Nem todos os olhos vêem do mesmo modo...

E óculos há diversos, alguns dos quais distorcem a realidade...

Olhares...

 

13 Agosto 2008 - 00h30
 

Bilhete postal

Já é demais

Após uma polémica pueril acerca dos eventuais excessos policiais na neutralização do sequestro do BES – um tema em que a teoria nunca casará com a prática –, a família do menor de 13 anos que morreu durante uma perseguição da GNR vai a tribunal para ser indemnizada.

 Ou seja: uns senhores resolvem fazer um assalto em pleno dia, a GNR apanha-os em flagrante, estes põem-se em fuga, tentam atropelar um dos militares que se salvou por pouco, desobedecem às ordens de paragem, tudo isto com um menor dentro da carrinha.

As autoridades tentam imobilizar o veículo disparando para os pneus, mas um dos tiros acertou num dos passageiros que era menor. Agora os familiares culpam a GNR pela desgraça. O pai que levou a criança para o assalto, esse, deve ser um santo.

          A roda da dinâmica social  vai percorrendo os mais diversos processos associativos e dissociativos, entre estes muitos problemas relacionados com insegurança. Registam-se factos, levantam-se novas questões,  esboçam-se teorias...  

         As dificuldades por que passam as polícias para manterem a Ordem Pública constituem sobretudo um reflexo  do impasse em que se encontra o sistema da justiça penal.  Para obviar à ameaça de desorganização social no sistema, não basta produzir reformas nas Forças de Segurança.

       O sentimento de insegurança tem a ver com as emoções das pessoas, as suas reacções, os modos como se apercebem da desordem ou da violência. E a ideia que se tem de insegurança vai evoluindo com a sociedade. Cada vez mais, além da pressão factual da delinquência, as pessoas são incomodadas pelas chamadas incivilidades. Estas, nem sempre previstas e puníveis pela Lei, colocam os polícias em dúvida sobre deverem ou poderem actuar e, perante tal dúvida a absterem-se de intervir. Assim se estabelece e desenvolve um clima de insegurança latente, que favorece o aparecimento de espirais de desordem e de violência. 

         Nas sociedades modernas, a insegurança está para além da dimensão de uma simples crise sectorial, assiste-se ao desenvolvimento de uma desordem de massas, propiciadora de delinquência que fica impune. Com muita frequência, os polícias sentem a ausência de apoio do sistema judicial, com o qual em princípio devem rodar conjuntamente e encontram-se relativamente desarmados perante uma realidade que os ultrapassa.

         Vivemos numa sociedade em que  a lei perdeu um sentido comum e nem a polícia nem a justiça, por si sós, são capazes de o esclarecer e impor.

           Será que, perante este andamento da roda, se pode colocar como hipótese a existência de um eixo do mal? Parece evidente a existência de algum desgaste no eixo, verificando-se mesmo inversão de valores em muitos aspectos, provocando nele forte corrosão. Mas nem por isso ele deixa de ser o indispensável suporte da roda. O perigo  está na quebra do eixo, que ocasionará o desequilíbrio e o colapso da roda.

          A ideia magistral ensinada por Adriano Moreira diz-nos  que o eixo da roda é constituido por valores permanentes baseados  na família, na amizade, na profissão, na cidadania, acontecendo que o eixo acompanha a roda mas não anda.  "Há valores, ideias, concepções, que florescem mais fortes depois da provação."  Importante  é encontrar o eixo e identificar-se com ele.

     Nas últimas horas, fomos despertados pelos media  com a notícia bombástica das afirmações do bastonário da Ordem dos Advogados: "O que se está a passar no nosso país é muito preocupante. Nós não temos polícia durante a noite". Isto na Assembleia da República, ao ser ouvido no âmbito das Leis de Segurança Interna e da Investigação Criminal. Segundo o bastonário, a PSP e a GNR "não estão a cumprir cabalmente as suas funções" devido "à influência do sindicalismo nas forças policiais". 

