SECURITAS

 De há uns anos a esta parte, têm sido concretizados factos entendíveis como esforços no sentido de caminhar para a civilinização e a desmilitarização da Guarda enquanto instituição “corpo militar de polícia”; organizada como “corpo especial de tropas”; garantindo um “serviço de segurança pública” ao funcionar como polícia administrativa e polícia criminal, força de proteção e socorro em situações de emergência, reserva musculada, pronta, imediata, disponível e também apta para cumprir missões no âmbito da Defesa Nacional; afirmação militar da soberania nacional presente em todo o território do País. O percurso descaracterizador que de inicio avançou por pequenos passos tem, ultimamente, denotado alargar o passo e mesmo deixado aperceber sinais de tendência para entrar em passo de corrida.

Fica claro que a Guarda é muito mais do que apenas um corpo de polícia, constituindo-se antes como uma Terceira Força, possuidora de natureza e meios militares, com funções civis; força de charneira imediatamente apta, muito especializada e com cultura organizacional específica para cumprir missões civis ou militares, ligando-se naturalmente com as Polícias civis e com as Forças Armadas, e actuando igualmente quer sob direção civil quer sob comando militar.    

Porém, para além das ideologias, dos interesses civilistas e militaristas, a alguns políticos e decisores do Estado pode acontecer que a questão se coloque apenas em termos de optar por ter uma Guarda militar ou caminhar para uma Guarda civil. Ou seja, preferir uma Guarda “quarto ramo” ou uma Guarda “polícia de segunda”. No primeiro caso pode esperar-se forte oposição e mesmo boicote dos movimentos civilistas; no segundo caso contraria a dualidade e dificilmente se justifica a sua existência.

A dificuldade em concretizar uma destas duas linhas estratégicas acaba por dar origem a uma linha de solução maquiavélica, satisfazendo parcialmente interesses de fações opostas: dividir as atribuições da Guarda e distribui-las entre uma polícia civil única e as forças armadas.

Num quadro de grande instabilidade geral, por um lado, repetem-se declarações de altos responsáveis políticos e governamentais quanto à manutenção do modelo da dualidade policial, aliás concordantes com a legislação orgânica; por outro lado, as diferentes tendências em campo tentariam introduzir modificações reestruturantes, descaracterizadoras do paradigma gendármico, acabando por gerar grande indefinição e visível mal estar. Isto, quando mais que nunca a conjuntura exige uma Guarda de confiança.

Sendo intuitivo questionar sobre a eventual autoria do planeamento e da manobra, encontram-se factos e sinais que indiciam a existência de grupos de pressão que teriam impulsionado os referidos pequenos passos e vão acelerando o andamento. Isto enquanto a Guarda se mantém em prudente silêncio, aparentemente passiva ou no mínimo expectante.

 Lembrando que não é a primeira vez que a identidade e a autonomia da Guarda são ameaçadas, importa reconhecer que está lançado forte desafio, que pode ser avaliado como perigo para a prevalência da Guarda caso se concretizasse o maquiavélico “atirar barro à parede”.

 E, ao que parece, para defender a praça não basta o bom desempenho da missão pela Guarda. É imprescindível que políticos, legisladores, decisores e mesmo opiniões públicas sejam completamente esclarecidos sobre o que está em jogo, ultrapassando argumentações oriundas de hipotéticos e meros interesses corporativistas.

A Guarda, pilar da Lei em prol da Grei, garante de uma res publica em Democracia, é por demais importante para Portugal.