreiras alheias aos modelos tradicionais das Forças Armadas e dificultando estratégia institucional específica; implicaria manter alguma indefinição e ambiguidade.

B - Movimentação para transformar a Guarda em Quarto Ramo das Forças Armadas, como afirmação de independência e reforço de prestígio, com uma resultante tendencial mais militar e menos policial, provocando na conjuntura actual forte rejeição por parte de movimentos civilistas e anti-militares, atento o receio de criação do “fantasma de César”.

C - Movimentação para adquirir e ampliar competências para as Forças Armadas na jurisdição da Segurança Interna, diminuindo a especificidade gendármica da Guarda, avantajando a ideia do “fantasma de César”..

D - Movimentação para civilinizar a Guarda, igualando-a com a PSP, descaracterizando-a, o que finalmente levaria à sua extinção enquanto corpo militar de polícia; e abriria caminho ao "fantasma de Fouché".

E – Movimentação para desviar e concentrar valências num corpo de polícia civil, satisfazendo o civilismo, criando condições para instalar o “fantasma de Fouché”, diminuindo a Guarda por esvaziamento da função polícia e entregando-a às Forças Armadas.

F - Movimentação para consolidar a autonomia da Guarda enquanto Terceira Força, charneira promotora de equilíbrio, com estatuto militar e função policial, com especificidade gendármica, como forma de prevalecer na actual conjuntura tanto a tendências militaristas como a desígnios civilistas.