Juízes agredidos por condenados. Terminou em pancadaria a leitura da sentença de 18 arguidos condenados pelo Tribunal de Santa Maria da Feira a penas de prisão por tráfico de droga. O juiz presidente foi atingido com um pontapé no peito e uma outra juíza ficou com cortes na cara e numa perna. Mal encerrada a audiência, os dois irmãos principais arguidos saltaram das cadeiras e  atingiram o presidente do colectivo. Os outros arguidos e familiares que assistiam à audiência juntaram-se à cena de pugilato, entre gritos e ameaças de morte, voaram cadeiras, mesas e equipamentos, enquanto os homens da PSP e da GNR à paisana procuraram controlar a situação.  No exterior as agressões envolvendo os familiares dos arguidos continuaram. A irmã dos dois principais arguidos acabou por ser detida. A mãe ameaçou o comandante da GNR, afirmando que sabia em que escola andava a filha. 

Comentários colhidos no espaço virtual da blogosfera:

"pode ser que os senhores juizes abram a pestana e pensem que outros poderão  sentir na pele o que um OPC sente muitas vezes com situações do género... "

"Não fico satisfeito com as desgraças dos outros, mas pode ser que assim os juízes "abram os olhos", e comecem a fazer o trabalho deles e a cascar nos mitras em vez de chatear a cabeça aos OPC..."

"Uma coisa é estarem sentados na poltrona, com toda a calma a ler os factos e a decidirem e outra coisa é estar no terreno sem apoio de ninguém, com isto ficam com uma pequena ideia, do que nós, OPCs passamos constantemente."
"Com este episódio, podemos verificar que os juízes têm bastante poder, pois fecharam de imediato aquele pseudo tribunal improvisado e não há mais julgamentos até haver condições." 
"Se o caso se passasse numa esquadra ou posto da PSP ou GNR, caía logo o Carmo e a trindade se fechássemos as portas e deixássemos de efectuar serviço. Basta relembrar o recente caso da “invasão da Esquadra da PSP de Moscavide” , toda a sociedade repudiou o sucedido (incluindo o governo), referindo entre outras palavras, que este tipo de situações não podiam acontecer, que a esquadra não tinha condições, devia ter pelo menos dois homens de serviço etc…etc…, ora até ao momento continuo a fazer serviço das 01 H00 as 06H00, sozinho na Esquadra, de portas abertas a atender o cidadão, pois muitas vezes não temos elementos que cheguem."
 

Local do semanário Sol, de 28 de Junho:

"A agressão a dois juizes durante a leitura de uma sentença (...) relançou o debate sobre a segurança dos magistrados. (...) Só havia seis polícias. Conde Rodrigues, secretário de Estado da Justiça, frisou que o episódio 'poderia ter acontecido noutro local'. Disse que estes casos se evitam apenas com 'arguidos algemados ou dentro de grades' (...) António Martins, da Associação Sindical de Juizes, disse ontem que se viveram casos recentes  de violência em 16 tribunais do país, apoiando os magistrados (...) que suspenderam os julgamentos. Vários tribunais ponderam cancelar audiências por motivos de segurança."

Coluna de Fernando Madrinha, no semanário Expresso, de 28 de Junho:

"Se há alunos que agridem professores na escola, se há bandidos que agridem polícias na rua e os humilham na própria esquadra, por que não há-de haver condenados que agridem juizes no tribunal? É o progresso natural. Mais um passo e chegaremos ao originalíssimo Estado de direito à portuguesa para que estamos a caminhar. Aquele em que teremos eleitores que agridem deputados no Parlamento, ministros nos ministérios e, quem sabe?, até o Presidente no seu gabinete.

Na semana em que Vale e Azevedo aparece nos jornais e na televisão como um fantasma de má memória no papel de queixoso e acusador da Justiça, a agressão a dois juizes num tribunal que funciona num armazém industrial é só mais uma ocorrência humilhante para essa mesma Justiça. Um caso que envergonha o Estado e o regime, sem que se perceba bem, pela reacção temperada e algo displicente do Governo, se os aparentemente ministros da Justiça e da Administração Interna têm consciência do que se passou em Santa Maria da Feira. Não Parece."

