SECURITAS

As atitudes, os factos, as conjecturas e as refutações que temos vindo a tratar são complexos e as políticas para a sua administração envolvem aspectos muito sensíveis, implicando instabilidade nas Forças e Serviços de Segurança e vulnerabilidades no Estado. Um melhor entendimento dos fenómenos aconselha análise fria e tão desapaixonada quanto possível, com recurso a apoio desejavelmente científico.

Na base das reflexões e de adequados estudos económicos, estruturais, funcionais, gestionários e outros relativos à tomada de decisão sobre Forças e Serviços de Segurança não basta estabelecer um quadro jurídico, atendendo a que o Direito nasce dos factos. Torna-se indispensável que estejam subjacentes e sejam levados em boa conta, além do mais, alguns conceitos que sucintamente se referem. Não é trabalho bem fundamentado no campo da Política – arte do possível – ignorar alicerces da Ciência Política – estudo da aquisição, manutenção e exercício do poder - e da Sociologia – estudo da vida e do comportamento social.

O método introduzido pelo Professor Adriano Moreira para realizar o estudo dos fenómenos políticos consiste na análise da forma do poder, da sede do poder e da ideologia do poder.

Poder é a capacidade para obrigar outrem a adoptar um determinado comportamento, dispondo de um conjunto de meios capazes de coagir, o qual constitui a força.

“Facto político é todo o acontecimento implicado na luta pela aquisição, manutenção e exercício do poder na sociedade.”

 “Autoridade … uma forma particular de poder” (Max Weber) “… um poder que é reconhecido (legítimo), aceite e respeitado (obedecido).” (Alain Birou, Dicionário das Ciências Sociais, Lisboa, D. Quixote, 1973)

“Ideologia é um conjunto de crenças, valores e atitudes culturais que servem de base e, por isso, justificam até certo ponto e tornam legítimo o status quo ou movimentos para mudá-lo.” (Allan G. Johnson, Dicionário de Sociologia, Rio de Janeiro, Zahar, 1997)

“A presença das ideologias na sociedade humana corresponde a uma inevitabilidade.” “A ideologia impregna o universo político… “

 “A acção das ideologias na sociedade política é permanente e utiliza uma vastíssima panóplia de instrumentos, uns de índole formal, outros informal. De entre os formais devem ser consideradas aquelas instituições ou grupos cujo propósito é o da acção das alternativas políticas no seio do Estado ou das entidades para-estatais ou supra-estatais, como são, por exemplo, os grupos de pressão e os partidos políticos. Assim, os sindicatos ou associações de vocação ou acção política e os próprios órgãos de comunicação social podem ser classificados entre os primeiros. Os segundos compreendem os partidos de massas, de quadros e os novíssimos catch all parties.” (A. Sousa Lara, Ciência Política, Sintra, Pedro Ferreira, 2004)

“Comportamento é tudo que o indivíduo faz… Acção, contudo, é um comportamento intencional baseado na ideia de como outras pessoas o interpretarão e a ele reagirão. … Nessa base, resolvemos agir de maneiras que terão os significados que queremos transmitir.” (Allan G. Johnson) “O conceito de acção social pode ser estabelecido como todo o esforço organizado, visando alterar as instituições estabelecidas.” (Eva Maria Lakatos, Sociologia Geral, S. Paulo, Atlas, 1991) “Acção-reacção é o aspecto de corrida às armas na qual cada parte planeia e desenvolve a sua estratégia de defesa e investimentos de acordo com a resposta antecipada do outro lado.” ( Anthony Giddens, Sociologia, Lisboa, Gulbenkian, 1997)

“Um movimento social pode ser definido como uma tentativa colectiva para promover um interesse comum ou alcançar um objectivo, através da acção colectiva fora da esfera das instituições estabelecidas. … vários são muito pequenos … outros podem incluir milhares de pessoas … Alguns actuam dentro da lei … enquanto outros operam ilegalmente como grupos clandestinos. … Obviamente, as leis são com frequência parcial ou totalmente alteradas devido `a acção dos movimentos sociais. … As linhas divisórias entre movimentos sociais e organizações formais são, por vezes, pouco nítidas … da mesma forma, nem sempre é fácil distinguir os movimentos sociais dos grupos de pressão – associações estabelecidas com o intuito de influenciar os políticos de modo a favorecer os seus membros. … é frequente os movimentos sociais promoverem as suas causas através de canais organizados, envolvendo-se, ao mesmo tempo, em formas de actividade menos ortodoxa.” (Giddens)