Ainda em tempo, na mesma coluna, de 05JUL08:

(...) o MAI, Rui Pereira, "esclareceu que se encontravam na sala de audiências 7 membros das FS e, fora da sala, mais 9.(...) Detiveram imediatamente os agressores e identificaram os que proferiram as injúrias.  (...) nos termos da lei, os réus devem ser presentes ao tribunal 'livres nas suas pessoas'. E compete aos juizes inverter esta regra quando entendam haver razões de segurança que o justifiquem - iniciativa que eram livres de tomar e não tomaram. (...) impõe-se registar que a crítica ao MAI não tinha razão de ser."

Notícia do jornal Correio da Manhã, de 30JUN:

"Um soldado da Brigada de Trânsito da GNR de Viseu foi ameaçado com tiros para o ar e com paus por familiares de um indivíduo que andava fugido às autoridades. Os agressores acusam-no de ter sido ele a denunciar o paradeiro do homem que andava evadido  desde Março da cadeia de Coimbra e que acabou por ser capturado pelo NIC da GNR de Viseu.

(...) Segundo refere o militar da BT, os indivíduos - três adultos - abeiraram-se da sua casa, localizada nos arredores de Viseu, e partiram-lhe os vidros das janelas.

(...) 'Depois de com paus partirem os vidros e terem disparado três tiros para o ar, tive que intervir...'

(...) O soldado da guarda diz que já está 'habituado' a lidar com ameaças, mas a mulher e a filha, de 12 anos, 'não estão'. 'O meu maior receio são elas', refere." 

Excertos de um artigo de Nuno Fernandes Tomaz, "A Justiça em Portugal":

"(...) com o acumular das solicitações cresceram as deficiências do sistema de justiça, tanto do sistema legislativo como do sistema judicial.

No sistema legislativo manteve-se a histórica tendência dos governos para acreditar que não há problema que não se resolva com uma lei - a traduzir uma cultura política de que para governar bem basta legislar muito. (...) uma impressionante média anual de leis e decreto-leis - isto sem contar com uma incontinência de portarias, resoluções normativas, regulamentos, circulares, despachos e outros normativos infra-legais.

Com o excesso de leis, corre-se o risco de se generalizar o sentimento de que as leis não são para cumprir...

(...) Mais grave ainda a situação do funcionamento da justiça económica. (...)

Se o sistema legislativo já oferece inúmeras deficiências, mais preocupantes elas se tornam no sistema judicial (...)"

Excertos de um artigo de Eurico Reis, Juiz Desembargador, "Juizes pela Cidadania":

"(...) não existe direito sem garantia, isto é, a possibilidade de o exercer coercivamente contra todos aqueles que não aceitam a sua existência.

As deficiências no funcionamento dos Tribunais e do sistema judiciário em geral, traduzem-se, pois, numa efectiva negação do Direito - e dos direitos individuais. O que é extremamente perturbador."

     Na sequência dos apontamentos citados, ocorrem-me factos relacionáveis e sou levado a interrogar-me:

- Não será que a inflacção legislativa do Estado de Direito  é pródiga no que respeita aos direitos humanos mas menos empenhada no que toca aos deveres dos cidadãos?

- A prática da máquina judiciária não irá no mesmo sentido, exercendo juizos favoráveis aos direitos de arguidos e condenados que por vezes são contra as expectativas de vítimas e público em geral, designadamente no respeitante a medidas de coacção, execução das penas e medidas alternativas à prisão?

- E as preocupações e cuidados governamentais com o fornecimento de instalações prisionais e condições "modernas" para o cumprimento das penas, terão a mesma prioridade que a melhoria de condições de vida para os cidadãos cumpridores menos favorecidos?

- Atenta a existência de sindicatos dos magistrados da Justiça, será expectável a criação de sindicatos também para os membros dos poderes legislativo e executivo?

     Actualmente, é muito forte a tendência para a realização de grandes reformas nas polícias. J. P. Brodeur qualificou de incontornável a idéia de que a chamada "polícia comunitária" constituia uma tentativa de evolução que manifestava ao nível da polícia o impasse em que se encontrava todo o sistema da justiça penal.  Importa lembrar que as actividades policiais são determinadas a montante pelo poder legislativo e muito condicionadas pela acção dos tribunais. A polícia reflecte bastante o que se passa nos tribunais.

     Acresce que a polícia evolue muitas vezes com desfazamento e arrastada pela  criminalidade, donde, segundo o mesmo autor, verificar-se um paralelismo estrutural entre o exercício da criminalidade e o modo como a polícia exerce o controlo social. A criminalidade, quando organizada, não tem as limitações legais, financeiras, orçamentais, burocráticas e outras  que normalmente tolhem as organizações do Estado.   

      Reflectindo em volta destas idéias, torna-se claro que, para obviar à ameaça de desorganização social no sistema, não basta produzir reformas nas Forças de Segurança.  

Do post "O Modelo Gendármico da GNR", de 28 de Dezembro p.p., ficou a interrogação:

Quem são, como vivem e trabalham esses "servidores da ordem, receados e respeitados, que desempenham tarefas cada vez mais diversas e complexas"? 

          A instituição corpo militar de polícia, a organização GNR  e a profissão Guarda submetem os seus militares a um duro conjunto de regras presididas pelos valores já referidos. Tudo isto numa sociedade em que predominam o individualismo, o relativismo, o hedonismo, o materialismo, os excessos de liberdade...  O choque de valores é gritante e evidencia a nobreza daqueles que, em conformidade com o dizer de Platão, conseguem alhear-se do brilho da cidade, para serem acima de tudo "guardas da cidade", concentrando e conservando na alma o ouro e a prata "que receberam dos deuses".

          A questão "como vivem e trabalham os guardas" é particularmente afectada pelo facto de, atenta a necessidade de manterem disponibilidade e prontidão para o serviço, estarem obrigados a terem alojamento em quarteis ou na sua proximidade imediata. 

          A vivência de quartel afecta tradicionalmente o modo de vida dos guardas, caracterisando-os como um grupo social específico, parte integrante da própria Organização, permitindo um maior controlo social interno e  dando origem a uma fortíssima interacção nas esferas da vida privada e da actuação profissional. O guarda em família ou na rua, mesmo trajando à civil, não deixa de ser guarda, "está sempre de serviço".

          A vida típica de quartel, se bem que permitindo avaliação menos positiva por poder facilitar um "ambiente caserneiro", é um factor fundamental de eficácia, uma vez que proporciona disponibilidade e prontidão aliadas a um forte espírito de solidariedade. Tudo favorecendo a coesão do grupo, a lealdade profissional e o espírito castrense. No caso das habitações de função e das anexas aos quarteis em bairros institucionais, para além das vantagens organizacionais há que ter em conta a obrigatória submissão das famílias a um ambiente militar muito regulamentado, algo fechado. A família do guarda não goza de anonimato, é sempre "da Guarda".  

          Outro aspecto que muito afecta a vida dos guardas é a grande mobilidade geográfica que lhes é imposta e que muito pesa sobretudo em termos familiares, obrigando ora a prolongado afastamento da família ora a obrigatórias deslocalizações da mesma. Isto torna-se especialmente pesado quando põe em causa a estabilidade familiar, quer porque afecta a profissão do conjuge quer porque implica com a escolaridade dos filhos.       

           É facto que a dedicação, a disponibilidade e o espírito de sacrifício dos profissionais têm convivido harmoniosamente com o racionamento típico da "marmita" militar. Mas não pode ser ignorada nem menosprezada a realidade,  que consiste numa progressiva tomada de consciência da cada vez maior desproporção entre o conjunto da dupla servidão gendármica (militar e policial) e  o quadro das retribuições materiais compensatórias. Já Platão ensinava que aos guardas da cidade deve ser prorcionado "salário da guarda que asseguram, em quantidade suficiente... de modo a não sobrar e a não faltar".   

          No post "O Modelo Gendármico da GNR", de 28 de Dezembro p.p., ficaram interrogações:

Quem são, como vivem e trabalham esses "servidores da ordem, receados e respeitados, que desempenham tarefas cada vez mais diversas e complexas"? Quais são os valores desta comunidade dos guardas, gendarmes, que são pessoas em interacção com as populações e não meros autómatos fardados? Quais são os problemas deste serviço público, muito diferente dos outros serviços, que tem vindo a evoluir ao longo dos tempos e continua a modernizar-se? 

          Na companhia do trabalho sólido de François Dieu, procuremos resposta para a segunda questão.

          Os valores predominantes no dia a dia da vida de cada guarda implicam a existência de uma subcultura, conjunto de regras de conduta, de crenças e de técnicas que orientam a actividade gendármica. Trata-se de alguns princípios escritos e de muitos outros apoiados no costume, que se encontram estabelecidos nas ordens jurídica, deontológica e moral. Tais princípios estão presentes tanto na actividade profissional como na vida privada dos guardas.

         Os valores do gendarme, apresentam-se influenciados pelos valores do militar e do polícia e estão fortemente ligados ao interesse geral. Salientam-se os seguintes:

- A DISCIPLINA, assente na organização hierárquica e na lealdade ao comando.

-  O LEGALISMO, referência maior dos "soldados da lei" e dos "auxiliares da justiça".

-  O CIVISMO, com os deveres de assistência e socorro e a postura de neutralidade.

-  A DISPONIBILIDADE, física e mental, em permanência e polifacetada, sempre alerta e em prontidão de marcha.

-  A AUSTERIDADE, assente na rectidão e em dignidade de comportamento, desinteressado e apto para o sacrício da mobilidade geográfica.

-  A CORAGEM, traduzida na força moral e na firmeza do guarda em todas as situações de perigo, fazendo dele um gestor da violência em proveito da sociedade.

 -  A SOLIDARIEDADE, conjunto de sentimentos e atitudes que se manifestam num forte espírito de corpo, que unifica diferentes níveis hierárquicos e geracionais.

          Reunir tal conjunto de valores, na prática profissional bem como na vida privada de cada um dos guardas-gendarmes e da instituição que corporizam, configura uma situação atípica. E que numa sociedade em que predominam o individualismo e o materialismo não é viável caso não seja suportada por compensações morais mas também materiais.  

          O modelo gendármico assenta em três ideias força: a polivalência, a proximidade e a continuidade. A polivalência realiza-se, por um lado, através da extrema diversidade das missões que desempenha, relacionadas com a segurança interna e com a defesa; por outro lado, a instituição situa-se na primeira linha de serviço público, confrontando-se em termos imediatos com os mais variados fenómenos de crise. Quanto à ideia de proximidade, ela está associada à própria fundação da gendarmeria, sendo desde sempre praticada através do chamado policiamento geral efectuado pelas patrulhas baseadas no posto territorial e que privilegia o contacto estreito com as populações e o conhecimento profundo dos lugares e das pessoas. No que respeita à continuidade, a acção consiste em garantir o serviço público em todas as circunstâncias, funcionando como interface entre a defesa e a manutenção da ordem, entre a segurança externa e a segurança interna do território, representando a soberania do Estado.

Com o fim da guerra-fria , gerou-se forte instabilidade, que muito se agravou sobretudo a seguir aos acontecimentos de 11 de Setembro nos EUA. A situação de segurança sofreu profundas modificações: alterou-se o quadro de perigosidade de algumas ameaças e subiu quase exponencialmente o grau de risco nalguns casos, como o terrorismo, a proliferação de armas de destruição maciça, a criminalidade organizada; a desterritorialização das ameaças, mais difusas, com grande vantagem na surpresa, envolvendo actores não governamentais, potenciou a convergência crescente entre segurança interna e segurança externa; aumentou a ambiguidade na classificação entre situações de guerra ou de criminalidade, adensando o peso de uma área cinzenta entre guerra e paz. Tudo contribuindo para colocar em relevo o crescimento significativo da importância das forças de segurança intermédias, tipo gendarmerias. Considerando o seu estatuto normalmente militar, abstemo-nos de utilizar aqui a adjectivação de “militarizadas” e “paramilitares”, que alguns autores empregam, dado não haver unidade conceptual na sua utilização nem mesmo um padrão preciso de força tipo gendarmeria e atenta a consequente ambiguidade. Certo é tratar-se de forças de polícia com certas características castrenses e algumas capacidades militares.

Acompanhando a abordagem de Derek Lutterbeck (Between Police and Military), acresce que as gendarmerias têm vindo a desempenhar um papel cada vez mais proeminente em duas áreas principais: na segurança das fronteiras, sendo mobilizadas para combater actividades que vão desde os mais variados tráficos até ao terrorismo internacional; e nas operações de apoio à paz, em que são vistas como instrumentos de importância crescente no que respeita a segurança interna ou tarefas de manutenção da ordem pública. Tal deve-se ao seu estatuto intermédio, que combina as características de força militar e policial e as torna especialmente apropriadas para lidar com altos riscos e desafios emergentes. E isto apesar de existirem analistas que têm uma visão das forças de polícia “militarizadas” como associadas a tendências autoritárias ou repressivas e como ameaças às liberdades civis. Contudo, argumenta-se que, apesar do seu estatuto anómalo, tais forças ganharam tremenda importância recentemente.

Ganha relevo a situação em Estados com dualidade policial, como França, Itália; Espanha; igualmente são apontados outros casos europeus, como Polónia, Hungria, Estónia, Suiça; e mais ainda os casos da BGS, Polícia de Fronteira da Alemanha Federal, e da Polícia de Fronteira dos EUA, que nos últimos anos praticamente dobraram a dimensão e aumentaram as competências. Verifica-se, assim, uma tendência geral tanto na UE como nos EUA para envolver forças tipo gendarmeria na segurança das áreas de fronteira, incluindo a marítima, por vezes acompanhada por uma expansão massiva destes corpos. O principal impulso deste desenvolvimento tem sido a crescente preocupação com as ameaças internacionais da imigração ilegal, do tráfico de droga, do terrorismo.

Importante neste ponto de vista é o conceito de segurança que tem vindo a ser adoptado pelas gendarmerias, as quais, dado o seu estatuto intermédio e face ao aumento de desafios à segurança, deixam de distinguir entre as áreas da segurança interna e da segurança externa, abrangendo ambos os campos e enfatizando a dimensão externa da segurança interna. Uma vez que predominam as ameaças transnacionais, as gendarmerias advogam um conceito compreensivo de segurança, que abrange os ambientes interno e externo. Com um pé em cada um destes domínios, considera-se que elas são particularmente adequadas para enfrentar desafios internacionais como o terrorismo e os tráficos.

A segunda das grandes áreas em que se destaca ultimamente o papel das gendarmerias é a das operações de apoio à paz, as quais têm aumentado em número e evoluído em natureza a partir do início dos anos noventa. Estas preocupam-se cada vez mais com segurança interna ou tarefas de ordem pública, focando as suas actividades, para além da monitorização do cessar-fogo, também no controlo de multidões, no combate ao crime organizado, na protecção aos refugiados e na reorganização das polícias locais. Ou seja, envolvendo-se cada vez mais em tarefas de polícia, o que implica incapacidades e mesmo alguma relutância por parte de forças apenas militares. Notável é a popularidade que as forças tipo gendarmeria ganharam nas missões multilaterais de manutenção da paz, tendo passado a ser consideradas como uma espécie de panaceia para enfrentar muitos desafios no desenrolar dos conflitos e desempenhando um papel cada vez mais saliente. É citado como exemplar o caso de Timor-leste. A importância crescente das gendarmerias a nível internacional veio a institucionalizar-se, inicialmente através dos acordos FIEP, para desenvolver a colaboração e a coordenação entre gendarmerias, e em seguida na organização da EUROGENDFOR, que criou uma força de polícia europeia para intervenção rápida, com algumas características militares, bem como meios adequados a uma natureza mais robusta, com capacidade para actuação policial muito diversificada em ambientes altamente hostis. O aumento da popularidade das forças de polícia com estatuto militar em operações de manutenção da paz está também relacionado com a sua dupla dependência e consequente interoperabilidade, uma vez que pode ser dirigida pelo poder civil ou comandada no âmbito estritamente militar. Também aqui as gendarmerias assumem um conceito de segurança que reflecte a proeminência da característica intermédia do policiamento numa situação pós-guerra, numa espécie de zona cinzenta entre a guerra e a paz.

          Dado que tanto interna como externamente as questões de segurança continuam a convergir entre a guerra e a criminalidade, é previsível que nos próximos tempos as forças tipo gendarmeria ganharão mais importância, que se traduzirá na sua actualização e em reforço orçamental. A preocupação crescente com os desafios internacionais à segurança parece provir da natureza particularmente perigosa das organizações criminosas transnacionais, o que leva à necessidade de dispor de corpos policiais mais robustos, com natureza e alguns meios militares e uma função residual de defesa.

 Roché afirma e demonstra que “O sentimento de insegurança é um processo de leitura do mundo circundante. Apodera-se dos indivíduos como um síndroma de emoções - medo, raiva, ciúme - cristalizadas acerca do crime e dos seus autores. Como qualquer leitura, o sentimento de insegurança é redutor.” Antes de mais, ele mostra que não é necessário ter sido o próprio vítima ou ter tomado contacto directo com uma vítima, um primeiro elemento que tende a provar que não se trata de uma simples leitura da realidade mas de um modo pessoal de interpretação. ... Igualmente tem um contributo importante para o aumento de dimensão do sentimento de insegurança o facto de numerosos delitos não serem esclarecidos e os seus autores ficarem impunes, dando lugar a que se instale junto de muitos cidadãos o sentimento de terem pouco a esperar das forças públicas encarregadas de garantir a segurança.

            Estes importantes elementos mostram como um sentimento de insegurança se constrói, nos indivíduos, a partir de factos mas também em função do modo como se apresentam, da sua representação por uma interpretação que põe em jogo vários factores psico-sociais.

           ...

            Um dos aspectos que, certamente, muito contribui para gerar insegurança é o medo do crime. Na sequência deste juízo, e acompanhando o fruto de trabalhos de investigação sobre a matéria, tem vindo a ser evidenciado que a criminalidade e os problemas com ela relacionados se constituem como factos sociais da maior importância, originando fortes perturbações da ordem social e indo mesmo ao ponto de desenvolver formas estruturantes de pensar e de agir.

            Contributo muito válido para uma melhor compreensão dos motivos que estão na origem do aumento da insegurança objectiva e subjectiva em largas camadas da população portuguesa é o livro “Crime e Insegurança em Portugal”, do sociólogo Eduardo Viegas Ferreira, que passamos a citar: “O crime constitui, sem dúvida, um dos fenómenos contemporâneos que mais têm contribuído para um aumento dos níveis de ansiedade e de insegurança existentes na sociedade portuguesa. O que é curioso, no entanto, é a razão pela qual fenómenos tão ou mais perturbadores, como o desemprego, os acidentes rodoviários ou o aumento de doenças infecto-contagiosas, não tendem a induzir, quando comparados com o crime, níveis tão elevados de ansiedade e de insegurança. A criminalidade provoca, é certo, elevados prejuízos materiais e, fundamentalmente, consequências físicas e psicológicas que contribuem para uma acentuada redução dos níveis de qualidade de vida das pessoas. É que, para além dos danos materiais que provoca, o crime tende a fazer aumentar sentimentos de medo e de desconfiança que inviabilizam, por sua vez, a existência de valores e de práticas fundamentais de sociabilidade e de solidariedade social. No entanto, as mesmas consequências resultam invariavelmente de uma incapacidade física ou de uma situação prolongada de doença ou de desemprego.”

            Eduardo Ferreira acrescenta, como explicação para tal diferença, o facto de os crimes, ao contrário dos acidentes, não serem encarados como uma fatalidade, mas sim como agressões intoleráveis aos valores, às leis e normas em vigor na ordem social estabelecida, promovendo o caos e a desordem. Acentua ainda o referido autor que “As conjunturas marcadas por uma elevada instabilidade socioeconómica e cultural e, consequentemente, por incertezas quanto ao sentido da vida e do mundo, tal como ele existe, sempre provocaram, entre outras consequências, um maior desejo de segurança.” Encarando a intolerância ao crime como um dado adquirido, expectativas subsequentes são a repressão severa dos criminosos e a sua recuperação. Quando tais expectativas são frustradas, parece natural o aumento da insegurança. A este segue-se a atribuição de responsabilidades por múltiplos problemas sociais aos criminosos, que actuam impunemente, e aos sistemas de polícia e de justiça, que se revelam ineficazes. De qualquer modo, subsistem como promotores da insegurança quer a ocorrência de criminalidade quer a ocorrência de conjunturas socioeconómicas e culturais.

Excertos do estudo "Porquê a INSEGURANÇA? II".

Revista PELA LEI E PELA GREI, Jan/Mar 2000.

Autor Armando Carlos Alves.

          Face à criminalidade violenta, a pressão dos OCS junto dos corpos de polícia e a conveniência de informar e  apaziguar as opiniões públicas, de modo a manter a sua confiança, leva estes últimos a virem para os media "mostrar serviço."  Acresce algum efeito dissuasor  junto dos delinquentes. Até aqui, tudo bem.

          Acontece, porém, com demasiada frequência, que a  "boa vontade" dos agentes da autoridade e a "pesquisa" dos jornalistas acabam por proporcionar ao público relatos mais ou menos pormenorizados das tácticas e das técnicas utilizados para obter sucesso em certos casos. O lado rocambolesco das coisas tem largas audiências.

           Convém lembrar que, sobretudo a seguir aos atentados de 11 de Novembro de 2001, estamos a viver uma autêntica revolução em termos de segurança:

- verifica-se uma radicalização da delinquência e da violência;

- os delinquentes adaptam os seus modos de actuar às tácticas e técnicas da segurança;

- os criminosos são radicais no enfrentamento dos agentes da autoridade.

          Delinquentes e criminosos também têm acesso aos media. E não são incapazes de tirarem ensinamentos das medidas de segurança e combate e de adoptarem contra medidas. 

Apostar forte num modelo com especificidade gendármica, preservando e reforçando cuidadamente a coesão interna a todos os níveis. Olhar optimisticamente em frente e para cima, antecipando mudanças e navegando na crista da onda. São “flutuadores” que permitirão à GNR sobrenadar na Terceira Vaga e prevalecer no futuro. E o futuro já começou.

In Revista SEGURANÇA E DEFESA, nº 5:

Artigo "A GNR e o Futuro";

Extracto do subtítulo "Esboçar o Futuro";

Autor - Armando Carlos Alves.

A violência, a complexidade e a amplitude das acções em que a GNR é chamada a intervir vão crescer. Visionando o polícia, o soldado e o gendarme dos próximos tempos, há que desenhar o guarda do futuro, concebido como interface entre o polícia e o soldado, capaz de desempenhar todas as acções de polícia e de acompanhar a revolução nos assuntos militares. Em simultâneo, desenhar, instalar, experimentar e desenvolver o Posto Territorial para o Sec XXI.